Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014. A medida trata de questões tributárias, mas conta com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção). Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos. O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados. Fonte: Agência Senado
Com grande importância no crescimento econômico global, as energias limpas vêm ganhando força no mercado. De acordo com Lucas Salgado, consultor da SITAWI – Finanças do Bem, as tecnologias verdes já movimentam um mercado de € 200 bilhões em todo o mundo, deixando o Brasil em quarto lugar no ranking de vendas de tecnologias verdes em relação ao PIB. Com instalações concentradas na Bahia, os parques eólicos são as principais apostas da economia baiana. Neste mês de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica liberou o início da operação comercial de mais eólicas no sudoeste da Bahia pertencentes a Renova Energia. As EOLs Vento do Nordeste, de 23,5 MW; dos Araçás, de 31,8 MW; Morrão, de 30,2 MW e Tanque, de 30 MW, ficam na cidade de Caetité. A EOL da Prata, de 21,8 MW fica em Igaporã e a EOL Seraíma, de 30,2 MW, fica no município de Guanambi.A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Elbia Mello, disse que o interior da Bahia possui ventos de excelente qualidade para a produção de energia eólica: “por causa de seu potencial, a Bahia atrai os olhares dos investidores do setor”.
A Bahia apresenta um significativo potencial de energia eólica, estimado em 14,5 GW para uma altura de 70 m – o que representa 10,1% do potencial nacional e 19,3% do potencial da região Nordeste. O Brasil é o nono país mais atrativo para investimentos em energia renovável, segundo uma nova edição do Índice de Atratividade dos Países para Energias Renováveis, elaborado pela EY (antiga Ernst & Young). A empresa analisa o mercado de fontes limpas em 40 países.
Depois de chegar a 10ª colocação na última edição do levantamento trimestral, o Brasil conquistou mais uma colocação e se consolidou como um dos principais destinos de investimentos do mundo.
Apesar de vantagens comparativas, como um diversificado potencial bioenergético, ventos e radiação solar abundante, o Brasil ainda tem representatividade reduzida devido a inexistência de um arcabouço institucional e regulatório, a baixa competitividade das tecnologias verdes em relação às tradicionais e a dificuldade de acesso a financiamento explicam esse quadro.
Mário Lima, diretor de consultoria em sustentabilidade da EY, acredita que no caso da energia eólica, o executivo aponta que a exigência de elevada porcentagem de conteúdo local para a concessão de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é um grande obstáculo para o desenvolvimento da energia eólica.
Segundo o executivo, esses e outros gargalos logísticos terão que ser resolvidos para acomodar a geração de 22,4 GW esperadas até 2023. (Fonte: Tribuna da Bahia).
O artista plástico brumadense Luciano Pauferro recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cacurango (Foto: Reprodução/Facebook)
O artista plástico brumadense Luciano Pauferro, que estudou no Colégio Estadual de Brumado e atualmente reside na cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, será um dos homenageados pela administração municipal local com a Medalha de Honra ao Mérito Carurango. O artista receberá a honraria na categoria cultura, em razão das suas ações voltadas para a valorização e a promoção da igualdade racial. A segunda edição do prêmio, que homenageia a memória de um grande líder negro quilombola da região fluminense, será realizada na Câmara de Vereadores de Macaé. Em seu perfil no Facebook, Luciano Pauferro disse estar muito feliz pela homenagem. ‘Então! Sem palavras para agradecer esta gentileza, esse reconhecimento pelos trabalhos artísticos que tenho o maior prazer em fazer. Obrigado!’, afirmou.
Para reduzir o número de veículos apreendidos e que estão lotados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai promover, a partir da primeira quinzena de novembro, o 3º Leilão de Sucatas e Veículos de 2014. O leilão será realizado de forma regionalizada, sempre às 9h, iniciando no dia 11, na 10ª Ciretran, em Barreiras; no dia 12, em Santa Maria da Vitoria; em Ibotirama, no dia 13; no dia 14, em Bom Jesus da Lapa; No dia 17, em Serrinha; no dia 18, em Paulo Afonso; no dia 19, em Juazeiro; em Jacobina, no dia 20; no dia 21, em Irecê; no dia 24, em Camaçari; e no dia 25, em Ipirá. A cópia integral do edital pode ser retirada gratuitamente no balcão de informações das Circunscrições Regionais de Trânsito envolvidas no processo, no Balcão do Protocolo Geral do Detran, em Salvador, por meio do site do Detran ou pelo site da organizadora.
O eleitor, que deixou de votar neste domingo (26) tem até 60 dias para preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser acessado gratuitamente no s sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Quem não votou e não justificar, ficará inadimplente com a Justiça Eleitoral e não poderá obter passaporte ou Carteira de Identidade, participar de concursos públicos e obter empréstimos em bancos oficiais. O requerimento pode ser entregue no Cartório Eleitoral ou enviado, via postal, devendo estar acompanhado de documentos que comprovem a razão da ausência, que podem ser passagem ou atestado médico. Quem deixou de votar no primeiro turno, tem até o dia 04 de dezembro para justificar a ausência.
O trecho da BA-148 tem 39 km de extensão e é mais um passo na ligação de duas importantes regiões do estado.
O Governador Jaques Wagner inaugura amanhã (29) a rodovia que interliga os municípios de Jussiape e Abaíra, localizados na Chapada Diamantina. O trecho da Rodovia BA-148, com 39 quilômetros de extensão é mais um passo na interligação de duas importantes regiões do estado, tanto do ponto de vista econômico, quanto turístico. Em contato com a Assessoria Geral de Comunicação, do Governo do Estado, a redação do site Sertão Hoje confirmou que estão previstos dois eventos, sendo um em Abaíra, às 9h00, e outro em Jussiape, às 10h30.
Após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição presidencial, em que foi reeleita a presidente Dilma Rousseff, o governador Jaques Wagner concedeu entrevista coletiva à imprensa, na noite deste domingo (26), na residência oficial, o Palácio de Ondina, em Salvador. Por volta das 20h30, acompanhado da primeira-dama, Fátima Mendonça, e de correligionários, Wagner falou sobre a organização e condução do processo eleitoral, e o desafio para os candidatos eleitos, entre deputados, senadores e presidente. “Numa eleição com o resultado que tivemos hoje, o que fica para os próximos quatro anos é a necessidade de uma reforma política e, sobretudo uma reconciliação, porque a maioria decidiu o governo que é para todos. Eu acredito que o Brasil e a Bahia vão continuar crescendo e mudando, gerando emprego e melhorando a vida da população”. O governador ainda cumprimentou a presidente eleita Dilma e o candidato Aécio pelos trabalhos realizados durante a campanha. “Democracia é isso. Agora é lutar para mudar ainda mais o país”.
A Presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita Presidente da República neste domingo (26), confirmando as pesquisas de intenção de voto dos principais institutos de pesquisa do Brasil – IBOPE e Datafolha. Ela derrotou na disputa o candidato Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado de Minas Gerais e atual Senador da República por este mesmo estado. Os dois candidatos tiveram desempenhos bastante distintos nas regiões brasileiras, com amplo domínio de Aécio nos estados do Sul e Centro-Oeste e amplo domínio de Dilma nos estados do Norte e Nordeste. Na região sudeste, Dilma venceu nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, tendo Aécio vencido em São Paulo e Espírito Santo. Na Bahia, Dilma obteve uma votação superior a 70% dos votos, confirmando o seu favoritismo.
A sinalização é do prefeito de Salvador, uma das lideranças nacionais da agremiação (Foto: Max Haack/Bahia Notícias)
O Democratas (DEM), antigo PFL, pode ter um fim depois da eleição presidencial deste domingo (26). A sinalização é do prefeito de Salvador, uma das lideranças nacionais da agremiação. Segundo o Globo, seja qual for o resultado da eleição, o DEM deve caminhar para uma negociação com dez partidos considerados nanicos, que abrigam ao todo 24 deputados, para criar uma nova legenda. “O DEM não vai mais existir como tal. Se Aécio ganhar, faremos uma fusão para crescer. Se Aécio perder, faremos uma fusão para sobreviver”, disse Neto. O DEM elegeu 22 deputados nas eleições do primeiro turno, e seus líderes imaginam chegar a 50. Esse caminho não é unânime. Há os que defendem se entregar nos braços do PSDB. Informações do site Bahia Notícias.
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), vai distribuir 26.250 sacos de 50kg de farelo de soja, para evitar que criadores da agricultura familiar sejam prejudicados com nova perda de rebanhos, decorrentes da estiagem prolongada que atingiu a região Nordeste do Brasil. Com esse incentivo, os criadores poderão alimentar os rebanhos remanescentes, com o farelo de soja sendo uma opção complementar ao milho. A ação, desenvolvida através da Superintendência da Agricultura Familiar da Seagri vai beneficiar produtores de diversas regiões, inclusive do Território de Identidade Sertão Produtivo e Chapada Diamantina.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após nove anos sem realizar concurso público para provimento de vagas, promoverá um novo concurso para servidores. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (23) e prevê 200 vagas para analista e técnico Judiciário, tanto de nível superior, quanto de nível médio e médio técnico, com salários entre R$ 3.091,21 e R$ 5.117,24. As inscrições começam na próxima quarta-feira (29), terminam no dia 4 de dezembro e podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas. O valor da inscrição é de R$ 85 para nível superior e R$ 68 para nível médio e técnico.
Das vagas previstas, 107 são para nível superior, 81 para nível médio e médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais. Podem concorrer pessoas com formação em direito, administração, tecnologia da informação, arquitetura, assistência social, biblioteconomia, jornalismo, contabilidade, economia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina, odontologia e psicologia.
As provas, com questões objetivas e discursivas, serão realizadas em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista no dia 25 de janeiro. O tribunal ainda oferece auxílio-alimentação e transporte. O último concurso realizado pelo TJ-BA foi em janeiro de 2005, com vagas para serventias judiciais. A realização da seleção pública é uma antiga reivindicação dos servidores e magistrados. Com informações do site Bahia Notícias.
O governador Jaques Wagner vai participar da inauguração da sede de uma cooperativa de produtores rurais e uma fecularia na cidade de Andaraí, às 9h30 desta quinta-feira (23). Juntas, elas irão beneficiar mais de 1,5 mil famílias ligadas às áreas de assentamento e que sobrevivem da agricultura familiar na região. A Cooperativa de Produtores Rurais funcionará no prédio da antiga escola municipal de Santa Luzia das Gamelas, no Assentamento Santa Luiza, KM 18, na BA-142. Já a Unidade de Produção de Fécula de Mandioca, que é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Andaraí e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), recebeu investimento de R$ 176 mil e está localizada no Assentamento Itaguaçu VII, também à margem da BA-142.
Com o objetivo de discutir temas relacionados ao clima urbano, principalmente o aumento do calor e a poluição do ar, a Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (Secti), junto à Universidade Federal da Bahia (UFBA), e o projeto Qualidade do Ambiente Urbano de Salvador – QUALISalvador, organizam o evento Urban Climate and Urban Plannig, nesta quarta-feira (22), às 10h, no auditório Magno Valente, localizado na Escola Politécnica da UFBA. A palestra em inglês, do Prof. Dr. Katzschner, terá a orientação de cientistas e planejadores para instruir aos participantes sobre a melhor maneira de solucionar os problemas relacionados ao tema, que visam propostas econômicas e práticas, que englobam gestão, planejamento e desenho urbano para diminuir a incidência de calor. Serão apresentadas metodologias para a construção de mapas climáticos urbanos, exemplificados por diferentes estudos de caso e apresentação de mapas sínteses com recomendações para a melhoria do clima urbano.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
