Segunda / 30.11.1999
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Segunda / 30.11.1999
Cerca de 8,8 milhões de cotistas do PIS com menos de 60 anos sacaram o benefício
Segunda / 30.11.1999
Por Redação Sertão Hoje
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Brumado: Confira o cronograma das audiências públicas para revisão do Plano Municipal de Saneamento
Segunda / 30.11.1999
Por Redação Sertão Hoje
As audiências visam promover a participação da sociedade na busca de melhorias nos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário para os próximos 35 anos.
A Prefeitura de Brumado publicou um comunicado, em seu site oficial (transparencia.brumado.ba.gov.br), neste domingo (09), convocando a população para o Ciclo de Audiências Públicas da Revisão do Plano Municipal Saneamento e também para a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico. Confira o cronograma das audiências no “leia mais”.
De acordo com a prefeitura, as audiências têm os objetivos de promover a participação da sociedade, pela gestão democrática, em busca das melhorias da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, além de apresentar e aprovar pela comunidade o Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como seus Programas, Projetos e Ações para os próximos 35 anos.
Ainda conforme o comunicado, a Prefeitura, visando estabelecer novas diretrizes para o setor de infraestrutura do município, criou uma ampla agenda positiva, tendo como um dos destaques o PMS, “que vem promover novos parâmetros e regular um dos grandes déficits históricos, já que Brumado é um dos únicos municípios da Bahia que ainda não possui o Sistema de Esgotamento Sanitário”, explicou a prefeitura no comunicado.
Mudanças na metodologia do censo trarão prejuízos aos municípios, afirma UPB
Segunda / 30.11.1999
Por Redação Sertão Hoje
O coordenador Jurídico da UPB Isaac Newton Carneiro explica que o censo é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPE e FPM.
Uma audiência realizada na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (6), discutiu os cortes feitos no Censo Demográfico 2020 e os impactos aos municípios. O debate é motivado pela redução do número de perguntas, que passará de 112 para 76, e um corte de 25% no orçamento utilizado para sua aplicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A União dos Municípios Baianos (UPB), representada pelo coordenador Jurídico Isaac Newton Carneiro, explica que o censo populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) e através dessa estimativa e de indicadores econômicos e sociodemográficos que é distribuído o recurso desses fundos.
Para Isaac, a tendência de fazer uma contagem sem aprofundar os números pode acarretar em prejuízos na arrecadação das prefeituras. “Os municípios ficam inviabilizados. É de profunda preocupação dos prefeitos porque os impactos são graves. Não é um dano subjetivo. É objetivo e grave. Com a queda de arrecadação em 20%, 30%, não tem prefeito bom que administre. A situação é de caos, sobretudo no Nordeste, porque no Sul, Sudoeste eles têm indústria e serviços e uma dependência menor das transferências constitucionais”, explicou Carneiro.
