Veja as recomendações da Prefeitura de Paramirim na matéria
A Prefeitura de Paramirim, através da sua Assessoria de Comunicação, encaminhou para a nossa redação um ‘Comunicado Importante’, alertando sobre a necessidade de medidas preventivas diante da iminência do sangramento da Barragem Zabumbão. Segundo o comunicado, o sangramento da Barragem está próximo de acontecer e é preciso que todos estejam atentos às consequências deste acontecimento. O Comunicado esclareceu ainda que todas as secretarias municipais estão mobilizadas, tanto no monitoramento, quanto no auxílio da população diante das chuvas que caem em Paramirim.
Veja as recomendações da Prefeitura de Paramirim:
- O banho no Balneário fica temporariamente suspenso;
- Remanejo dos animais que ficam alocados às margens do rio;
- Retirada, por parte dos proprietários de barracas, trailers e afins no rio, de todos os pertences, bem como a interrupção do fornecimento de energia elétrica;
- Retirada de bombas e demais equipamentos de irrigação localizados nas margens do rio;
- O trânsito de veículos e pedestres pela passagem molhada do balneário está proibido, bem como a circulação de pessoas no vertedouro da Barragem Zabumbão.
Os veículos foram entregues pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (23), em solenidade no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A saúde e a segurança pública são novamente reforçadas na Bahia, com mais 40 ambulâncias destinadas às prefeituras e 16 viaturas da Polícia Militar. Os veículos foram entregues pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (23), em solenidade no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os investimentos se somam a outras ações nas duas áreas.
Rui afirmou que é o maior investimento em saúde pública da história da Bahia. “Em nenhum momento, em nenhuma época da história da Bahia, se fez tanto investimento em Saúde como nós estamos fazendo. São 16 hospitais novos, nesse período, incluindo o governo de Wagner. Considerando as grandes ampliações que nós fizemos nas unidades existentes, esse número vai a 22. Mais 26 policlínicas e ainda a parceria que fizemos com as unidades municipais”.
Andaraí é um dos municípios beneficiados com a entrega de uma nova ambulância. O prefeito Wilson Cardoso destaca ainda a policlínica de Itaberaba como uma das grandes ações do Governo do Estado para a região. “Com a policlínica, ampliaram-se os serviços oferecidos, incluindo os que o SUS não prestava na nossa região. Está havendo uma economia muito grande porque para se fazer muitos exames era preciso rodar 450 quilômetros para chegar à capital e mais 450 para voltar, eram 900 quilômetros para fazer um exame. Hoje isso diminuiu isso para 150 quilômetros, ou seja, 300 quilômetros de ida e volta para a policlínica em Itaberaba”.
O prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa, fala dos investimentos realizados na região e do impacto na assistência à população. “A policlínica em Feira de Santana é notável, oferece serviços de média e alta complexidade. O investimento que foi feito no Clériston 2, também em Feira, permitiu o atendimento aos municípios. E dentro do Hospital de Santo Estevão a gente tem feito algumas parcerias com o Estado e alguns mutirões que têm dado certo. A gente agradece muito ao governador Rui Costa que tem feito muito na área da Saúde, na Bahia e em especial na região de Santo Estevão, que é Feira de Santana”.
Amargosa também recebeu uma nova ambulância. O prefeito Júlio Pinheiro fala da importância da pareceria entre o município e o Governo do Estado para a área da saúde. “Amargosa é uma cidade de quase 40 mil habitantes, mas que tem uma importância microrregional. A construção do novo hospital foi muito importante, a prefeitura fez a obra física e o Estado equipou. Inclusive, agora vamos fazer já a instalação também de um tomógrafo. O hospital hoje tem capacidade para cirurgias eletivas, cirurgias ortopédicas e para fazer o atendimento de urgência e emergência com mais qualidade e mais condições de resguardar a vida da população de Amargosa e da região”.
VIATURAS - O comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, enfatizou que, além da entrega de viaturas, outros investimentos estão melhorando a segurança pública na Bahia. “Sem dúvida, Tecnologia e sobretudo investimento no ser humano. Valorizar o nosso policial militar, através de gratificações e planejamento, o que levou à redução dos índices, como nós temos alcançado nos últimos dois meses, de crimes violentos letais intencionais. Com certeza, o mês de dezembro fecha um ciclo de um trimestre virtuoso na segurança pública do Estado”.
A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. “A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa.
Empresa também destinou alimentos para Itamaraju, um dos municípios mais impactados pelos temporais que atingem o Sul da Bahia (Foto: arquivo/Sertão Hoje).
Em solidariedade as cidades da Bahia, afetadas pelas fortes chuvas desde o início de dezembro, a RHI Magnesita integrou uma ação conjunta formatada pelo Poder Executivo Estadual e fez a doação de alimentos que serão destinados para o município de Itamaraju, cidade que decretou situação de calamidade e emergência. Em outra frente de prosperidade e responsabilidade social, a empresa direcionou às comunidades do entorno da Planta de Brumado, mais de 5 toneladas de alimentos.
“Quando o coletivo está bem, todos crescemos juntos. Buscamos a construção de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária. A fome dói e mesmo atuando em ações sólidas e sustentáveis para o desenvolvimento social, precisamos olhar para aqueles que sofrem insegurança alimentar, de forma responsável. A situação desses municípios é de apoio emergencial, e honramos o nosso compromisso em atender as principais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade”, comenta Lucilla Soledade, especialista em Comunicação e Relacionamento com as Comunidades.
A campanha macro do governo baiano está destinando às cidades da região sul da Bahia, além de gêneros alimentícios, outros materiais de primeira necessidade como: vestuário, itens de higiene pessoal e farmácia, bem como, materiais para construção civil. “Esperamos que a situação seja amenizada e que esses municípios possam se reerguer o quanto antes. Permanecemos atentos às oportunidades de apoio e prontos para contribuir, sempre que necessário. Sabemos da importância de sermos parte dos esforços para o combate à fome no país, especialmente no momento crítico que estamos passando”, ressalta Lucilla.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.Â
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
Serão discutidas no evento as pautas estadual e nacional, além da proposta de um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste. (Foto: Divulgação / UPB)
A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) planeja, para janeiro de 2022, a realização de uma reunião ampliada em que serão discutidos os entraves que enfrentam as administrações locais na Bahia. Entre as demandas que serão apresentadas estão: a regularização do repasse dos royalties do governo do estado; a regulação da saúde; o repasse da assistência social e pautas nacionais, como a redução da alíquota do INSS patronal das prefeituras; a PEC 13, dos 25% da Educação; e a PEC 122, que proíbe a criação de encargos para os municípios sem apontar fonte orçamentária.
Outro ponto a ser discutido na reunião, prevista para ocorrer na segunda quinzena de janeiro, é a proposta da realização de um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para elaborar um plano de articulação conjunta em defesa da pauta prioritária das duas regiões, que, como é de conhecimento de todos, vivenciam uma realidade bem particular, diferente do restante do país.
“Tivemos um ano de avanços importantíssimos para os municípios e, em 2022, a nossa ideia é continuarmos mobilizados para, junto com os prefeitos e prefeitas da nossa Bahia, avançarmos ainda mais na defesa dos nossos municípios. Essa reunião tem esse propósito de organizar nossa pauta e dar o direcionamento junto aos governos, às secretarias e ao Congresso, para que os gestores possam ser ouvidos”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
A UPB organiza os detalhes do evento para iniciar a convocação dos gestores. A reunião deve ocorrer na sede da entidade e vai marcar a abertura de um ano no qual a luta municipalista estará ainda mais em evidência, tendo em vista a retomada do crescimento no período pós-pandemia. Também em janeiro, será definida a data da realização do Encontro de Prefeitas, para promover a troca de experiências e o fortalecimento da presença de mais mulheres na política.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.ÂÂ
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato noÂÂ portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato noÂÂ portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.Â
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
Proposta pela UPB, em reunião das associações municipalistas do Norte e Nordeste, a medida se concretiza dando ganho de R$ 5,6 bilhões aos municípios baianos. (Foto: UPB)
A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (08). A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, com a redução de juros e multas. A renegociação dos débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021 também vai evitar o bloqueio e retenção de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem ocorrido com frequência nos últimos meses, comprometendo a gestão fiscal das prefeituras.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que o parcelamento foi muito aguardado pelos prefeitos, sobretudo no Norte e Nordeste, onde o endividamento com a previdência é maior. “Essa foi nossa preocupação desde quando tomamos posse na UPB, em março deste ano, e identificamos que vários municípios estavam com o FPM zerado para pagar a dívida com a previdência. Perdemos a capacidade de investimento com recurso próprio porque todo recurso era para pagar dívida, então essa emenda é importantíssima e nos dá a oportunidade de agora poder reverter esse recurso em serviços e obras de infraestrutura para a população. É o começo de uma justiça fiscal que a gente espera ampliar com a redução da alíquota para que o município tenha condição de recolher a contribuição e não se endividar mais”, reforçou Zé Cocá.
Com a decisão, os municípios ficam autorizados a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos registrados até 31 de outubro de 2021, reduzindo 40% de multas de mora, de ofício e isoladas, 80% dos juros de mora, 40% dos encargos legais e 25% os honorários advocatícios. A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação ao FPM para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento. Ao Ministério do Trabalho e Previdência ficou delegado estabelecer os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.
A proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses nasceu do debate realizado por presidentes de associações municipalistas do Norte/Nordeste, em reunião virtual realizada pela UPB, em abril deste ano. Uma semana depois, em 28 de abril, Zé Cocá esteve em Brasília (DF) e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista do Norte e Nordeste com o parcelamento da dívida da previdência entre os itens prioritários. A articulação também mobilizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recebeu uma comitiva de prefeitos da Bahia solicitando apoio à matéria. A partir daí, a CNM passou a articular com o Congresso e o Governo Federal a tramitação da proposta, inicialmente contida na PEC 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, e por fim como substitutivo da PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios que foi à promulgação.
A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder PP na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação. (Foto: Divulgação)
A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras. A medida pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, majoritariamente endividados com a previdência social. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação.
O presidente da UPB, Zé Cocá, questiona que os municípios sejam taxados como empresa, uma vez que a atividade que exercem é revertida à sociedade. “Essa é uma medida fundamental para estancar a dívida incalculável dos municípios. Hoje, as prefeituras pagam 22,5%, uma das alíquotas mais altas aplicadas aos empregadores e essa é uma questão seríssima porque essa contribuição não condiz com o papel social que os municípios exercem e acaba inviabilizando o cumprimento dessa obrigação. O deputado Cacá abraçou essa causa dos municípios e estamos trabalhando em conjunto para recolher as assinaturas necessárias dos deputados da Bahia e do Nordeste, onde a situação é mais grave”, relata o gestor que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
A matéria fará parte das reivindicações dos prefeitos da Bahia e de todo o Brasil que participam na próxima semana, dias 14 e 15 de dezembro, da Mobilização Nacional, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. O evento pretende reunir mais de 500 gestores na capital federal para pressionar o Congresso a votar, ainda este ano, medidas de socorro fiscal aos municípios brasileiros, a exemplo do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses, e a não obrigatoriedade da aplicação de índices de investimento na educação, durante o período da pandemia, em que as escolas estiveram fechadas.
Segundo a PM, houve um capotamento de um carro com 04 ocupantes. Apenas a condutora do automóvel sobreviveu, apresentando fraturas e escoriações. (Foto: 46ª CIPM)
Nessa terça-feira (30/11), por volta das 13h40, policiais militares da 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora foram informados sobre um acidente de trânsito ocorrido na BA-156, entre os municípios de Paramirim e Caturama. Segundo a PM, no local, foi constatado que houve um capotamento de um carro Peugeot 206, cor vermelha, placa policial EYE 0C60, com 04 ocupantes. Uma das vítimas, uma criança de 6 anos, faleceu no local. As outras 3 vítimas foram socorridas por uma equipe do SAMU 192. Ainda conforme a 46ª CIPM, no hospital, foi registrado o óbito de mais 2 vítimas, uma mulher de 55 anos e outra criança de apenas 01 ano e 06 meses. Apenas a condutora do automóvel sobreviveu, apresentando fraturas e escoriações. A PM e a Guarda Municipal preservaram o local até a chegada dos agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), por volta das 17h15.
Somente dois municípios baianos tiveram crescimento dos coeficientes: Luís Eduardo Magalhães (na foto) e Nova Viçosa. (Foto: Divulgação)
Os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previstos na Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, foram publicadas em Decisão Normativa 196/2021, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (26). Somente dois municípios baianos tiveram crescimento dos coeficientes: Luís Eduardo Magalhães e Nova Viçosa. De acordo com o parágrafo 3º, do artigo 2º, da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019, os municípios não perdem coeficiente do FPM.
Os municípios têm até 30 dias, a partir da publicação da Decisão Normativa, para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na sede do Tribunal. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM. É através dessa estimativa, divulgada pelo IBGE, e de indicadores econômicos e sociodemográficos que é repartido o recurso. Com a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019, os coeficientes de repartição do FPM não sofrerão decréscimos até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2022.
O montante, fruto de convênio entre a Prefeitura e a Conder, serão destinados ao calçamento em paralelepípedo de 10.338 metros quadrados de vias. (Foto: Divulgação)
Na manhã dessa terça-feira (09), o prefeito Gilberto Brito assinou ordem de serviço no valor de R$ 1.277.303,77, fruto de convênio entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), que serão destinados ao calçamento em paralelepípedo de 10.338 metros quadrados de vias da Rua José Joaquim Bitencourt e transversais das Ruas Pedro Manoel Jacinto, Zacarias de Souza Leão, Manoel Domingues de Araújo, Coronel Antônio José Cardoso e na Avenida Tanque Novo.
Neste ano, a Prefeitura de Paramirim já concluiu as obras da Praça da Comunidade de Gameleira, no valor de R$ 130 mil; da Praça no Bairro Santo Antônio, no valor de R$ 300 mil; da pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Caraíbas, no valor de R$ 550 mil; da pavimentação nos Bairros Lajedinho e Baixa da Roseira, no valor de R$ 500 mil. Também foram concluídas diversas praças na sede e na zona rural, são elas: As Praças no Bairro Mãe Isabel, José Rodrigues (Praça da Serraria), na Várzea Redonda, na Baixinha, no Alecrim, além da pavimentação no entorno de Caraíbas, todas ao custo de aproximadamente R$ 500 mil.
As Áreas Integradas de Pituba, Barra e Brumado conseguiram manter a taxa de CVLI dentro da meta estabelecida para o Estado. (Foto: Carol Garcia / GovBA)
“Um prêmio importante porque reconhece e valoriza o trabalho de homens e mulheres que se dedicam a cuidar dos baianos. O dinheiro entrou na conta nessa quarta-feira (10) e continuará sendo pago semestralmente aos servidores”, disse o governador Rui Costa (PT), durante o programa Papo Correria desta terça-feira (09), ao garantir o pagamento do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) para 11,3 mil servidores, com investimentos de R$ 10 milhões. Serão contemplados Policiais Civis e Militares, além de Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), pela redução da criminalidade nas suas respectivas áreas de atuação. A iniciativa quer reconhecer o comprometimento das forças de segurança no combate à criminalidade.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o prêmio será pago pelo desempenho dos servidores no primeiro semestre de 2021. Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 23 apresentaram redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020. Três Áreas Integradas conseguiram manter a taxa de CVLI dentro da meta estabelecida para o Estado (Pituba, Barra e Brumado). Dos 11,3 mil servidores que receberão o PDP neste semestre, 9,2 mil são Policiais Militares, contemplados com uma premiação total de R$ 8 milhões, enquanto 1,7 mil Policiais Civis ganharão R$ 1,6 milhão. Também serão premiados servidores que atuam no DPT.
