A equipe do Caraibunas encerra a sua participação na primeira fase da competição no próximo dia 1º de maio, contra o Delmax.
A equipe do Caraibunas segue 100% no Campeonato Regional, Edição 2016, disputado no Estádio Municipal 'O Muritão', em Ituaçu. Após 3 jogos disputados, a equipe lidera o Grupo A com 9 pontos ganhos. A equipe já marcou oito gols e sofreu apenas dois, estando com um saldo positivo de seis gols. O Caraibunas encerra a sua participação na primeira fase da competição no próximo dia 1º de maio, contra o Delmax. A equipe da Várzea, que também está no Grupo A tem seis pontos ganhos em duas partidas disputadas e segue na cola do líder. O próximo compromisso da Várzea é neste fim de semana, dia 24, quando a equipe enfrenta o São Félix. Se vencer, a equipe iguala o mesmo número de pontos do Caraibunas. Já no Grupo B, a disputa está embolada. Melancia, Delmax, São Félix e Benfica estão empatados com o mesmo número de pontos ganhos - 3 pontos cada. Neste fim de semana, Benfica e São Félix jogam e tem chance de assumir a liderança isolada. A primeira fase da competição se encerra no dia 08 de Maio, quando serão conhecidos os quatro semifinalistas. As semifinais e final serão disputadas em jogo único.
O índice médio de reajuste para o consumidor foi de 10,72%.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu, na última terça-feira (19), as novas tarifas da Coelba. O índice médio de reajuste para o consumidor foi de 10,72%. As novas tarifas entrarão em vigor para os 5,7 milhões de clientes da concessionária no próximo dia 22 de abril, mas o consumidor só irá perceber essa variação nas faturas recebidas a partir de maio. Os consumidores atendidos em Baixa Tensão, que representam 99% dos consumidores da empresa e incluem os clientes residenciais, terão um aumento médio de 10,76%. Já os consumidores Industriais e Comerciais de médio e grande porte, atendidos em Alta Tensão, terão reajuste de 10,64%, em média.
Além dos valores de tarifas fixados pela ANEEL, ainda são cobrados na conta de energia os impostos (ICMS, PIS e COFINS) e as Bandeiras Tarifárias, neste mês de abril na bandeira Verde, ou seja, sem acréscimo. Conforme definido pela administração municipal, também é cobrada na conta de energia a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O tributo é repassado pela Coelba diretamente para as prefeituras municipais, que são as responsáveis pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Do valor cobrado na fatura, apenas 24,6% ficam na Coelba para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos.
Os encargos setoriais e impostos continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 40,4% da mesma. Já as despesas com a compra e transmissão de energia respondem por 35%. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, apenas R$ 24,60 são destinados efetivamente à Coelba para operar e expandir todo o sistema elétrico de distribuição de energia no estado.
A Dimacol conquistou o 16º lugar entre as “Top 50” na categoria de atacadistas do Brasil e se manteve em 1º lugar na classificação do Estado da Bahia.
Ontem (19) o Deputado Luciano Ribeiro apresentou, na Assembléia Legislativa, Moção de Congratulações à V.S. Distribuidora LTDA (Dimacol), empresa com filial instalada no município de Caculé, pela manutenção da sua classificação destaque na premiação do 17° Ranking Nacional das Lojas de Material de Construção. A Dimacol conquistou nesta última edição, realizada em 12 de abril de 2016, em São Paulo, o 16º lugar entre as “Top 50” na categoria de atacadistas do Brasil e se manteve em 1º lugar na classificação do Estado da Bahia. O Ranking é fruto de pesquisa realizada pela Grau 10 Editora/Revista Anamaco com avaliação das indústrias do setor. Os fabricantes participantes apontam quem são seus principais clientes, com base no volume de compras anual. Ao todo, 363 indústrias participaram do levantamento e indicaram seus maiores clientes, com mais de 9.000 pontos de venda no país. Diante desta conquista que classifica uma empresa do interior sertanejo da Bahia no topo da sua categoria, demonstrando um resultado de sucesso, é que o motivou o Deputado Luciano Ribeiro em sua homenagem à Dimacol, através do diretor-presidente, Valdir Saraiva, desejando a todos envolvidos muito mais sucesso e progresso. “Desejo parabéns pela premiação, que é fruto de muito trabalho, seriedade, dedicação, de toda uma equipe comprometida e motivada”, parabenizou Luciano.
O Programa de Atendimento Ambulatorial em Feridas do Planserv recebeu investimentos da ordem de R$ 560 mil no último ano (Foto: Reprodução/Internet).
O Programa de Atendimento Ambulatorial em Feridas do Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais recebeu investimentos da ordem de R$ 560 mil no último ano, na realização de mais de 350 atendimentos. A ampliação do acesso dos beneficiários a um acompanhamento ambulatorial regular nas áreas de cuidados com a pele, feridas e estomias para melhoria da qualidade de vida e reabilitação precoce dos pacientes, indica que o objetivo do programa tem sido cumprido. A redução do tempo de tratamento para beneficiários com diversos tipos de lesões cutâneas é apenas um dos benefícios do programa. Segundo a coordenadora de Prevenção do Planserv, Angela Nolasco, o saldo positivo também inclui a prevenção ao reaparecimento de feridas, aceleração do tempo de cicatrização, redução dos riscos de complicações, melhoria do custo-benefício do tratamento, especialmente em clientelas mais suscetíveis como idosos e diabéticos e, claro, a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ainda segundo a gestora, o programa conta com equipe especializada composta por, no mínimo, angiologista cirurgião vascular, cirurgião geral, cirurgião plástico, infectologista e enfermeiros especialistas em estomaterapia e dermatologia.
Para participar, os pacientes devem ser encaminhados a um dos ambulatórios credenciados através de formulário específico, solicitado por um médico especialista cadastrado ao Programa. “Um dos critérios para inclusão dos beneficiários no programa é a perda (ou o risco da perda) da integridade cutânea. Além disso, o paciente deve ter condições mínimas de locomoção e não atender aos critérios de participação no programa de home care do Planserv”, resumiu Angela. De acordo com a enfermeira do Núcleo de Prevenção do Planserv, Daniele Vieira, os pacientes acometidos por lesões cutâneas que não contam com um tratamento adequado correm o risco de desenvolvimento de infecções e uma piora significativa da ferida. Daniele disse, ainda, que o programa obedece à proposta de territorialização da rede de prestadores do Planserv, já que as clínicas credenciadas localizam-se em bairros diferentes.
A Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso, afirma que a gestão da assistência está priorizando os programas de saúde do Planserv, devido a seus objetivos de prevenção e de melhoria da qualidade de vida do beneficiário. “Paralelamente às ações de ampliação e de qualificação da rede de prestadores. Uma meta prioritária é investir cada vez mais na ampliação não apenas do Programa Ambulatorial de Feridas, inclusive para o interior do Estado, mas também de outros programas desenvolvidos pela Assistência”, disse a Coordenadora.
O evento foi realizado no dia 07 de abril, data da comemoração do aniversário da cidade, que completou 54 anos de emancipação política.
A professora Deborah Marques, docente da Faculdade Guanambi e pesquisadora do Observatório FG do Semiárido Nordestino, participou como palestrante da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Pindaí. O evento foi realizado no dia 07 de abril, data da comemoração do aniversário da cidade, que completou 54 anos de emancipação política. A Conferência aconteceu no Centro Comunitário de Múltiplo Uso, tendo como tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”. As discussões giraram em torno do conceito de cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, com o objetivo de propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à política e o desenvolvimento urbano.
“Parabenizo o município de Pindaí pela iniciativa em realizar a Conferência. Isso fortalece espaços de diálogos, principalmente no município que é predominantemente rural e que, mesmo assim, tem recebido uma atenção especial do poder público para as demandas urbanística”, afirmou a Profª. Deborah Marques. A docente da FG comemorou a participação popular através da formação de espaços de diálogo, para discutir sobre a função social da cidade, que é uma demanda urgente das cidades de grande, médio e pequeno porte. A Prefeita Rosane Prado, em seu discurso, falou sobre as ações que já estão sendo empreendidas no município, com relação à legalização fundiária na zona rural e de documentos na área urbana, antecipando ações de um Plano Diretor Municipal. Apesar de legalmente a obrigação dos municípios com esse aspecto ser somente a partir de vinte mil habitantes.
O objetivo é eliminar criadouros do Aedes Aegypti, inicialmente nas imediações do CAB, beneficiando cerca de 25 mil pessoas que transitam diariamente na região.
Eliminar criadouros do Aedes Aegypti, inicialmente nas imediações do Centro Administrativo da Bahia (CAB), beneficiando cerca de 25 mil pessoas que transitam diariamente na região. Esse é o objetivo principal das ações de combate ao mosquito desenvolvidas e coordenadas pelas Secretarias da Administração (Saeb) e da Saúde (Sesab), da Bahia. As ações já começaram e tratam do recolhimento de resíduos sólidos e a manutenção das áreas verdes do CAB. As determinações integram o plano da Superintendência de Patrimônio (Supat) da Saeb, que envolve diretores administrativos e gerais, integrantes dos Ecotimes (grupo de servidores que acompanham periodicamente o consumo de água e energia nas unidades do CAB), entre outros atores. O projeto também inclui faxinaço nas unidades administrativas e no entorno do CAB, vistorias nas unidades prediais, limpeza de áreas de preservação ambiental, além de trabalhos de sensibilização e treinamento das equipes terceirizadas. A superintendente de Patrimônio da Saeb, Juliana Cavalcanti, acredita que as ações devem ser conjuntas e coordenadas pelas duas secretarias, visando sempre o bem estar da população baiana. "É preciso desenvolvermos um trabalho bem planejado para evitar que o mosquito se prolifere e gere mais problemas de saúde em nosso Estado", destacou Juliana.
Serão investidos US$ 190 milhões na usina, que tem previsão de entrar em operação no segundo semestre de 2017 (Foto: Reprodução/Internet).
A Enel Green Power Brasil deu início à construção do parque eólico de Cristalândia, de 90 MW de capacidade, que será instalado entre os municípios de Brumado, Rio de Contas e Dom Basílio. Conforme informou a empresa, serão investidos US$ 190 milhões na usina, que tem previsão de entrar em operação no segundo semestre de 2017. O parque eólico já teve sua energia comercializada em leilão de Fontes Alternativas, realizado em abril de 2015. Uma vez concluído, Cristalândia será capaz de gerar mais de 350 GWh por ano, o suficiente para atender mais de 170 mil residências. Este é o sexto parque eólico do grupo Enel na Bahia, onde já opera 264 MW de capacidade de energia eólica e está atualmente construindo o projeto eólico Delfina, de 180 MW. Além da usina solar fotovoltaica Ituverava, com 254 MW, e o parque solar Lapa, de 158 MW. A empresa conquistou mais 172 MW de capacidade eólica e 103 MW de capacidade fotovoltaica na Bahia, por meio de leilões públicos.
O Tiro de Guerra prestou apoio logístico ao Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
No período de 12 a 16 de abril, o Tiro de Guerra 06/024, de Brumado, prestou apoio logístico ao Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que realizou uma Operação de Combate aos crimes ambientais nos municípios de Brumado, Caculé e Ibiassucê. Os pássaros resgatados serão reabilitados pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista.
O município de Jequié vai receber a primeira policlínica construída pelo modelo dos consórcios de saúde na Bahia (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O município de Jequié vai receber a primeira policlínica construída pelo modelo dos consórcios de saúde na Bahia. A ordem de serviço para o início das obras será assinada pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (22). Com prazo de conclusão de até 12 meses, o equipamento vai beneficiar cerca de 500 mil moradores da região. A policlínica é resultado da formação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, que inclui 26 municípios. O Governo do Estado vai investir R$ 17 milhões na construção da policlínica e na aquisição de equipamentos. Na unidade, a população poderá realizar consultas em 16 especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, mastologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia e ortopedia. Além de exames de média complexidade, como ultrassonografia e endoscopia.
Integrada à rede de atenção à saúde, a unidade fará a ligação da atenção primária aos serviços de maiores complexidades. "Muitas vezes o paciente vai ao médico, o médico prescreve o exame e o paciente não leva o resultado do exame. Às vezes o paciente vai a óbito porque não tem um diagnóstico imediato. A idéia da policlínica é justamente desafogar os hospitais e dá resultabilidade à atenção básica”, explica o coordenador dos Consórcios de Saúde, Nelson Portela. Além de Jequié, fazem parte do Consórcio do Vale do Jiquiriçá os municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Brejões, Cravolândia, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Nova Itarana, Planaltino e Santa Inês.
O Governo do Estado é um co-financiador no modelo dos consórcios, ficando responsável pela construção das policlínicas e pelo custeio de 40% da manutenção mensal dos serviços, restando 60% para serem assumidos pelos municípios consorciados. A próxima policlínica será construída em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. “A gente já licitou duas policlínicas, com uma empresa vencedora: Teixeira de Freitas e Jequié. Licitamos outro lote, com Guanambi e Irecê, e estamos ainda no processo de escolha da empresa. Então já temos licitadas quatro policlínicas”, acrescentou Nelson Portela. Segundo ele, o objetivo é iniciar a construção de até 11 unidades ainda neste ano. Os consórcios de saúde são regulamentados por meio de Lei sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015. Cinco deles já foram formados na Bahia. Os municípios da região Baixo Sul vão constituir o próximo, que inclui a construção de uma policlínica em Valença.
A Previdência solicitou ao INSS, pela primeira vez, o pagamento de compensação previdenciária sobre pensões concedidas pelo estado (Foto: Reprodução/Internet).
A Previdência do Estado ingressou com requerimento de 24 pedidos de compensação por pensões, mas ainda possui outros mil casos para serem solicitados à Previdência Nacional, com estimativa de receber R$ 4,8 milhões de créditos compensáveis anualmente. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais, nos casos em que servidores que se aposentaram pelos estados tenham contribuído para o regime geral da Previdência Nacional, antes tornarem-se funcionários públicos. Nesses casos, a Previdência Estadual da Bahia já fazia compensação previdenciária, recebendo do INSS valores correspondentes ao período em que servidores aposentados pelo Estado contribuíram para o Regime Geral. A novidade é a compensação previdenciária oriunda de pensões pagas aos dependentes de servidores.
A Previdência Estadual passou a cobrar da Previdência Nacional compensação previdenciária por aquelas pensões oriundas de aposentadorias que já possuíam compensação. Funciona assim: após o falecimento do servidor, o INSS continua tendo obrigação de pagar a compensação nas pensões pagas a dependentes. Para conseguir fazer a cobrança da compensação, a Previdência Estadual vem trabalhando em conjunto com Tribunal de Contas do Estado (TCE), que homologa os atos de concessão de pensão. Em seguida, a Previdência identifica quais as pensões se enquadram dentro dos requisitos para cobrança da compensação previdenciária. Depois, a Previdência da Bahia envia toda documentação para INSS, cobrando os valores devidos a título da compensação.
O trabalho é desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado, que também administra a Previdência Estadual através da Superintendência de Previdência (Suprev). Os mil casos de compensação previdenciária vão ser processados gradativamente. Pelos cálculos da Suprev, quando todos os mil processos estiverem prontos, o Estado vai receber mensalmente cerca de R$ 400 mil pela compensação previdenciária, somando um total de R$ R$ 4,8 milhões por ano.
Tido como uma das mais importantes ações na matriz de priorização do Estado e que beneficiará 3.642.974 pessoas, o PARMS tem previsão de conclusão no mês de junho.
Planejar e investir, de forma a assegurar o abastecimento eficaz de água em Salvador e Região Metropolitana até 2040. Com este intuito, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) chega a fase final de elaboração do Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador (PARMS), incluindo os municípios de: Saubara, Santo Amaro, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Teodoro Sampaio e Terra Nova. Tido como uma das mais importantes ações na matriz de priorização do Estado e que beneficiará uma população de 3.642.974 pessoas, o PARMS tem previsão de conclusão no mês de junho. Os investimentos são da ordem de R$ 6.967.296,35. Consulta pública para o plano já foi finalizada.
De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o trabalho minucioso envolveu estudo populacional e demanda de cada cidade envolvida, diagnósticos dos sistemas de abastecimentos de água existentes. A exemplo dos mananciais, barragens, captações, adutoras, estações elevatórias e de tratamento e redes de distribuições. Aliado a isso, ocorreu a avaliação de perdas físicas e eficiência energética, e mais a identificação dos impactos nas condições de vida da população, com a utilização de sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos. Isso possibilitará delimitar as ações de saneamento básico, especificamente quanto aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário num período de 25 anos.
“Dessa forma, visamos evitar futuras crises hídricas, bem como cumprir o preceito legal de fornecer um serviço de qualidade, continuidade e regularidade à população, preservando o meio ambiente’, destacou Cássio Peixoto. Ele complementou dizendo que o documento definirá as metas para alcançar a esse objetivo. Por fim, o secretário frisou ainda que a participação social foi primordial em todo esse processo. “Foi criado um plano de mobilização, cujo objetivo principal foi criar as condições necessárias para o envolvimento de representações da sociedade civil, instituições públicas, governos municipais e entidades privadas. Garantindo assim o acesso à informação e o diálogo participativo para a construção pactuada de propostas. Isso tudo de forma a se construir um diagnóstico participativo local, levando em conta que a meta do Plano de Abastecimento é planejar os sistemas de abastecimento de água. Assim será garantindo o fornecimento em quantidade e qualidade satisfatória para as demandas de cada localidade, através de ações com viabilidade técnica, econômica e social”, concluiu o secretário de Infraestrutura.
O parlamentar ainda chamou a atenção dos seus pares sobre a crise hídrica, em virtude das alterações climáticas que afeta a agricultura.
Visando debater e pautar a situação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e da crise hídrica que afeta os territórios de identidade do sul e médio sudoeste baiano, o Deputado Rosemberg Pinto participou da Comissão de Agricultura e Política Rural. O evento foi realizado na Assembléia Legislativa da Bahia, na manhã da última terça-feira (12). Durante a Comissão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) postou uma nota sobre a CEPLAC, informando que a mesma passará a ter ligação direta ao gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Ganhando assim maiores investimentos em pesquisa, inovação, defesa agropecuária e abertura de mercados internacionais. Segundo a nota, o objetivo é fortalecer e modernizar a companhia, que está defasada devido a sucessivas perdas de orçamento e a falta de renovação do quadro de servidores.
Líder do PT na Assembléia, Rosemberg exaltou que o ato do MAPA é fruto de uma articulação política e conclamou as lideranças da região para unirem-se em prol da CEPLAC. “Estamos avançando com a comissão de técnicos da CEPLAC para discutir esse encaminhamento e, conforme diz a ministra em sua nota, vai suspender o decreto. Devemos interferir neste primeiro momento insistindo na escuta dos técnicos e das principais lideranças da região. Pois as coisas se resolvem na política que, com certeza, foi o que influenciou na alteração do decreto”, defendeu o parlamentar. O Deputado esteve em Brasília duas vezes com o Ministro Jaques Wagner solicitando ajuda para resolver a questão. O parlamentar ainda chamou a atenção dos seus pares sobre a crise hídrica, em virtude das alterações climáticas que afeta a agricultura nos territórios de identidade do médio sudoeste baiano e sul.
O petista justificou que algumas ações de combate a seca do Governo Federal são tomadas a partir do desenho do semiárido nordestino e baiano. “Não podemos admitir que locais como Itororó, Iguaí, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, dentre outros estejam fora do impacto dessas alterações climáticas”, ressaltou. Na semana passada, no dia 06, o parlamentar esteve na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e conseguiu a perfuração de seis poços artesianos na cidade de Ibicuí, nos distritos de Buri de Cima, Roças Comunitárias, Buri de Baixo, Engrunado, Riachão do Lopes e Ibitupã. Além de um na cidade de Itororó, no distrito do Rio do Meio. Contudo, Rosemberg observa que paliativos não vão resolver o problema, e deseja ampliar o debate para que as ações também sejam ampliadas.
Em atuação conjunta, MPF e MP/BA buscam impedir concessões que tenham como base decreto estadual isentando atividades agrossilvipastoris de licença ambiental.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou às instituições bancárias concessoras de crédito rural que não financiem e suspendam atuais financiamentos a empreendimentos agrícolas e agrossilvispatoris sem licenciamento ambiental. O objetivo é proteger o meio ambiente de possível poluição decorrentes dessas atividades, de forma que a sociedade não seja prejudicada pela exploração econômica. As recomendações, assinadas em 14 de março, foram encaminhadas à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na qualidade de entidade representativa dos bancos brasileiros, também recebeu a recomendação, para que dê publicidade e encaminhe cópia às instituições que atuam nesse mercado.
O documento, de autoria de procuradores e promotores de diversas regiões da Bahia, leva em conta o artigo 12 da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), que proíbe que instituições financeiras oficiais concedam crédito a empresas poluidoras sem licenciamento ambiental. O licenciamento é procedimento obrigatório para a “construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação”, conforme art. 10 da mesma legislação. Os estados estão sujeitos à Resolução nº 237/97 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na PNMA e relaciona empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. Dentre eles atividades agropecuárias, criação de animais e silvicultura. Embora a Bahia tenha normatizado a isenção das atividades agrossilvipastoris da necessidade da permissão, o estado não tem autonomia para suspender a necessidade de licença ambiental ou se opor à legislação federal.
Ainda de acordo com a recomendação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) lavrou diversos autos de infração durante fiscalização em empreendimentos agrícolas no Oeste da Bahia, por ausência de licença ambiental. O objetivo era impedir a continuidade do dano causado na região, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Além do não-financiamento, os Ministérios Públicos recomendam a suspensão de operações financeiras relativas a atividades agrossilvipastoris – lavouras, pastagens, florestas e criações de animais – que não tenham licença ambiental para serem realizadas. Foi concedido o prazo de 15 dias para que as instituições financeiras informem se irão acatar a recomendação expedida. Caso isso não aconteça, serão adotadas as medidas judiciais necessárias para corrigir as ilegalidades.
Objetivo das visitas é solicitar que os órgãos preencham o SisConta Eleitoral.
No dia 04 deste mês, às 15h, ocorreu, na Assembléia Legislativa da Bahia, a última visita organizada conjuntamente pela PRE/BA e pelo TRE/BA para entrega de ofício que solicita informações para alimentação do SisConta Eleitoral (o cadastro de inelegíveis monitorado pelo Ministério Público). A penúltima visita ocorreu no dia 05, às 14h, na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia. Na ocasião, o Corregedor interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Juiz Marcelo Junqueira Filho, e o Procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Mello, entregaram o documento nas mãos do Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Nicola Espinheira da Costa Khoury. O SisConta Eleitoral é um sistema que reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem, segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa. Além do sistema, agora a Justiça Eleitoral e o Ministério Público contará com um aplicativo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também irá auxiliar no combate aos “fichas-sujas”.
Castro foi escolhido dentre os pares pelo destaque na destreza e conhecimento no âmbito da gestão pública e legislativa que tem demonstrado em sua atuação.
Na semana passada, o Deputado Estadual Augusto Castro (PSDB) assumiu a Procuradoria Parlamentar da Assembléia Legislativa da Bahia. Castro foi escolhido dentre os pares pelo destaque na destreza e conhecimento no âmbito da gestão pública e legislativa que tem demonstrado em sua atuação. O órgão está vinculado à Mesa Diretora e tem por finalidade “promover a defesa da Assembléia, de seus órgãos e membros perante a sociedade”, prestando ampla publicidade de resposta quando atingidos ofensivamente em sua imagem e honra. O parlamentar também exercerá funções que consiste em promover juridicamente a defesa da Casa. “Assumir essa atribuição não é apenas um desafio, mas uma oportunidade de desenvolver com maior presteza a capacidade judicial pública, com a qual lidamos na carreira política”, disse o Deputado com encorajamento. Anteriormente, Castro era o líder do Partido Social da Democracia Brasileira, função que passou a ser do colega Adolfo Viana (PSDB).
