Segundo a UPB, o encontro trará na programação discussões sobre soluções tecnológicas para dar eficiência à gestão. (Foto: UPB)
O Encontro de Prefeitos que ocorre em Salvador nesta sexta-feira (16) e sábado (17) já tem mais de 320 gestores confirmados. Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento contará também com a presença dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do governador Rui Costa. Nesta edição, o tema será “Municípios Inteligentes”. Segundo a UPB, o encontro, que ocorrerá no Senai – Cimatec, trará na programação discussões sobre soluções tecnológicas para dar eficiência à gestão. Além disso, abordará temas polêmicos como: o pedido para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) retire os programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal e a negociação das prefeituras com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Secretaria da Fazenda do Estado, para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) ser destinado ao município de origem do consumidor. “Será um grande encontro, totalmente modificado. Teremos palestras de dois ministros, do governador do estado, dos três senadores e deputados. Creio que deve ser o maior encontro já realizado até então”, diz Eures Ribeiro, presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa. Os participantes vão poder ainda ter acesso a atendimentos estratégicos de quatro ministérios, nove secretarias e diversos órgãos do estado, com a disponibilidade de informações sobre os programas e ações de governo disponíveis para os municípios.
As novas regras começam a vigorar a partir da publicação da decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Diário da Justiça.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta segunda-feira (12), o dissídio coletivo ajuizado pelos Correios, que tinha como tema central o custeio do plano de saúde dos empregados da estatal. Por 6 votos a 1, a corte aprovou proposta que prevê, entre outros pontos; a cobrança de mensalidade de empregados e seus dependentes, conforme faixas etária e remuneratória; a Manutenção do plano de saúde para todos os pais e mães até 31/7/2019, após esse período, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico hospitalar, até a alta médica, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde (ANS); A partir de agosto de 2019, pais e mães poderão ser incluídos em plano família a ser criado; Proporcionalidade de pagamento das despesas totais, sendo 30% para os empregados e 70% para os Correios; Havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades dos beneficiários. As novas regras começam a vigorar a partir da publicação da decisão do TST no Diário da Justiça. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica.
Segundo a Fazenda, a queda na participação das transferências da União está relacionada, entre outros fatores, à arrecadação de impostos federais.
As transferências obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia vêm caindo nos últimos anos, como atestam os demonstrativos financeiros do Estado, segundo os quais a participação dos repasses do governo federal nas receitas totais do governo baiano, que corresponderam a 28,46% no balanço de 2014, recuaram para 25,83% em 2017. Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$ 45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, se mantido o mesmo patamar de três anos atrás. A título de comparação, o valor que teria sido repassado se as transferências mantivessem o patamar de 2014 equivale a quase 30 hospitais da Mulher. Poderiam ser construídos ainda 20 hospitais como o da Chapada, em Seabra, que custou R$ 58 milhões, e nove como o da Costa do Cacau, em Ilhéus, a um custo de R$ 125 milhões cada.
O valor é também oito vezes maior que o custo da nova etapa da Linha Azul, uma das principais intervenções do Governo do Estado na área de mobilidade em Salvador, inaugurada no início de março pelo governador Rui Costa, foram investidos R$ 147 milhões na obra que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, incluindo dois túneis duplos, passagem subterrânea, vias de superfície em mão dupla, com três faixas por sentido e a duplicação da Avenida Gal Costa. O recuo na participação relativa das transferências da União representa ainda quase o dobro do empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado, cujos recursos só foram liberados em dezembro do ano passado mediante ordem judicial que deu fim a uma série de medidas protelatórias adotadas pelo banco, após a operação ter passado por todos os trâmites estabelecidos por lei. Os recursos do empréstimo serão aplicados em infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, mobilidade e educação.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que a queda na participação das transferências da União está relacionada, entre outros fatores, à arrecadação de impostos federais, que afeta diretamente as chamadas transferências obrigatórias, previstas pela Constituição Federal. Como as receitas com tributos estaduais saíram de 46,46% para 48,61% da receita total do Estado entre 2014 e 2017, a constatação é a de que, no período, “a União passou a arrecadar menos, enquanto o Estado melhorou a sua própria arrecadação, compensando em parte a queda nas transferências federais”. Já as chamadas transferências voluntárias não dependem diretamente da arrecadação, mas estão relacionadas à esfera da decisão política. Neste caso, por exemplo, o governo federal deixou de repassar para a Bahia, em 2017, R$ 300 milhões que havia se comprometido a destinar às obras do metrô de Salvador.
A nova política de reajustes passou a acompanhar as oscilações do preço do petróleo no mercado internacional. Podendo ocorrer mudanças diárias nos valores.
A Petrobras anunciou que a partir de amanhã vai aumentar os preços do diesel em 1,6% e os da gasolina em 1,7% nas refinarias. Com os reajustes, a cotação do diesel, combustível mais consumido no país, irá a R$ 1,76 por litro, enquanto a da gasolina subirá para R$ 1,56 por litro. A política de reajustes da companhia mudou em julho do ano passado e ela passou a acompanhar as oscilações do preço do petróleo no mercado internacional. Desde então, podem ocorrer mudanças diárias nos valores, seja para cima ou para baixo.
Ao total foram 2630 capturas. (Foto: Alberto Maraux)
As polícias Militar e Civil da Bahia alcançaram neste sábado (10), a média de 44 criminosos presos por dia em 2018, aponta o levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Ao total foram 2.625 capturas espalhadas por todo estado e em outras 5, os alvos foram pegos por operações em São Paulo e Alagoas, somando 2630 prisões. Segundo a SSP-BA, entre os criminosos mais perigosos localizados está João Cleison Carvalho, que ocupava a carta Valete de Paus do Baralho do Crime da Secretaria, e foi localizado, na cidade de Maceió. 'Didi', como era conhecido, praticava tráfico de drogas, homicídios e assaltos a banco. Fazem parte também desta lista de mais perigosos os quatro sequestradores, capturados em São Paulo, responsáveis pela ação contra o ex-prefeito de Valença e, na última semana, um pedófilo, condenado pela Justiça Federal, que trabalhava como animador infantil e foi localizado, em Salvador. "Está é a polícia que orgulha os baianos e é referência no país. Essas prisões são resultados dos trabalhos preventivo, investigativo e de inteligência", enfatizou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Lembrou ainda que nesta conta não entraram os adolescentes apreendidos praticando crimes. "Com certeza a média diária aumentaria se acrescentássemos", concluiu.
A Fentect declarou em nota que mais de 2,5 mil agências dos Correios deverão ser fechadas. (Foto: Divulgação/Correios)
Sem conseguir chegar a um acordo sobre a mudança no plano de saúde dos funcionários do Correios, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou que eles entrarão em greve por prazo indeterminado a partir de 22h de segunda-feira (12). De acordo com a Folha de S. Paulo, a mudança do plano de saúde está em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a gestão da estatal quer retirar do plano de saúde os pais, filhos e cônjuges dos funcionários. A assistência atualmente cedida aos funcionários supera o gasto de R$ 12 mil mensais e custa R$ 1,8 bilhão por ano. A Fentect declarou em nota que mais de 2,5 mil agências dos Correios deverão ser fechadas. "Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população".
A Rede ainda conta com três unidades móveis (carretas) que percorrem as cidades e localidades onde não têm unidades fixas.
A Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão da Rede SAC, inaugurou 18 novas unidades, entre anos de 2015 e 2018. Foram 13 SACs implantados e outros cinco totalmente requalificados, com um investimento total de R$ 20,8 milhões. Apenas com as 13 novas unidades implantadas, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) teve uma expansão de 25% em sua rede, aumentando de 52 para 65 o número SACs, nos últimos três anos. As outras cinco unidades requalificadas foram transferidas de local e totalmente modernizadas.
Segundo a Saeb, o crescimento da rede no estado leva os serviços do SAC para moradores do interior, além de oferecer mais comodidade. “A capilarização e expansão do SAC evitam que cidadãos de municípios menores tenham que se deslocar para cidades maiores para conseguir certos documentos. Assim, a população passa a ter acesso a serviços e a atendimento essenciais ao exercício da cidadania”, comentou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Apenas em 2017, a Saeb inaugurou quatro novas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão e requalificou outra. Foram implantados Pontos SAC na cidade de Cocos, Jeremoabo, Ipiaú e Itapetinga, além da reforma e ampliação do Posto de Juazeiro. Um investimento total de R$ 4,2 milhões para a construção e reforma no ano passado. A Rede ainda conta com três unidades móveis (carretas) que percorrem as cidades e localidades onde não têm unidades fixas.
Dentre os 165 lotes apregoados, apenas um não foi vendido. (Foto: Saeb)
Realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), nesta sexta-feira (9), o Leilão 01/2018 arrecadou um total de R$ 1,4 milhão, com a venda de 164 lotes compostos por bens públicos. Montante angariado foi maior que o dobro do valor esperado e será totalmente revertido para o Tesouro do Estado. Foram leiloados itens que não estavam mais sendo utilizados como veículos, materiais de informática, produtos eletrônicos, sucatas ferrosas, dentre outros. O Leilão foi realizado a partir das 10 h, no Convention Center Fiesta Bahia Hotel, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro do Itaigara. Dentre os 165 lotes apregoados, apenas um não foi vendido. Os bens públicos foram avaliados R$ 650 mil, mas os lances foram superiores à avaliação, totalizando a arrecadação de R$ 1,4 mi.
O certame foi na modalidade maior lance, ou seja, o participante que apresentar maior oferta arremata o lote. No ato da arrematação, os vencedores efetuaram o pagamento de 20% do valor dos bens, enquanto os 80% restantes deverão ser quitados no prazo máximo de dois dias úteis. Os licitantes vencedores também pagaram ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. O leiloeiro oficial Oscar de Menezes Palmeira foi escolhido por sorteio para conduzir o Leilão. Antes da abertura da sessão pública, 230 interessados se inscreveram para participar do Leilão, um número de presentes maior que o esperado pela Saeb. Para participar, precisaram apresentar cópias dos documentos de identidade, CPF ou cartão do CNPJ, além de comprovante de residência. Os lotes ficaram à disposição dos interessados para vistoria até a última quinta-feira (8), no Almoxarifado Central, no bairro da Mata Escura, em Salvador. A relação completa dos bens e todos os detalhes estavam no Edital do Leilão, disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br e no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).
A prorrogação do prazo busca preservar os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou mais uma vez o prazo para os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção. Agora, os candidatos têm até a próxima quinta-feira (15) para fechar a contratação. A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero, destinadas, neste primeiro semestre, aos estudantes que comprovarem renda per capital mensal familiar de até três salários mínimos. O período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidade P-Fies começa no dia 16 de março. Segundo o MEC, a prorrogação do prazo busca preservar os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera.
A aposta pode ser feita até as 19h em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.
O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.021. O sorteio está marcado para as 20h. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003. A aposta pode ser feita até as 19h em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.
Cada profissional poderá indicar até 3 nomes para inspetor e deverá estar adimplente com suas obrigações junto ao Crea e vinculado a inspetoria.
Mais de 100 profissionais da área tecnológica se candidataram para participar da consulta pública para indicação de inspetores Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA). As votações serão realizadas nos dias 15 e 16 de março, através do portal do profissional (Sitac) e o resultado será divulgado dia 27. A gestão do Crea-BA é pioneira neste tipo de ação, que tem como objetivo aproximar inspetores e profissionais. As cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Irecê e Itabuna lideraram o número de inscrições, com 33 engenheiros e técnicos concorrendo ao cargo de inspetor. As modalidades de civil e agronomia estão no topo da lista dos mais interessados. Cada profissional poderá indicar até 3 nomes para inspetor e deverá estar adimplente com suas obrigações junto ao Crea e vinculado a inspetoria. O Crea-BA acredita que essa iniciativa vai facilitar o acompanhamento das ações realizadas pelos agentes, já que está criando uma ligação entre os inspetores e os profissionais, e dando oportunidade do profissional escolher por quem ele quer ser representado na inspetoria.
A homenagem se deu através de uma iniciativa do deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é médico por formação.
Um aumento de médicos ativos e uma redução de 54% do número de reclamações registradas nos últimos cinco anos. Com esses dados levantados pelo Tribunal de Ética Médica (TEM), o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), comemorou 60 anos de fundação em sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (8), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Tratou-se de uma iniciativa do deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é médico por formação. Conforme destacou a presidente do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, enquanto em 2013 foram registradas 1.088 denúncias, no ano passado foram protocoladas 499 queixas, representando uma redução de 54% no período. “Mesmo inscrevendo cerca de mil novos médicos por ano, em meio a todo um trabalho educativo que vem sendo feito pelo Conselho, as reclamações estão na contramão em relação ao crescimento do número de profissionais ativos”, comemorou, exemplificando que em 2013 foram 1.008 denúncias, em 2014: 783, 2015: 608, 2016: 533 e em 2017: 499.
Formado por 42 conselheiros, eleitos pelos médicos inscritos na Bahia para um mandato de cinco anos, sendo oito deles dirigentes, o Cremeb mantém hoje, em plena atividade, 34 Câmaras Técnicas de diversas especialidades e nove Comissões de Trabalho e Representações. Além disso, a autarquia federal conta com 18 delegacias regionais espalhadas por todo o estado. Compuseram a mesa ainda, o presidente da Associação Baiana de Medicina Robson Moura, o corregedor do Crebeb, José Aberlardo Garcia de Menezes e o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas.
A UPB acredita que diante da grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras, o governador optará por um acordo para socorrer os cofres municipais com mais agilidade.
O 6º Encontro de Prefeitos será aberto na próxima sexta-feira (16), em Salvador. Segundo informou a União dos Municípios da Bahia (UPB) há uma grande expectativa dos gestores baianos sobre um acordo com o Governo do Estado para o repasse dos royalties. Com a presença confirmada do governador Rui Costa, os prefeitos esperam a sinalização de uma data para ser iniciado o repasse. Por lei, os estados devem transferir a seus municípios 25% dos royalties que recebem de acordo com a cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das pautas de reivindicação da Campanha Pró-Município, que levou mais de 350 prefeitos a ocupar as avenidas do Centro Administrativo da Bahia em outubro do ano passado, o repasse dos royalties é uma questão tratada por diversas vezes em reuniões e encontros com o governador. O executivo estadual prometeu fazer um estudo para levantar o valor e a forma de transferir o recurso, bem como propor um acordo para o pagamento da soma retroativa, mas até o momento nenhum posicionamento oficial foi feito. Apesar de haver uma ação na Justiça para que o Estado da Bahia cumpra com essa obrigação legal, a UPB acredita que, diante da grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras, o governo Rui Costa optará por um acordo para socorrer os cofres municipais com mais agilidade.
A troca da chapa para veículos já emplacados será opcional até 2023. (Foto: G1)
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, publicou na edição de hoje (08) do Diário Oficial da União a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o uso da placa de identificação veicular padrão Mercosul contendo selos federais, e chips de identificação, fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, que terá vida útil relacionada à durabilidade da chapa. Com a regulamentação, as placas terão elementos que permitem maior segurança e identificação automática dos veículos, como QR Code e número de ID único, alterações no processo de fabricação das placas para coibir fraudes, além de cumprir o acordo internacional estabelecido na Resolução MERCOSUL/GMC Nº 33/2014.
Após a publicação da Resolução, apenas o Denatran poderá credenciar as empresas fabricantes de placas, diferentemente do modelo atual, de responsabilidade de cada órgão de fiscalização estadual (Detran). Com isso, o custo da chapa será padronizado nacionalmente. Estudos técnicos indicam que o valor do custo de fabricação da placa será menor do que os praticados atualmente no mercado. A Resolução entrará em vigor após 180 dias da publicação, sendo obrigatório para os veículos novos que receberão o emplacamento, e para os que optarem por mudar o domicílio. A troca da chapa para veículos já emplacados será opcional até 2023. Após essa data, todos os veículos brasileiros deverão conter a nova placa. Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores serão identificados apenas pela placa traseira. Os chips compartilharão os dados com outros órgãos, permitindo integração com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, facilitando em ocorrências de roubos e furtos, assim como com a Receita Federal e receitas estaduais, em situações de evasão de divisas, permitindo uma fiscalização de veículos de cargas e passageiros mais ampla. Os chips também proporcionarão acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.
Os interessados devem se inscrever até o dia 14 de março de 2018 de forma gratuita através do site do Centro de Integração Empresa Escola.
A Caixa Econômica Federal divulgou recentemente três Processos Seletivos com validade de seis meses, voltados ao preenchimento de cadastro para diversas vagas de Estágio em várias localidades. Como forma de classificação os concorrentes serão avaliados a partir do momento em que realizarem as inscrições, seguidas por Prova em modalidade online e Entrevista Pessoal Estruturada na Unidade da Caixa, prevista para ocorrer a partir do dia 09 de abril de 2018. Os interessados devem se inscrever até o dia 14 de março de 2018 de forma gratuita através do site do Centro de Integração Empresa Escola.
São três editais com mesmo número, 01/2018, sendo que um deles é para candidatos com nível Médio, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Informática e Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio. O segundo dispõe de oportunidades para candidatos com nível superior de ensino. Para este podem se inscrever alunos dos seguintes cursos: Arquitetura e Urbanismo e das Engenharias Civil, Ambiental, Elétrica, Agrônoma/ Agrícola, Mecânica e Telecomunicações. Quanto ao terceiro edital, é permitida inscrições de candidatos com nível superior nas áreas da Informática, os cursos são: Ciência da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia de Software e Engenharia da Computação. De acordo com o nível de escolaridade, os contratados vão atuar em jornada semanal de 20 ou 25 horas e receber bolsa-auxílio que pode variar entre R$ 400,00 e R$ 1.000,00. Além do valor mensal referente a bolsa, a Caixa vai fornecer auxílio transporte de R$ 130,00. A lista das cidades contempladas com o estágio pode ser conferida no edital.
