O município de Jequié vai receber a primeira policlínica construída pelo modelo dos consórcios de saúde na Bahia (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O município de Jequié vai receber a primeira policlínica construída pelo modelo dos consórcios de saúde na Bahia. A ordem de serviço para o início das obras será assinada pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (22). Com prazo de conclusão de até 12 meses, o equipamento vai beneficiar cerca de 500 mil moradores da região. A policlínica é resultado da formação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, que inclui 26 municípios. O Governo do Estado vai investir R$ 17 milhões na construção da policlínica e na aquisição de equipamentos. Na unidade, a população poderá realizar consultas em 16 especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, mastologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia e ortopedia. Além de exames de média complexidade, como ultrassonografia e endoscopia.
Integrada à rede de atenção à saúde, a unidade fará a ligação da atenção primária aos serviços de maiores complexidades. "Muitas vezes o paciente vai ao médico, o médico prescreve o exame e o paciente não leva o resultado do exame. Às vezes o paciente vai a óbito porque não tem um diagnóstico imediato. A idéia da policlínica é justamente desafogar os hospitais e dá resultabilidade à atenção básica”, explica o coordenador dos Consórcios de Saúde, Nelson Portela. Além de Jequié, fazem parte do Consórcio do Vale do Jiquiriçá os municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Brejões, Cravolândia, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Nova Itarana, Planaltino e Santa Inês.
O Governo do Estado é um co-financiador no modelo dos consórcios, ficando responsável pela construção das policlínicas e pelo custeio de 40% da manutenção mensal dos serviços, restando 60% para serem assumidos pelos municípios consorciados. A próxima policlínica será construída em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. “A gente já licitou duas policlínicas, com uma empresa vencedora: Teixeira de Freitas e Jequié. Licitamos outro lote, com Guanambi e Irecê, e estamos ainda no processo de escolha da empresa. Então já temos licitadas quatro policlínicas”, acrescentou Nelson Portela. Segundo ele, o objetivo é iniciar a construção de até 11 unidades ainda neste ano. Os consórcios de saúde são regulamentados por meio de Lei sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015. Cinco deles já foram formados na Bahia. Os municípios da região Baixo Sul vão constituir o próximo, que inclui a construção de uma policlínica em Valença.
A Previdência solicitou ao INSS, pela primeira vez, o pagamento de compensação previdenciária sobre pensões concedidas pelo estado (Foto: Reprodução/Internet).
A Previdência do Estado ingressou com requerimento de 24 pedidos de compensação por pensões, mas ainda possui outros mil casos para serem solicitados à Previdência Nacional, com estimativa de receber R$ 4,8 milhões de créditos compensáveis anualmente. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais, nos casos em que servidores que se aposentaram pelos estados tenham contribuído para o regime geral da Previdência Nacional, antes tornarem-se funcionários públicos. Nesses casos, a Previdência Estadual da Bahia já fazia compensação previdenciária, recebendo do INSS valores correspondentes ao período em que servidores aposentados pelo Estado contribuíram para o Regime Geral. A novidade é a compensação previdenciária oriunda de pensões pagas aos dependentes de servidores.
A Previdência Estadual passou a cobrar da Previdência Nacional compensação previdenciária por aquelas pensões oriundas de aposentadorias que já possuíam compensação. Funciona assim: após o falecimento do servidor, o INSS continua tendo obrigação de pagar a compensação nas pensões pagas a dependentes. Para conseguir fazer a cobrança da compensação, a Previdência Estadual vem trabalhando em conjunto com Tribunal de Contas do Estado (TCE), que homologa os atos de concessão de pensão. Em seguida, a Previdência identifica quais as pensões se enquadram dentro dos requisitos para cobrança da compensação previdenciária. Depois, a Previdência da Bahia envia toda documentação para INSS, cobrando os valores devidos a título da compensação.
O trabalho é desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado, que também administra a Previdência Estadual através da Superintendência de Previdência (Suprev). Os mil casos de compensação previdenciária vão ser processados gradativamente. Pelos cálculos da Suprev, quando todos os mil processos estiverem prontos, o Estado vai receber mensalmente cerca de R$ 400 mil pela compensação previdenciária, somando um total de R$ R$ 4,8 milhões por ano.
Tido como uma das mais importantes ações na matriz de priorização do Estado e que beneficiará 3.642.974 pessoas, o PARMS tem previsão de conclusão no mês de junho.
Planejar e investir, de forma a assegurar o abastecimento eficaz de água em Salvador e Região Metropolitana até 2040. Com este intuito, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) chega a fase final de elaboração do Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador (PARMS), incluindo os municípios de: Saubara, Santo Amaro, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Teodoro Sampaio e Terra Nova. Tido como uma das mais importantes ações na matriz de priorização do Estado e que beneficiará uma população de 3.642.974 pessoas, o PARMS tem previsão de conclusão no mês de junho. Os investimentos são da ordem de R$ 6.967.296,35. Consulta pública para o plano já foi finalizada.
De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o trabalho minucioso envolveu estudo populacional e demanda de cada cidade envolvida, diagnósticos dos sistemas de abastecimentos de água existentes. A exemplo dos mananciais, barragens, captações, adutoras, estações elevatórias e de tratamento e redes de distribuições. Aliado a isso, ocorreu a avaliação de perdas físicas e eficiência energética, e mais a identificação dos impactos nas condições de vida da população, com a utilização de sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos. Isso possibilitará delimitar as ações de saneamento básico, especificamente quanto aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário num período de 25 anos.
“Dessa forma, visamos evitar futuras crises hídricas, bem como cumprir o preceito legal de fornecer um serviço de qualidade, continuidade e regularidade à população, preservando o meio ambiente’, destacou Cássio Peixoto. Ele complementou dizendo que o documento definirá as metas para alcançar a esse objetivo. Por fim, o secretário frisou ainda que a participação social foi primordial em todo esse processo. “Foi criado um plano de mobilização, cujo objetivo principal foi criar as condições necessárias para o envolvimento de representações da sociedade civil, instituições públicas, governos municipais e entidades privadas. Garantindo assim o acesso à informação e o diálogo participativo para a construção pactuada de propostas. Isso tudo de forma a se construir um diagnóstico participativo local, levando em conta que a meta do Plano de Abastecimento é planejar os sistemas de abastecimento de água. Assim será garantindo o fornecimento em quantidade e qualidade satisfatória para as demandas de cada localidade, através de ações com viabilidade técnica, econômica e social”, concluiu o secretário de Infraestrutura.
O parlamentar ainda chamou a atenção dos seus pares sobre a crise hídrica, em virtude das alterações climáticas que afeta a agricultura.
Visando debater e pautar a situação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e da crise hídrica que afeta os territórios de identidade do sul e médio sudoeste baiano, o Deputado Rosemberg Pinto participou da Comissão de Agricultura e Política Rural. O evento foi realizado na Assembléia Legislativa da Bahia, na manhã da última terça-feira (12). Durante a Comissão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) postou uma nota sobre a CEPLAC, informando que a mesma passará a ter ligação direta ao gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Ganhando assim maiores investimentos em pesquisa, inovação, defesa agropecuária e abertura de mercados internacionais. Segundo a nota, o objetivo é fortalecer e modernizar a companhia, que está defasada devido a sucessivas perdas de orçamento e a falta de renovação do quadro de servidores.
Líder do PT na Assembléia, Rosemberg exaltou que o ato do MAPA é fruto de uma articulação política e conclamou as lideranças da região para unirem-se em prol da CEPLAC. “Estamos avançando com a comissão de técnicos da CEPLAC para discutir esse encaminhamento e, conforme diz a ministra em sua nota, vai suspender o decreto. Devemos interferir neste primeiro momento insistindo na escuta dos técnicos e das principais lideranças da região. Pois as coisas se resolvem na política que, com certeza, foi o que influenciou na alteração do decreto”, defendeu o parlamentar. O Deputado esteve em Brasília duas vezes com o Ministro Jaques Wagner solicitando ajuda para resolver a questão. O parlamentar ainda chamou a atenção dos seus pares sobre a crise hídrica, em virtude das alterações climáticas que afeta a agricultura nos territórios de identidade do médio sudoeste baiano e sul.
O petista justificou que algumas ações de combate a seca do Governo Federal são tomadas a partir do desenho do semiárido nordestino e baiano. “Não podemos admitir que locais como Itororó, Iguaí, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, dentre outros estejam fora do impacto dessas alterações climáticas”, ressaltou. Na semana passada, no dia 06, o parlamentar esteve na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e conseguiu a perfuração de seis poços artesianos na cidade de Ibicuí, nos distritos de Buri de Cima, Roças Comunitárias, Buri de Baixo, Engrunado, Riachão do Lopes e Ibitupã. Além de um na cidade de Itororó, no distrito do Rio do Meio. Contudo, Rosemberg observa que paliativos não vão resolver o problema, e deseja ampliar o debate para que as ações também sejam ampliadas.
Em atuação conjunta, MPF e MP/BA buscam impedir concessões que tenham como base decreto estadual isentando atividades agrossilvipastoris de licença ambiental.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou às instituições bancárias concessoras de crédito rural que não financiem e suspendam atuais financiamentos a empreendimentos agrícolas e agrossilvispatoris sem licenciamento ambiental. O objetivo é proteger o meio ambiente de possível poluição decorrentes dessas atividades, de forma que a sociedade não seja prejudicada pela exploração econômica. As recomendações, assinadas em 14 de março, foram encaminhadas à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na qualidade de entidade representativa dos bancos brasileiros, também recebeu a recomendação, para que dê publicidade e encaminhe cópia às instituições que atuam nesse mercado.
O documento, de autoria de procuradores e promotores de diversas regiões da Bahia, leva em conta o artigo 12 da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), que proíbe que instituições financeiras oficiais concedam crédito a empresas poluidoras sem licenciamento ambiental. O licenciamento é procedimento obrigatório para a “construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação”, conforme art. 10 da mesma legislação. Os estados estão sujeitos à Resolução nº 237/97 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na PNMA e relaciona empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. Dentre eles atividades agropecuárias, criação de animais e silvicultura. Embora a Bahia tenha normatizado a isenção das atividades agrossilvipastoris da necessidade da permissão, o estado não tem autonomia para suspender a necessidade de licença ambiental ou se opor à legislação federal.
Ainda de acordo com a recomendação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) lavrou diversos autos de infração durante fiscalização em empreendimentos agrícolas no Oeste da Bahia, por ausência de licença ambiental. O objetivo era impedir a continuidade do dano causado na região, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Além do não-financiamento, os Ministérios Públicos recomendam a suspensão de operações financeiras relativas a atividades agrossilvipastoris – lavouras, pastagens, florestas e criações de animais – que não tenham licença ambiental para serem realizadas. Foi concedido o prazo de 15 dias para que as instituições financeiras informem se irão acatar a recomendação expedida. Caso isso não aconteça, serão adotadas as medidas judiciais necessárias para corrigir as ilegalidades.
Objetivo das visitas é solicitar que os órgãos preencham o SisConta Eleitoral.
No dia 04 deste mês, às 15h, ocorreu, na Assembléia Legislativa da Bahia, a última visita organizada conjuntamente pela PRE/BA e pelo TRE/BA para entrega de ofício que solicita informações para alimentação do SisConta Eleitoral (o cadastro de inelegíveis monitorado pelo Ministério Público). A penúltima visita ocorreu no dia 05, às 14h, na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia. Na ocasião, o Corregedor interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Juiz Marcelo Junqueira Filho, e o Procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Mello, entregaram o documento nas mãos do Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Nicola Espinheira da Costa Khoury. O SisConta Eleitoral é um sistema que reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem, segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa. Além do sistema, agora a Justiça Eleitoral e o Ministério Público contará com um aplicativo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também irá auxiliar no combate aos “fichas-sujas”.
Castro foi escolhido dentre os pares pelo destaque na destreza e conhecimento no âmbito da gestão pública e legislativa que tem demonstrado em sua atuação.
Na semana passada, o Deputado Estadual Augusto Castro (PSDB) assumiu a Procuradoria Parlamentar da Assembléia Legislativa da Bahia. Castro foi escolhido dentre os pares pelo destaque na destreza e conhecimento no âmbito da gestão pública e legislativa que tem demonstrado em sua atuação. O órgão está vinculado à Mesa Diretora e tem por finalidade “promover a defesa da Assembléia, de seus órgãos e membros perante a sociedade”, prestando ampla publicidade de resposta quando atingidos ofensivamente em sua imagem e honra. O parlamentar também exercerá funções que consiste em promover juridicamente a defesa da Casa. “Assumir essa atribuição não é apenas um desafio, mas uma oportunidade de desenvolver com maior presteza a capacidade judicial pública, com a qual lidamos na carreira política”, disse o Deputado com encorajamento. Anteriormente, Castro era o líder do Partido Social da Democracia Brasileira, função que passou a ser do colega Adolfo Viana (PSDB).
Para se cadastrar o voluntário precisa ter idade entre 18 e 55 anos e comparecer à sede da Hemoba ou aos postos móveis de coleta (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA).
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia (Hemoba), no ano passado, recebeu 27 mil novos voluntários para doação de medula óssea. O número, 30% maior em relação ao de 2014, superou a meta nacional para os estados brasileiros, de 20 mil novos doadores. Nos três primeiros meses de 2016, mais de 5 mil baianos se integraram à rede de doadores. Como a possibilidade de compatibilidade é de uma em cada grupo de 100 mil pessoas, quanto maior o banco de doadores, maior a chance de se encontrar pacientes que necessitam de nova medula e de realização do transplante.
Para se cadastrar é bem simples. O voluntário precisa ter idade entre 18 e 55 anos e comparecer à sede da Hemoba ou aos postos móveis de coleta. Na fundação é preenchida uma ficha com os dados pessoais e retirada uma amostra de 5 a 10 mL de sangue. Este ano, na Bahia, já foram convocados 36 voluntários para verificar a compatibilidade com pacientes que tenham linfoma e leucemia. Para essas pessoas, não só o cadastro é importante, mas também a doação de sangue, como explica a diretora de Hemoterapia da Fundação Hemoba, Iraildes Santana. “Esses receptores, durante o tratamento para receber o transplante, necessitam de acompanhamento hospitalar e de transfusão de sangue. Por isso eu deixo o meu convite, aos que desejam doar e aos que já são doadores de medula óssea, para se tornarem também doadores de sangue, porque essa é mais uma forma de ajudar a quem precisa de transplante”.
Um edital de convocação, publicado no DOE no dia 06 deste mês, concedeu 15 dias corridos para que os faltosos realizem o procedimento (Foto: Reprodução/Internet).
1.019 servidores inativos oriundos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que ainda não realizaram o recadastramento da Previdência Estadual, têm mais quinze dias para regularizar seus dados cadastrais. Um edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 06 deste mês, concedeu 15 dias corridos, contando a partir da data da publicação, para que os faltosos realizem o procedimento. O recadastramento pode ser feito em uma das 52 unidades de atendimento do Ceprev, na capital e interior, ou no SAC Servidor. A lista completa dos convocados e o teor do edital estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Para realizar o recadastramento é necessário apresentar os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial), com foto atual e em bom estado de conservação, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. Vale lembrar que o recadastramento de inativos também pode ser realizado com hora marcada, trazendo maior conforto e comodidade ao cidadão. Para isso, bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 / 4020-5353, para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas. A primeira etapa do recadastramento de inativos, encerrada no dia 29 de fevereiro, contemplou quase 12 mil servidores oriundos de 49 órgãos do Poder Executivo Estadual. Informações adicionais podem ser obtidas pelo Call Center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (para quem liga de telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do estado ou de celular).
A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), na última sexta-feira (8), assinada pelo Juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado "teste do cabelo" está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas. O órgão recorreu à Justiça por entender que a resolução não tem aplicabilidade técnica e gera um alto custo para os condutores. Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado da Bahia (STTROBA), o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, disse que o próximo passo é a liberação das habilitações da Bahia, que estão bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "A liminar é importante porque tranquiliza os motoristas que estavam sendo prejudicados no trabalho. Agora, o Denatran está obrigado a desbloquear quase sete mil carteiras dos processos que exigiam o exame toxicológico", afirmou Lúcio Gomes. O presidente do sindicato, Hélio Ferreira, comemorou a decisão judicial. "Essa resolução criou muitos prejuízos aos rodoviários, que estavam impedidos de exercer a profissão. Demos apoio ao Detran na liminar e torcemos para que as habilitações sejam logo liberadas no sistema nacional. Foi uma vitória do órgão e dos trabalhadores", disse o presidente.
A urgência que o Estado da Bahia tem em avançar em cada uma dessas áreas foi reiterada por Rui Costa ao ministro.
Nesta terça-feira (12), em dia de agenda na Esplanada dos Ministérios, o Governador Rui Costa iniciou a corrida pelo Ministério das Cidades, onde pediu a liberação de R$ 70 milhões ao Ministro Gilberto Kassab para concluir obras nas áreas de saneamento, mobilidade urbana e encostas. A urgência que o Estado da Bahia tem em avançar em cada uma dessas áreas foi reiterada por Rui ao ministro, que se comprometeu a somar esforços e dar celeridade aos trâmites burocráticos, já que o montante faz parte de um pacote já liberado para a Bahia. Conforme o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, também presente na reunião, os recursos são para projetos em cidades do interior e da Região Metropolitana de Salvador. A exemplo, as avenidas Gal Costa e Orlando Gomes, em curso na capital baiana, as obras hídricas estruturantes em Feira de Santana e em Tucano, a macrodrenagem que beneficiará Lauro de Freitas, entre outras intervenções. O governador segue cumprindo agenda em Brasília durante todo o dia, também acompanhado pelo representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo.
O encontro acontecerá nesta quarta-feira (13), na Sala de Comissões Herculano Menezes.
Os desdobramentos dos protocolos de intenções assinados pelo Governo do Estado com empresas chinesas, para investimentos nas obras da Fiol e do Porto Sul, serão o tema da audiência de trabalho que será realizada pela Comissão Especial que trata das obras na Assembléia Legislativa da Bahia. O encontro acontecerá nesta quarta-feira (13), na Sala de Comissões Herculano Menezes. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, vai falar sobre o novo cenário e as perspectivas para os dois projetos, após o anúncio dos investimentos que serão realizados pela CLAI-FUND e pela China Railway Engineering Group n.10 (CREC). O compromisso foi garantido em viagem do governador Rui Costa à China, no início do mês de março. As empresas deverão trabalhar em parceria com o Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin).
Segundo a presidente da Comissão da Fiol e do Porto Sul, deputada Ivana Bastos, a sessão foi proposta não só para buscar informações a cerca dos procedimentos futuros, mas para dar continuidade à luta pela concretização dos empreendimentos. “Esse não será apenas um momento para esclarecimentos, buscamos também prever soluções para possíveis problemas, debater sobre os melhores caminhos para acelerarmos a retomada das obras da ferrovia e iniciarmos as obras do Porto Sul”, disse Ivana. Para fomentar o debate, foram convidados o vice-governador, João Leão, representantes da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias (local e nacional), Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB). Também é esperada a presença de representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), além do SINTEPAV, CREA, dentre outras entidades.
O documento assinado irá viabilizar um trabalho de avaliação técnica do Catálogo de Materiais do Estado.
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) fecharam um termo de cooperação técnica que irá contribuir para aperfeiçoar a cadeia de compras do Estado. Desde o processo de aquisição até o recebimento de materiais. O documento, assinado pelo secretário de Administração, Edelvino Góes e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, irá viabilizar um trabalho de avaliação técnica do Catálogo de Materiais do Estado. Além da capacitação de gestores de suprimento dos mais diversos órgãos do Estado.
Para o secretário Edelvino Góes, a parceria trará mais profissionalismo para as compras públicas do Estado. “Já avançamos muito nos processos de planejamento e contratação, mas a etapa de recebimento de material é também de grande responsabilidade para garantirmos que os itens entregues nas unidades são coerentes com o previsto no edital”, explicou. Já o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, acredita que o termo de cooperação, cuja vigência é de 15 meses, ajuda a fortalecer a relação entre os órgãos. “Como organismo certificador de produtos, o Ibametro tem uma grande contribuição a dar, ao auxiliar na garantia da qualidade dos materiais adquiridos pelo Estado”, ressaltou.
Atualmente, o Catálogo de Materiais do Estado conta com aproximadamente 34 mil itens cadastrados para atender as necessidades dos 415 órgãos da administração direta e indireta, que vão desde materiais de limpeza e escritório até pneus. A proposta é que a equipe do Ibametro realize também uma avaliação técnica das especificações destes itens, com o objetivo de atualizar e racionalizar o catálogo. “A avaliação do catálogo de materiais será feita considerando o universo de itens de consumo freqüente e relevante por todos os órgãos e entidades. Mas, os profissionais do Ibametro irão também orientar os nossos técnicos para que eles dêem continuidade e possam replicar este trabalho”, explicou a Diretora de Material da Superintendência de Recursos Logísticos da Saeb, Heliana Araújo. Outra vertente fundamental da atuação do Ibametro será a capacitação dos gestores de suprimento, que atuam nos cerca de 400 almoxarifados do Estado.
Desconto da Tarifa Social na conta de energia pode chegar a 65% (Foto: Reprodução/Internet).
A Coelba informa que as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da Zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia. Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br).
A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto. Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que, não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada. A possibilidade de requisitar a inscrição na Tarifa Social, e dessa forma obter desconto em suas faturas é uma facilidade ao cotidiano já cheio de desafios para as famílias dessas crianças. O desconto da Tarifa Social por meio do cadastro no BPC 87 é instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e adotado em todas as concessionárias de energia elétrica do país.
A operação é mais uma ação da CGR/Saeb para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público (Foto: Reprodução/Internet).
A operação Licença Médica, deflagrada pela Secretaria da Administração (Saeb) para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação. A apuração detectou casos como de um médico intensivista (especialista em UTI) que conseguiu obter 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando em uma prefeitura do interior da Bahia. Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim, conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deviam estar afastados para tratamento médico.
Entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. Há servidores que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. A relação dos 5.764 servidores foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS, para verificar a eventual existência de servidores com outros vínculos empregatícios A apuração detectou 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros entes públicos. Destes, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado. Na sequência, a Corregedoria Geral do Estado enviou ofício para os empregadores dos 526 servidores com indícios de irregularidades, para fazer uma segunda checagem. Deste total, identificou-se que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica do Estado. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381.
A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994). Os servidores flagrados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente, durante o período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licença médica de forma irregular, poderão ter o seu benefício cassado.
