O Fundo deve ser criado por lei municipal para captar recursos que serão destinados para a infância e adolescência, financiando programas, projetos e ações.
Mais de 75% dos municípios brasileiros não tiveram o repasse financeiro de doações destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), composto por doações de até 3% do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas.
Dos 5.568 municípios do país, somente 24,34% demonstraram ter realizado, em 2017 e neste ano, alguma campanha para captar recursos por meio de doações de pessoas físicas no ato da declaração do IR. O estudo conclui que os outros 4.213 Municípios apresentam dificuldades para captar recursos para aumentar a receita e investir no público infanto-juvenil.
Em relação aos governos estaduais, o estudo mostra que 20 fundos estaduais captaram recursos por meio de doações (PF) dedutíveis IR, um total de 3.477 doadores, que correspondeu a um repasse no valor de R$ 4.444.167,25. Seis Estados não receberam nenhuma doação. Dentre os principais empecilhos para o elevado número de governos municipais sem acesso aos recursos, segundo aponta o mapeamento da Confederação, está a falta de conhecimento sobre o processo de estruturação, período, prazos e exigências legais necessárias para regulamentação do fundo – condições que permitem que este se torne ativo, apto e regular para receber o repasse anual das devidas doações/destinações do IR. Isso pode ser confirmado com a seguinte informação: há 347 Municípios com fundos que possuem CNPJ ativo e regular, mas que não receberam nenhuma doação de pessoa física.
O Fundo especial deve ser criado por lei municipal para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e da adolescência, tendo a finalidade de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Os Municípios também devem incentivar a captação de recursos, além de controlar, de gerenciar e de fiscalizar os recursos
As informações são do estudo Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil – 2018, com base nos dados disponibilizados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
Os setores de saneamento, recursos hídricos, mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis devem receber apoio de forma prioritária. (Foto: Marcos Corrêa / PR)
O presidente Michel Temer anunciou, nesta quinta-feira (27), que o governo federal vai disponibilizar R$ 1 bilhão para o financiamento de projetos de inovação visando ao desenvolvimento dos municípios brasileiros. O programa Cidades Inovadoras deve viabilizar o montante ao longo dos dois próximos anos.
De acordo com a Agência Brasil, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e outras instituições financeiras vão repassar recursos a prefeituras, governos estaduais e empresas de economia mista ou empresas privadas interessadas em desenvolver projetos de inovação que beneficiem suas áreas de influência local ou regional. Os setores de saneamento, recursos hídricos, mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis devem receber apoio de forma prioritária. "São R$ 1 bilhão, nos próximos dois anos, para projetos que transformarão nossas cidades", comentou o presidente Michel Temer.
O programa terá duas linhas de crédito no valor total de cerca de R$ 2,2 bilhões, segundo comunicado do ministério do Meio Ambiente.
O governo federal fez o anúncio de um novo programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que vai financiar empresas e pessoas físicas que tenham a intenção de investir em energia renovável. O programa terá duas linhas de crédito no valor total de cerca de R$ 2,2 bilhões, segundo comunicado do ministério do Meio Ambiente.
De acordo com informações do portal G1, uma das linhas do programa Finame terá a dotação orçamentária de R$ 2 bilhões para bens e equipamentos de geração eólica e solar. Serão contemplados nesta linha os condomínios, empresas, cooperativas, produtores rurais e pessoas físicas, que poderão financiar até 100% do total a ser aplicado nos equipamentos, com prazo de pagamento de até 120 meses e carência de 24 meses. Quanto a segunda linha, contemplará pessoas físicas e microempresas que poderão acessar um outro financiamento para instalações de energias renováveis com recursos oriundos do Fundo Clima. Para essa linha, o orçamento será de R$ 228 milhões e a taxa de juros será de 4 por cento para quem tem renda anual de até R$ 90 mil e de 4,5% nos demais casos. A carência será de até 24 meses e a amortização poderá ocorrer em até 12 anos.
O cidadão pode contribuir por meio do Disque Denúncia, nos telefones 3235-0000 (capital e RMS) e 181 (interior). A identidade do informante é mantida em sigilo. (Foto: SSP-BA)
O Baralho do Crime, instrumento criado em 2011 pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) com a finalidade de facilitar a identificação e ampliar o número de denúncias, recebeu cinco novas cartas com rostos dos criminosos mais procurados do estado. Três naipes sofreram modificações: 'Ouros', 'Espadas' e 'Paus'. O cidadão pode conhecer os rostos dos criminosos mais perigosos do estado e contribuir para o trabalho policial por meio do Disque Denúncia, nos telefones 3235-0000 (capital e RMS) e 181 (interior). A identidade do informante é mantida em sigilo.
Allan de Araújo Ferreira, o 'Allan Cabeludo', procurado por homicídio e evasão do sistema prisional passa a integrar a ferramenta como o ' Rei de Ouros'. O criminoso atua na região de Pernambués e entra no lugar do traficante Leidjon Fialho de Araújo.
Leonardo Silva Moares, apelidado como 'Leo Careca' ou 'Fio', substitui Marcos Paulo dos Santos, 'Paulinho', na carta 'Dama de Ouros'. Leo Careca vem sendo procurado por tráfico de entorpecentes na cidade de Lençóis, região da Chapada Diamantina.
Natanael de Jesus dos Santos, 'Natan' ou 'Gordo', investigado por tráfico de drogas, é o novo Oito de Ouros, removendo Reinaldo Santana dos Santos, 'Queixo'. Gordo, que age em Candeias, é o novo 'Oito de Ouros'.
Foragido do sistema prisional, Bruno Ramos Figueiredo, o 'Bruno' ou 'Bruxa', da Liberdade, ocupa agora a 'Damas de Espadas', no lugar de Leandro Anjos Santos, o 'Teminho'. Bruxa foi preso por homicídio qualificado.
Atuante no município de Candeias, o também homicida Carlos Bruno da Silva Conceição, o 'Bruno BBB', ocupa agora o 'Quatro de Paus' no lugar de Edicarlos Coutinho Brabosa, o Cal.
O Brasil teve um crescimento de 7% no número de doação de órgãos, passando de 1.653, em 2017, para 1.765, neste ano. (Foto: Divulgação / Hospital Irmã Dulce)
A Bahia teve um aumento de 19,5% no número de doação de órgãos no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2017. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde (MS) nesta quinta-feira (27), Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos. O Brasil teve um crescimento de 7% no número de doação de órgãos, passando de 1.653, em 2017, para 1.765, neste ano.
De acordo com o órgão, entre janeiro e junho de 2018, foram registrados 55 transplantes no estado. Já no primeiro semestre de 2017, ocorreram 46 doações - 9 a menos que neste ano. Contudo, a Bahia se manteve em 9º lugar no ranking nacional de doação de órgãos. O estado tem quase 500 transplantes a menos que São Paulo, que lidera o balanço, com 525 doações. Ainda de acordo com o Ministério, o órgão com maior número de pacientes na fila de espera é o rim. No total, 27.741mil pessoas aguardam pelo transplante no país. Em seguida, vem córnea, com 10.256 mil, e fígado, com 1.962 mil. Além deles, 373 pessoas esperam por um coração.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde (MS) nesta quinta-feira (27), Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos. (Foto: Reprodução/ MS)
Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. (Foto: Reprodução)
O prazo para sacar o benefício do Fundo PIS-Pasep termina nesta sexta-feira (28) e, na Bahia, 60% das pessoas que têm direito ao benefício ainda não retiraram o dinheiro. Após o expediente bancário desta sexta-feira, só poderão sacar o valor do fundo pessoas maiores de 60 anos, aposentados, militares reformados ou da reserva, beneficiários de amparo social, portadores de HIV/Aids e de neoplasias malignas, além de herdeiros de cotista falecido.
No caso das contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, que são administradas pela Caixa Econômica Federal, foram disponibilizados R$ 1.025.568.571,71 para a Bahia. Destes, R$ 327.210.831,73 já foram pagos, o que representa 31,9% do valor. Ou seja, 68,1% das pessoas que têm direito ao PIS na Bahia, ainda não sacaram. Já no caso do Pasep, que é administrado pelo Banco do Brasil e vinculado aos servidores públicos civis ou militares, foram disponibilizados para saque R$ 161.000.000,00, sendo que R$ 143.500.000,00 já foram pagos, o que representa 89% do valor. Ou seja, no caso dos beneficiários do Pasep, apenas 11% ainda não sacaram o benefício.
Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site caixa.gov.br/cotaspis. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep. Ainda conforme o Ministério, desde o início do processo de flexibilização dos saques, foram pagos R$ 18,03 bilhões, beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para resgatar.
“Infelizmente, pessoas seguem espalhando Fake News, para confundir as pessoas. Pela 3ª vez, a justiça reafirmou que sou candidato e sigo a campanha normalmente”.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, na tarde desta quarta-feira (26), o recurso da coligação “Coragem para mudar a Bahia”, composta pelos partidos DEM, PRB e PV, que pedia a impugnação do registro de candidatura a deputado federal de Charles Fernandes. O TRE recusou de forma unânime o recurso e reafirmou o deferimento da candidatura.
A equipe da assessoria jurídica de Charles Fernandes ressaltou que esta já é a terceira decisão do TRE a favor de Charles. “Essa já é a terceira decisão do Tribunal sobre a questão, infelizmente, uma tentativa antijurídica de impugnar o registro de candidatura de Charles, que já teve o seu registro deferido e garantido pelo TRE desde o dia 12 de setembro, e segue com sua campanha normal e sólida, sem nenhum obstáculo jurídico”. Charles, que no momento da decisão estava realizando uma caminhada ao lado de Ivana Bastos em Guanambi, denunciou as Fake News que vem sendo espalhadas. “Infelizmente, algumas pessoas que não aceitam a decisão da justiça, a mando dos meus adversários, seguem espalhando Fake News, para tentar confundir a mente das pessoas. Pela terceira vez, a justiça reafirmou que sou candidato e sigo a minha campanha normalmente ao lado do povo”, comentou Charles Fernandes.
A assessoria jurídica do candidato também afirmou que está intensificando o combate as Fake News. “É importante destacar que criar um factoide político ou jurídico equivocado e explorar para denegrir a imagem do candidato é um fato ilícito que terá a devida reprimenda judicial, pois, daqui até a eleição iremos intensificar o combate às chamadas Fake News, especialmente, contra essas pessoas ligadas aos opositores políticos de Charles. Aliás, algumas representações já foram ajuizadas. É importante as pessoas saberem que a Justiça Eleitoral vem coibindo com veemência as chamadas Fake News, seja com relação ao autor ou mesmo aquele que compartilha nas redes sociais. A multa, a depender do infrator, pode ser pesada”.
Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito.
Termina em 28 de setembro o prazo para que cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos possam retirar seu benefício. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o PIS, independentemente da idade. Cerca de 4,4 milhões clientes da CAIXA receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.
Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site caixa.gov.br/cotaspis, informando o CPF ou NIS e a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação da senha internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto. O trabalhador pode também se informar por meio do APP CAIXA Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android (clique aqui) e IOS (clique aqui). O APP é gratuito. Outras opções de atendimento são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Uma das facilidades do serviço online é a opção de parcelamento facilitado que pode ser negociado em até 12 vezes ou através do cartão de crédito. (Foto: Reprodução)
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) está disponibilizando, através de seu site (servicos.coelba.com.br) ou nas plataformas Android (Clique aqui) e IOS (Clique aqui), de forma online 24 horas e gratuita todos os serviços já ofertados nas lojas físicas.
Estão disponíveis serviços como segunda via de pagamento, informação de interrupção de energia, histórico de consumo e consulta de dívida. Outras demandas como Nova Ligação, desligamento definitivo, religação, troca de titularidade e parcelamento de dívida também podem ser realizados, sem burocracia, através do site. Uma das facilidades do serviço online é a opção de parcelamento facilitado que pode ser negociado em até 12 vezes ou através do cartão de crédito.
Em 2017, a Bamin e o executivo baiano, assinaram um Memorando para o financiamento do projeto integrado da Fiol, do Porto Sul e da mina de Pedra de Ferro. (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)
Uma audiência pública sobre a construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) foi realizada nesta terça-feira (25), em Brasília. Coordenado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o evento faz parte do processo para concessão do trecho entre Ilhéus e Caetité, que, de acordo com o governo federal, está prevista ainda para 2018. O próximo passo é analisar as contribuições feitas nas audiências e editar um relatório final com conclusão desses estudos e, então, prosseguir com a licitação.
O secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, considera que as audiências são passos fundamentais para as obras da Fiol. Em 2017, na China, a Bahia Mineração (Bamin) e seu acionista Eurasian Resources Group (ERG), juntamente com o poder executivo baiano, assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) com um consórcio chinês para o financiamento do projeto integrado da Fiol, do Porto Sul e da mina de Pedra de Ferro. Dauster explica que esse consórcio pretende viabilizar o primeiro trecho da Fiol e o Porto Sul, já que uma obra depende da outra para cumprirem suas funções.
O último caso de Poliomelite na Bahia foi registrado no final da década de 80, mas, como o vírus ainda circula no mundo, pode haver novo risco de contaminação.
Um balanço divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aponta que 94,13% das crianças que deveriam ser vacinadas contra o sarampo e poliomielite (paralisia infantil) receberam as doses, até o final da campanha, que foi prorrogada até a última sexta-feira (21).
A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde era que, pelo menos, 95% do público-alvo fosse vacinado contra as doença. A vacina segue disponível nos postos da rede pública de saúde. A ação foi prorrogada duas vezes na Bahia, por não ter atingido a meta. A campanha seria encerrada no dia 3 de setembro quando apenas 84,54% do público-alvo tinha sido imunizado. Com o número abaixo do esperado, a Sesab prorrogou a ação em todo o estado até o dia 14 de setembro. Ao final do prazo, a meta ainda não havia sido atingida e a campanha foi prorrogada mais uma vez, até o dia 21. Conforme o Ministério de Saúde, a Bahia é o estado brasileiro com maior risco de retorno da poliomelite. Isso porque 63 cidades do estado não chegaram a vacinar no ano de 2017 nem metade das crianças que compõem o público-alvo da imunização. O último caso da doença no estado foi registrado no final da década de 80, mas, como o vírus ainda circula no mundo, pode haver novo risco de contaminação.
Quem deve ser vacinado?
Contra a poliomielite: crianças de 1 até 5 anos independentemente de quantas doses já tomou. Em casos de nenhuma dose, será aplicada a Vacina Inativada Poliomielite. Em caso de uma ou mais doses, será aplicada a Vacina Oral Poliomielite, a famosa "gotinha". Contra o sarampo: crianças de 1 até 5 anos independentemente de quantas doses já tomou. Não devem ser vacinadas: crianças de 1 até 5 anos que tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.
O setor que mais contribuiu para este resultado foi o de Serviços, com a criação de 3.473 novos postos de trabalho.
A Bahia fechou o mês de agosto com saldo positivo de 4.864 empregos formais. A diferença representou um acréscimo de +0,29% no número de empregos em relação a julho. Foram 51.019 admissões e 46.155 desligamentos durante o período. O setor que mais contribuiu para este resultado foi o de Serviços, com a criação de 3.473 novos postos de trabalho. Em seguida aparecem os segmentos de Indústria de Transformação, com 1.010 vagas, e Construção Civil, com 845 novos empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (21).
O emprego formal no Brasil cresceu no mês de agosto, com a abertura de 110.431 vagas – variação de +0,29%, em relação ao mês anterior. A alta durante o período foi resultado de 1.353.422 admissões e 1.242.991 desligamentos. O crescimento do emprego formal ocorreu em sete dos oito setores econômicos. O segmento com maior alta foi o de Serviços, com 66.256 postos de trabalho. Comércio, com 17.859 postos, Indústria de Transformação (15.764 postos) e Construção Civil (11.800 postos) foram outros destaques. Também tiveram alta os setores de Serviços Industriais de Utilidade Pública, com 1.240 novos postos, Extrativa Mineral (467 postos) e Administração Pública (394 postos). O único setor com variação negativa foi o de Agropecuária (-3.349).
O saldo de empregos formais de agosto foi positivo nas cinco regiões do país. O Sudeste teve 41.303 novas vagas (+0,21). Em seguida aparecem o Nordeste, com 36.460 postos (+0,59); o Centro-Oeste, com 13.117 novas vagas (+0,41); Sul, com 10.243 postos (+0,14); e Norte, com 9.308 postos (+0,54%).
A meta é oferecer 4.500 vagas em 2016/17 e outras 4.500 em 2017/18, totalizando 9 mil vagas. (Foto: Divulgação / Saeb)
A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) já ofertou 298 oportunidades de emprego a jovens desde fevereiro de 2017. De acordo com o órgão, a Rede SAC emprega 227 jovens, sendo 47 na capital, 43 na região metropolitana e 137 no interior do estado. Os 71 restantes estão empregados na própria sede da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia.
Para a coordenadora do Primeiro Emprego na Saeb, Andréa Quadros, o programa é muito importante para a secretaria. "Nós temos a oportunidade de receber técnicos qualificados, motivados, com vontade e anseio de aprendizagem, e isso reflete nos serviços prestados à sociedade", ressaltou. Ainda conforme a Secretaria, o Programa Primeiro Emprego é uma ação social de combate ao desemprego dos jovens, promovido pelo Governo do Estado para inserir egressos e estudantes da Educação Profissional no mercado de trabalho, além de estimular uma maior dedicação na sala de aula, justamente por contemplar aqueles com melhores resultados. A meta é oferecer 4.500 vagas em 2016/17 e outras 4.500 em 2017/18, totalizando 9 mil vagas.
O calendário completo com as datas de vencimento está disponível no site da Seguradora Líder, administradora do DPVAT.
Os proprietários de veículos da Bahia com placas de final 7 e 8 devem realizar o pagamento do Seguro DPVAT ainda este mês. A quitação é condição obrigatória para a obtenção do CRLV, documento que comprova o licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório. O calendário completo com as datas de vencimento está disponível no site da Seguradora Líder (Clique aqui), administradora do DPVAT. Os motoristas deverão se dirigir às agências do Banco do Brasil ou Bradesco e pagar o prêmio do seguro DPVAT sem guia, apenas com o número do Renavam do veículo.
O Seguro DPVAT deve ser quitado com a cota única ou primeira parcela do IPVA. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista se dará com o emplacamento ou no licenciamento anual. De janeiro a agosto, mais de 50 milhões de bilhetes do Seguro DPVAT foram pagos em todo o Brasil. Aqueles que ainda não quitaram o Seguro DPVAT deste ano podem efetuar o pagamento sem multa ou juros por atraso. Quem já emitiu a guia e não pagou o seguro até a data de vencimento não precisa fazer nova emissão, já que o pagamento pode ser feito a qualquer momento.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, dos 908 cargos de magistrados na Bahia, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da OAB-BA foi acatada por unanimidade nesta terça-feira (18).
No entendimento dos conselheiros, é preciso priorizar o primeiro grau de jurisdição. Para tanto, propuseram modificar a Resolução 184 do CNJ, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias. A ideia é impedir o surgimento de novos anteprojetos com o objetivo de criar vagas sem a análise prévia do CNJ. O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, acredita que a medida se faz necessária para evitar o colapso no Judiciário baiano. O principal gargalo do TJ-BA, segundo ele, é a falta de juízes e servidores no primeiro grau. “A decisão do CNJ ganhou repercussão nacional pela importância da conquista. Essa é mais uma grande vitória da OAB-BA para a advocacia. Continuaremos firmes na luta para aumentar a eficiência do Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional em nosso estado”, afirmou. De acordo com o Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, dos 908 cargos de magistrados na Bahia, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário estadual, dos 32.813 cargos existentes, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos. No dia 20 de agosto, o conselheiro Valtércio de Oliveira havia concedido liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação dos novos gabinetes de desembargador no TJ-BA, impedindo as nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano.
