Oposição comemora o adiamento da votação de projetos do Estado, considerados relevantes, graças ao pedido de vistas de Luciano Ribeiro
Em sessão extraordinária, realizada na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Ribeiro conseguiu impedir a apreciação de proposições do Executivo que os deputados da oposição são contrários a sua forma de tramitação. Para isso, o democrata usou do artifício regimental de pedir de vistas ao projeto Nº 21.432 – que trata da dívida ativa do Estado e, com isso, automaticamente foram adiadas as votações dos projetos 21.435 e 21.440 – que, respectivamente, altera o regime de previdência do funcionalismo público, o Planserv, e o segundo autoriza a contratação de empréstimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 1, 6 bilhões) pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.
As votações, que são consideradas vitais para a bancada governista, vão acontecer na próxima segunda-feira (05), em sessão extraordinária da Casa, às 9 horas. Para tanto, serão suspensas as reuniões das comissões técnicas para um debate certamente acalorado entre oposição e situação.
Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48 órgãos estaduais
Quase dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrarem até esta sexta-feira, 2 de outubro. Amplamente divulgado, o prazo encerra um período de mais de 30 dias oferecido para que os funcionários públicos da Bahia atualizem seus dados. Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48 órgãos estaduais. À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – contemplados no início do ano –, devem se recadastrar até amanhã todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, e também em situação de férias; licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.
É importante lembrar que o recadastramento em dois órgãos se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o servidor, por exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração (Saeb), mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele precisa se recadastrar uma vez por cada secretaria. Para servidores com situação à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será feito uma vez, no local onde estão lotados.
A unidade de beneficiamento de leite ficará localizada na zona rural de Lagoa do Leite, município de Caturama
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou, na última sexta- feira (25), a pedra fundamental para construção de uma unidade de beneficiamento de leite na zona rural de Lagoa do Leite, situado no município de Caturama. A iniciativa fortalece as ações da agricultura familiar no Território de Identidade da Bacia do Paramirim com grande vocação natural para a bovinocultura leiteira.
Presente no ato, o diretor presidente da CAR, Wilson Dias, ressaltou o laticínio como estímulo para a organização da cadeia produtiva do leite na região. "Essa ação oportunizará o aumento da produção e a produtividade dos agricultores familiares, ao agregar valor aos produtos lácteos e permitir a estabilidade de preços durante todo ano". Ele também explicou que alguns agricultores estão desestimulados a manter e melhorar a atividade porque o comércio do leite é dominado pelas grandes indústrias, que controla preços nas épocas de safra e inibe a produção. Mas, segundo Dias, essa realidade tende a melhorar gradativamente.
O presidente da Associação de Marota, Roberto Santos da Silva, disse que este é um importante momento para a comunidade. "É a realização de um grande sonho. Teremos a estrutura ideal para prosseguirmos com a produção de iogurte, queijo, requeijão, doce de leite que comercializamos nas feiras da região, gerando ainda mais renda para nossas famílias e para o município".
O Concilia Bahia é um programa voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal
O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. O programa prevê a atuação coordenada entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça.
Juntos, Estado e Justiça baiana irão realizar um mutirão de negociação e agendar audiências de conciliação. Os atrativos para os devedores incluem redução de multas e acréscimos moratórios, além do parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O período de conciliação previsto no projeto irá de 3 de novembro a 18 de dezembro.
Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão os seguintes: 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.
Na mensagem que encaminha o projeto à Alba, o governador ressalta que a medida “cria condições para regularização da situação fiscal dos contribuintes de forma transparente e ética, bem como contribui para a diminuição do passivo econômico-fiscal decorrente da proliferação de controvérsias na interpretação e aplicação da legislação tributária estadual”. Facilitar a regularização da situação dos contribuintes com o fisco implicará na recuperação de créditos tributários pelo Estado e na redução do acervo de processos das Varas da Fazenda Pública.
Durante visita às instalações do Hospital de Caetité, Secretário de Saúde falou da determinação do governador Rui Costa em implantar a unidade
Em visita às instalações do Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na última sexta-feira (25), o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, afirmou que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) será instalada no município ainda no primeiro semestre de 2016.
Acompanhado do prefeito José Barreira e da secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, entre outras autoridades municipais, o secretário Vilas Boas percorreu todos os cômodos do hospital e comparou a estrutura a de um hospital estadual. “Eu estou bastante surpreendido pela excelência das instalações físicas, é um hospital que tem porte de um hospital estadual, é uma pena que ainda não tenha sido inaugurado, mas agora com a determinação do governador Rui Costa nós iremos entregar no começo do ano que vem essa unidade para ser um centro estadual de referência em oncologia”, ressaltou Vilas Boas.
O prefeito José Barreira ressaltou o ganho da população de Caetité e região com a instalação da Unacom no município. “Assim como ressaltou o secretário, eu não tenho dúvida de que Caetité será referência no tratamento das pessoas com câncer. É uma enorme satisfação saber que o governador Rui Costa está determinado em implantar aqui no município essa estrutura que será fundamental para cuidar de nossa gente, a população só ganha com mais esse investimento que mostra o comprometimento deste governo com a vida das pessoas”, destacou.
Pena máxima passa de 4 para 8 anos de prisão em regime fechado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e provocar acidente fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da permissão para dirigir veículo automotor. Pela proposta aprovada pelos deputados, a pena para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão. Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
“Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, diz o projeto.
Para os defensores da proposta, a pena máxima de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. O texto aprovado pelos deputados também prevê pena mais alta para motorista bêbado que provocar acidente que resulte em lesão corporal grave. Hoje a pena é de 2 a 4 anos de prisão. Com a proposta, a pena será de 2 a 5 anos prisão. (Fonte: Site G1).
Brumado receberá uma das policlínicas de atendimento especializado, com investimento previsto de R$ 12 milhões
O governador Rui Costa sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a nova lei que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba.
Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.
Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.
A ideia é que os recursos sejam utilizados, entre outras áreas, para reduzir as dificuldades na realização de transplantes (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Promover ações que incentivem a população e capacitem os profissionais de saúde para multiplicar o número de doação de órgãos na Bahia é o objetivo da Política Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Transplantes, lançado pelo governador Rui Costa, na manhã da última terça-feira (22), em Salvador. Para isso, mais de R$ 10 milhões serão investidos, por ano, para alavancar desde a doação, passando pela captação, chegando até a fase de acompanhamento antes e depois dos transplantes para os pacientes – os quatro pilares do plano estadual. A ideia é que os recursos sejam utilizados, entre outras áreas, para reduzir as dificuldades na realização de transplantes, incluindo estímulo financeiro às equipes médicas e hospitais, até o investimento em equipamentos, exames e medicamentos de alto custo na capital e interior.
Durante a cerimônia de lançamento do plano estadual, o governador falou sobre o que classificou como mais uma das ações para desenvolver a saúde na Bahia. "Eu acredito que com determinação e trabalho todos os desafios podem ser superados. Esse ano, em termos de recursos, está muito difícil para a Bahia, mas aqui queremos fazer mais e melhor, gastando menos, e por isso estamos apostando nessa iniciativa. Primeiro porque daremos qualidade de vida a milhares de pessoas, mas como se isso tudo não bastasse, vamos reduzir o custo de tratamentos, com o transplante. Depois de um cerca de um ano, cada transplante realizado vai significar redução do custo de tratamento. Queremos expandir a estrutura transplantadora cada vez mais e, além da rede pública, vamos incentivar a realização de parcerias com a rede privada para quem queira disponibilizar sua estrutura para esses procedimentos", destacou Rui, que afirmou acreditar que a falta de recursos será superada com as estratégias corretas, que, além de economia, promovem qualidade e melhoria de vida do povo baiano.
O evento acontece durante a Semana de Capacitação Empresarial do SEBRAE que acontece no Brasil inteiro
O SEBRAE, com o apoio da Prefeitura de Paramirim, vai realizar no dia 1º de outubro, às 19h30, no Centro Cultural de Paramirim a Palestra ‘A Revolução do Pouquinho’, com o slogan: pequenas atitudes provocam grandes transformações. O evento acontece durante a Semana de Capacitação Empresarial do SEBRAE que acontece no Brasil inteiro. A palestra será ministrada por Eduardo Zugaib e tem como objetivo oferecer conteúdos relevantes e atuais para micro e pequenos empresários. Serão abordados temas como inovação, gestão, finanças, marketing e venda e qualidade. O investimento referente a emissão de certificado é de R$ 30. A partir de duas pessoas por empresa fica no valor de R$ 25.
Eduardo Zugaib – É referência quando se fala em Comunicação e Marketing. Graduado em Comunicação Social, Especializado em Publicidade e Propaganda, Pós-Graduado em Marketing, com especializações em Gestão de Pessoas, Recursos Humanos, Liderança e Self e Professional Coaching, Eduardo Zugaib também envereda pela Comunicação Escrita. Autor dos livros “Gotham Sampa City” (2006), “Denny tem que Correr” (2008) e “A Estranha Rua 7” (2011) Zugaib foi finalista na categoria juvenil do “Prêmio Jabuti 2007”, além de vencedor do Prêmio “Biblioteca Mário de Andrade de Literatura” - São Paulo 450 anos, promovido pela Prefeitura de São Paulo, FAAP, Fundação Roberto Marinho e Museu da Língua Portuguesa.
Por conta do sucesso em sala de aula e bagagem conquistada com seu trabalho como profissional de comunicação, Zugaib transferiu seus ensinamentos e experiências para o setor de educação corporativa, como sócio da Z/Training Treinamento e Desenvolvimento e também para os palcos. Como Palestrante Motivacional e Comportamental, Eduardo Zugaib hoje é requisitado a se apresentar em empresas e organizações de todo o Brasil, com a fama de provocar a transformação de equipes e de pessoas através de conteúdos que possuem como base a Comunicação, promovendo grande retenção pelos participantes e deixando resultados imediatos por onde passa.
Para a viabilização da Adutora do Algodão são necessários R$ 5 milhões para colocar a adutora em funcionamento
Durante reunião na sede do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, o secretário de Infraestrutura Hídrica da pasta, Osvaldo Garcia, afirmou ao secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Cássio Peixoto, e ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, que vai contribuir para a finalização da Adutora do Algodão. Ele disse que, mesmo nesse período de crise econômica, obras como a adutora é meta principal do governo da Bahia, porque beneficiam de imediato a vida de milhares de pessoas e já apresentam percentual avançado de execução. O sinal verde também foi dado em relação ao Canal do Sertão, projeto que resolverá a situação hídrica no norte da Bahia.
O secretário Cássio Peixoto, destacou ter saído da reunião bastante otimista. “Afinal, garantir segurança hídrica para os baianos está entre as metas principais do governo do estado e estamos falando de intervenções que trarão uma nova realidade. No que diz respeito ao Canal do Sertão, por exemplo, a obra garantirá abastecimento de água, captada no Rio São Francisco, à população de 44 municípios da região”, pontuou.
Para a viabilização da Adutora do Algodão, conforme Rogério Cedraz, são necessários R$ 5 milhões para colocar a adutora em funcionamento; estão pendentes equipamentos e energização. Ficou acertado com o ministério um fluxo de liberação dessa verba – cinco parcelas. Contudo, cabe ainda o aval final do Ministério do Planejamento.
Alertamos os parlamentares que quem votasse a favor, estaria sendo contra a causa municipalista, destacou Luciano Ribeiro (foto)
A bancada da oposição está comemorando a grande conquista municipalista, por ter conseguido suprimir o artigo do projeto de Lei enviado pelo Executivo, que era lesivo aos cofres dos municípios, na Assembleia Legislativa. A lei traz nova regra para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico e nas vendas para consumidor final residente em outro estado. Com a proposta, a cobrança passará a ser recebida pelo Estado de destino dos bens ou serviços. A grande conquista conseguida após reivindicações dos deputados da oposição se refere a pretensão do Governo do Estado em diminuir o repasse do ICMS aos municípios. ‘Levantamos a bandeira municipalista, pois sabemos da realidade em que vivem os municípios, principalmente os pequenos, sem conseguirem pagar as despesas fixas, imagina terem que diminuir seu orçamento! Quem votasse a favor disso estaria votando contra a causa municipalista’, defendeu o deputado Luciano Ribeiro.
Caculé a Condeúba e Licínio de Almeida a Urandi estão entre as estradas solicitadas
O Deputado Estadual Luciano Ribeiro teve indicações de sua autoria aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia e encaminhadas ao governo do estado da Bahia. As proposições cobram a pavimentação das seguintes estradas da região: Caculé a Condeúba; Licínio de Almeida a Urandi; Guajeru a Caculé; Condeúba a Jacaraci; e Rio do Antônio a Caculé. O Governo do Estado também recebeu solicitação do Deputado Luciano Ribeiro, aprovada pela Assembleia Legislativa, visando a recuperação da estrada Aramari a Ouriçangas. O parlamentar também requereu a elaboração de um projeto de lei, que possibilite o pagamento de honorários a advogados dativos pelo Estado da Bahia. O pedido será analisado pelo governo de Estado.
O prefeito Júlio Bernardo destacou que este é um serviço fundamental para o município
O município de Paramirim foi contemplado, na manhã desta terça-feira, com uma nova viatura do SAMU 192. A entrega da unidade aconteceu no pátio da Secretaria de Saúde, no CAB, em Salvador e contou com a participação do vice-governador João Leal, representando o governador Rui Costa, e do secretário de Saúde, Fabio Villas-Boas.
Segundo o Secretário, a renovação das ambulâncias garante a rapidez e eficiência no atendimento a casos de urgência. ‘Esta renovação permite uma maior eficiência do serviço com ambulâncias novas, equipadas e que darão tranquilidade e segurança para que o sistema funcione sem interrupção’, afirmou. João Leão disse que a descentralização da assistência à saúde segue sendo uma das prioridades no estado. ‘A quantidade de vidas salvas pelo SAMU é impressionante e a Bahia precisa disso e vamos continuar trabalhando para melhorar a saúde’, afirmou.
O prefeito Júlio Bernardo destacou que este é um serviço fundamental para o município, de extrema importância, e que a renovação da frota permite um melhor e mais rápido atendimento. ‘Temos um sistema de saúde municipal muito eficiente e o SAMU 192 soma as nossas políticas de saúde. A renovação da frota permite, sem dúvida, que tenhamos mais qualidade nos nossos atendimentos com equipamentos modernos e eficientes’, afirmou.
O Estado vai cobrar a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva. Prejuízo estimado é de R$ 11,5 milhões (Foto: reprodução/internet)
Em uma operação batizada como Dedicação Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administração (SAEB) detectou 164 professores, que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas. Apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos públicos.
O Estado vai cobrar dos professores a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva. Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões. A legislação veda expressamente a acumulação de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva, conforme disposto no artigo 20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia).
Os 164 professores foram identificados por meio de cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados. Um termo de cooperação técnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do estado com a base de dados do CNIS, que reúne os 32 milhões de trabalhadores do país que contribuem para Previdência Social. Também foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que congrega todos os empregados das prefeituras do estado.
Para os primeiros consórcios formados, o governo estadual vai entregar uma policlínica, com investimento de R$ 12 milhões
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 21.434/2015, que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. O projeto segue para o governador Rui Costa, que tem 15 dias para sancionar. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba.
No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.
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