Em sessão histórica na Assembleia, oposição segura sessão por 33 horas para que governo explique onde irá gastar empréstimo de R$ 1,6 bilhões
A obstrução dos deputados oposicionistas na votação dos projetos do governo do Estado teve como objetivo chamar a atenção pela ausência das discussões devidas, com aprovações a toque de caixa, o que vem se tornando regra na Assembleia Legislativa da Bahia. A última sessão durou mais de 33 horas, iniciando-se no dia 05 de outubro, às 9:45h e só finalizando às 17:50h, do dia 06. Mesmo com a relutância, a bancada governista, com a sua maioria, conseguiu aprovar projetos que implicam na mudança de vida dos baianos, como o PL que regulamenta o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais; o que altera o regime de previdência do servidor, endurecendo as regras do benefício de pensão por morte do titular e, o mais polêmico deles, o PL que autoriza o governo a tomar empréstimo de US$ 400 milhões no Bird – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O deputado Luciano Ribeiro – DEM apesar de não conseguir ter as emedas propostas aprovadas, ficou satisfeito com a representatividade e união da oposição neste embate que durou um dia e meio. “Fizemos o nosso papel, com unidade, força e comprometimento. Nos fizemos representar, e muito bem”, avaliou. O deputado apresentou votos em separado aos dois primeiros projetos votados e cobrou, junto aos demais oposicionistas, que o governo discriminasse os gastos do empréstimo desta grande quantia, o equivalente a 1,6 bilhão de Reais.
Durante a votação, o parlamentar abordou a importância da remuneração, por parte do Estado, para os advogados dativos, convocados por juiz da Comarca a prestarem serviços à população carente que necessitam recorrer à justiça, através da Defensoria Pública.
A greve segue por tempo indeterminado e os bancários aguardam uma proposta que atenda às necessidades da categoria.
Nesta terça (06), primeiro dia da greve nacional dos bancários, a categoria mostrou sua força, paralisando suas atividades em 70 agências das 45 cidades da base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. Para o presidente do SEEB/VCR, Paulo Barrocas, a participação foi intensa, mas é preciso fortalecer ainda mais o movimento. “A adesão foi muito boa neste primeiro dia, e esperamos que a mobilização fique cada vez mais forte. Quanto mais a categoria aderir, mais rápido nossas reivindicações serão atendidas. Os bancos só vão fazer uma proposta decente quando a lucratividade cair por conta das agências fechadas. Por isso, é importante que todos suspendam suas atividades e venham para a luta”, afirma. Para ele, a greve foi motivada pela conduta desrespeitosa dos banqueiros, que ignoraram as reivindicações dos bancários por melhorias nas condições de trabalho e apresentaram uma proposta irrisória de reajuste salarial. A greve segue por tempo indeterminado, até que os bancos apresentem uma proposta que atenda às necessidades da categoria e da população.
Após assembleias deliberativas realizadas em todo o país, os bancários definiram o início da greve, por tempo indeterminado, para esta terça-feira, dia 6.
Foram quase dois meses de negociações, mas até o momento nenhuma reivindicação foi atendida. Os bancos se negaram a assumir o compromisso com a manutenção dos empregos e não propuseram melhoria das condições de trabalho, da segurança e da igualdade de oportunidades. Na última rodada de negociação, ocorrida no dia 25, a Fenaban apresentou a proposta irrisória de 5,5% de reajuste salarial, o que não cobre nem mesmo a inflação, acumulada em 9,88% no mês de setembro. Apesar da crise econômica declarada no país, os cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander) já lucraram juntos mais de R$ 36,3 bilhões somente neste ano.
Principais pontos da pauta de reivindicações: - Redução da taxa de juros e tarifas para clientes e usuários dos serviços; Atendimento à população no tempo designado na Lei dos 15 minutos; Fim da seleção por tipo de serviço e do encaminhamento de clientes e usuários aos correspondentes bancários; Mais segurança para evitar golpes e saidinhas bancárias; Contratação de mais bancários para melhorar o atendimento; Reajuste salarial com reposição da inflação mais 5,7% de aumento real; Maior participação nos Lucros e Resultados (PLR); Prevenção contra assaltos e sequestros; Igualdade de oportunidades para os funcionários.
Dados da região - No total, 91 agências funcionam nas 45 cidades que compõem a base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, contando com a atuação de 1.130 bancários.
Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público (MP-BA) e pela ABCV para aplicar a medida.
O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (5). Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão.
Antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, na tarde deste domingo (4), Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão", acrescentou o governador. Ele explicou que a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE.
Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”.
Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.
O evento, que visa priorizar, incentivar e fortalecer os pequenos negócios do dia a dia, será realizado no Centro de Cultura de Guanambi.
A Prefeitura de Guanambi, o Sebrae e a CDL convidam a todos para o evento de comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, que será realizado amanhã, dia 05, no Centro de Cultura de Guanambi. O evento visa priorizar, incentivar e fortalecer os pequenos negócios do seu dia a dia. ‘Os pequenos negócios fazem parte da história de todos os brasileiros. Do pão quentinho perto de casa à loja de informática do bairro, são os pequenos negócios que fazem a economia girar de norte a sul do Brasil, são eles que mais geram empregos e promovem o desenvolvimento no lugar onde atuam. É assim, de pequeno em pequeno negócio, que fazemos um grande país. Por tudo isso, o pequeno negócio não é apenas do seu dono, mas de todos aqueles que dele se beneficiam’, destaca a nota encaminhada para nossa redação.
O Garantia-Safra é um seguro social que visa garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares que tiverem perda da lavoura
Os agricultores familiares baianos têm até o dia 5 de outubro para realizar inscrição do Garantia-Safra 2015/2016, safra de Verão. Os interessados em aderir ao programa devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), já instalados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as secretarias de Agricultura do seu município ou Sindicato de Trabalhadores Rurais para validar sua inscrição, informando a área que pretendem plantar. Até o mês de setembro, a Bahia cadastrou mais de 203 mil agricultores, número maior que o do ano passado. Mas a meta é atingir 300 mil beneficiados.
O Garantia-Safra é um seguro social com o objetivo de garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares que tiverem perda de, no mínimo, 50% da lavoura (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão), nos municípios atingidos por seca ou excesso de chuva.
Para participar do programa o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal inferior a um salário mínimo e meio, ter efetuado sua adesão antes do plantio da safra e a área mínima plantada deve ser de 0,6 hectare e a máxima de cinco hectares.
O programa é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios. Na Bahia, para fortalecer o programa, o Governo do Estado está subsidiando 50% das contribuições, tanto do agricultor, como do município, na Safra Verão 2015/2016.
Oposição comemora o adiamento da votação de projetos do Estado, considerados relevantes, graças ao pedido de vistas de Luciano Ribeiro
Em sessão extraordinária, realizada na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Ribeiro conseguiu impedir a apreciação de proposições do Executivo que os deputados da oposição são contrários a sua forma de tramitação. Para isso, o democrata usou do artifício regimental de pedir de vistas ao projeto Nº 21.432 – que trata da dívida ativa do Estado e, com isso, automaticamente foram adiadas as votações dos projetos 21.435 e 21.440 – que, respectivamente, altera o regime de previdência do funcionalismo público, o Planserv, e o segundo autoriza a contratação de empréstimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 1, 6 bilhões) pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.
As votações, que são consideradas vitais para a bancada governista, vão acontecer na próxima segunda-feira (05), em sessão extraordinária da Casa, às 9 horas. Para tanto, serão suspensas as reuniões das comissões técnicas para um debate certamente acalorado entre oposição e situação.
Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48 órgãos estaduais
Quase dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrarem até esta sexta-feira, 2 de outubro. Amplamente divulgado, o prazo encerra um período de mais de 30 dias oferecido para que os funcionários públicos da Bahia atualizem seus dados. Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48 órgãos estaduais. À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – contemplados no início do ano –, devem se recadastrar até amanhã todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, e também em situação de férias; licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.
É importante lembrar que o recadastramento em dois órgãos se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o servidor, por exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração (Saeb), mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele precisa se recadastrar uma vez por cada secretaria. Para servidores com situação à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será feito uma vez, no local onde estão lotados.
O Concilia Bahia é um programa voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal
O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. O programa prevê a atuação coordenada entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça.
Juntos, Estado e Justiça baiana irão realizar um mutirão de negociação e agendar audiências de conciliação. Os atrativos para os devedores incluem redução de multas e acréscimos moratórios, além do parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O período de conciliação previsto no projeto irá de 3 de novembro a 18 de dezembro.
Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão os seguintes: 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.
Na mensagem que encaminha o projeto à Alba, o governador ressalta que a medida “cria condições para regularização da situação fiscal dos contribuintes de forma transparente e ética, bem como contribui para a diminuição do passivo econômico-fiscal decorrente da proliferação de controvérsias na interpretação e aplicação da legislação tributária estadual”. Facilitar a regularização da situação dos contribuintes com o fisco implicará na recuperação de créditos tributários pelo Estado e na redução do acervo de processos das Varas da Fazenda Pública.
Durante visita às instalações do Hospital de Caetité, Secretário de Saúde falou da determinação do governador Rui Costa em implantar a unidade
Em visita às instalações do Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na última sexta-feira (25), o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, afirmou que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) será instalada no município ainda no primeiro semestre de 2016.
Acompanhado do prefeito José Barreira e da secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, entre outras autoridades municipais, o secretário Vilas Boas percorreu todos os cômodos do hospital e comparou a estrutura a de um hospital estadual. “Eu estou bastante surpreendido pela excelência das instalações físicas, é um hospital que tem porte de um hospital estadual, é uma pena que ainda não tenha sido inaugurado, mas agora com a determinação do governador Rui Costa nós iremos entregar no começo do ano que vem essa unidade para ser um centro estadual de referência em oncologia”, ressaltou Vilas Boas.
O prefeito José Barreira ressaltou o ganho da população de Caetité e região com a instalação da Unacom no município. “Assim como ressaltou o secretário, eu não tenho dúvida de que Caetité será referência no tratamento das pessoas com câncer. É uma enorme satisfação saber que o governador Rui Costa está determinado em implantar aqui no município essa estrutura que será fundamental para cuidar de nossa gente, a população só ganha com mais esse investimento que mostra o comprometimento deste governo com a vida das pessoas”, destacou.
Pena máxima passa de 4 para 8 anos de prisão em regime fechado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e provocar acidente fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da permissão para dirigir veículo automotor. Pela proposta aprovada pelos deputados, a pena para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão. Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
“Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, diz o projeto.
Para os defensores da proposta, a pena máxima de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. O texto aprovado pelos deputados também prevê pena mais alta para motorista bêbado que provocar acidente que resulte em lesão corporal grave. Hoje a pena é de 2 a 4 anos de prisão. Com a proposta, a pena será de 2 a 5 anos prisão. (Fonte: Site G1).
Brumado receberá uma das policlínicas de atendimento especializado, com investimento previsto de R$ 12 milhões
O governador Rui Costa sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a nova lei que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba.
Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.
Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.
A ideia é que os recursos sejam utilizados, entre outras áreas, para reduzir as dificuldades na realização de transplantes (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Promover ações que incentivem a população e capacitem os profissionais de saúde para multiplicar o número de doação de órgãos na Bahia é o objetivo da Política Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Transplantes, lançado pelo governador Rui Costa, na manhã da última terça-feira (22), em Salvador. Para isso, mais de R$ 10 milhões serão investidos, por ano, para alavancar desde a doação, passando pela captação, chegando até a fase de acompanhamento antes e depois dos transplantes para os pacientes – os quatro pilares do plano estadual. A ideia é que os recursos sejam utilizados, entre outras áreas, para reduzir as dificuldades na realização de transplantes, incluindo estímulo financeiro às equipes médicas e hospitais, até o investimento em equipamentos, exames e medicamentos de alto custo na capital e interior.
Durante a cerimônia de lançamento do plano estadual, o governador falou sobre o que classificou como mais uma das ações para desenvolver a saúde na Bahia. "Eu acredito que com determinação e trabalho todos os desafios podem ser superados. Esse ano, em termos de recursos, está muito difícil para a Bahia, mas aqui queremos fazer mais e melhor, gastando menos, e por isso estamos apostando nessa iniciativa. Primeiro porque daremos qualidade de vida a milhares de pessoas, mas como se isso tudo não bastasse, vamos reduzir o custo de tratamentos, com o transplante. Depois de um cerca de um ano, cada transplante realizado vai significar redução do custo de tratamento. Queremos expandir a estrutura transplantadora cada vez mais e, além da rede pública, vamos incentivar a realização de parcerias com a rede privada para quem queira disponibilizar sua estrutura para esses procedimentos", destacou Rui, que afirmou acreditar que a falta de recursos será superada com as estratégias corretas, que, além de economia, promovem qualidade e melhoria de vida do povo baiano.
Para a viabilização da Adutora do Algodão são necessários R$ 5 milhões para colocar a adutora em funcionamento
Durante reunião na sede do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, o secretário de Infraestrutura Hídrica da pasta, Osvaldo Garcia, afirmou ao secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Cássio Peixoto, e ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, que vai contribuir para a finalização da Adutora do Algodão. Ele disse que, mesmo nesse período de crise econômica, obras como a adutora é meta principal do governo da Bahia, porque beneficiam de imediato a vida de milhares de pessoas e já apresentam percentual avançado de execução. O sinal verde também foi dado em relação ao Canal do Sertão, projeto que resolverá a situação hídrica no norte da Bahia.
O secretário Cássio Peixoto, destacou ter saído da reunião bastante otimista. “Afinal, garantir segurança hídrica para os baianos está entre as metas principais do governo do estado e estamos falando de intervenções que trarão uma nova realidade. No que diz respeito ao Canal do Sertão, por exemplo, a obra garantirá abastecimento de água, captada no Rio São Francisco, à população de 44 municípios da região”, pontuou.
Para a viabilização da Adutora do Algodão, conforme Rogério Cedraz, são necessários R$ 5 milhões para colocar a adutora em funcionamento; estão pendentes equipamentos e energização. Ficou acertado com o ministério um fluxo de liberação dessa verba – cinco parcelas. Contudo, cabe ainda o aval final do Ministério do Planejamento.
Alertamos os parlamentares que quem votasse a favor, estaria sendo contra a causa municipalista, destacou Luciano Ribeiro (foto)
A bancada da oposição está comemorando a grande conquista municipalista, por ter conseguido suprimir o artigo do projeto de Lei enviado pelo Executivo, que era lesivo aos cofres dos municípios, na Assembleia Legislativa. A lei traz nova regra para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico e nas vendas para consumidor final residente em outro estado. Com a proposta, a cobrança passará a ser recebida pelo Estado de destino dos bens ou serviços. A grande conquista conseguida após reivindicações dos deputados da oposição se refere a pretensão do Governo do Estado em diminuir o repasse do ICMS aos municípios. ‘Levantamos a bandeira municipalista, pois sabemos da realidade em que vivem os municípios, principalmente os pequenos, sem conseguirem pagar as despesas fixas, imagina terem que diminuir seu orçamento! Quem votasse a favor disso estaria votando contra a causa municipalista’, defendeu o deputado Luciano Ribeiro.
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