Atletas, comissão técnica e demais membros da delegação brasileira de futebol masculino foram vacinados contra as doenças sarampo, caxumba e rubéola. A medida foi adotada como prevenção, depois que o jogador Richarlison teve de ser afastado com diagnostico de caxumba. E você sabe o que é? A caxumba é uma infecção contagiosa e que, normalmente, atinge as glândulas que produzem a saliva ou as próximas ao ouvido. O diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Júlio Croda, explica quais os sintomas dessa doença. “Associado a esse inchaço das glândulas salivares, que pode ocorrer em um lado só ou nos dois lados, a pessoa pode ter febre, dor de garganta, cansaço, falta de apetite e dor ao mastigar e engolir por conta do inchaço da glândula salivar”.
A doença é altamente contagiosa e a única forma de evitar é se protegendo com as vacinas Tríplice Viral e Tetra Viral, que são aplicada gratuitamente no Sistema Único de Saúde. Por isso a importância de ficar atento ao calendário de vacinação, como afirma Júlio Croda. “A gente vem no momento do Movimento Vacina Brasil, e é importante que todas as pessoas entendam e valorizem a ação de vacinação, principalmente nas crianças, onde a maioria do calendário nosso vacinal é adotado. Nesse caso, a gente tem a vacinação de sarampo, caxumba e rubéola aos 12 meses aos 15 meses”.
A transmissão da caxumba ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, de uma pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Não existe um tratamento específico, por isso é recomendado apenas repouso, uso de medicamentos para aliviar a febre e dor local e observação cuidadosa de aparecimento de complicações.
O número de pessoas que se cadastraram para receber a prevenção da infecção do vírus HIV por meio da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) cresceu 38% em cinco meses. De acordo com o Ministério da Saúde, entre janeiro e maio deste ano, 4.152 pessoas fizeram o cadastro. Ao todo, 11.034 pessoas se cadastraram, desde a disponibilidade do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), em janeiro de 2018. Os grupos com maior risco de contrair o vírus, como homossexuais, profissionais do sexo, homens e mulheres trans e travestis passaram a ter acesso a esse tipo de prevenção na rede pública de saúde no Brasil.
Em 2017, o Ministério da Saúde disponibilizou a pílula inicialmente para 7 mil pessoas. A prioridade foi dada para cidades como Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Os locais foram escolhidos de acordo com o grau de incidência da doença no país. Posteriormente, a pasta liberou a medicação para outras partes do Brasil. A Profilaxia Pré-Exposição, no entanto, já era utilizada em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo.
Apesar de prevenir a infecção do vírus HIV, a PrEP não impede o contágio de outras infecções sexualmente transmissíveis. Por isso, o Ministério da Saúde ressalta que o uso da camisinha é indispensável, já que é o método mais eficaz contra essas doenças. Além disso, o preservativo também evita uma gravidez não planejada.
Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram "a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência". Leia a íntegra da carta:
"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? "Questão simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta semana com diretrizes para a livre concorrência no mercado de gás natural no país, deve encorpar o projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás (PL 6407/2013), em tramitação no Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que participou de audiência pública na Câmara com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quarta-feira (26). “Tem espaço para o projeto ser ainda mais agressivo no sentido de um mercado ainda mais livre, garantindo melhores preços, maior concorrência, incluindo os estados. Isso é muito positivo e ficamos felizes com essa resolução”, afirmou o parlamentar.
A Resolução 16/2019 foi aprovada pelo CNPE na segunda-feira (24/06), com o objetivo de abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. Mesmo com o avanço, Ganime e outros deputados defenderam a necessidade de uma lei regulatória para promover a transição entre o velho e o novo mercado de gás natural. “Mesmo que tenha alguns temas que são redundantes, quando você faz isso por projeto de lei, você garante a segurança jurídica e que não seja mais uma política de governo e, sim, uma política de estado”, ponderou.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também defendeu que a melhor forma de se discutir o assunto é via projeto de lei. “Acho que ficamos no meio do caminho. Era importante que o governo nos apresentasse uma proposta efetiva de legislação”, afirmou Jardim.
Para o parlamentar, o principal esforço deve ser no sentido de possibilitar que o gás natural seja expandido em todo o país. “Queremos ver o gás natural chegar à indústria e às residências. Esta casa produziu o debate e uma lei – isso há 10 anos. Agora, estamos em um momento histórico para dar um salto. Precisamos ter critérios para definir custos do transporte”, defendeu.
CONTA DE LUZ MAIS BARATA - Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as novas medidas para o mercado de gás natural definidas na resolução do CNPE “são decisivas para estimular a concorrência, reduzir os custos com energia e aumentar a competitividade da indústria brasileira”. “As medidas vão na direção correta e atendem às necessidades da indústria brasileira”, avaliou presidente o CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.
Para o presidente da CNI, a transição de um monopólio para mercado concorrencial no setor representa uma oportunidade para a indústria. Ele considerou que novos investimentos privados na produção, processamento e transporte de gás natural aumentarão a concorrência e a busca por preços mais baixos. “Esse ambiente de contínua e intensa competição aumentará a oferta e a demanda do combustível e será altamente favorável aos consumidores”, disse Andrade. “O crescimento da oferta a preços competitivos também permitirá a redução do custo da energia gerada nas termelétricas. Isso diminuirá os custos de produção da indústria e poderá, no futuro, reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais”, acrescentou o presidente da CNI.
CONCENTRAÇÃO - Atualmente, a Petrobras administra a maioria dos campos, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível. De acordo com levantamento do Ministério de Minas e Energia, a estatal dispõe de 77% da produção nacional; de 100% da oferta na malha de gasodutos (importação); opera 100% das infraestruturas essenciais, além de ser acionária em todos os grupos de transporte e estar presente nos conselhos comerciais, absorvendo toda a oferta.
Entre as mudanças propostas pela resolução do governo está o fim do monopólio da estatal, com a venda de transportadoras, assim como a privatização de distribuidoras controladas pelos estados. “Essas propostas, efetivamente, representam um marco histórico no setor, dando oportunidade para que nós possamos fazer uma reflexão do que representa e poderá representar na nossa matriz energética. A transição implica reformas, mudanças estruturais e comportamentais do agente estruturante (Petrobras), e entendemos que os estados têm papel importante nesse processo. E já tivemos a adesão de 11 estados a esse programa (de privatização)”, disse o ministro Bento Albuquerque.
Segundo ele, o país precisa ter mais infraestrutura na produção, aperfeiçoar o sistema de transporte, garantir transparência e segurança jurídica aos contratos, estimular a competição e, com isso, reduzir o preço do gás natural - parte das usinas termelétricas brasileiras usa este combustível para gerar eletricidade.
O PL 6407/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados e segue a mesma linha da resolução do governo. O texto do projeto prevê, entre outras mudanças, redesenhar o modelo de mercado atual, com o intuito de estimular a entrada de novos fornecedores. Além de aumentar o número de “donos” de gás, a proposta também pretende tornar o transporte mais transparente.
A Nova Lei do Gás recebeu um texto substitutivo e aguarda análise na Comissão de Minas e Energia, ainda sem data para entrar em pauta. Já a resolução do governo está em vigor.
Apesar de conter muitos pontos positivos e cumprir o seu papel para alguns setores produtivos, a PEC nº 45/19 (Reforma Tributária), conforme a atual redação, deve elevar 8,72 pontos percentuais, que representa um aumento da carga tributária do Setor de Serviços em 33%. Este é um dos apontamentos de um estudo técnico inédito realizado pelo SESCON-SP, baseado em simulações entre os números de empresas do Lucro Real dos três segmentos. Assim, como na PEC, o estudo contemplou os seguintes tributos que compõem o IBS: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, desconsiderando o IRPJ e a CSLL.
Esse impacto negativo foi identificado no levantamento pois, ao contrário da Indústria e do Comércio, o Setor de Serviços não é beneficiado pelo creditamento de tributos no processo produtivo e de consumo. Esta inviabilidade está na tributação incidente sobre a folha de pagamento (INSS, Sistema S, INCRA, Salário Educação, RAT/FAP e outros encargos), que é bastante expressiva para o segmento.
O SESCON-SP, como defensor permanente da melhoria do ambiente de negócios no Brasil e cuja base de representação está inserida no segmento, apoia a necessidade de uma reforma tributária e simpatiza com texto da PEC 45/19. Apesar disso, com base no estudo, a Entidade alerta para esse prejuízo ao Setor de Serviços, caso seja mantida a redação atual da PEC. “Trata-se do carro-chefe propulsor da economia, responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, fundamental para a retomada do desenvolvimento. Por isso, deve ser contemplado na reforma”, diz o presidente do Sindicato, Reynaldo Lima Jr., ao destacar que a Entidade está disposta a colaborar com estudos técnicos e estatísticos para o aprimoramento da redação da PEC.
De acordo com o deputado Baleia Rossi, uma Comissão da Reforma Tributária deve ser instalada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. “O SESCON-SP sempre lutou pela realização da reforma tributária, quer participar dos debates e aperfeiçoar a redação da PEC, pois somente com a contemplação do setor de serviços poderemos apoiar o texto de forma plena”, afirma Reynaldo Lima Jr.
Na noite deste domingo (30), o governador Rui Costa embarca para a Espanha. Nesta 7ª missão internacional, ele conhecerá experiências exitosas, como a Agencia de Seguridad y Emergencias Madrid 112 (Asem-112), e tem reuniões de trabalho com empresas dos setores de infraestrutura, telefonia e aviação. Entre os assuntos tratados na viagem estarão o Sistema Viário Oeste (SVO), que inclui a construção da Ponte Salvador-Itaparica, e o Centro de Convenções.
Rui desembarca em Madrid na segunda-feira (1º). No dia seguinte, além de visitar a Asem-112, ele vai se reunir com representantes da Acciona, grupo com atuação nas áreas de infraestrutura e energias renováveis, e da companhia aérea Iberia. Ainda na terça (2), também faz parte da agenda um encontro com executivos da Telefônica.
Já na quarta-feira (3), o governador se reúne com representantes da Air Europa. Em seguida, os compromissos serão com a construtora Obrascon Huarte Lain (OHL) e o Grupo Prima. À noite, Rui visita o Empreendimento Canalejana Gran Via Alcalá, localizado em região histórica que foi revitalizada e é um dos grandes símbolos de Madrid.
Na quinta-feira (4), o governador retorna ao Brasil. Esta é a segunda viagem de negócios de Rui à Espanha. Na primeira, em novembro de 2018, ele conseguiu estabelecer parcerias e atrair para a Bahia investimentos sociais, imobiliários e turísticos.
Com a abertura de 2.540 vagas de trabalho com carteira assinada, uma variação de 0,15% em relação a abril, a Bahia fechou o mês de maio com desempenho positivo na geração de empregos. Foi o melhor resultado do Nordeste e o sexto melhor do país. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (27) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A Agropecuária foi o principal responsável pelo resultado, com abertura de 3.733 postos. Também tiveram saldos positivos no estado Construção Civil e Extrativa Mineral (confira tabela).
Em todo o Brasil, em maio, foram criados 32.140 empregos formais. Se consideradas as vagas abertas desde janeiro, o número já chega a 351.063 novos postos com carteira assinada este ano. Com isso, o estoque de vagas no país chega a 38,761 milhões, o maior desde maio de 2016, quando o Caged havia registrado 38,783 milhões de vínculos empregatícios. Assim como na Bahia, o destaque nacional neste último mês foi a Agropecuária, responsável pela abertura de 37.373 postos formais em todo o país. O segundo melhor desempenho foi o do setor da Construção Civil, com 8.459 novos postos, seguido dos Serviços (2.533), da Administração Pública (1.004) e da Extrativa Mineral (627).
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou a participação em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (2), para dar explicações sobre o material publicado pelo portal The Intercept Brasil. A ida de Moro à Câmara foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A audiência está marcada para as duas horas da tarde e será em conjunto com as comissões de Trabalho; de Direitos Humanos; e de Fiscalização Financeira. O motivo do ministro ir à Câmara dos Deputados para dar explicações deve-se ao fato de o portal The Intercept Brasil ter publicado, desde o início do mês, trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Moro e os procuradores negam qualquer irregularidade nas conversas. No dia 19 de junho, o ministro prestou esclarecimentos no Senado Federal por oito horas e meia. Ele disse não ter cometido desvios, contestou a autenticidade das mensagens e afirmou que há um grupo criminoso interessado em invalidar a Lava Jato. “Tem por objetivo ou invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro ou obstaculizar investigações que ainda estão em andamento. A tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor”, disse.
Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro Sergio Moro defende sua atuação como juiz e afirma que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato reveladas. Ele afirma ainda que foi alvo de um ataque hacker e que o conteúdo explorado pelo portal tem origem ilícita.
Influenciador digital foi ouvido, na manhã desta quinta-feira (27), pelo delegado Edílson Magalhães, titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Foto: Alberto Maraux).
Principal suspeito de ter matado o empresário Willian Oliveira, Iuri Santos Abraão, 31 anos, conhecido como 'Yuri Sheik', confessou o crime na manhã desta quinta-feira (27), durante depoimento concedido ao delegado Edílson Magalhães, titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Santo Antônio de Jesus) e responsável pela investigação.
Na tarde de quarta-feira (26), momentos após confirmada a morte da vítima, Sheik se apresentou, acompanhado de advogados, na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e seguiu para o Departamento de Polícia do Interior (Depin), na Piedade, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva.
A motivação, segundo informações preliminares, aponta para uma rixa antiga entre os grupos de amigos de Willian e de Sheik. De acordo com o delegado Magalhães, embora confessada a autoria dos disparos que mataram a vítima, o acusado não deu detalhes sobre como adquiriu a arma. “Disse apenas que, após a fuga, descartou a arma na BR-101”. A versão apresentada por ele e a origem da arma continuam sendo investigadas.
O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27), a convocação para prova de títulos, sexta etapa do concurso público para provimento de vagas na Polícia Civil da Bahia. O chamamento é direcionado aos candidatos considerados aptos pela quinta etapa do certame, que incluiu a realização de exame psicotécnico. Na mesma ocasião, serão publicados o resultado final desta quinta etapa e a convocação para a perícia médica de candidatos que se declararam deficientes no momento da inscrição.
A prova de títulos será realizada no dia 7 de julho, em Salvador, em local e horário informados pela convocação de hoje (27). Estas informações serão disponibilizadas em cartão informativo, pela internet, no site da organizadora do concurso, a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). É recomendado que os candidatos compareçam ao local de prova com uma hora de antecedência, não sendo permitido seu acesso após o fechamento dos portões ou a realização de segunda chamada. O não comparecimento ou a não entrega de itens requisitados implica em nota zero e a exclusão do certame.
A leitura do voto complementar do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou para a próxima semana. O parlamentar vai acrescentar alguns pontos ao parecer original apresentado por ele no dia 13 de junho. Entre as alterações, existe a expectativa para uma possível reinclusão de estados e municípios na proposta que reformula as aposentadorias. Para que isso ocorra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem trabalhado na costura de um acordo com governadores e líderes partidários.
Nesta quarta-feira (26), uma comitiva com os chefes dos estados do nordeste marcou presença no Congresso Nacional. Juntos, eles se reuniram para tratar do assunto com Maia e também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Precisamos de uma definição. Não tem sentido aprovarmos uma reforma se nós saímos dela com déficit. A estimativa é de redução de apenas 10% do déficit. Isso não resolve, precisamos de um entendimento sobre isso”, pediu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Na mesma linha, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que os líderes estaduais apresentaram “um conjunto de medidas” que ajudarão a fomentar “novas fontes de receitas". De acordo com o governador baiano, entre essas propostas estariam a aprovação de receitas provenientes da exploração de petróleo, seja cessão onerosa ou royalties. Além disso, segundo Rui Costa, os governadores pedem a aprovação de projetos que aumentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A princípio, a conversa com os presidentes das duas Casas do legislativo não resultou em um acordo. Rodrigo Maia, porém, não descartou a hipótese de que um consenso seja alcançado.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) considera “intolerável” a intenção do governo federal de reduzir em até 50% os recursos destinados ao Sistema S. Na avaliação do parlamentar, instituições como SESI e SENAI precisam “ser tomadas como exemplo”. Esse sistema também engloba Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar e Sescoop – e atua, prioritariamente, nas áreas de educação básica, ensino profissionalizante, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador.
O prejuízo que um eventual corte pode causar, segundo Daniel Almeida, atingirá o desenvolvimento econômico da Bahia, já que a formação de mão de obra qualificada no estado é baseada nos cursos oferecidos pelo SENAI CIMATEC – unidade referência em tecnologia e inovação localizada na capital baiana. “Nós temos muitos exemplos de boas experiências produzidos pelo Sistema S. As escolas de formação na área do comércio são muito reconhecidas e valorizadas. Então, tudo isso ficar ameaçado é grave, intolerável”, critica Almeida.
De acordo com informações do SENAI baiano, a instituição atende atualmente 13 mil alunos apenas na modalidade de educação técnica. No estado, são oferecidos cerca de 20 cursos diferentes, entre eles de Automação Industrial, Biotecnologia, Desenvolvimento de Sistemas e Petroquímica. A indústria baiana emprega 350.669 trabalhadores, o que representa 15,8% do emprego formal. O salário médio pago pela indústria é de R$ 2.565,40. O setor de químicos é o mais importante para as exportações industriais do estado, sendo responsável por 22,21% do total exportado em 2018. Os dados são do IBGE.
PREJUÍZO AOS MAIS POBRES - Na avaliação do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Francisco Cavalcante, os cortes, se efetivados, vão afetar principalmente a parcela mais pobre da população. Ele foi um dos representantes do Sistema S que participaram, ao lado de parlamentares e membros da sociedade civil, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater o papel das instituições no país. “O prejuízo seria para a camada mais pobre da população, que recebe mais permanentemente as ações do Sistema S”, afirmou Cavalcante no encontro.
Ao esclarecer a origem dos recursos das entidades que fazem parte do sistema, o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, argumentou que a contribuição compulsória paga pelas empresas é privada, segundo o artigo 240 da Constituição Federal, ratificado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas instituições são administradas e mantidas pela indústria brasileira por meio de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.
Lucchesi explicou ainda que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal. “É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou na ocasião.
Também presente no encontro, o deputado federal Zé Neto (PT-BA) afirmou que a possibilidade de corte de recursos do Sistema S é “um retrocesso”. O parlamentar mostrou preocupação e ressaltou que o empresariado não pode aceitar a diminuição no repasse por achar que isso vai melhorar o ambiente de negócios. "É preciso colocar na cabeça do empresário a diferença entre custo, o que é preço e o que e investimento", salientou.
REFERÊNCIA - Uma das nove instituições que fazem parte do Sistema S, o SENAI é responsável pela qualificação e preparação de jovens para o setor industrial e mantém 587 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 2,3 milhões de matrículas foram realizadas em cursos profissionais em todo o país, apenas no ano passado.
Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Cláudia Costin, o método integrado do SENAI deve ser visto como um exemplo a ser seguido na área educacional. “O SENAI tem um papel extremamente importante para o Brasil. Criado na época de Getúlio Vargas, virou um centro interessante de qualificação dos trabalhadores que é reconhecido no mundo todo, citado como referência pela OIT, porque no desenho instrucional dos cursos, os eventuais futuros empregadores têm um papel”, elogiou.
O Brasil atingiu 90% de cobertura na Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe. Isso significa que mais de 53 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários procuraram os postos de vacinação para se proteger da Influenza. Além disso, mais de cinco milhões de pessoas que não faziam parte do público-alvo da campanha, foram aos postos se vacinar. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, isso demonstra o comprometimento de todos. “A população ainda tem aderido muito à campanha do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais. Também demonstra a participação maciça dos gestores estaduais e municipais, com a participação de todos os profissionais de saúde que trabalham nessa missão”.
O secretário Wanderson Kleber explicou, ainda, que os resultados da campanha fazem parte dos objetivos de uma estratégia lançada no começo deste ano. “O Movimento Vacina Brasil é uma estratégia para aumentar a cobertura vacinal, que tem, pela primeira vez, como meta do Governo Federal o fortalecimento da vigilância da vacinação. Isso nunca foi feito antes, foi a primeira vez. Então tem um empenho de todas as secretarias do Ministério da Saúde em promover e valorizar a vacinação. Então, o Movimento Vacina Brasil é uma estratégia e [esses] já são os resultados dessa estratégia”.
É importante destacar que a forma mais eficaz de evitar a doença é se vacinando. Outras formas de proteção é lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar um álcool em gel para fazer a higienização. E, se você estiver gripado, é melhor ficar de repouso em casa para evitar passar a doença para outras pessoas.
Em Porto Alegre, o Brasil entra em campo para enfrentar o Paraguai. E os brasileiros não tem boas memórias dos últimos dois encontros com os paraguaios nessa fase da competição. Em 2011, na Argentina, e em 2015, no Chile, a seleção brasileira foi eliminada nos pênaltis. Para evitar isso, a equipe de Tite aposta no melhor ataque da competição, com oito gols, e a melhor defesa, que ainda não foi vazada nesta edição. E o time brasileiro deve ter uma única novidade em sua escalação. Com a suspensão de Casemiro e Fernandinho ainda machucado, a opção para o meio de campo será Allan, que atua pelo Napoli, da Itália. De resto, a equipe deve ser a mesma que vinha sendo titular na Copa América. Do lado paraguaio, três conhecidos da torcida brasileira devem entrar em campo. Gatito Fernandez, goleiro do Botafogo, Gustavo Gomez, zagueiro do Palmeiras, e o atacante santista Derlíz Gonzáles devem entrar em campo para o duelo que vale classificação para as semifinais. A bola rola para Brasil e Paraguai à partir das nove e meia da noite, horário de Brasília.
As regras de separação patrimonial entre as sociedades empresariais e seus sócios podem ficar mais claras no país. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3243/2019 propõe limitar as hipóteses na aplicação da chamada desconsideração da personalidade jurídica. Esse instituto permite que o patrimônio particular de sócios de empresas seja atingido para o pagamento de dívidas, na hipótese de fraudes ou de abuso de direto por parte das firmas. No entanto, na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, a utilização do dispositivo jurídico tem se tornado comum nos tribunais não apenas nos casos previstos em lei, mas também quando as empresas não conseguem honrar suas dívidas por insuficiência de recursos.
Para o autor da proposta, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o projeto busca estimular a abertura de novos negócios e dar mais segurança jurídica ao proteger o empreendedor. Ele acredita que as mudanças garantem mais liberdade nas relações econômicas e criam regras claras para a Justiça diferenciar as responsabilidades da pessoa jurídica – a empresa – e da pessoa física – os sócios. “Com essa medida, a Justiça desvincula. Se você investiu mil reais em um investimento, os seus mil reais são o que você tem a perder”, explica Orleans e Bragança.
Na visão da especialista em Direito Empresarial, Ana Carolina Osório, quando a desconsideração da pessoa jurídica é aplicada sem obedecer o critério principal de coibir fraudes empresariais, a medida “se desvirtua por completo”. “A Justiça do Trabalho e as Varas de Fazenda Pública, em processos de execução fiscal, em processos envolvendo relação entra empregado e empregador, têm banalizado esse instituto. Basta que a empresa não tenha patrimônio para pagar seu credor, e esse credor pode alcançar o patrimônio do sócio”, completa a jurista.
