Sistema registra a marca de 112 criminosos até o momento, sendo quatro durante a primeira semana de 2020 (Foto: Vítor Barreto / Divulgação SSP)
Um homicida foi capturado após alerta do sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), na manhã desta quarta-feira (8), ao apresentar 96% de similaridade com um procurado. Ele é o primeiro acusado de morte capturado no ano com auxílio da ferramenta. Com mandado de prisão por homicídio qualificado, expedido no dia 6 de agosto de 2019 pela Vara Criminal de Execuções Penais e Infância e Juventude de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o criminoso usava camisa e bermuda brancas. Ele que teve o documento verificado, encaminhado para Central de Flagrantes e teve o mandado cumprido. Com a prisão, a ferramenta registra a marca de 112 criminosos capturados com o auxílio do sistema, sendo quatro no ano de 2020.
Mudança é prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pela Câmara dos Deputados e uma das prioridades do Senado em 2020 (Foto: Câmara dos Deputados)
O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água. Devido à importância do tema, esse será um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020. A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores. Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, nove milhões de pessoas na Bahia ainda não têm acesso ao tratamento de esgoto, em um estado com cerca de 15 milhões de habitantes – isso equivale a apenas 37,6% de baianos que possuem esse serviço. As estatísticas mostram, ainda, desnível entre o acesso ao sistema de água e esgoto nas cidades e na zona rural. Dos 14,8 milhões de habitantes do estado baiano, quase quatro milhões estão no campo.
Para o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), como essas localidades demandam “investimento alto e geram pouco lucro”, a ideia é garantir que todos sejam atendidos e que a população não fique desassistida. “É preciso fazer não uma licitação individualizada para cada, mas por blocos. O sistema interligado é mais viável economicamente, inclusive pela tarifa a ser cobrada dos consumidores. A intenção (no PL) é fazer blocos que estejam numa mesma bacia hidrográfica. Essa será a solução adequada nesses municípios”, defende Cajado.
NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.
Valor é quase a metade do estipulado para a temporada 2019/2020; maior parte é destinada para crédito rural (Foto: Wenderson Araujo/Trilux)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nesta terça (7) um balanço dos resultados dos empréstimos realizados pelo Plano Safra, entre julho e dezembro de 2019. Segundo a publicação, os contratos realizados pelos produtores rurais somaram R$ 108,5 bilhões. O valor é quase a metade dos R$ 225,5 bilhões disponíveis em empréstimos para produtores rurais. Do montante utilizado, R$ 25,8 bilhões tiveram como destino operações de investimento, enquanto outros R$ 80 bilhões foram para operações de custeio, comercialização e industrial. Esses financiamentos de custeio tiveram um crescimento de 5%, em comparação com a última temporada. As contratações relacionadas à investimento, no entanto, apresentaram um aumento de 19% no comparativo com o período anterior. O balanço do Ministério aponta ainda que foram beneficiados com recursos adicionais o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que recebeu um aporte extra de R$ 874 milhões, e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com acréscimo nos recursos de R$ 614 milhões.
Uma carreta foi recuperada por policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, durante a madrugada desta terça-feira (7), em um sítio localizado na zona rural de Rafael Jambeiro. Três integrantes de uma quadrilha que agia no roubo de veículos na BR 242 foram localizados. Denúncias anônimas indicaram aos PMs a localização de um sítio utilizado pelos criminosos como esconderijo. Ao perceberem a aproximação dos militares, os criminosos atiraram e dois foram atingidos, sendo socorridos para o Hospital Municipal de Rafael Jambeiro, mas não resistiram aos ferimentos. O terceiro criminoso conseguiu fugir. “Já possuíamos informações sobre a forma de atuação dos criminosos. Eles fechavam a pista na estrada e roubavam os motoristas que utilizavam a rodovia, vindo de diversas partes do país”, contou o comandante da Cipe Chapada, major Nelson Normando de Souza Júnior, reforçando que a população está “mais aliviada e agradecida pelo trabalho rápido e eficiente da unidade”. Além da carreta MAN/TGX, de placa PLQ-3I91, foram encontrados com os bandidos, um revólver de marca Taurus calibre 38, e um revólver calibre 380 da mesma marca, quatro celulares, dois relógios e R$ 82.
Transporte do combustível é apontado por especialista como principal dificuldade a ser enfrentada pelo mercado nacional (Foto: Agência Brasil).
A tensão entre Estados Unidos e Irã pode afetar o Brasil economicamente. A disparada no preço do petróleo e seus derivados, que nesta semana chegou a 70 dólares o barril, é motivo de preocupação, segundo o advogado especializado em Direito Internacional Daniel Toledo. “A alta do petróleo, com certeza, acaba atingindo o mundo inteiro. O Brasil depende bastante de uma série de recursos derivados do petróleo, o transporte é, obviamente, um dos fatores que acaba sendo afetado, acaba encarecendo o produto final e acaba elevando a inflação. Isso é o máximo que eu acho que o Brasil vai sentir nesse conflito que hoje se instala”, disse.
Diante da possibilidade de um conflito na região do Golfo Pérsico, responsável por quase metade da produção global de petróleo, o governo brasileiro tem sido cauteloso ao tratar de eventual aumento no preço dos combustíveis. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu estar estudando medidas para diminuir o impacto no mercado nacional, mas descartou qualquer interferência na Petrobras. “Nós temos que criar, talvez, mecanismos que compensem esse aumento sem alterar o equilíbrio econômico do país. Que isso não gere inflação, mas também não frustre expectativas de receitas”, comentou.
O ministro se disse também contrário à possibilidade de o país adotar algum tipo de subsídio para conter a alta do combustível, como ocorreu em 2018, no governo de Michel Temer. A medida visava controlar o preço do óleo diesel, estopim para a greve dos caminhoneiros naquele ano. A crise entre americanos e iranianos se acirrou na última quinta-feira (2), quando o general Qassem Soleimani foi morto no Iraque, em um ataque aéreo. Dias antes, em 31 de dezembro, a embaixada dos Estados Unidos em Bagdá foi atacada. Donald Trump acusou o Irã de orquestrar o atentado e afirmou nas redes sociais que o país “seria completamente responsabilizado”.
Vagas são voltadas para alfabetização, biologia, ciências, física, língua portuguesa, matemática e química (Foto: reprodução/internet).
Para melhorar a qualidade da educação brasileira, uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC) neste ano é a capacitação de docentes. Por este motivo, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, no Diário Oficial da União, dois editais que ofertam mais de 60 mil bolsas para a formação de professores da educação básica. O primeiro edital oferece bolsas para o programa Residência Pedagógica, ação que integra a Política Nacional de Formação de Professores e promove a vivência prática dos formandos dentro da sala de aula na segunda metade do curso de licenciatura. Já o segundo edital refere-se ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), direcionado à primeira metade do curso.
Cada programa oferecerá 30.096 bolsas para até 250 instituições de ensino superior, com duração de até 18 meses, sendo um mínimo de 60% delas voltadas para as áreas consideradas prioritárias: alfabetização, biologia, ciências, física, língua portuguesa, matemática e química. O prazo para cadastro dos projetos cada instituição de ensino superior se encerra em 2 de março e pode ser feito por meio da plataforma da Capes. O resultado final da seleção será divulgado até 10 de abril e o início das atividades se dará no dia 14 do mesmo mês.
Segundo especialista, aposentados e pensionistas, por exemplo, devem manter dados pessoais atualizados para evitar suspensões ou cancelamentos (Foto: Agência Brasil)
Os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão em processo de atualização. A medida visa adequar a base cadastral às novas regras instituídas pela Reforma da Previdência. O professor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Bittencourt, reforça a importância de as pessoas que recebem algum tipo de benefício do INSS, como aposentados e pensionistas, manterem seus dados pessoais, como endereço, telefone e e-mail, sempre atualizados junto à instituição.
“É bem importante, agora, as pessoas terem em mente que sempre elas têm que manter atualizado o seu cadastro junto ao INSS. Inclusive porque muitas pessoas vão ser chamadas pelo INSS para fazer revisão dos seus benefícios, seja de um auxílio-doença, seja por uma aposentadoria por invalidez, seja do benefício assistencial, aquele que o idoso e os deficientes que não têm uma condição de dignidade, recebem. Essas pessoas, sempre que se mudarem de casa, mudarem de cidade, devem levar ao INSS essa informação, para que sempre as correspondências cheguem à elas e o benefício não seja cortado”, enfatizou.
Essa atualização pode ser feita por meio do site gov.br/meuinss ou por meio da Central Telefônica 135. Para acessar o portal na internet, é necessário fazer login, com CPF e senha. Na coluna à esquerda, o beneficiário deve clicar em “Alterar dados de contato”. Em seguida, abrirá uma tela com os campos de endereço, e-mail e telefone, que podem ser atualizados virtualmente pelo usuário. Esse serviço também está disponível por meio do telefone 135, de segunda a sábado, das sete da manhã às dez da noite. Para fazer a atualização, é necessário informar dados como número do benefício, data de nascimento, CEP, nome completo e CPF do beneficiário.
Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene na tarde desta terça-feira (07.01), na condição de reeleito, para o biênio 2020/2021, o conselheiro Gildásio Penedo Filho fez questão de alertar para o risco provocado por tentativas de criminalizar a administração pública brasileira e destacou que a generalização é um grande equívoco, além de ameaçar afastar da vida pública muitos homens e mulheres de bem. Acrescentou que cabe aos tribunais de contas fazer a separação do joio e do trigo, punindo os maus gestores e premiando aqueles que se conduzem de forma correta, e salientou a importância da aproximação cada vez maior entre as Cortes de Contas e os cidadãos, para que a sociedade possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
A sessão solene, que marcou ainda a posse dos conselheiros, ambos também reeleitos, Marcus Vinícius de Barros Presídio, como vice-presidente, e Inaldo da Paixão Santos Araújo, como corregedor, superlotou as dependências do auditório Conselheiro Lafayette Pondé, com a presença de diversas autoridades, deputados federais e estaduais, vereadores de Salvador, secretários da administração estadual, representantes de entidades e instituições, amigos e familiares dos integrantes da Mesa Diretora, além de servidores do próprio TCE/BA. O evento foi aberto com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso e encerrando-se com a execução do Hino da Bahia.
Em seu discurso, o presidente Gildásio Penedo Filho destacou que algumas das ações realizadas durante o primeiro biênio da gestão da Mesa Diretora reeleita geraram retorno direto para a sociedade baiana, a exemplo da devolução aos cofres públicos do Estado de R$ 664 milhões, pelo INSS, a título de compensação previdenciária, e pagamento de R$ 31 milhões pelos gestores em decorrência da imputação de débitos e aplicação de multas por parte do TCE. Considerou que um dos grandes desafios das Cortes de Contas de todo o País é estar cada vez mais atentas aos anseios da sociedade, e cada dia mais próximas da cidadania. E lembrou que muitas das ações do TCE/BA decorreram de provocações dos cidadãos por meio dos canais de comunicação, mas reiterou ser necessário ampliar a participação dos cidadãos.
A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia informa que o governador Rui Costa recebeu alta médica nesta terça-feira (7) após ser submetido a cirurgia para retirada de nódulo na mama. Ele já se encontra em Salvador e retornará às atividades somente após liberação da equipe médica. O procedimento realizado no domingo foi necessário para retirada de um nódulo mamário e ginecomastia, identificados durante investigação no mês de dezembro passado. Embora não houvesse qualquer indicação de malignidade, os médicos optaram pela retirada bilateral das duas glândulas mamárias, procedimento que ocorreu com normalidade. A identificação precoce de doenças aumenta as chances de um tratamento eficaz. Para tanto, devem ser realizados exames de rotina, bem como a busca imediata do diagnóstico médico após a identificação de qualquer desconforto ou alteração no organismo, sobretudo a partir dos 50 anos. Embora raro, homens também podem ter câncer de mama, que não foi o caso do governador. Para cada 100 mulheres diagnosticadas com câncer de mama, há 1 homem com o mesmo diagnóstico.
O Tribunal de Contas dos Municípios publicou Nota Técnica com orientação aos prefeitos sobre a utilização dos recursos que foram transferidos aos municípios pela União cuja origem foram os leilões da cessão onerosa dos volumes excedentes do Pré-Sal. Ao todo a União distribuiu, para todos os municípios e estados do país, recursos da ordem de R$12 bilhões no último dia de 2019. Os valores a que cada município faz jus foi creditado na conta bancária que recebe os recursos dos royalties.
Na Nota Técnica o TCM recomenda que as prefeituras abram uma nova conta bancária e transfiram para ela os valores recebidos referentes aos excedentes do Pré-Sal. Isto porque, desta forma “no momento da execução orçamentária, as dotações estarão marcadas com a Fonte de Recurso específica para as despesas designadas, possibilitando a harmonização entre a execução orçamentária e financeira dos valores em questão”.
Ressalta e chama a atenção dos prefeitos de que, no tocante à utilização dos recursos, “a lei designa a aplicação em despesas previdenciárias e investimentos”. Destaca porém, “que tais investimentos poderão ser realizados nas áreas de Educação e Saúde, contudo não irão compor a base para fins de cômputo dos limites constitucionais”, que no caso dos municípios é de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em investimentos na área de Educação e de 15% na Saúde.
Esclarece ainda que, por serem classificadas como “Receita Corrente Líquida”, nos termos do Art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, estes recursos “comporão a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep”, e deverá ser recolhido, por isso, o percentual de 1% do quanto recebido. Por fim, observa a Nota Técnica do TCM sobre a cessão onerosa que, “por não se tratar de ‘Receita Originária’, de que trata a base de cálculo descrita no Art. 29A da Constituição Federal, estes recursos não farão parte da base de apuração do duodécimo” – que é obrigatoriamente transferido pelas prefeituras para as câmaras municipais.
Segundo o Ministério da Educação, serão ofertadas 100 mil vagas em 2020
As inscrições para ter acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre deste ano ficarão abertas de 5 a 12 de fevereiro. Quem tiver interesse, deve acessar o site fiesselecaoaluno.mec.gov.br e fazer o cadastro. No total, serão ofertadas 100 mil vagas em 2020. Aquelas pessoas que quiserem se candidatar à modalidade de juro zero devem ter renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos e feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, desde 2010. Além disso, o aluno deve ter alcançado ao menos 450 pontos de nota média e não ter zerado a redação.
De acordo com o MEC, o resultado desta primeira pré-seleção do Fies deve ser divulgado no dia 26 de fevereiro. Aqueles que não forem pré-selecionados, podem ir para uma lista de espera e aguardar por alguma desistência na inscrição. Para estudantes com renda familiar bruta mensal de até cinco salários mínimos, as condições do financiamento, a juros mais baixos, são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato. Nas duas modalidades, o aluno só começa a pagar a dívida após se formar.
Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, juntos com auditores do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, vão participar do Projeto Integrar, que tem por objetivo intensificar a fiscalização para melhorar os resultados dos investimentos dos órgãos municipais, estaduais e da União na área de educação. O programa será desenvolvido ao longo deste ano e, além de evitar desperdícios, desvios e má aplicação dos recursos da educação, busca também identificar e permitir a troca de boas práticas educacionais e o aprimoramento do planejamento e da atuação do controle externo para a seleção de auditorias com base em risco.
O projeto-piloto para a atuação em conjunto dos órgãos de controle externo está sendo elaborado por técnicos do TCU, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)ÂÂ e de nove tribunais de contas estaduais e municipais de todo o Brasil. O encontro que definiu as ferramentas e os objetivos do projeto foi realizado no final de dezembro, em Brasília, e foi presidido pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, com a presença da representante da OCDE no Brasil, Ina de Haan.
O ministro Nardes afirmou que o projeto irá reforçar a integração entre os tribunais de contas, “que teve início em 2013 com a assinatura de um acordo de cooperação entre o TCU e vários TCs. Nós passamos a fazer auditorias coordenadas, que viraram modelo para toda a América Latina. Na educação, acreditamos que esse trabalho multinível pode fazer a diferença e trazer a transformação que o Brasil necessita”.
Já a representante da OCDE, Ina de Haan, explicou que a iniciativa é inédita no mundo e deve facilitar, por meio do uso de uma plataforma comum, a fiscalização dos recursos da educação. “Há muita dificuldade em rastrear os recursos destinados à educação não só no Brasil, mas no mundo. Isso se dá principalmente porque o planejamento das políticas é centralizado, mas a implementação dessas políticas acontece na ponta, em nível municipal”.
Esse modelo vai começar a ser aplicado, em fase piloto, no início de 2020, e deve monitorar, nos estados que integram o projeto, os indicadores educacionais relacionados às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os tribunais de contas envolvidos na fase do projeto-piloto são: TCM-BA, TCE-BA, TCE-AC,TCE-CE, TCE-MG, TCE-PB, TCE-PR, TCE-RO e TCE-RS . De acordo com Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o próximo passo é convidar os demais tribunais de contas do país a fazerem parte do projeto. Eles serão integrados ao projeto na medida da consolidação da metodologia.
As discussões contaram com a contribuição de representantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da Casa Civil da Presidência da República, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Organização Não Governamental (ONG) “Todos pela Educação”. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o IRB apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação. A intenção é que o Projeto Integrar seja ampliado, posteriormente, para a saúde e a segurança pública.
O conselheiro substituto do TCM-BA, Antônio Emanuel ressaltou que o órgão já intensificou o processo de fiscalização dos investimentos municipais especialmente nas áreas de educação e saúde, que este ano merecera ainda mais atenção da corte de contas dos municípios. Ele elogiou a iniciativa do TCU e da OCDE, e lembrou que a direção-geral do TCM pretende enfatizar e priorizar a fiscalização e as auditorias nestas áreas, para, desta forma, contribuir para a melhorar prestação de serviço dos municípios aos seus habitantes.
Rafatá foi capturado durante uma ação de policiais civis da cidade de São Matheus-ES e deverá ser recambiado para a Bahia. (Foto: divulgação).
Rafael Medrado Macedo, o Rafatá, que estampa a carta Dois de Espadas, do Baralho dos Procurados, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), foi preso, na sexta-feira (3), por policiais civis do Espírito Santo, com o apoio do Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil. Com um mandado de prisão preventiva em aberto por envolvimento em homicídios, na região de Juazeiro, norte da Bahia, Rafatá foi localizado pelo NI/Depin em uma pousada na citada cidade litorânea de Conceição da Barra, que fica a 250 de distância da capital Vitória. O criminoso é acusado de assassinar Iata Anderson dos Santos, em abril de 2019, no bairro Jardim São Paulo, em Juazeiro. A vítima foi executada a tiros e a Delegacia de Homicídios (DH/Juazeiro) apura a participação de outras pessoas no crime. Rafatá foi capturado durante uma ação de policiais civis da cidade de São Matheus-ES e deverá ser recambiado para a Bahia. (Fonte: Ascom/Polícia Civil).
Especialista alerta, porém, que novas regras permitem aos bancos cobrança mensal de 0,25% sobre o limite do crédito disponível, mesmo quando não utilizado (Foto: Agência Brasil)
As novas regras do cheque especial passam a valer a partir desta semana para novos correntistas. Pela norma estabelecida pelo Banco Central, as instituições financeiras poderão cobrar, no máximo, 8% de juros ao mês pelo uso do crédito disponível. Atualmente, essa taxa gira em torno de 12%. Entretanto, é preciso ficar atento a uma nova cobrança: os bancos poderão recolher do cliente 0,25% mensais sobre o limite do cheque especial que ultrapassar o valor de R$ 500, mesmo quando não utilizado. O professor de Finanças do Ibmec William Baghdassarian explica que, ao disponibilizar o limite de cheque especial para um cliente, o banco tem por obrigação fazer uma reserva de capital para garantir que terá condições de arcar com as obrigações financeiras a longo prazo. Essa taxa de 0,25%, lembra o especialista, garante rentabilidade ao banco e é cobrada também em outros países.
O problema, segundo Baghdassarian, é que, apesar da redução, a taxa de 8% ao mês de juros sobre o cheque especial ainda pode ser considerada abusiva. “É uma taxa muito, muito alta! Vários bancos já oferecem uma linha de crédito muito mais baixa. Então, estes 8% (de juros), apesar de estar indo em uma direção correta de limitar, foram, na minha opinião, insuficientes para promover um ajuste adequado”, comenta.
Técnicos do Banco Central esperam que esse teto de juros tornem o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial para a população mais pobre. Por conta disso, a tarifa extra de 0,25% tem gerado polêmica. Na última quinta-feira (2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou, em ofício ao Banco Central, o cancelamento da taxa por cheque especial não utilizado. Na avaliação da entidade, a cobrança viola o direito do consumidor e é inconstitucional.
O governador permanece internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após ter sido submetido, no domingo (5), a uma cirurgia para retirada de nódulo mamário benigno.
Na manhã desta segunda-feira (6), o médico cirurgião Marcelo Sampaio, que realizou a operação, informou que o governador passou a noite bem e segue sob cuidados médicos no hospital. “O governador Rui Costa teve um diagnóstico de ginecomastia, que é a presença de mama em homens, patologia absolutamente benigna. A razão da cirurgia foi desconforto. Rui sentia dores em uma das mamas, quando tocava o local ou quando tinha algum contato físico em suas aparições públicas. Volto a frisar que a patologia é benigna e não existe a preocupação do câncer”, explicou. O cirurgião também falou sobre a recuperação do governador. “A cirurgia transcorreu muito bem. O governador passou uma noite tranquila e está em plena recuperação, com uma evolução normal e esperada para a cirurgia que fez”, revelou o médico Marcelo Sampaio.
A CIRURGIA - O procedimento realizado no domingo foi necessário para retirada de um nódulo mamário e ginecomastia, identificados durante investigação no mês de dezembro passado. Embora não houvesse qualquer indicação de malignidade, os médicos optaram pela retirada bilateral das duas glândulas mamárias, procedimento que ocorreu com normalidade. A identificação precoce de doenças aumenta as chances de um tratamento eficaz. Para tanto, devem ser realizados exames de rotina, bem como a busca imediata do diagnóstico médico após a identificação de qualquer desconforto ou alteração no organismo, sobretudo a partir dos 50 anos. Embora raro, homens também podem ter câncer de mama, que não foi o caso do governador. Para cada 100 mulheres diagnosticadas com câncer de mama, há 1 homem com o mesmo diagnóstico.
