A polícia contabilizou 221 ocorrências este ano, contra 298 no mesmo período de 2019. Os dados foram divulgados pela SSP-BA nesta quinta-feira (02).
O interior da Bahia, composto de 403 municípios, fechou o mês de junho com diminuição de 25% das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). A polícia contabilizou 221 ocorrências este ano, contra 298 no mesmo período de 2019. Entre os municípios com maiores reduções estão São Felipe (-100%), Una (-90,9%), Araci (-86%), Guanambi (-75%), Itamaraju (-45%), Porto Seguro (-31%), Teixeira de Freitas (-27%), Itabuna (-19%), Juazeiro (-16%) e Vitória da Conquista (-15%). Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) nesta quinta-feira (02).
O diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis, destacou as ações de inteligência, no combate ao tráfico de drogas. “Esse é um problema nacional, presente nas grandes metrópoles e também nos municípios do interior. Temos uma equipe itinerante, a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati), empregada sempre que alguma região ou cidade aponta crescimento. Vivemos cada dia buscando o melhor resultado”, contou.
A queda vai depender de quando será o decréscimo do consumo das famílias. Este quesito representa cerca de 70% do PIB do estado. (Foto: thiagonori / Getty Images)
A crise por conta da pandemia do novo coronavírus pode acarretar numa taxa de decrescimento entre 5,8% e 7,6% no Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. A estimativa foi feita pelo Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA).
Segundo o presidente do Conselho, Gustavo Pessoti, o índice desta queda, até o fim do ano, vai depender de quando será o decréscimo do consumo das famílias no estado. Este quesito representa cerca de 70% do PIB do estado. “Num cenário otimista as famílias vão diminuir consumo de bens e serviços em aproximadamente 13%. É isso que dá a dinâmica da economia como um todo. Num cenário pessimista, o consumo das famílias pode se retrair 20,7%. Isso que provocaria uma possível queda mais forte no PIB, de 7,6%. Significa que é um ano a ser lembrado, não a ser esquecido. Isso com certeza vai reverberar nas taxas de crescimento dos anos seguintes”, projeta.
Para 2021, a projeção é de crescimento. De acordo com Pessoti, no entanto, não há método estatístico consolidado para esta estimativa, que foi sinalizada em discussões na plenária do Codecon-BA. Neste contexto, a depender da evolução da economia no último trimestre de 2020, o próximo ano pode ter um crescimento no PIB entre 1,5% e 2%. “Isto a depender dos vetores econômicos e a depender de como se dê o comportamento do segundo semestre agora”, diz, ressaltando que está é uma previsão moderada.
O assunto foi discutido em reunião virtual realizada pela CNM com entidades municipalistas de todo o Brasil na última sexta-feira (19).
Principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem sofrendo perdas significativas decorrentes da retração econômica durante a Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em abril deste ano, a Medida Provisória (MP) 938 instituiu a recomposição do fundo por 4 meses, entretanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atenta que devido as dificuldades financeiras a recomposição deve se estender para além desse prazo, uma vez que não há vacina e a curva de contaminação do vírus continua ascendente no país. O assunto foi discutido em reunião virtual realizada pela CNM com entidades municipalistas de todo o Brasil na última sexta-feira (19).
O Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA), que é autor da proposta que estende essa recomposição, demonstrou preocupação com os rumos do debate na Câmara dos Deputados e alertou a importância da articulação dos prefeitos com seus Deputados. O diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Caculé, Beto Maradona, questionou o parlamentar sobre a falta de compromisso dos representantes brasileiros no Congresso. “Estamos discutindo o pacto federativo há anos e por que não avança? O atual governo se elegeu pregando “mais Brasil, menos Brasília” e não resolvemos essa situação pra que a gente evite ficar discutindo as quedas do FPM o tempo todo”, perguntou Maradona.
Em resposta. o Deputado Hildo Rocha também alertou os gestores sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. “A arrecadação da União tem caído, cairá ano que vem também. Ainda não sabemos quem será o relator da LDO, a renda deve diminuir, já são 28 milhões de desempregados, o imposto de renda deve diminuir e isso será um problema orçamentário. Não temos se quer a formação da comissão da LDO do ano que vem ainda”, afirmou. Além dessa preocupação, a CNM acrescentou a necessidade de pautar o novo Fundeb, o 1% do FPM para setembro e melhorar pontos do PLC 173 de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se, por algum motivo, a PF precisar entrar em contato com o beneficiário, isso será feito por meio dos dados informados no processo de contestação realizado pela Caixa.
Com as constantes fraudes para recebimento do Auxílio Emergencial, é comum que os beneficiários legítimos, que percebem saques em suas contas sem autorização, procurem a polícia para informar o caso. Por meio de nota, a Polícia Federal (PF), no entanto, orienta que os beneficiários lesados devem se dirigir apenas a uma agência da Caixa Econômica Federal para iniciar o processo de contestação de movimentação em conta e receber eventual ressarcimento. Ou seja, não há necessidade de comunicação ou comparecimento à sede da Polícia Federal.
De acordo com a PF, essas contestações serão compartilhadas com a instituição policial, caso seja necessário, para fins de investigação de eventuais crimes sobre essa questão. Se, por algum motivo, a Polícia Federal precisar entrar em contato com o beneficiário, isso será feito por meio dos dados informados no processo de contestação realizado pela Caixa. Dessa forma, o procedimento evita deslocamentos desnecessários, além de aglomerações para os registros. A informação da PF é de que essa atitude também não causa nenhum prejuízo às investigações, já que as informações necessárias para identificação dos autores de eventual crime serão compartilhadas entre a instituição financeira e a Polícia Federal.
O governador ainda contou que, na próxima terça-feira (23), o Estado começará uma nova etapa no monitoramento da Covid-19.
Eventos com mais de 50 pessoas e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem proibidos em todo o território estadual por pelo menos mais 15 dias. A novidade foi anunciada pelo governador Rui Costa, no fim da tarde desta sexta-feira (19), durante a live que faz para atualizar os números do novo coronavírus na Bahia. O decreto n° 19.586, que determina a proibição das atividades e venceria neste domingo (21), ficará em vigor até o dia 6 de julho. “Atualmente, a Bahia registra 43.922 casos com 22.028 ativos, 20.589 curados e 1.305 óbitos, bem como 1.300 leitos ocupados, chegando a 75% de ocupação. São números que deixam a Bahia em uma situação melhor do que a de outros estados, mas não se pode vacilar. Não podemos abaixar a guarda. Por isso, o decreto precisa ser renovado”, explicou Rui.
O decreto proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos - inclusive jogos de campeonatos de futebol, profissionais e amadores -, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros. O decreto também engloba a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em cidades baianas com registros recentes de casos da Covid-19 – confira aqui a lista completa
O governador ainda contou que, na próxima terça-feira (23), o Estado começará uma nova etapa no monitoramento da Covid-19. Confira abaixo a live completa.
Em relação à distribuição de recursos, do volume total, R$ 179,38 bilhões devem serão para operações de custeio e comercialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos.
O Plano Safra 2020/2021 vai contar com R$ 236,30 bilhões, cerca de 6% a mais do que a quantia disponibilizada na última temporada. A informação foi dada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante o lançamento desta edição da iniciativa, nesta quarta-feira (17). Segundo a titular da Pasta, o governo trabalhou o plano com duas frentes. Uma delas visa aumentar o volume para equalizar juros. A outra é no sentido de diminuir as taxas de juros para atender pequenos e médios produtores. “Nós pensamos, dentro do que era possível, com todas as dificuldades que o País tem hoje, para que implementássemos um plano mais robusto, com possibilidade de ampliação máxima das ações. Continuando com os programas que todos já conhecem, mas fazendo modificações que facilitam o crescimento dessas ações dentro do Plano Safra”, pontua Tereza Cristina.
Para ampliar o apoio ao setor devido à crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal decidiu aumentar o volume de dinheiro com taxas de juros controladas em 3,9%, chegando a R$ 154,3 bilhões. Desse total, R$ 89,58 bilhões terão taxas equalizadas pelo Tesouro e R$ 64,72 bilhões a taxas controladas. Sobre o volume de recursos com juros de mercado, a estimativa é de que haja um acréscimo mais significativo, de 10%, para R$ 82 bilhões.“Eu espero que, com este plano, nós possamos avançar dentro do que o Ministério da Agricultura tem se proposto a fazer por esse segmento produtivo, que é incluir cada vez mais, facilitar o crédito, fazer com que ele chegue na ponta, elaborar programas de inclusão de jovens, programas de tecnologia, moradia rural, enfim”, afirma a ministra.
Em relação à distribuição de recursos, do volume total, R$ 179,38 bilhões devem ser destinados para operações de custeio e comercialização, enquanto R$ 56,92 bilhões serão para investimentos no setor. Com isso, as operações de custeio e comercialização vão ter 5,9% a mais em recursos e as de investimento 6,6%, em relação ao que foi disponibilizado na safra anterior.
O MAPA informou que, para custeio, as taxas de juros serão de 2,75% a 4% ao ano para pequenos produtores, participantes do Pronaf; 5% ao ano para os médios produtores, participantes do Pronamp; e 6% ao ano para os grandes produtores. “É importante salientar a queda dos juros do Pronamp. Ele caiu da faixa 1, de 3% para 2,75%. Isso é uma queda de 8,30% da taxa de juros. Isso é relevante, principalmente nesse momento que o Brasil passa por uma pandemia, realmente foi um Plano Safra muito adequado ao nosso momento atual”, ressaltou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
Outros programas, como o PCA - para financiamento de silos e armazéns – haverá redução da taxa para 5% e 6% ao ano. Já para o Inovagro, será de 6% ao ano. Tanto o Pronamp quanto o Moderinfra e o Moderagro vão observar queda para 6% ao ano. No caso do programa ABC, voltado a estimular práticas agrícolas que reduzam emissões de gases de efeito estufa, as taxas vão sair de 5,25% e 7% ao ano para 4,5% e 6% ao ano.
MODERFROTA - Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, o valor a ser ofertado para o Moderfrota será de R$ 9 bilhões. O Governo Federal, no entanto, deve destinar R$ 6,5 bilhões para o programa com taxas de juros equalizadas e R$ 2,5 bilhões a taxas de juros livres. Anteriormente, a ministra Tereza Cristina havia informado que o Banco do Brasil iria disponibilizar R$ 2,5 bilhões com condições semelhantes às do Moderfrota.
Na avaliação do vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Tirso de Salles Meirelles, o valor é significativo e veio em um momento importante, principalmente pelo fato de o Brasil está passando por uma pandemia.
“Nós esperávamos um valor um pouco maior, porque é um meio de modernizar e levar novas tecnologias para o campo e, assim, aumentar a produtividade e qualidade, além de manter emprego e renda na atividade. Mas, essa equalização foi importante porque o grande produtor já tem condições de negociar tanto com revenda de equipamentos, como com o banco. Já o pequeno e o médio não têm essa estrutura”, opina.
No total, o valor para ser investido em máquinas agrícolas chega a R$ 11,8 bilhões. Desse montante, R$ 9 bilhões será para o Moderforta e R$ 2,8 bilhões para o Pronaf Mais Alimentos.
AGRICULTURA FAMILIAR - Do que ficou definido no lançamento no Plano Safra 2020/2021, os agricultores familiares permanecem usando o crédito para financiar ou reformar casas rurais. Os recursos para este fim ficaram estabelecidos em R$ 500 milhões.
Para os descendentes de agricultor familiar que possua Declaração de Aptidão (DAP) da sua unidade familiar, será permitido a solicitação financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais.
Já à cerca do seguro rural, a subvenção do Governo Federal deve ser 30% maior, passando de R$ 1 bilhão na safra 2019/2020 para R$ 1,3 bilhão no próximo ciclo 2020/2021. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, em um montante segurado de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.
As inscrições serão abertas no dia 7 de julho e seguem até o dia 10, no site do SISU. As vagas são para o 2º semestre, em 45 cursos da modalidade graduação presencial.
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) está ofertando 454 vagas e 225 sobrevagas pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão abertas no dia 7 de julho e seguem até o dia 10, no site do SISU - sisu.mec.gov.br
As vagas são para o segundo semestre letivo de 2020, em 45 opções de cursos da modalidade graduação presencial. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas escolhas de instituição de educação superior (IES), local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.
A consulta poderá ser feita também pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e IOS, e pelo Internet Banking da CAIXA a partir de sexta-feira (19).
A CAIXA Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS, de até R$ 1.045 por trabalhador. O trabalhador pode consultar qual o valor do seu saque emergencial e quando o valor será creditado por meio do site fgts.caixa.gov.br ou por meio do Disque 111. A consulta poderá ser feita também pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e IOS, e pelo Internet Banking da CAIXA a partir de sexta-feira (19).
Ao fazer a consulta no aplicativo ou no site, o trabalhador também poderá optar por não fazer o saque emergencial ou ainda por devolver o valor para a conta do FGTS caso o crédito já tenha ocorrido. O trabalhador que escolher não fazer o saque emergencial deve informar a CAIXA pelo menos dez dias antes da data de crédito prevista. O dinheiro ficará disponível para o trabalhador até 30 de novembro. Se o saque emergencial não for feito até essa data, automaticamente o valor retornará para o fundo de garantia.
Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045. As liberações emergenciais do FGTS começarão no dia 29 de junho e será realizado por meio de Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. Já o saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho. As liberações emergenciais do FGTS começarão no dia 29 de junho - confira o calendário ao final da matéria.
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O governo federal informa que todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS poderão ser beneficiados com os saques. Segundo a CAIXA, devem ser liberados R$ 37,8 bilhões. Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total).
A movimentação do valor do saque emergencial poderá ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo. A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da CAIXA e casas lotéricas. Para evitar aglomerações nas agências, a CAIXA fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador.
O PL prevê multa a quem descumprir. O valor será definido por cada estado e município. Beneficiários de programa sociais estão isentos da multa. (Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasil)
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, vai à sanção presidencial o projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial enquanto durar o estado de calamidade pública.
A obrigatoriedade do uso das máscaras para cobrir a boca e o nariz se aplica às ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e transporte público, por exemplo. O texto também estabelece o uso em serviços de transporte, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e todos os locais em que haja reunião de pessoas. Os setores público e privado serão obrigados, também, a disponibilizar álcool em gel nos locais onde houver circulação de pessoas. Todo o valor arrecadado com multas será investido em ações relacionadas aos serviços de saúde.
De acordo com o texto, pessoas com autismo, deficiência intelectual, sensorial ou quaisquer outras que impeçam o uso do item, estão dispensadas da obrigação, assim como as crianças menores de três anos. O PL prevê multa para quem descumprir a norma. O valor será definido por cada estado e município. Pessoas que recebem dinheiro de algum programa social estão isentas da multa, bem como a população de rua e outros grupos especificados no projeto. Para essas pessoas, os parlamentares determinaram que o governo distribua máscaras gratuitamente.
Como a ANTT não estabelece ou recomenda a suspensão, as empresas vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte interestadual.
O governador Rui Costa comentou em entrevista ao Jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (04), a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos.
A Bahia já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido por decreto do Governo do Estado, até esta quinta-feira (04), para tentar conter a disseminação do novo coronavírus – confira a lista completa aqui. Entretanto, diante do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não estabelece ou recomenda a suspensão, as empresas vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte interestadual.
Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já ingressou com uma série de pedidos de suspensão junto ao STJ. “Com a liberação dos ônibus interestaduais, já que a ANTT não se posiciona, estamos espalhando a covid-19 para todos os municípios da Bahia. A PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de cassação dessas liminares porque é impossível conter a doença dessa forma. Tenho recebido relatos de prefeitos informando que as pessoas desembarcam nas cidades e ao fazerem testes rápido ou medição de temperatura é detectado que estão com o vírus ou apresentam febre. É impensável que o Governo Federal libere a circulação de pessoas entre os estados em plena pandemia”, explicou o governador.ÂÂ
Na entrevista, Eures destacou o protagonismo dos prefeitos na contenção da Covid-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano.
Em entrevista à Rádio Metrópole, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, fez um panorama do combate ao coronavírus nos municípios baianos e expôs a situação de crise financeira acarretada pela pandemia. Nesta quinta-feira (04), a Bahia já registrou mais de 760 óbitos pela Covid-19 – confira aqui
Na entrevista, concedida nesta quarta-feira (03) ao apresentador Mário Kertesz, Eures, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou o protagonismo dos prefeitos na contenção da Covid-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano. “Nós, prefeitos, estamos tendo que enfrentar a crise do coronavírus e ainda enfrentar os adversários eleitorais que a todo tempo fazem campanha em cima da crise do coronavírus. Se você faz é criticado, se você não faz também é. Se você fecha o comércio você é ruim, se abre o comércio é ruim também”, relatou Eures, dizendo ainda que “nosso problema não é nem como gastar, é o que gastar porque não temos o que gastar. Os municípios têm sofrido com a queda de ICMS, nossa principal fonte de receita. O ICMS praticamente desapareceu, porque os serviços é que mais gera ICMS e com o comércio fechado houve uma queda considerável”.
Indagado sobre a ajuda aprovada no Congresso Nacional em socorro aos Estados e Municípios por conta da queda na arrecadação, Eures revela que “os recursos ainda não chegaram aos cofres dos municípios, os municípios ainda não receberam nada. Serão quatro parcelas que não serão apenas para combate ao coronavirus, uma parte do recurso é para pagar folha de pagamento, luz, água, porque se não para tudo. Essas parcelas representam apenas 30% da perda que os municípios tiveram”, afirmou Ribeiro.
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Sobre a atuação do Governo do Estado, Eures agradecer ao governador Rui Costa pela parceria. “O governador nos chamou para uma parceira. Rui tem cumprido com suas promessas. A promessa era que o governo ia cuidar da média e alta complexidade. Ele disse que iria garantir, e está garantindo mesmo. Tive um caso grave e em menos de 24h eu consegui UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Estou encantando com a atuação. O governo da Bahia tem cumprido com os municípios e com o povo baiano do interior”, confessou Eures.ÂÂ
Ao final da entrevista, Eures Ribeiro afirmou que a UPB vem atuado em várias frentes na defesa dos municípios. “Ontem [dia 02] tivemos uma reunião com a bancada da Bahia, na verdade apareceram apenas 4 deputados [federais]. Queríamos discutir com os deputados sobre como vai ficar as eleições deste ano. Como vamos fazer eleição com uma pandemia dessa? Acho difícil a realização das eleições municipais este ano”.
A ação foi proposta pela OAB-BA, que contou com o apoio da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT). (Foto: Reprodução / JusBrasil)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo Nº 0003753-91.2.00.0000, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) contra atos judiciais proferidos pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, restabelecendo a suficiência da comunicação da impossibilidade de participação das partes para a suspensão de audiências telepresenciais.
A procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira, explica que, muito embora as normas contidas no artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução 314 do CNJ e no “caput” do artigo 6º, do Ato CR TRT5 21 fossem cristalinas ao dispor que as sessões de audiência telepresenciais somente poderiam ser realizadas se as partes e as testemunhas tivessem condições de participar, alguns juízes trabalhistas defendiam a tese de que poderiam emitir juízo de valor sobre a veracidade ou sobre a adequação das alegações de impossibilidades técnicas suscitadas nos processos, cabendo-lhes deferir ou não o requerimento de suspensão das mencionadas sessões telepresenciais. “E foi exatamente essa questão que foi levada a discussão no Procedimento de Controle Administrativo proposto contra o juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, que, contrariando as normas mencionadas, estava indeferindo o requerimento de não designação de sessão de audiência telepresencial, por entender descabidas as justificativas apresentadas pelas partes”, ressalta Mariana, destacando ainda que “o juiz não pode indeferir o requerimento de suspensão de designação de sessão de audiência telepresencial, se arguida a impossibilidade de participação das partes ou das testemunhas, não lhe sendo dada a emissão de qualquer juízo de valor sobre as justificativas apresentadas”.
A decisão do CNJ, assinada pelo conselheiro relator André Godinho, determina que o juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador deverá adequar seu procedimento funcional de modo a: suspender a realização de audiências por videoconferências quando houver nos autos manifestação em sentido contrário de qualquer das partes ou de ambas, independentemente de juízo de valor quanto à fundamentação apresentada, na esteira do quanto expressamente previsto pelo art. 6º, caput, do Ato CR TRT5 nº 21 de 27 de abril de 2020; se abster de aplicar qualquer penalidade processual às partes que não comparecerem às assentadas virtuais ou nelas tiverem o acesso interrompido, por questões técnicas, nos termos do art. 6º, §4º do Ato CR TRT5 nº 21 de 27 de abril de 2020; não imputar às partes a responsabilidade pela apresentação de testemunhas, nos termos do art. 6º, §4º, da Resolução CNJ nº 314, de 2020.
Os interessados podem realizar a inscrição gratuitamente no Portal da Educação, no endereço www.educacao.ba.gov.br, até o dia 11 de junho. (Foto: Portal da Educação)
O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), abriu 6.710 vagas em cursos de qualificação profissional, pelo Programa Nacional de Acesso do Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD). Os interessados podem realizar a inscrição gratuitamente no Portal da Educação, no endereço www.educacao.ba.gov.br, até o dia 11 de junho. Os cursos são para estudantes ou egressos da Rede Pública de Educação da Bahia, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Estão sendo ofertados os cursos de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural; Agricultor Familiar; e Agricultor Orgânico (Eixo de Recursos Naturais), além dos cursos de Assistente de Recursos Humanos; Microempreendedor Individual (MEI); e Promotor de Vendas (Eixo de Gestão e Negócios).
O candidato deve ser residente e domiciliado na Bahia e, preferencialmente, no município de oferta do curso; ser integrante de família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; e possuir conta de e-mail Enova ou Google válida. No ato da inscrição, a pessoa deverá preencher por completo e corretamente o formulário e o questionário sócioeconômico disponibilizado.
O processo de seleção dos candidatos inscritos será feito por Sorteio Eletrônico no dia 12 de junho. O resultado parcial será divulgado na mesma data do sorteio e o resultado final, no dia 15 de junho, ambos no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As aulas começam no dia 22 de junho (cursos do Eixo de Gestão e Negócios) e 29 de junho (cursos do Eixo de Recursos Naturais).
O Decreto 19.586/2020, que venceria nesta terça-feira (02), foi prorrogado até o dia 29 deste mês para conter o avanço do novo coronavírus na Bahia.
O governador Rui Costa anunciou a continuidade da suspensão das atividades na noite desta segunda-feira (1º), via transmissão ao vivo, por meio das redes sociais – confira o vídeo ao final da matéria. O Decreto 19.586/2020, que venceria nesta terça-feira (02), foi prorrogado até o dia 29 deste mês para conter o avanço do novo coronavírus na Bahia.
As suspensões previstas no decreto incluem as atividades que envolvem aglomeração com mais de 50 pessoas, como eventos desportivos, inclusive jogos de campeonatos de futebol, profissionais e amadores, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, além do transporte coletivo intermunicipal em 247 cidades baianas que registraram casos da Covid-19 recentemente – confira a lista completa
O levantamento da PRF-BA foi publicado no Bahia Notícias nesta segunda-feira, 1ª.
As apreensões de drogas nas BRs que cortam a Bahia bateram recorde no 1º quadrimestre deste ano. Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma das razões para o aumento das apreensões é que muitos acusados "imaginam que não haverá policiamento por conta da redução do fluxo das rodovias" devido à pandemia, o que acaba gerando o aumento das apreensões de drogas.
Segundo o levantamento, apenas nas apreensões de cocaína, o aumento escalou 1,3 mil% ante o mesmo período do ano passado. Em 2019, as apreensões foram de 88,3 kg. Neste ano, alcançaram 1,1 tonelada. Em abril, a PRF participou de uma operação que localizou um bunker com meia tonelada da droga – confira aqui
Houve aumento ainda na apreensão de crack, com 1 mil% de acréscimo ante o mesmo período do ano passado. Foram 9 kg neste ano comparados aos 900 g de 2019. No caso da maconha, as apreensões cresceram 300%. Neste ano, a PRF-BA apreendeu 2,1 toneladas da droga, enquanto que no ano passado a soma foi de 720 kg.
