Neste último domingo (20), a Comunidade de Curral Velho, na zona rural de Paramirim, recebeu um sistema de abastecimento de água, que atende cerca de 90 famílias, e um bueiro triplo tubular em concreto, conhecido como passagem molhada, que deverá facilitar o acesso à comunidade em períodos de chuva. O sistema de abastecimento, que contou com investimento de R$ 180 mil do Governo do Estado, é composto por um poço artesiano, uma adutora de aproximadamente 2 mil metros de tubulação e duas caixas de 20 mil litros cada, além de ser integrado com a Mina de Cabeceira. Estiveram presentes para o ato de entrega o vice-prefeito, secretários e vereadores municipais, além de grande participação de moradores da região.
“Tivemos, nesta noite, 86% de ocupação na rede hoteleira de Salvador. É um número expressivo para um fim de semana comum", revelou o Secretário de Turismo Fausto Franco.
A fé em Irmã Dulce, agora Santa Dulce dos Pobres, canonizada no último dia 13, atraiu milhares de fiéis à Arena Fonte Nova, em Salvador, em missa celebrada pelo Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, neste domingo (20). O governador Rui Costa participou da celebração, acompanhado da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), Aline Peixoto, e de José Maurício Moreira e Cláudia Araújo, que receberam a graça da cura, reconhecida pelo Vaticano. Para Rui, Santa Dulce dos Pobres está acima das religiões pela generosidade, história e cuidado com o próximo. "Com a canonização de Santa Dulce dos Pobres, a Bahia torna-se uma referência ainda maior do que já é da fé, com suas mais de 300 igrejas, como a do Bonfim, de Nossa Senhora da Conceição da Praia, do Rosário dos Pretos e de São Francisco. Isso vai ser muito bom também para reforçar o destino religioso que é a nossa capital", afirmou o governador.
Segundo o secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco, o fortalecimento do turismo religioso já é uma realidade. "Nós já tivemos, nesta noite, 86% de ocupação na rede hoteleira de Salvador. É um número expressivo para um fim de semana comum", revelou. O turismo da Bahia, lembrou o secretário, é plural e o turismo religioso faz parte desse conjunto. "Este é um turismo independente da alta estação, de estar chovendo ou fazendo sol. E as pessoas que fazem turismo religioso têm como característica retornar outras vezes ao destino", acrescentou Fausto Franco.
A superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e sobrinha de Santa Dulce dos Pobres, Maria Rita Lopes Pontes, disse que a canonização fortalece a obra e permite que a missão de Irmã Dulce seja ampliada. "Não é somente o atendimento de saúde. A gente tem que acolher bem as pessoas que chegam para conhecer a história de Irmã Dulce e o seu memorial". A instituição realiza 2,2 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano e 12 mil cirurgias. Dom Murilo Krieger ressaltou que a canonização de Santa Dulce dos Pobres não é importante somente para religião católica. "Ela é um exemplo para todos nós. Eu tenho certeza que os nossos irmãos, sejam de que religião forem, reconhecem a generosidade de Irmã Dulce e também que ela fez o bem para todos, sem perguntar de qual religião era a pessoa que recebia a ajuda. Assim, todos vamos aprendendo a nos respeitar mutuamente".
A campanha tem como público alvo crianças com idade entre 6 meses a menores de 5 anos, que irão receber a TrÃplice viral.
A Secretaria de Saúde de Paramirim divulgou a programação do Dia D da Campanha de Vacinação contra o Sarampo. O público alvo, crianças com idade entre 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), irão receber a vacina Tríplice viral que, além de proteger contra o sarampo, também é eficaz contra rubéola e caxumba. O Dia D ocorre neste sábado, dia 19, das 8h às 17h, no Centro de Saúde, e nos Postos de Saúde da Família (PSFs) Mãe Isabel e Caraíbas.
Segundo informações da 20ª Coorpin, os policiais foram até a zona rural de Caturama para cumprir os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pelo Juiz Genivaldo Alves Guimarães. Na ocasião, os policiais ainda apreenderam uma moto roubada e um revólver, provavelmente utilizados no crime, segundo a Polícia. O pistoleiro foi ainda autuado em flagrante pelo crime de receptação.
Durante os perÃodos de chuva um grande curso d’água corta o local isolando o acesso à s localidades de Buracão e de Curral Velho. (Fotos: Reprodução)
A Comunidade de Curral Velho, na zona rural de Paramirim, está recebendo a obra de construção de um bueiro triplo tubular em concreto. Para a Prefeitura, após concluída, a passagem molhada facilitará o acesso e circulação de carros e pedestres, principalmente em períodos de chuva, no qual um grande curso d’água corta o local isolando o acesso às localidades de Buracão e de Curral Velho.
A Resolução dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercÃcios anteriores.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, na última quarta-feira (09/10), a Resolução nº 1387/2019, que alterou dispositivos da Resolução nº 1.346/2016, que dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores. O objetivo foi expor, de forma clara, didática, os regramentos impostos, de modo a evitar eventuais desvios de finalidade.
Entre as mudanças, o TCM alterou o texto do caput do artigo 1º da Resolução anterior, acrescentando a proibição “da utilização desses recursos para pagamento de remuneração dos profissionais da educação”. A corte ressaltou que não se aplica a tais recursos a vinculação prevista no art. 22 da Lei nº 11.494/2007 e, no que diz respeito à remuneração, o inciso I do art. 70, da Lei nº 9.394/1996. O TCM incluiu neste novo documento com determinações e orientações aos jurisdicionados, aspectos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da utilização dos recursos do Fundef. O entendimento que respaldou a decisão do TCU foi acolhido e endossado pelos órgãos técnicos e jurídicos do TCM, inclusive pelo Ministério Público Especial de Contas junto à corte de contas dos municípios baianos.
A Resolução também alterou o artigo 2º, alertando, expressamente, que “os recursos oriundos dos precatórios do Fundef não poderão ser aplicados para o pagamento:
I) de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários;
II) remuneração e respectivos encargos sociais dos profissionais de educação;
III) despesas de pessoal referentes a contratos de terceirização de mão de obra concernente a substituição de servidores e empregados públicos;
IV) outras verbas com denominações da mesma natureza aos contidos nos incisos I e II ou que, após exame da documentação respectiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios, se revelarem sem amparo da legislação pertinente”.
Além disso, os prefeitos deverão elaborar o Plano de Aplicação dos recursos em conformidade com o Plano Nacional de Educação, com os objetivos básicos das instituições educacionais e com os respectivos planos municipais de educação, dando-se ampla divulgação.
Na última sexta-feira (11), uma equipe da Polícia Civil, com o apoio da Guarda Municipal, prendeu um homem, suspeito de ser o mandante do assassinato de sua ex-companheira, e seu filho, suspeito de ter participado do homicídio. Segundo informações da Polícia Civil, o crime ocorreu no dia 05/10, no Povoado de Riachão, zona rural de Paramirim. A vítima foi executada por disparos de arma de fogo. Os mandados de prisão preventiva, requerido pela Delegada Maria Helena Tenório Teixeira, foram emitidos pelo Juiz Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.
Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), o Secretário Estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas e o Prefeito de Caetité Aldo Gondim assinaram a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e adequação da estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde será implantada a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Na oportunidade, o Prefeito Aldo Gondim solicitou ao Secretário que, paralelamente às obras de reforma e adequação, fosse providenciada a compra dos equipamentos, possibilitando o funcionamento após o término das obras. O Secretário, com o aval do governador Rui Costa, anunciou que a compra dos equipamentos será realizada nesse prazo. Com isso, além do investimento de R$ 3,1 milhões já autorizado para reforma, a unidade vai receber ainda R$ 10 milhões em equipamentos.
O hospital terá 78 leitos, sendo 10 de terapia intensiva (UTI). A nova unidade estará estruturada para ofertar consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico diferencial e definitivo do câncer, e tratamento por cirurgia, oncologia clínica e cuidados paliativos para os pacientes, além de quimioterapia. “Estamos investindo na regionalização da assistência oncológica, com novas unidades implantadas e em implantação nos municípios de Caetité, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Irecê, Porto Seguro e em Salvador, no Hospital da Mulher”, afirmou o Secretário Fábio Vilas-Boas.
A previsão é que sejam atendidos na UNACON moradores de 48 municípios da região, que precisam de atendimento oncológico e poderão fazer seu tratamento mais próximo das suas residências. A unidade será erguida graças a um convênio assinado pelo governador Rui Costa com a Prefeitura de Caetité. “Esse convênio representa a concretização de um compromisso do Governador Rui Costa e um sonho antigo da nossa região, que agora se materializa. O Hospital do Câncer será a garantia de tratamento especializado aqui na região, acabando de uma vez com a necessidade de buscar tratamento na capital ou qualquer outra cidade”, destacou o Prefeito Aldo Gondim.
A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço contou com a presença do Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas, do Secretário de Desenvolvimento Rural Josias Gomes, do Prefeito Aldo Gondim, do Juiz de Direito Dr. Eduardo Neves, dos prefeitos de Caculé (Beto Maradona), Matina (Juscélio), Igaporã (Suly Fagundes), Urandi (Dr. Dorival), Botuporã (Tavim), Tanque Novo (Vanderlei Cardoso), Sebastião Laranjeiras (Elto), Riacho de Santana (Dr. Alan), dos deputados Charles Fernandes e Vitor Bonfim, Secretários Municipais, Vereadores, ex-prefeitos e lideranças políticas e religiosas locais.
VEJA ABAIXO A ENTREVISTA EM QUE O PREFEITO ALDO GONDIM COMENTA A IMPLANTAÇÃO DA UNCACON EM CAETITÉ
As medidas variam entre perfuração de poços, construção e ampliação de redes de abastecimento e recuperação dos poços já existentes que estavam paralisados.
A Prefeitura de Paramirim divulgou, na última semana, em seu site oficial, as ações que foram realizadas para promover o abastecimento de água na zona rural. As medidas variam entre perfuração de poços artesianos, construção e ampliação de redes de abastecimento e recuperação dos poços já existentes que estavam paralisados.
Conforme o levantamento, já foram instalados mais de 15 mil metros de tubos, de 60mm, utilizados para extensão e construção de novas redes. Também já foram perfurados 14 novos poços artesianos, além da manutenção dos poços existentes. Nas localidades de Alecrim, de Curral Velho, de Saco dos Bois, de Santa Tereza, de Umburanal e de Brejo foram instalados 1 poço em cada comunidade. Em Muquém e São José foram abertos 1 poço em cada. Em Lagoa da Roda, Lagoinha e Sítio Rodrigues foram 2 poços perfurados a seco em cada. Na localidade de Mateus foi instalado 1 poço, sistema padrão Embasa, e realizada a manutenção de outros 2 poços já existentes. Em Noruega foram 6 poços e uma cisterna instalados, além da manutenção. Nas demais localidades foram realizadas a manutenção, ou substituição dos equipamentos, dos poços existentes.
No último sábado, dia 5, a Associação Comercial e Industrial de Paramirim (ACIPA) realizou um Desfile de Moda Primavera-Verão voltados para o público infanto-juvenil, adulto, casual, festas, Plus Size e fitness e uma Feira de Negócios. O evento foi realizada na Praça Santo Antônio, tradicional palco de eventos do município e teve como objetivo principal incentivar o comércio e indústria locais, sendo considerado um sucesso pelos participantes e pelo público. Além de assistir ao desfile, o público pode visitar os estandes montados na Praça, tendo como pano de fundo as apresentações musicais de Gil Nascimento e da Banda Temporal. Segundo Osório dos Anjos, Presidente da ACIPA, o evento visa promover a integração entre comércio, indústria e consumidores, dando mais visibilidade aos empreendedores locais. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os participantes, bem como ao público que prestigiou o evento. “A ACIPA, ela tem demonstrado que ela pode fazer muito mais, pois unidos somos mais fortes”, afirmou Osório dos Anjos.
VEJA ABAIXO A COBERTURA FOTOGRÁFICA COMPLETA E O VÍDEO EM QUE O PRESIDENTE DA ACIPA COMENTA O EVENTO
Lei 13.855 altera o CTB e entra em vigor nesse sábado (5); motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira.
Começa a valer nesse sábado (5) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil. A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).
A iniciativa complementa a Operação Posto Legal, que reúne o Procon, o Ibametro, a ANP e o DPT, com o apoio da Sefaz e das polÃcias Civil e Militar.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (02), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. A medida ocorre após a apreensão de caminhões com 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro muito acima do limite previsto em lei.
De acordo com a Sefaz, a operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. Serão mobilizados 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Ainda serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.
Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. Os caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, desvio de rota, carga diferente daquela descrita nas notas fiscais, poderão ter a carga apreendida e ser alvos de abertura de inquérito pela Polícia Civil, que será encaminhado para o Ministério Público.
A iniciativa do fisco complementa o trabalho desenvolvido pela Operação Posto Legal, que reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e das polícias Civil e Militar.
Servidores estaduais aposentados dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além de inativos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), devem realizar o recadastramento da Previdência Estadual, ligada à Secretaria da Administração (SAEB). Ao todo, 796 pessoas estão sendo convocadas. O prazo segue até o final do mês de outubro.
Para realizar o procedimento é preciso apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto recente (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual. Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O recadastramento pode ser feito em unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do SAC Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito na plataforma do SAC Digital, no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou ainda no Portal SAC.
Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, poderá efetuar o recadastramento enviando documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento por correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor.
Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev. O instrumento deve ser entregue juntamente com documento de identidade e comprovante de residência do representante legal, além de atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento) comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor. Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail [email protected].
Os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, retificar as informações escolares preliminares do Censo Escolar 2019 que foram publicados na edição de quarta-feira (02) do Diário Oficial da União (DOU). É importante que os gestores escolares estejam atentos a esse período, conferindo os dados por meio dos relatórios disponibilizados no Sistema Educacenso.
Essa é a última oportunidade para gestores realizarem alterações nas informações declaradas, inclusive aqueles que não iniciaram a coleta do Censo. Após a retificação, caso necessário, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019. Os números publicados nesta etapa da coleta de dados possuem caráter preliminar. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020. O Censo Escolar será publicado no DOU.
O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo abrange o ensino regular, a educação especial, a educação de jovens e adultos (EJA) e a educação profissional.
São 25,3 mil servidores beneficiados, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Ãndice de Crimes Violentos no primeiro semestre deste ano.
No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou que o pagamento dos R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) acontecerá na primeira quinzena de novembro. Ao total são 25,3 mil servidores beneficiados, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.
No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos. Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos.
