Boninal, Guanambi, Licínio de Almeida, Matina, Poções, Tanque Novo e Vitória da Conquista estão entre os municípios contemplados. (Foto: Divulgação / Mateus Pereira)
Os estudantes da zona rural de 54 municípios baianos serão beneficiados com vans escolares entregues, nesta segunda-feira (20), pelo Governo do Estado. O ato ocorreu no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.
O chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes por meio da entrega dos veículos. “Aqui é transporte. Primeira segurança dos estudantes e é um carro confortável, com agilidade no tempo, que facilita a mobilidade”, pontuou. Jerônimo ainda acrescentou que “essas vans não estão soltas no contexto da educação, nós estamos tratando de escolas novas, de contratação de pessoal, de programas sociais que garantem a permanência dos estudantes na escola”, reforçou.
Foram destinados quase R$ 15 milhões na aquisição e preparação das 54 vans. O valor foi oriundo de emendas parlamentares. Esses veículos vão impactar positivamente na rotina diária dos estudantes que moram distante das sedes, ao proporcionar conforto, pontualidade e menor tempo nas viagens, contribuindo com a formação educacional e social deles.
De acordo com a secretária da Educação em exercício, Rowenna Brito, além das escolas de tempo integral, os investimentos em educação passam por ações como essa. “Isso garante que o estudante consiga chegar na hora certa na escola. Isso garante segurança nesse transporte escolar e, sobretudo, a permanência do estudante”, comentou.
Atualmente, a rede estadual de ensino tem aproximadamente 121.500 mil estudantes que residem na zona rural, onde há necessidade de transporte escolar para acessar as unidades. O Governo do Estado vem contribuindo com a renovação da frota própria dos municípios, adquirindo ônibus rurais e vans escolares, o que aumenta a qualidade do serviço para os estudantes, tanto municipais quanto estaduais.
O prefeito da cidade de Ipirá, Edvonilson Santos, conhecido como Dudy, falou da parceria com o governo baiano para a ampliação da frota. “Para a gente é muito importante e que venham mais vans para que a gente possa ofertar para a nossa classe estudantil. Se não houvesse essa parceria com o Governo do Estado, a gente não teria condição de ofertar tanto serviço e obra, que o povo tanto necessita”, ressaltou.
Os 54 veículos foram destinados para Banzaê, Barra, Boninal, Cachoeira, Caem, Camaçari, Canudos, Casa Nova, Catu, Central, Cipó, Correntina, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Guanambi, Ibicaraí, Ibititá, ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itacaré, Itaetê, Itapitanga, Itaquara, Ituberá, Jaguarari, Jequié, Juazeiro/Uneb, Lajedinho, Lençóis, Licínio de Almeida, Madre de Deus, Mansidão, Maracás, Matina, Monte Santo, Olindina, Paulo Afonso/Uneb, Poções, Presidente Tancredo Neves, Rio Real, Santa Bárbara, Santo Estevão, Sátiro Dias, Seabra, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tanque Novo, Ubaíra, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wanderley.
Boninal, Guanambi, Licínio de Almeida, Matina, Poções, Tanque Novo e Vitória da Conquista estão entre os municípios contemplados. (Foto: Divulgação / Feijão Almeira)
Programa Sebrae na sua cidade atendeu 93 negócios em dois dias; Cândido Sales será próxima cidade a receber a ação (Foto: Divulgação).
Os pequenos negócios do município de Poções, no Sudoeste baiano, receberam atendimento gratuito do Sebrae presencialmente em suas empresas. O programa Sebrae na sua Cidade realizou 93 visitas técnicas a pequenas empresas do município nos dias 5 e 6 de junho.
Durante os atendimentos, os técnicos do Sebrae realizaram diagnósticos dos negócios para identificar as principais necessidades de forma individualizada. Depois, foram apresentadas aos empresários soluções que devem colaborar com o desenvolvimento dos negócios.
A ação, que foi realizada em parceria com a prefeitura de Poções, promoveu, ainda, uma oficina gratuita sobre produção de fotos para as redes sociais como forma de aumentar o engajamento dos clientes e, consequentemente, as vendas.
Priscila Gomes, orientadora de negócios do Sebrae em Vitória da Conquista, destacou os conteúdos que foram compartilhados com os empresários. “Os negócios receberam orientação empresarial sobre registro de marca e colocamos ainda à disposição dos empresários 31 ferramentas de gestão empresarial para melhoria dos negócios”, disse a orientadora.
Na próxima semana, dias 12 e 13/06 o município de Cândido Sales receberá o projeto Sebrae na Sua Cidade com visitas empresariais. Os empresários do município também terão acesso à oficina “Fotos que Vendem”, com o fotógrafo Paulo Prado.
O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Federal em Vitória da Conquista.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem, em 30 dias, as providências necessárias para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, Bahia. O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Federal em Vitória da Conquista.
Informações repassadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Poções ao MPF indicam que a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas desde janeiro de 2022, obrigando os usuários a se deslocarem para o município de Vitória da Conquista em busca do atendimento.
Além de Poções, a agência local também atende as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto. O procurador da República André Sampaio Viana explica, na ação, que o deslocamento por rodovias federais, o alto custo da passagem intermunicipal e o valor das despesas inerentes à viagem dificultam o acesso ao serviço, tornando-o ainda mais penoso à população usuária necessitada, composta majoritariamente por idosos, indivíduos hipossuficientes, pessoas com deficiência, enfermos e crianças.
O INSS informou ao MPF que a decisão de suspender o serviço de perícia médica na APS de Poções se deu por uma análise conjunta da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência.
Na avaliação do procurador da República, a não alocação de perito médico federal na APS de Poções provoca o represamento de centenas de processos administrativos, impossibilitando a regular instrução processual de quem não possui condições de pagar pelo deslocamento intermunicipal. “A situação acaba resvalando no denominado ‘indeferimento forçado’, que é quando a parte não atende às exigências do INSS para comparecer à perícia médica”, explica.
O MPF destaca que benefícios como o auxílio-acidente, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência ou idosa, e a pensão por morte vitalícia ao dependente inválido ou à pessoa com deficiência dependem da realização de perícia médica. Para o procurador, esses benefícios têm caráter alimentar, pois asseguram o mínimo existencial, resguardando a dignidade de vulneráveis.
Além do pedido liminar para alocação imediata de outro perito médico em Poções e a consequente reativação do serviço de perícia médica no município, o MPF pede, na ação civil pública, que a Justiça Federal condene a União e o INSS a adaptar a estrutura física da agência aos moldes atuais da perícia médica federal.
O Município assinou TAC se comprometendo a publicar novo edital até o dia 31 de abril de 2023, com outra banca. (Foto: Reprodução / MP-BA)
O Município de Poções se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MP-BA) a anular, até o dia 16 de dezembro, o concurso nº 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. No acordo, firmado com o promotor de Justiça Ruano Leite, a prefeita de Poções assumiu ainda a obrigação de realizar licitação para contatar outra empresa para organizar o concurso.
O compromisso contempla ainda a abertura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de “pelo menos R$ 442.890,00” ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP. O Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) haviam suspendido o concurso por conta dessas irregularidades. O Ministério Público prosseguirá as investigações para a apuração e responsabilização dos responsáveis.
O novo edital deverá ser publicado até o dia 31 de abril de 2023 e os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optarem por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Os candidatos que optarem por não fazer o novo concurso terão assegurados o direito de serem ressarcidos da taxa paga em caso de insolvência da instituição organizadora. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho.
Para não gerar prejuízo e descontinuidade dos serviços públicos, o Município se comprometeu também a prorrogar as contratações temporárias realizadas através de processos seletivos simplificados para as vagas que serão preenchidas pelo concurso até o prazo de setembro de 2023.
Dentre as irregularidades que levaram o MP e o TCM a suspender o concurso estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC) das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.
As investigações se iniciaram após o MP receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município. De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo IBEC em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.
O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP-BA. (Foto: Reprodução / MP-BA)
A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. As decisões, dessa terça-feira, 06, atendem a ações do Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite, e determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP.
Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$ 442.890”, conforme afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. Dentre as irregularidades detectadas pelo MP estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.
As investigações se iniciaram após o MP receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município. De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo IBEC em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.
Ele foi flagrado transportando 130 pássaros silvestres, sem a devida licença ou autorização, no dia 27 de janeiro de 2021, no km 760, do Município de Poções. (Foto: Divulgação / MP-BA)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, denunciou criminalmente um homem flagrado transportando 130 pássaros silvestres, sem a devida licença ou autorização, no dia 27 de janeiro de 2021, no km 760, do Município de Poções.
O MP requer também que a Justiça decrete a prisão preventiva do denunciado, visando prevenir a reiteração do crime ambiental. Na ocasião, o denunciado foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal enquanto conduzia seu carro e, ao ser revistado o porta-malas, os policiais encontraram sete gaiolas, contendo cerca de 130 pássaros silvestres, da espécie cardiais de topete vermelho, que foram transportados por longa distância, em um curto espaço fechado, em condições degradantes, sem água e comida, e expostos a intenso sofrimento.
Segundo o promotor de Justiça, o homem teria adquirido os pássaros em São Paulo, pelo valor de R$ 20 cada um, e pretendia comercializá-los na cidade de Cícero Dantas, onde reside. Ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei no 9.605/1998, por transportar espécies da fauna silvestre sem a devida licença ou autorização da autoridade competente e por praticar maus-tratos contra os animais. Conforme a denúncia, ele mesmo tendo sido preso por mais de uma vez pelo mesmo crime, foi flagrado novamente no dia 20 de outubro deste ano, no Município de Paulista, no Piauí, transportando pássaros silvestres.
Agora, esses municípios estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. (Foto: Divulgação / Pref. Andaraí)
A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em 4 municípios baianos que enfrentam estiagem, são eles: Andaraí, Belo Campo, Caetanos e Poções. A portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi publicada na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial da União (DOU). A estiagem é um período prolongado sem chuvas, mas menor que o da seca.
Além delas, Jaguaribara (CE), Monteiro (PB), Ouro Velho (PB), Coronel José Dias (PI), Paraná (RN) e Frei Paulo (SE) também enfrentam o mesmo tipo de desastre natural. Por sua vez, Irauçuba, também no Ceará, enfrenta a seca propriamente dita. Por conta de vendavais, Canoas (RS), Barra Velha (SC) e Rio das Antas (SC) obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Já São Francisco de Paula (RS) foi atingida por granizo, enquanto Araranguá (SC) registrou chuvas intensas.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
A reunião ocorreu na última quinta-feira, 07, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, sediada em Vitória da Conquista. (Fotos: Divulgação / Ascom / MP-BA)
A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente promoveu, na última quinta-feira (07), encontro com representantes dos municípios de Vitória da Conquista e de Poções, no sudoeste baiano, para tratar de chacreamentos e loteamentos irregulares e clandestinos.
No evento, o promotor de Justiça de Poções Ruano Leite orientou os participantes sobre diferenças entre gleba, loteamento e parcelamento e enfatizou a vigência e os efeitos da Lei de Parcelamento de Solo Urbano. O promotor também destacou a impossibilidade legal de loteamentos na zona rural e os custos assumidos por um município quando tolera e não fiscaliza essas expansões indevidas, que também implicam comprometimento de um projeto de cidade ideal, com mobilidade, iluminação pública, saneamento básico, lazer, educação, áreas verdes e institucionais e outros serviços públicos.
Estiveram presentes, no encontro, os promotores de Justiça Ruano Leite, da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, e Karina Gomes Cherubini, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, com sede em Vitória da Conquista, a Procuradora-geral do município de Poções, Aline Curvelo da Silva, o engenheiro civil do município, Diego Oliveira Silva e o Procurador da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação de Vitória da Conquista, (SEMGI), Leandro Almeida Aguiar.
A reunião ocorreu na última quinta-feira, 07, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, sediada em Vitória da Conquista. (Fotos: Divulgação / Ascom / MP-BA)
Os reconhecimentos foram feitos em municípios da Bahia, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. (Foto: Poções / Divulgação)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência dos municípios baianos de Poções, Senhor do Bonfim e Valente devido à estiagem, em portarias publicadas na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial da União (DOU).
Além da Bahia, 8 municípios de outros estados também obtiveram o reconhecimento federal pela falta de chuvas, são eles: São Jerônimo e Fagundes Varela, no Rio Grande do Sul; Atalanta, Piratuba e Agrolândia, em Santa Catarina; e Frutuoso Gomes, no Rio Grande do Norte. Já as cidades de São Raimundo Nonato, no Piauí, e Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, passam por um período de seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
A obra tem investimento de R$ 33 milhões. É a 1ª vez que o trecho receberá asfalto. A previsão de entrega é de 12 meses. (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)
O governador Rui Costa (PT) esteve em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, nessa quarta-feira (24), onde autorizou uma série de investimentos. Um deles foi a pavimentação de 38,3km da BA-640, no trecho entre o município e a cidade vizinha de Mirante. A obra será executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e reúne um investimento de R$ 33 milhões. É a primeira vez que o trecho receberá asfalto. A previsão de entrega é de 12 meses.
O governador ainda autorizou a Seinfra a dar início à licitação para pavimentação do trecho de 29km entre Bom Jesus da Serra e o entroncamento da BR-116, em Poções, estimado em R$ 12 milhões. “Assinamos ordem de serviço em dois trechos de estrada, um de Bom Jesus da Serra até Mirante e outro até Poções. São cerca de R$ 45 milhões para fazer esses trechos de estradas. Também autorizamos a construção de uma nova escola estadual, com 12 salas e todos os equipamentos, um investimento de cerca de R$ 20 milhões. E mais obras de abastecimento de água e de infraestrutura urbana”, afirmou Rui.
Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, “é importante destacar que Mirante nunca teve acesso asfaltado. Além disso, Mirante seria atendida por uma rodovia federal, a BR-030, que o Governo Federal não iniciou. É mais uma obra que o Governo do Estado faz e que o Governo Federal deveria ter feito para levar dignidade e desenvolvimento econômico e social para a população”.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), recebeu autorização para firmar convênio com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra destinado à pavimentação em paralelepípedo nas ruas da sede do município. Serão mais de R$ 700 mil aplicados em 4.953,60m² de extensão. Outro investimento autorizado é a implantação do Sistema de Abastecimento de Água que vai atender aos 138 moradores do povoado de Coelbinha. A obra, no valor de R$ 263 mil, será realizada pela Embasa, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs). Rui ainda anunciou a abertura da licitação para construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para a localidade de Água Bela (Carneiro), que será executado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos (Cerb), também ligada à Sihs.
Bom Jesus da Serra vai ganhar ainda uma nova escola. A Secretaria de Educação do Estado (SEC) foi autorizada a realizar licitação para construção de uma nova unidade escolar, com 12 salas de aula, refeitório, biblioteca, auditório e campo society, além da incorporação do ginásio de esportes já existente. O novo equipamento, no valor de R$ 20 milhões, vai sediar o Colégio Estadual Juvêncio Amaral, que recebeu a visita do governador e do titular da SEC, Jerônimo Rodrigues.
“Mais uma escola anunciada pelo governador. A escola aqui está muito bem cuidada, mas é pequena e está aquém daquilo que estamos propagando na Bahia da educação em tempo integral, da educação profissional e da integração entre a escola e a comunidade. Então, Bom Jesus da Serra terá uma escola com qualidade e no padrão que estamos fazendo para acolher bem os estudantes e garantir a aprendizagem melhor”, destacou Jerônimo.
Nos últimos anos, Bom Jesus da Serra recebeu a implantação da sinalização do sistema viário, que teve investimento de R$ 198 mil. O município também foi beneficiado pela policlínica regional de saúde em Vitória da Conquista, em 2019, da qual é consorciada. O investimento no equipamento foi de R$ 24,9 milhões para a obra e aquisição de equipamentos.
A obra tem investimento de R$ 33 milhões. É a 1ª vez que o trecho receberá asfalto. A previsão de entrega é de 12 meses. (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)
Os seminários, ministrados pelo agrônomo Paulo Suassuna, aconteceram em 12 municípios do sudoeste baiano durante os últimos 3 meses. (Foto: Divulgação / Sebrae)
Doze municípios da região sudoeste do estado receberam, durante os meses de setembro, outubro e novembro, o seminário “Cultivo Intensivo de Palma”, com o engenheiro agrônomo Paulo Suassuna. O objetivo foi apresentar aos produtores locais uma técnica nova para cultivo da planta, gerando fonte de renda para propriedades rurais.
O evento do Sebrae, em parceria com as prefeituras municipais, aconteceu nas cidades de Presidente Jânio Quadros, Aracatu, Caculé, Caetité, Belo Campo, Guajeru, Urandi, Palmas de Monte Alto, Poções, Anagé, Maetinga e Barra do Choça. Mais de mil produtores rurais tiveram acesso aos seminários nos municípios e puderam conhecer as técnicas de cultivo na prática.
Para Fernando Suzarte, analista do Sebrae, realizar essa série de seminários nos últimos meses foi a oportunidade de oferecer mais conhecimento aos produtores da região e, consequentemente, multiplicar a produtividade das propriedades. “Esse é um seminário de suma importância para a região sudoeste, porque a gente vem na missão de capacitar o produtor rural, dotar ele de conhecimento pra que possa multiplicar a produtividade de palma. Que ele saia do plantio tradicional e use as técnicas do cultivo intensivo. O produtor pode assim utilizar menos espaço em sua propriedade, realizar a colheita em menos tempo do que no formato tradicional e ganhar dinheiro com palma, que é uma cultura perene de várias formas”, destacou.
José Vieira foi um dos produtores que participou do seminário. Agricultor em Anagé, para ele foi uma oportunidade de capacitação. “Há um tempo, eu comecei a ficar apaixonado pela história da palma. E, para mim, esse seminário foi muito bom, porque eu terminei aprendendo mais sobre o cultivo”, afirmou o agricultor.
O cultivo intensivo da palma é uma técnica desenvolvida pelo engenheiro agrônomo Paulo Suassuna, que ministrou todos os seminários. Ele explica que esse sistema confere à palma produtividade de 10 a 12 vezes maior, se comparado com o sistema tradicional de cultivo, e a tecnologia pode transformar a vida de produtores da região sudoeste.
“A finalidade, junto ao Sebrae, é difundir esse modelo tecnológico de produção de palma e que cabe como uma luva para essa região sudoeste. Para esse tipo de clima e solo, ela vai muitíssimo bem. E eu pude perceber que a maioria dos produtores tem pequenos módulos rurais, então isso vai endossar mais ainda a aplicabilidade da tecnologia do cultivo intensivo. Porque um produtor rural desse usando, em uma pequena parte de sua propriedade, a palma cultivada nesse sistema de produção, vai obter tanta produtividade que poderá aumentar o número de cabeças do seu rebanho. Assim, ele vai sair da condição de micro para médio produtor. E isso é uma melhoria de vida muito grande na vida do produtor”, acentuou Suassuna.
Com o reconhecimento federal os Municípios podem contar com o apoio financeiro do MDR para ações de resposta ao desastre. Na foto, a cidade de Guanambi.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência nos municípios baianos de Boquira, Cotegipe, Fátima, Guanambi, Poções e Rafael Jambeiro devido à estiagem que atinge a região. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (20).
Também em razão da falta de chuvas, o reconhecimento também atinge os municípios de Bertópolis (MG) e Três Passos (RS). Já em razão da Seca, que é uma ausência de chuvas mais severa, atinge os municípios de Choró (CE), Parambu (CE) e Cáceres (MT). No Paraná, Jandaia do Sul recebeu o reconhecimento por conta de chuva de granizo.
Acesso a recursos
Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
O TCM entendeu que a terceirização dos serviços não se enquadra nas hipóteses de exceção permitidas pela Constituição, violando o núcleo essencial do concurso público.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), atendendo um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), determinou que o município de Poções suste imediatamente a ata de registro de preços número 17 de 2021, em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, de apoio à fiscalização de obras, de orientação social, cuidador e educação social. A decisão acata a representação do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, que entendeu que a terceirização dos serviços não se enquadra nas hipóteses de exceção permitidas pela Constituição, violando o núcleo essencial do concurso público. “A terceirização não pode ocorrer com o único objetivo de fornecimento de mão de obra em substituição à obrigatória contratação de servidores públicos”, destacou o promotor de Justiça.
A decisão do TCM determinou ainda que, caso já tenha havido a contratação dos serviços, até que haja uma nova deliberação, o pagamento seja sustado em até 90 dias para evitar o rompimento brusco e a continuidade aos serviços públicos. A representação do promotor de Justiça Ruano Leite foi dirigida à prefeita do município e o TCM advertiu que, caso a decisão não seja cumprida, a gestora será “responsabilizada pessoalmente pelos eventuais prejuízos financeiros ao município de Poções, em razão do prosseguimento da licitação”. O TCM frisou, na sua decisão, que o argumento apresentado pelo Município em sua defesa, “de que gestões pretéritas se utilizaram do mesmo modelo de licitação” é “descabido, pois não exclui o caráter inconstitucional de burla ao concurso público”.
O promotor de Justiça Ruano Leite salientou, em sua representação ao TCM, que já havia expedido recomendação alertando o Município sobre a ilegalidade e buscando solução consensual, não restando, diante da indiferença do Poder Municipal, outra alternativa que não a representação. No documento acatado pelo TCM, o promotor destacou que as atividades licitadas deveriam ser exercidas exclusivamente por servidores públicos selecionados mediante concurso público, dada a natureza finalística das funções. “Além de constituírem cargos previstos em lei do município, alguns estão relacionados com o poder de polícia e outros com o regular desenvolvimento da atividade administrativa” ressaltou Ruano Leite
A medida tem validade de 180 dias e começaram a ter efeito na sexta-feira (5), quando os decretos foram homologados.
Os municípios de Presidente Jânio Quadros, Poções, Piripá, Maetinga e Guajeru, localizados na região sudoeste da Bahia, tiveram decretos de estiagem reconhecidos pelo Governo do Estado. A medida tem validade de 180 dias e começaram a ter efeito na sexta-feira (5), quando os decretos foram homologados.
Em Presidente Jânio Quadros, a prefeitura alegou a perda de cerca de 80% das plantações de milho, feijão, e mandioca, além da falta de recursos por parte da gestão e dos níveis baixos dos reservatórios e mananciais.
A Prefeitura de Maetinga declarou que a agricultura e a pecuária “foram perdidas” e que a fonte de sustentação do município foi frustrada mais uma vez, devido ao longo período de estiagem. A gestão municipal também declarou que, caso a situação permaneça, o êxodo rural, com a saída de pessoas do município, vai criar problemas sérios para a prefeitura. Maetinga tinha 7.038 habitantes no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 e na estimativa do mesmo órgão, em 2020, a população era de 2.764, com uma queda de 60,7%. As informações são do Achei Sudoeste.
Léo Mascarenhas comandou a Prefeitura de Poções desde 2017 e encerrou seu mandato no dia 31 de dezembro de 2020. (Foto: Divulgação / Instagram / Léo Mascarenhas)
O ex-prefeito de Poções, Léo Mascarenhas (PTB), através de suas redes sociais, divulgou Nota Pública sobre as contas do Município ao fim de seu mandato, que compreendeu os anos de 2017 a 2020. Na nota, Léo destaca que “chegou ao fim o mandato que o povo de Poções nos confiou desde o ano de 2017. Os desafios foram grandiosos, mas as vitórias foram bem maiores. Trabalhamos incessantemente até o último instante”.
Na nota, Mascarenhas afirma que sua gestão deixa a Prefeitura com mais de R$ 3,4 milhões em caixa para que a atual prefeita, Dona Nilda (PCdoB), tenha base econômica para atender as necessidades do povo, principalmente em relação à crise causada pandemia da Covid-19. Desse valor, R$ 3 milhões são destinados a Secretaria da Saúde, R$ 136.860,82 para a Secretaria de Assistência Social e R$ 293.576,47 para a Secretaria de Educação.
O ex-prefeito também destaca que todas as obrigações foram cumpridas, que os pagamentos aos fornecedores e servidores estão em dia. Ainda conforme a nota, diversas obras iniciadas em seu mandato estão em andamento, como as Praças da Bíblia, da Bandeira Nova, da Santa Felicidade, de Morrinhos e da Primavera, além do Centro de Comércio Popular Monsenhor Honorato e da pavimentação asfáltica, que foi realizada até seu último dia de mandato.
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