Segundo o presidente do Comitê, o protocolo abre portas para ações concretas conjuntas do Comitê e do Governo da Bahia. (Foto: João Raimundo / Ascom Sema)
O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, representando o Governo do Estado, assinou, nesta quarta-feira (7), um protocolo de intenções junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), representado pelo presidente Anivaldo Miranda, para implantação de ações de interface entre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF) 2016-2025, elaborado pelo Comitê, e o Plano Novo Chico (PNC-Bahia), elaborado pelo Governo da Bahia. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, ressaltou que o protocolo abre portas para ações concretas conjuntas do Comitê e do Governo da Bahia. “A partir desse documento, criamos as condições jurídicas e práticas para a cooperação e a parceria”, afirmou.
Participaram da reunião do Comitê, realizada no hotel Golden Tulip, em Salvador, representantes da Casa Civil, das secretarias estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Desenvolvimento Rural (SDR), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, entidades e membros de Comitês de Bacias e sub-bacias do São Francisco, Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Ministério Público da Bahia, entre outras instituições. Após a reunião do CBHSF, o secretário do Meio Ambiente se reuniu com o coordenador do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Anselmo Cayres, e outras representações, para tratar de demandas para o fortalecimento dos Comitês de Bacias do São Francisco, entre as quais, oferecer maior suporte e infraestrutura para o andamento das atividades.
O MPF entende que Geddel tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção. (Foto: Dida Sampaio/Estadão)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de regime fechado pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica (CEF). Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram em suas alegações finais que Geddel tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção. “Era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da CEF”, argumentam os procuradores. O MPF entendeu que Geddel atuou para constranger Funaro, ao telefonar por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator. O ex-ministro nega que tenha tentado intimidar Funaro.
Aplicando o prêmio de R$ 70 milhões na Poupança, o ganhador receberá mensalmente mais de R$ 279 mil apenas em rendimentos.
No último sorteio da Mega-Semana de Carnaval, o concurso 2.013 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 70 milhões neste sábado (10). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília). Aplicando o prêmio de R$ 70 milhões na Poupança, o ganhador receberá mensalmente mais de R$ 279 mil apenas em rendimentos. Mas se o sortudo preferir investir todo o valor do prêmio em bens poderá adquirir 107 imóveis no valor de R$ 650 mil cada, ou comprar uma frota de 350 carros de luxo. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes da CAIXA com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas utilizando seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (9), em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre. (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
O presidente Michel Temer determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal (PF) fiscalizem os postos de combustíveis. A intenção é apurar se os estabelecimentos têm repassado a redução no preço da gasolina para os consumidores. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (9), em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre. "Ora tem aumento, ora tem redução. As bombas, quando tem aumento, registram o aumento, mas quanto tem redução, não registram redução. Nós não vamos permitir isso. Vamos botar a PF e o Cade atrás dessa fiscalização para impedir essa agressão ao consumidor. Essa providência já está sendo tomada", disse o presidente, segundo o Valor.
O falecimento de Eduardo, que trabalhava na comarca de Ituberá, foi divulgado em novembro do ano passado, em nota do Sinpojud.
Eduardo Pereira da Silva, um servidor público morto em 2017, foi nomeado na última quarta-feira (7) para um cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Uma decisão assinada pelo presidente do TJ-BA, Gesivaldo Brito, designa Eduardo “para ter exercício na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais”. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (8) do Diário da Justiça do Estado da Bahia. O falecimento de Eduardo, que trabalhava na comarca de Ituberá, foi divulgado em novembro do ano passado, em nota do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).
A reunião foi realizada nesta terça- feira (06) na sede da UPB, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e prefeitos de todo o estado da Bahia. (Foto: Ascom UPB)
O governo federal custeia 43% do que é investido em saúde hoje no Brasil. Esse valor deveria ser de 55% para livrar essa área da administração pública do subfinanciamento. O assunto foi tema da reunião realizada nesta terça- feira (06) na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e prefeitos de todo o estado da Bahia. O encontro contou com a presença de diversos parlamentares, dos secretários municipais da saúde e do vice-governador do estado, João Leão. Ao apresentar os dados da Saúde no Brasil e fazer um balanço dos R$926 milhões repassados às prefeituras baianas em quase dois anos à frente do ministério, Ricardo Barros, admitiu o subfinaciamento da saúde e afirmou que “há um financiamento que os municípios assumiram”. Para driblar a situação, o gestor citou esforços para mudar a lógica do repasse dos recursos, que era vinculado em diversos programas e agora, segundo o ministro, “cada um vai decidir o que fazer”, explicou ressaltando que “R$7 bilhões estão parados em contas da saúde que não se aplica”.
O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, listou algumas das demandas prioritárias dos municípios, entre elas a parcela não repassada do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), em dezembro de 2013. “O governo na época disse que repassou diluído, mas na nossa conta não entrou”. Ele ressaltou também a importância da criação de um programa de reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).“Precisamos de um programa específico para construção e reforma das UBSs nos municípios que não receberam recursos de emenda com essa finalidade”, solicitou Eures. O presidente da UPB sugeriu também que as emendas parlamentares possam ser utilizadas para custeio de pessoal aliviando o índice de gasto com pessoal das prefeituras. Na ocasião, outros prefeitos fizeram o uso da palavra para cobrar do governo federal uma repartição mais equânime dos investimentos na área. E o apoio para aprovação de uma medida no Congresso Nacional que retire o custeio da saúde do índice de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o vice-governador João Leão pediu a ajuda do ministério para “Aumentar o número de Unidades Básicas de Saúde de Salvador, para chegar a 100% da cobertura, e aumentar o número de hospitais regionais na Bahia”. Leão criticou a injusta distribuição do bolo tributário e reforçou a necessidade de tratar a saúde de forma apartidária e republicana.
O nome da Operação é uma referência bíblica à terra prometida, já que os trabalhadores teriam sido aliciados por dirigentes de uma seita religiosa.
Trabalhadores em condição análoga à de escravo foram resgatados nesta terça-feira (6) em 15 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Em uma avaliação preliminar da Polícia Federal (PF), haveria cerca de 900 pessoas trabalhando de forma irregular. Como a ação ainda está em andamento, o número deve sofrer alteração. Foi uma das maiores operações de resgate já realizadas no país nos últimos anos. Pelo menos 22 pessoas foram presas. Batizada de Operação Canaã – A Colheita Final, a ação envolveu 58 auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MT) integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das superintendências dos três estados, mais 220 policiais federais. O grupo cumpriu 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão. O nome da Operação é uma referência bíblica à terra prometida, já que os trabalhadores teriam sido aliciados por dirigentes de uma seita religiosa conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca. Eles teriam sido abordados na sede da igreja na capital paulistana, onde teriam sido convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização e convencidos a mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis seriam compartilhados. Após serem induzidos, os fiéis doutrinados foram levados para zonas rurais e urbanas em Minas Gerais (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas), na Bahia (Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra) e em São Paulo (capital).
Eles trabalhavam em lavouras e em estabelecimentos comerciais como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e restaurantes, todos comandados pelos líderes da seita. Um dos itens que mais chamou à atenção dos policiais foi o crescimento do patrimônio pessoal dos líderes da seita e o aumento dos fiéis agregados nos últimos cinco anos. “Desde 2013, tem sido feito um trabalho de inteligência para achar os locais onde os aliciados trabalhavam, as fraudes praticadas pela organização criminosa e, principalmente, a caracterização do crime de tráfico de pessoas”, destaca Maurício. O chefe da equipe de fiscalização do Ministério espera que a operação contribua para o fim das operações da seita. As atividades comerciais de estabelecimentos pertencentes ao grupo já foram encerradas. E os auditores-fiscais do MTb seguem ouvindo todos os trabalhadores encontrados durante a operação para saber detalhes do que ocorria com cada um deles nas áreas onde foram encontradas as irregularidades. Nos casos onde for confirmado o trabalho escravo, serão feitos os cálculos dos direitos trabalhistas, que deverão ser pagos pelas empresas criadas pela seita retroativamente desde a data em que os trabalhadores começaram a prestar os serviços. Os trabalhadores também serão encaminhados ao Programa de Seguro-Desemprego para Resgatados.
A Operação Canaã teve origem em 2013, quando ocorreu o resgate de 348 trabalhadores na União Agropecuária Novo Horizonte S.A. e em empresas urbanas. O relatório dessa ação fiscal gerou uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF), que determinou o retorno dos auditores-fiscais e dos agentes da PF aos locais investigados para averiguar a situação atual. Na Polícia Federal, a investigação teve início quando a seita estava migrando de São Paulo para Minas Gerais. Em 2015, foi desencadeada sua segunda fase: “De volta para Canaã”, quando foram presos temporariamente cinco dos líderes da seita. A deflagração desta terça-feira (07) representa a terceira fase da operação, com a prisão preventiva de 22 líderes da seita que, segundo a Polícia Federal, poderão cumprir até 42 anos de prisão, se condenados. O líder da seita, conhecido como Pastor Cícero, está foragido.
Em 2017, Rui assinou o acordo com empresas chinesas e o ERG, acionista da Bamin, para financiamento do Porto Sul, Fiol e da mina de Pedra de Ferro. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
Já estão em andamento no sul da Bahia diversas ações para a construção do Porto Sul, em Ilhéus. Nesta terça-feira (6) mais um passo para a viabilização do empreendimento foi dado com a assinatura, por representantes de três empresas chinesas e da Bahia Mineração (Bamin), de documento que permitirá que as instituições discutam os negócios do projeto para a formação de uma futura joint venture, aliança entre empresas para realização de atividade econômica em comum. Em dezembro passado, o Governo do Estado e a Bamin firmaram acordo na China com o cronograma de atividades iniciais para as obras do Porto Sul, que já possui todas as licenças necessárias para início da construção. Para Rui, o acordo é o segundo grande passo para viabilizar definitivamente a mineração, a ferrovia e o porto aqui na Bahia. “O primeiro passo foi em Pequim, com a assinatura de um documento na presença do presidente chinês, e hoje a gente consolida esse consórcio de empresas chinesas junto com a Bamin, para a realização dos investimentos. Ficamos felizes porque finalmente chegou-se a um entendimento de composição de todos os interessados nesses três projetos, o que viabiliza os investimentos. Nós sempre insistimos que não existe porto sem ferrovia, nem mineração que não tenha um porto e uma ferrovia. Portanto, compartilhando os resultados desses três projetos, nós obtemos um resultado positivo para cada ator econômico e garantimos a principal obra para o desenvolvimento da Bahia para os próximos anos”. Para o presidente da Bamin, Eduardo Ledshaw o passo dado nesta terça-feira é extremamente importante. “Uma parceria que espera consolidar a construção do Porto Sul e abrir o canal para a Fiol e para a mineração. A nossa expectativa é que este ano a gente avance ainda mais para que no ano que vem comecemos as obras tanto do Porto Sul como da mineração. A parceria com o Governo do Estado é fundamental, a gente já começou este ano. Não há outra forma de alcançar o sucesso em um projeto desse porte”.
Em setembro de 2017, o governador Rui Costa assinou, em Pequim, acordo com empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, para financiamento do projeto do Porto Sul, da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e da mina de Pedra de Ferro, localizada em Caetité. O documento estabelece que as partes desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do Porto Sul, da Fiol e da mina, já que os três projetos estão interligados. O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,7 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A previsão é que cerca de 20 milhões de toneladas ao ano de minério de ferro de alta qualidade sejam escoados pelo prazo de até 30 anos. O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, através da Ferrovia Oeste-Leste que terá extensão de 1.527 km, sendo 1.100 km no estado da Bahia. A ferrovia terá capacidade para transporte 60 milhões de toneladas por ano.
O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Enem.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2018 estarão abertas do dia 6 a 9 de fevereiro. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no site do ProUni. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de fevereiro e o da segunda no dia 2 de março. O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na Bahia, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 16.807 bolsas, somando todas as modalidades. Ao todo, serão 6.006 integrais, então há outras 10.801 vagas disponíveis para estudantes que forem tentar uma bolsa parcial. Pode participar do programa o candidato que não tenha diploma de curso superior e tenha feito a prova do Enem 2017 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Outra condição é ter obtido nota na redação que não seja zero. É preciso ainda que atenda a pelo menos uma das condições: ter cursado ensino médio completo em escola pública; ter cursado ensino médio na rede privada com bolsa integral; ter cursado ensino médio parcialmente da rede pública e privada, nesse caso como bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública no efetivo exercício do magistério da educação básica. Poderá concorrer a uma bolsa integral quem tem renda familiar bruta mensal per capta de até um salário mínimo e meio. Pode se inscrever para as bolsas parciais quem tem a renda familiar bruta mensal per capta de até três salários míninos.
Ainda não há data para a medida entrar em vigor nos estados e detalhes do processo de emissão. (Foto: Márcio Alves / Agência O Globo)
Os cartórios brasileiros poderão iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. A medida foi publicada no último dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com resolução do ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, para emitir o RG, os estabelecimentos deverão celebrar convênios com a secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Para o passaporte, é preciso associar-se com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg). Ainda não há data para a medida entrar em vigor nos estados e detalhes do processo de emissão. Os acordos dos cartórios devem passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais, é função das corregedorias dos tribunais estaduais. Já os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará as viabilidades jurídica, técnica e financeira. O convênio também permitirá autorizar a renovação dos passaportes pelos cartórios. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra. Hoje para tirar passaporte é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), e agendar a data de atendimento pela internet em postos da Polícia Federal. O interessado deve apresentar documento de identidade, título de eleitor, comprovante de votação e quitação com o serviço militar, passaporte anterior válido, CPF e comprovante bancário de pagamento de taxa.
Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.
Candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta quarta-feira (7) para pedir vaga em lista de espera em instituições de educação superior. A convocação desses candidatos pelas instituições será feita a partir de 9 de fevereiro. Também termina na quarta o prazo para matrículas na chamada regular do Sisu. Conforme a Agência Brasil, para manifestar o interesse na lista de espera, o estudante deve consultar o boletim do candidato na página do Sisu. Os candidatos também podem acompanhar a inscrição pelo aplicativo para celulares, onde podem ser acessadas as classificações parciais e notas de corte, além do resultado final e a lista de aprovados. Este ano são ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 instituições públicas estaduais e 100 públicas federais. O Sisu é o ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em instituições de educação superior com base nas notas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.
Para provimento das vagas de professores foram inscritos 69.558 candidatos, enquanto que para coordenador pedagógico foram 33.995.
Um total de 103,5 mil candidatos se inscreveu no concurso público para preenchimento de vagas de professores e coordenadores pedagógicos do magistério público do ensino fundamental e médio da Bahia. Realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), o certame vai ofertar 3.760 oportunidades, sendo 3.096 vagas para professor e outras 664 para coordenador. Para provimento das vagas de professores foram inscritos 69.558 candidatos, enquanto que para coordenador pedagógico foram 33.995. As inscrições foram abertas no dia 14 de novembro de 2017 e encerraram em 15 de dezembro do mesmo ano. O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e terá validade de um ano, prorrogável por igual período. As vagas para professor são nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua Inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é exigida formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.
As vagas para professor serão distribuídas por cargo, disciplina e por um dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). No caso de coordenador pedagógico, as vagas serão distribuídas apenas por NTE, atingindo também 27 núcleos territoriais. Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e possuir a formação profissional prevista em edital, entre outras exigências. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para negros. O concurso contará com três etapas: provas objetiva, discursiva (previstas para fevereiro de 2018) e de títulos (com previsão para abril de 2018). As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista, conforme opção indicada pelo candidato na inscrição. Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto em edital, para a realização de exames pré-admissionais. Para tanto, será rigorosamente obedecida a classificação final do concurso e a necessidade da SEC. Este é o sexto concurso que a atual gestão estadual realiza em quase três anos, já tendo provido vagas nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, Oficiais da Polícia Militar, Embasa, Junta Comercial (Juceb) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Ele também Reafirmou a disposição de ampliar esforços no sentido de qualificar as administrações dos municípios baianos. (Foto: TCM)
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao abrir a primeira sessão ordinária de julgamentos da corte em 2018, na tarde de quinta-feira (01), afirmou que o TCM “cumpriu com suas obrigações constitucionais com presteza e tempestividade ao longo do ano passado, e destacou que foram julgados nada menos que 4.101 processos de prestação de contas, termos de ocorrência, auditorias e denúncias apresentadas por agentes políticos e por cidadãos contra gestores municipais”. A atuação firme do TCM no controle externo das administrações públicas municipais e em defesa dos cidadãos, segundo ele, gerou incompreensões políticas, que, naturalmente, foram superadas com os esclarecimentos sobre a missão do tribunal. Segundo Francisco Andrade Netto, “ao voltar os olhos para avaliar e refletir sobre o trabalho que realizamos ao longo de 2017, o sentimento é de orgulho. Isto porque cumprimos com responsabilidade e diligência o dever constitucional imposto a esta corte de contas”. Disse o conselheiro, em relação ao desempenho da corte de contas no ano de 2017, que ficou “consolidado o processo eletrônico de prestação de contas, que gerou economia para o tribunal e para os municípios, e deu maior transparência e agilidade na análise de contas e demais processos que tramitam na corte”.
Em relação aos desafios que o TCM terá pela frente, destacou “a análise e aprovação do nosso novo regimento, já que é evidente que o atual está defasado, diante das novas tecnologias e do conjunto de novas normas processuais civis e administrativas aplicáveis ao controle externo”. Segundo ele, o novo regimento permitirá uma reorganização institucional do TCM, “e isto é fundamental no processo de modernização que estamos vivendo”. O presidente do TCM, na saudação que fez aos demais conselheiros, procuradores de contas e servidores do órgão, na reabertura dos trabalhos afirmou que o tribunal vai avançar no processo de implantação de uma nova metodologia no exercício do controle externo das administrações municipais, que é a análise em separado das chamadas contas de governo e das contas de gestão. Isto, para ele, é fundamental para que identifique corretamente as responsabilidades sobre eventuais falhas e irregularidades administrativas no âmbito municipal. Ele também Reafirmou a disposição de ampliar esforços no sentido de qualificar as administrações dos municípios baianos. “O TCM vai promover encontros, congressos e debates com prefeitos, vereadores e gestores municipais para esclarecer e orientar, de modo a dar maior produtividade aos investimentos públicos e maior eficiência à prestação de serviço às populações do nosso estado”. Encerrou sua saudação ressaltando a importância do empenho e envolvimento de todos os conselheiros, procuradores de contas e servidores para superar os desafios postos à frente ao longo do ano de 2018. Mas enfatizou que “o TCM cumprirá com o seu dever constitucional diante da população baiana”.
As inscrições começam na segunda-feira (5) e encerram no dia 5 de março e podem ser feitas no site da instituição.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta sexta-feira (2) o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. São 20 vagas ofertadas. As inscrições começam na segunda-feira (5) e encerram no dia 5 de março e podem ser feitas no site da instituição (www.mpba.mp.br). O valor da taxa é de R$ 230. O MP da Bahia reservou 30% do total das vagas para os negros, amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, e na forma que disciplina a Resolução nº 170, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As pessoas com deficiência, que no momento da inscrição declararem tal condição, terão reservados 10% do total das vagas. Para concorrer às vagas disponibilizadas pelo MP, o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito. Na data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso, terá que atestar os três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período.
Em convite extensivo aos secretários municipais de saúde, o ministro afirma que será a oportunidade de realizar uma reunião com prefeitos e gestores do estado.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reúne com os prefeitos baianos, nesta terça-feira (6), às 10h, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), para tratar sobre o financiamento da saúde. O evento trata-se de uma convocação extraordinária do ministro que estará presente e vai falar também sobre as ações da saúde para 2018 e prestação de contas, incluindo recursos de 2017 e previsões para este ano. Em convite extensivo aos secretários municipais de saúde, o ministro afirma que será a oportunidade de realizar uma reunião com prefeitos e gestores do estado.
