Neste ano, já foram distribuídas mais de 40 mil mudas a 36 produtores. (Fotos: Divulgação)
Em 2017, a Prefeitura de Paramirim promoveu o plantio de um grande canteiro de palmas resistentes à cochonilha no Parque de Exposições para distribuir suas mudas aos agricultores familiares do Município. Neste ano, já foram distribuídas mais de 40 mil mudas a 36 produtores.
Segundo o Governo Municipal, “o projeto tem como objetivo contribuir de forma inestimável com a segurança alimentar dos rebanhos, especialmente nos períodos em que a seca castiga mais nossos produtores”. A escolha pela palma se deve as suas características, já que a planta “é resistente à seca, armazena uma grande quantidade de água e tem uma grande digestibilidade, além de ser uma boa fonte de nutrientes. No sertão, a palma forrageira é uma excelente opção para a alimentação dos animais na época da seca”, explicou a Prefeitura, em nota. Entre os tipos de palma cultivadas e distribuídas estão a orelha de elefante, mão de moça e sempre verde.
Durante a distribuição, inicialmente, 15 pequenos produtores receberam mil mudas cada. Contudo, nesse período a procura aumentou e a Secretaria Municipal de Agricultura diminuiu a quantidade distribuída por pessoa para 700 unidades, possibilitando a ampliação de contemplados, chegando a mais 36 produtores.
O homem, procurado em Paramirim, teve mandado de prisão cumprido, na cidade de Ariranha (SP), na manhã desta terça-feira (21). (Foto: Divulgação / SSP)
Um homem suspeito de cometer latrocínio e de participar de um sequestro relâmpago, entre outros crimes no município de Paramirim, localizado no sudoeste da Bahia, foi preso nesta terça-feira (21) na cidade de Ariranha, em São Paulo. De acordo com a polícia, o homem que não teve a identidade divulgada, foi localizado após postar fotos em uma rede social, ostentando um fuzil, em uma comunidade carioca.
As apurações da Delegacia Territorial (DT) de Paramirim terminaram na localização do homem, no interior de São Paulo, onde a ordem judicial foi cumprida por policiais civis. O suspeito deverá ser enviado para a Bahia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. A polícia afirmou ainda que segue com investigações para localizar outro homem, apontado como comparsa do primeiro.
A decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia foi tomada na manhã desta sexta-feira (17). (Foto: Cristine Rocho / SES-SC)
Os 417 municípios da Bahia devem retomar imediatamente a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19, independente de terem ou não comorbidades ou deficiência permanente. A decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia, que é uma instância deliberativa do SUS e reúne representantes de todos os municípios baianos e o estado, foi tomada na manhã desta sexta-feira (17).
A medida é sustentada por evidências científicas e manifestações de diversas entidades nacionais e internacionais, incluindo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Ministério da Saúde implementou unilateralmente decisões sem respaldo técnico e científico. Diferente da posição ministerial, a Bahia reuniu especialistas, a exemplo da presidente da Sociedade Baiana de Infectologia, Miralba Freire, bem como do diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Antônio Bandeira. Ambos refutam a iniciativa do Ministério da Saúde de suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidade ou deficiência permanente”, ressalta a secretária da Saúde da Bahia (Sesab) em exercício, Tereza Paim.
Outras entidades, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), também se posicionaram contrárias a decisão do Ministério da Saúde. Até a sexta-feira, dia 17, a Bahia vacinou 129.284 adolescentes com idade de 12 a 17 anos, sendo 109.704 sem comorbidades, 16.437 com comorbidades, 1.856 com deficiência permanente e 1.287 adolescentes gestantes e puérperas.
Ao todo, 13 municípios não vão receber o primeiro decêndio do FPM referente ao mês de setembro. Saiba porque o repasse foi bloqueado. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Municípios recebem nesta sexta-feira (10) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro. O valor do repasse será de R$ 3.714.893.593,84, já considerando a retenção de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A quantia é parte da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês de agosto. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em relação ao valor bruto do montante de R$ 4.643.616.992,30, houve aumento de 104,58% em relação ao ano anterior. Porém, quando se aplica a inflação do mesmo período de 2020, o crescimento do primeiro decêndio de setembro cai para 89,35%.
Ao considerar os repasses de todos os meses até agora, também houve aumento em relação ao ano passado. O total enviado aos municípios em 2021 cresceu 36,25%, sem considerar os efeitos da inflação. O economista e especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a alta no valor do repasse é reflexo da elevação do recolhimento de impostos. “Observamos nos últimos meses um aumento constante de arrecadação por parte da União, o que reflete diretamente na parcela recebida pelos municípios em relação ao FPM.”
Porém, ele alerta que o aumento de volume financeiro pode não significar um aumento real de receita. “Temos visto o efeito da inflação. O preço dos alimentos, gasolina, tudo isso implica também numa maior arrecadação. Só que não é um aumento real para os municípios, porque eles também são consumidores e vão sentir os efeitos do aumento dos preços, por exemplo, ao comprar alimentos para projetos sociais, como o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, apesar do aumento do volume, não é um aumento de recursos que possam estimular o município a abrir novas frentes de trabalhos e aumentar a oferta de serviços à população.”
Municípios Bloqueados
Ao todo, 13 municípios não vão receber o primeiro decêndio do FPM referente ao mês de setembro. O bloqueio acontece quando existem débitos junto à União. “Os mais comuns são os débitos previdenciários ou o não pagamento de empréstimos contraídos junto a instituições bancárias, sejam nacionais ou mesmo estrangeiros. Então, se o município não pagou a parcela referente ao empréstimo, como a União é a garantidora, ela pagou a instituição bancária e reteve os valores do FPM”, afirma Cesar Lima.
Para efetuar o desbloqueio, o município precisa primeiramente identificar o órgão que determinou o entrave e, em seguida, quitar as pendências para que o recurso seja liberado. Na Bahia, estão com recursos negados os municípios de Pintadas e Sátiro Dias.
Parlamentares com emendas impedidas por motivos técnicos devem propor uma solução para que as prefeituras possam receber os recursos. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Gestores municipais de todo o país têm até sexta-feira (10) para pleitear recursos junto aos parlamentares de seus respectivos estados por meio das emendas individuais impositivas. Essa é a oportunidade de os prefeitos convencerem os deputados e senadores e, com isso, trazer melhorias para os seus municípios.
“É uma oportunidade para o município conseguir mais recursos. Hoje em dia as finanças municipais estão muito amarradas no custeio. Então qualquer dinheiro que venha para um investimento, ou mesmo de uma forma que facilite o custeio dos serviços públicos dos municípios, é sempre bem-vindo”, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
Para Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a busca por investimentos é importante para desonerar os cofres públicos municipais e melhorar o serviço prestado à população, principalmente com a queda de receitas que as prefeituras enfrentam como consequência da crise econômica causada pela Covid-19.
“Nesse tempo de queda de arrecadação tributária, os recursos federais podem ser a saída para os municípios no sentido de manter a sua capacidade de investimento, portanto realizar ações essenciais para o atendimento às demandas municipais é bastante importante. Para prefeitas e prefeitos não restam dúvidas de que isso é fundamental para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos”, destaca.
Entenda
As emendas individuais impositivas são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode direcionar para financiar uma obra ou um projeto público, por exemplo. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos. Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas. Depois que o deputado ou o senador escolhe os beneficiários das emendas, cabe a cada beneficiário acessar a Plataforma +Brasil e cadastrar as propostas relacionadas aos recursos que lhes foram indicados.
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“Por exemplo: o parlamentar indicou para o município X um valor de R$ 200 mil para que ele compre um equipamento médico. Então, o gestor vai lá no site do Fundo Nacional de Saúde, faz o cadastramento da sua proposta, diz qual é o equipamento que ele quer comprar e o Ministério da Saúde analisa”, exemplifica Cesar.
Após o cadastro das propostas, o governo analisa cada uma delas e solta uma lista com os impedimentos técnicos impostos às emendas individuais impositivas que, por alguma razão, têm pendências, sejam elas técnicas ou documentais. Veja quais sãos os possíveis impedimentos abaixo:
• Ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos em que for necessário;
• Ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária;
• Não comprovação, por parte dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quando a cargo do empreendimento após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua manutenção;
• Não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade;
• Incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação;
• Incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária e do respectivo subtítulo;Â
• Impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro.
No último dia 31, a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) publicou a relação com os impedimentos técnicos. É aí que os municípios podem se beneficiar. Cesar explica que os valores dessas emendas retornam para os parlamentares, que devem tomar alguma decisão, entre elas a de escolher um novo beneficiário ou remanejar o dinheiro para outras emendas de sua autoria.
Duarte Nogueira reforça, que “todos os gestores municipais devem estar atentos a essas oportunidades, de modo que as cidades sejam atendidas em suas necessidades conforme as suas capacidades de obterem as emendas fruto de apontamento dos parlamentares e junto às suas bases eleitorais”.
Este ano, o valor total dos impedimentos de ordem técnica é superior a R$ 1,2 bilhão. Há motivos de sobra para que os gestores corram atrás dos parlamentares e se coloquem como possíveis beneficiários. As prefeituras devem se atentar à área para a qual o recurso foi indicado. “Se a ação orçamentária for para infraestrutura urbana, o município vai ter que apresentar um projeto de infraestrutura urbana. Se for de custeio para serviços públicos de saúde, vai ter que apresentar uma proposta para custeio de serviços públicos de saúde”, explica o especialista.Â
A Prefeitura de Paramirim divulgou, nessa quinta-feira (02), por meio de suas redes sociais, que as Secretaria Municipais de Agricultura e de Assistência Social firmaram parceria com o Governo do Estado no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite. Segundo a publicação, a parceria tem o objetivo “de cada vez melhor atender as demandas sociais de nossa população, sobretudo os mais carentes”.
O novo material contem calça, blusa e botina, vai proporcionar mais segurança durante o desenvolvimento das atividades cotidianas dos trabalhadores. (Fotos: Divulgação)
A Prefeitura de Paramirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou e entregou novos fardamentos aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na última terça-feira (17). A entrega contou com a presença dos agentes de endemias do município. Segundo a Prefeitura, em nota, “o objetivo é oferecer esse incentivo para que o trabalho desses profissionais seja realizado com cada vez mais qualidade”. Este material, contendo calça, blusa e botina, vai proporcionar mais segurança durante o desenvolvimento das atividades cotidianas dos trabalhadores.
A obra foi licitada no valor de R$ 10.348.978,58 pela Codevasf, tendo como vencedora a empresa JAC Engenharia e Construções LTDA. (Fotos: Divulgação)
Após 10 anos paralisadas, as obras de saneamento básico de Paramirim foram retomadas nessa segunda-feira (09). Com o apoio e acompanhamento do Governo Municipal, a obra foi licitada no valor de R$ 10.348.978,58 pela Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) de Bom Jesus da Lapa, tendo como vencedora a empresa JAC Engenharia e Construções LTDA.
Os trabalhos, iniciados nesta semana, consistem na instalação de rede coletora de esgoto, ligações domiciliares, estação de bombeamento e estação de tratamento (ETE). As maquinas e equipe da empresa iniciaram as obras na Rua Dr. José Bernardino de Souza Leão.
A Prefeitura de Paramirim lista como motivos de importância dessa obra os recorrentes problemas de poluição, vazamentos nas vias públicas, mal cheiro, além do fato de que a maior parte do esgoto é jogado sem qualquer tratamento na lagoa, um dos principais cartões postais da cidade.
A obra foi licitada no valor de R$ 10.348.978,58 pela Codevasf, tendo como vencedora a empresa JAC Engenharia e Construções LTDA. (Fotos: Divulgação)
A reunião contou com mais de 100 prefeitos e uniu 27 parlamentares de diversos partidos que afirmaram como prioridade a pauta apontada pelos prefeitos. (Foto: Euro Amancio)
Fragilizados pela queda de receitas causada pela pandemia de Covid-19 e com o sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência, os municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília, nessa última quarta-feira (04), para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras. A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e uniu 27 parlamentares de diversos partidos que afirmaram como prioridade a pauta apontada pelos prefeitos, citada como suprapartidária e essencial no pós-pandemia.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP-BA), falou da estratégia dos prefeitos para dar encaminhamento às demandas dos municípios. “Temos líderes partidários, deputados da base do governo e de oposição. Então, é um grande passo. Precisamos aproveitar esse momento único”, explicou Cocá, que agradeceu a presença dos deputados federais e ressaltou que “essa mobilização foi feita pelo clamor dos prefeitos”. Segundo o gestor, o momento dos municípios é de incertezas com uma alíquota do INSS “impagável” de 22,5%, que agora com a instalação do sistema e-Social pode levar os prefeitos a responderem criminalmente pelo não pagamento da contribuição. Zé Cocá também lamentou que os municípios estejam com receitas sequestradas para o pagamento da dívida com a previdência.
“A gente vem aqui clamar para os deputados que têm condições de nos ajudar com a votação da pauta municipalista. Fizemos um estudo que prova que se descontar na fonte dos municípios, com a redução da alíquota para 10%, a União vai arrecadar 30% mais. A gente não quer dar calote na União, mas queremos ter condições de pagar, queremos pagar o justo. Se fizer como é nossa proposta, vamos reduzir o déficit previdenciário nos próximos 20 anos”, explicou Zé Cocá aos deputados presentes.
Líder da Bancada Federal Baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) concordou que a previsão é de perdas para os municípios e que a Bahia tem líderes partidários e parlamentares experientes para ajudar a causa dos prefeitos. “Sempre defendi a tese de priorizarmos. O parcelamento é muito importante, está praticamente aprovado do ponto de vista político. Podem contar com a bancada da Bahia, casa heterogênea, do contraditório, mas que converge para defender os interesses do Brasil e da Bahia”, confirmou.
O deputado federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que renegocia os débitos previdenciários em 240 parcelas, participou da reunião para defender a proposta. “Temos o apoio de mais de 200 parlamentares e vai no sentido de ajudar os municípios a reduzir as dívidas com a previdência. Hoje, no Brasil, 60% dos recursos ficam nas mãos da União e 40% vão para estados e municípios, e os municípios vêm perdendo a capacidade de investir e é lá que estão os problemas sociais. É fundamental que a gente possa ter neste segundo semestre um olhar para os municípios do Brasil e nos unir. Essa não é uma PEC da direita ou da esquerda, é uma PEC do Brasil. Os municípios que pagam hoje R$1 milhão de déficit previdenciário vão pagar de R$80 a R$90 mil, é recurso que sobra para os municípios terem minimamente a capacidade de investimento”, ponderou.
Líder do PP, o deputado Cacá Leão, afirmou o compromisso da Câmara com os interesses dos municípios. “Já estamos trabalhando para que sejam incluídas na pauta do mês de setembro a votação das matérias colocadas aqui, como acordado em reunião com o presidente Arthur Lira em reunião com os prefeitos da Bahia”, afirmou. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou a defesa do parcelamento da dívida previdenciária. “Já reportei ao ministro [da Casa Cívil] Ciro Nogueira (PP-PI) para que os pleitos sejam encaminhados ao governo. Não vejo porque não aprovar. Muitos prefeitos receberam uma dívida milionária e estão com recursos sendo sequestrados mês a mês. Cabe a nós levarmos essa bandeira para que a coisa aconteça”.
O Vice-Coordenador da Bancada Baiana, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) defendeu a unidade em defesa dos municípios. “Os prefeitos da Bahia conseguem unir 100% da bancada baiana, a esquerda, a direita e o centro, para fazer com que essa pauta se torne uma realidade”. Sua fala foi seguida pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM-BA), que destacou a crise das prefeituras. “De todos os entes da federação, os municípios foram e estão sendo os que mais sofrem com as consequências da pandemia. Setores da economia cresceram, aumentou a arrecadação dos estados e por outro lado os municípios que adotaram medidas de isolamento social – e a Bahia tem orgulho de dizer que não teve colapso no sistema de saúde – sofreu o impacto nas contas das prefeituras, primeiro pelo ISS [Imposto Sobre Serviços] que caiu e pelo custeio com a saúde”, reclamou. Bruno Reis destacou ainda que os prefeitos podem ficar inelegíveis por não cumprirem o índice de 25% da educação, que estiveram fechadas na pandemia, e colocou a questão como crucial para ser apoiada por deputados e senadores.
O deputado federal Otto Filho (PSD-BA) propôs o bloqueio da pauta de votação no Congresso, enquanto não for votada a pauta municipalista. Ele defendeu que os parlamentares votem contra o requerimento de urgência da reforma do Imposto de Renda, que representa perdas aos municípios. “Precisamos de ação. Há falta de sensibilidade do governo para discutir o que é importante”. O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, concordou com a iniciativa. “O nosso líder Kassab está contra para evitar perda a estados e municípios. Estou aqui para reafirmar meu compromisso com os municípios”.
A ideia foi compartilhada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que colocou como “inadiável” a renegociação da dívida previdenciária. “Toda esta pauta é urgente e necessária, estamos à beira de um colapso federativo e a conta bate na porta dos prefeitos. Não é conveniente adiar esse debate”. O deputado Zé Neto (PT-BA) cobrou coerência no apoio aos municípios. “Qual era a proposta do Governo Federal de mais Brasil e menos Brasília? A gente tem que tratar urgente dessa questão do INSS que vão estrangular os municípios”.
A reunião contou com mais de 100 prefeitos e uniu 27 parlamentares de diversos partidos que afirmaram como prioridade a pauta apontada pelos prefeitos. (Foto: Euro Amancio)
O anúncio foi realizado na terça (27), em solenidade no COI, da SSP, em Salvador. (Fotos: Carol Garcia / GovBA)
Com um investimento de cerca de R$ 665 milhões, o Governo da Bahia irá ampliar o sistema de monitoramento de câmeras, voltado a identificação de criminosos, armas, placas de carros e atitudes suspeitas, para 77 municípios baianos do interior, sendo que 39 receberão ainda neste ano de 2021. O anúncio foi realizado nessa terça-feira, dia 27, pelo governador Rui Costa (PT), em solenidade no Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador.
• Confira a lista dos municípios contemplados no ‘leia mais’, ao final da matéria;
"Nós temos agora talvez a melhor tecnologia do país nesta área. Há cerca de 3 anos, implementamos um projeto piloto de reconhecimento facial na cidade de Salvador, fruto de visitas que fizemos à Europa e à China. Essa tecnologia serve para prevenir crimes, socorrer pessoas e para a funcionalidade da cidade. No projeto piloto tivemos absoluto êxito, inclusive durante os carnavais, com a prisão de mais de 200 pessoas e a elevação substantiva da atividade da Segurança Pública", afirmou o governador, que complementou ainda que a Bahia já conta com 23 centros de comunicação instalados, todos eles conectados. "O que muda é que, antes, a identificação era feita pelo policial, visualmente. Agora, o próprio sistema identifica criminosos, suspeitos, armas e placas de veículos", informou Rui, destacando, por fim, que apenas cerca de 5% dos crimes são julgados e se tornam condenações, além de convocar a iniciativa privada, dizendo que a tecnologia tem capacidade para integrar imagens de pontos comerciais, agências bancárias e outros locais de risco.
O tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Marcos Oliveira, superintendente de Tecnologia da SSP, explicou como funciona a tecnologia. “Dentro do nosso contrato estão previstos 4 tipos de pontos de imagem. São câmeras de reconhecimento facial de fluxo aberto, para locais públicos, de fluxo controlado, tem câmeras de análise situacional e de leitura de placas. Além disso, os dispositivos que estão sendo colocados nas mãos dos nossos policiais são dispositivos com capacidade de fazer captura de face, levar para nossa Central, e fazer o reconhecimento facial através do nosso sistema. Todo policial, com equipamento em mãos, poderá fazer a atividade do reconhecimento facial em tempo real", explicou Oliveira, contando ainda que outra inovação contratada é a tecnologia LTE. "Essa tecnologia não é exclusiva da Segurança Pública, mas contratamos uma faixa exclusiva para a segurança pública, para transmissão de dados e imagens sem que seja necessário concorrer com o fluxo da telefonia. Tudo isso encriptado para dar ao policial na ponta a informação que ele precisa sem concorrer com a telefonia comum, que também usa essa tecnologia, mas em outras faixas".
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Municípios beneficiados ainda em 2021:
Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias D´Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Brumado, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Senhor do Bonfim, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Valença, Itamaraju, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Ibotirama e Seabra.
Municípios beneficiados em 2022:
Serrinha, Cruz das Almas, Santo Amaro, Euclides da Cunha, Catu, Santo Estevão, Maragogipe, Entre Rios, Amargosa, Esplanada, Cachoeira, Olindina, Ubaíra, Saubara, São Miguel das Matas, Nova Fátima, Caetité, Rio de Contas, Itiruçú, Érico Cardoso, Jussiape, Casa Nova, Capim Grosso, Pindobaçu, Novo Triunfo, Ponto Novo, Prado, Itacaré, Ubatã, Alcobaça, Cairu, Santana, Serra Dourada, Taboca do Brejo Velho, Lapão, Andaraí, Lençóis, Mucugê, Vale do Capão (Caetê-Açu/Palmeiras).
O anúncio foi realizado na terça (27), em solenidade no COI, da SSP, em Salvador. (Fotos: Carol Garcia / GovBA)
Os veículos serão destinados às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Educação. Ao todo, foram investidos R$ 160 mil. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Paramirim adquiriu, com recursos próprios, 2 caminhonetes Fiat Strada 0 Km para reforçar a frota municipal. Os veículos serão destinados às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Educação. Ao todo, foram investidos R$ 160 mil.
Em publicação nas redes sociais, nessa terça-feira (27), a Prefeitura de Paramirim destaca “que desde o início de 2017, o Governo Municipal vem investindo na recuperação da frota de veículos do município, uma vez que naquela época não encontrou sequer um carro em condições de uso, como bem foi exposto para população na Praça Érico Cardoso. De lá para cá já foram adquiridos dezenas veículos, entre motos, carros, ônibus e máquinas pesadas.”
A empresa responsável pela obra, que está orçada em R$ 127.238,34, que serão pagos com recursos próprios do Município, é a OFS Pavimentadora Ltda. EPP. (Foto: Divulgação)
Nessa segunda-feira (26), o prefeito de Paramirim, Gilberto Martins Brito, assinou ordem de serviço para construção da praça da Comunidade de Gameleira, localizada na zona rural. A empresa responsável pela obra, que está orçada em R$ 127.238,34, que serão pagos com recursos próprios do Município, é a OFS Pavimentadora Ltda. EPP.
Ainda na segunda (26), pelas redes sociais, a Prefeitura de Paramirim anunciou que em breve será lançada a licitação das obras da Praça de Brejo de Santa Tereza. Ao todo, a gestão municipal relembra que já construiu e/ou reformou, com recursos próprios, as praças da Baixinha, Várzea Redonda, Alecrim, Caraíbas, Bairro Mãe Isabel com Parque Infantil e Coreto na Boa Vista.
Guajeru, na foto, faz parte da lista de municípios que estão sem registrar óbitos em decorrência da Covid-19 neste mês. (Foto: Divulgação)
Até quinta-feira (22), 202 municípios baianos não registraram óbitos decorrentes da Covid-19 neste mês de julho. Ao todo, a Bahia já conta com mais de 6 milhões e 150 mil pessoas já foram vacinadas, pelo menos com a 1ª dose – confira mais aqui;
Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, isso é uma vitória para a sociedade e reflexo da imunização. “A Bahia ultrapassou a marca de 6 milhões de vacinados com a 1ª dose ou dose única de imunizante contra Covid-19. Isso representa mais de 53% da população baiana com 18 anos ou mais. Outros indicadores positivos se apresentam, como uma queda de até 77% nas internações de pessoas acima de 60 anos, quando comparado os meses de março e junho deste ano”, destaca Vilas-Boas, complementando ainda que “os dados comprovam a eficácia da vacinação, mas isso só está sendo possível graças ao planejamento estadual na aquisição de insumos para a aplicação das vacinas e a logística de distribuição em até 24 horas para os 417 municípios. Os gestores municipais também estão de parabéns ao criarem estratégias para vacinar rapidamente.”
• Municípios que não registraram óbitos relacionados à Covid-19:
Abaíra, Abaré, Adustina, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Amélia Rodrigues, América Dourada, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araças, Araci, Aramari, Arataca, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Boninal Bonito, Brejões, Brejolândia, Buritirama, Caém, Caetanos, Cafarnaum, Cairu Caldeirão Grande, Camacan, Canápolis, Candiba, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Castroalves, Catolândia, Caturama, Chorrochó, Coaraci, Conde, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Dário Meira, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Érico Cardoso, Esplanada, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Floresta Azul, Gavião, Gentio do Ouro, Governador Mangabeira, Guajeru, Guaratinga, Ibipeba, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Iraquara, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itambé, Itanagra, Itapé, Itapebi, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jacarac, Ijaguaripe, Jandaíra, Jiquiriçá, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Lagoa Real, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lençóis, Licínio de Almeida, Macajuba, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Mascote, Matina, Milagres, Mirangaba, Mirante, Morpará, Mortugaba, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Nordestina, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Ouriçangas, Ourolândia, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Pedrão, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planaltino, Ponto Novo, Presidente Tancredo Neves, Quixabeira, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Teresinha, Santa Luz, Santo Amaro, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gabriel, São José da Vitória, São José do Jacuípe, Saubara, Saúde, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Teofilândia, Terra Nova, Ubaitaba, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Varzedo Vereda, Wagner.
A Prefeitura de Paramirim anunciou que disponibilizou as instalações do Parque de Exposições para a Feira do Gado. Há muitos anos, o comércio de gado acontecia de forma improvisada na Feira Livre, o que, segundo o governo, em nota, “gerava risco para as pessoas, bem como desconforto aos animais”. A estrutura do Parque de Exposições de Paramirim conta com embarcador, currais, bebedouros. Outro motivo destacado pela Prefeitura de Paramirim é a amplitude do local que “favorece para a não formação de aglomeração de pessoas, fator importante de combate à pandemia [de Covid-19]”, além de também permitir “a exposição de um número maior de animais e consequentemente amplia a possibilidade de negócios”.
A fiscalização será reforçada pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e PM-BA. Denúncias podem ser feitas, sendo assegurado o sigilo, através do Disk Denúncia Covid-19: (77) 99902 -1776.
Com o elevado aumento do número de casos confirmados de Covid-19 nos últimos dias em Paramirim, o prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) decretou medidas restritivas para conter a curva de transmissão da doença na cidade.
Os novos protocolos de enfrentamento à pandemia propõem a limitação de circulação, proibições de atividades não essenciais, modificação no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e proibição de funcionamento de bares, restaurantes e similares nos finais de semana. Conforme o novo decreto, serão advertidos, multados e até ter o alvará de funcionamento cassado os estabelecimentos que descumprirem as regras. O documento prevê, ainda, que a feira livre funcionará somente com pessoas do município.
O secretário municipal de Saúde, Wesley Marques explicou que as medidas são necessárias em virtude do agravamento da situação atual. “Volto a fazer um apelo para mantermos as medidas de prevenção, como uso de máscara, álcool e o distanciamento social”.
O uso de máscara em locais públicos é obrigatório e está previsto no decreto como forma de reforço à norma já adotada anteriormente. A gestão reforçará a fiscalização através da equipe de Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Denúncias podem ser feitas, sendo assegurado o sigilo, através do Disk Denúncia Covid-19: (77) 99902 -1776.
