Segundo o secretário, o Governo da Bahia pretende estabelecer um acordo de cooperação técnica para avaliar a sua eficácia da tecnologia no estado
Em viagem à Europa, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, visitou uma das mais avançadas indústrias de nanotecnologia do mundo, a Smart Inovation, localizada na cidade de Barcelos, em Portugal. A empresa é pioneira no desenvolvimento de uma tecnologia patenteada de aprisionamento em nanopartículas de moléculas repelentes contra o mosquito da dengue que duram de 2 a 4 anos nos ambientes aplicados.
Segundo o secretário, o Governo da Bahia pretende estabelecer um acordo de cooperação técnica para avaliar a sua eficácia da tecnologia no estado e, desta forma, desenvolver mais uma ferramenta contra o mosquito da dengue. “A possibilidade de aplicação é imensa. Desde a pulverização dos interiores e exteriores de residências. O produto pode ainda ser incorporado em tintas e utilizado na pintura de prédios públicos e escolas”, explica o secretário.
A página permite maior interatividade com a população, através de mensagens diretas ao Deputado Luciano Ribeiro (foto)
Já está no ar o site do Deputado Estadual Luciano Ribeiro - www.deplucianoribeiro.com.br – que possibilita o acompanhamento de todo o mandato do deputado, suas ações, conquistas e propostas, por meio de notícias, áudios, vídeo e fotos. Além disso, a página permite maior interatividade com a população, através de mensagens diretas ao Deputado, em que as sugestões, críticas e indicações serão sempre bem-vindas.
Moções de Congratulação - O deputado Luciano Ribeiro apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado Bahia, duas Moções de Congratulação pelas emancipações políticas dos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Contendas do Sincorá, em 06 de outubro, completando 94 e 54 anos, respectivamente. O deputado vem desejar progresso e desenvolvimento social a estas terras, que tanto tem apreço e admiração.
O deputado apresentou duas Moções de Congratulação pelas emancipações políticas dos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Contendas do Sincorá
Deputado Federal Arthur Maia pode deixar o Solidariedade, partido que ajudou a fundar por conta das desavenças com o presidente da sigla na Bahia
A solidariedade do deputado federal Artur Maia pode estar chegando ao fim. Por conta de desavenças com o presidente do partido Solidariedade na Bahia, Luciano Araújo, e disputas no estado, o deputado já ensaia sua saída da agremiação que ajudou a fundar. Além destes entraves, Maia reclama da atenção que o partido dá a Luiz Argôlo – ex-deputado da legenda e preso pela Operação Lava Jato. Pesa contra a saída de Maia a boa relação que ele cultiva com o presidente nacional da sigla, o deputado federal por São Paulo, Paulinho da Força. Contatado pelo Bahia Notícias, o presidente do Solidariedade não negou que Arthur Maia esteja de saída, mas também não deu certeza da permanência do parlamentar. “Ele ainda não me comunicou nada e nem falou ao presidente nacional, mas já ouvi falar nisso, sim”, contou, ao Bahia Notícias. Ainda de acordo com Luciano, o deputado “não frequenta muito o partido” e ele não sabe se tem o seu trabalho aprovado pelo único deputado federal da legenda no Estado. “Veja bem, eu procuro fazer o meu trabalho. Tento crescer o partido, e procuro sempre fazer a minha parte. O que Arthur Maia pensa ou acha de mim, eu não sei. Tem dias que não o vejo, pois ele não frequenta muito o nosso partido”, afirmou, ríspido. Também procurado pelo Bahia Notícias, Arthur negou qualquer intercorrência. “Não tenho nada acertado e nenhuma animosidade”, afirmou. Apesar do tom nada amigável de Luciano, Maia garantiu que não há desconforto na relação dos dois. “Não tenho nada contra ele e nem nenhum problema”, afastou. (Fonte: Bahia Notícias).
Está também será a primeira campanha sem o uso de cavaletes, bonecos e faixas nas vias públicas, que estão proibidos (Foto: Reprodução/Internet).
As eleições para prefeito e vereador nos cinco mil municípios brasileiros no próximo ano serão realizadas sob novas regras que têm o potencial de alterar a cara da disputa.
A principal delas é a proibição de que empresas façam doações aos candidatos. Mas também há alterações na duração da campanha, que ficou menor, e na propaganda de TV, que ganha mais inserções ao longo da programação e reduz o tamanho dos blocos do horário eleitoral gratuito.
Está também será a primeira campanha sem o uso de cavaletes, bonecos e faixas nas vias públicas, que estão proibidos. Mas a pré-campanha foi liberada, e políticos poderão se apresentar como futuros candidatos, discutir propostas e realizar prévias partidárias sem o risco de serem enquadrados no delito de campanha antecipada, desde que não haja pedido explícito de votos.
A maioria das mudanças foi aprovada pelo Congresso no início de setembro e sancionadas, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff (PT), no último dia 29.
VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA ELEITORAL.
FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS - As eleições de 2016 serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro público. Outra mudança é que as doações não poderão mais ser feitas diretamente aos candidatos, mas sim aos partidos, que, por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda.
CAMPANHA FICA MAIS CURTA - A nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas, de 5 de julho para 15 de agosto. Na prática, isso encurtou o tempo oficial de campanha para pouco mais de um mês e meio, ante três meses pela antiga regra. O tempo de propaganda em rádio e TV também foi reduzido, de 45 para 35 dias. E os blocos do horário eleitoral gratuito, nas eleições para prefeito, tiveram o tempo de duração reduzido de 30 minutos para 10 minutos. Foi mantida a quantidade de dois blocos diários de propaganda em rádio e TV. Já a propaganda eleitoral dos vereadores em rádio e TV agora será feita apenas nas inserções de 30 a 60 segundos, ao longo da programação.
PRÉ-CAMPANHA LIBERADA - Os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos, participar de eventos políticos e prévias partidárias, além de distribuir material informativo antes da definição oficial das candidaturas, desde que não haja pedido explícito de voto. Também fica permitido aos pré-candidatos divulgar posições pessoais sobre questões políticas e ter suas qualidades exaltadas por aliados, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
TROCA DE PARTIDO 6 MESES ANTES - A reforma aprovada este ano pelo Congresso permite que os políticos troquem de partido, sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária, durante os 30 dias que antecedem o prazo mínimo de filiação partidária exigido para disputar a eleição. Esse prazo também foi reduzido de um ano para seis meses.
FIM DOS CAVALETES E FAIXAS NAS RUAS - No próximo ano, estão proibidos os cavaletes, faixas, bonecos e placas nas vias e equipamentos públicos, como passarelas e viadutos. Em imóveis particulares, o tamanho permitido para propaganda política foi reduzido de 4 m² para 0,5 m², e só poderá ser afixada em papel ou adesivo. Pinturas ficam proibidas.
LIMITE PARA SE ELEGER COM VOTOS DA LEGENDA - As novas regras estabeleceram limites para que um candidato seja eleito pelo chamado quociente eleitoral, ou seja o total de votos recebido pelo partido ou coligação. A nova regra prevê que, para ser eleito com base no desempenho do partido, o candidato tem que ter pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é a divisão de todos os votos válidos pelo número de vagas em disputa.
Em sessão histórica na Assembleia, oposição segura sessão por 33 horas para que governo explique onde irá gastar empréstimo de R$ 1,6 bilhões
A obstrução dos deputados oposicionistas na votação dos projetos do governo do Estado teve como objetivo chamar a atenção pela ausência das discussões devidas, com aprovações a toque de caixa, o que vem se tornando regra na Assembleia Legislativa da Bahia. A última sessão durou mais de 33 horas, iniciando-se no dia 05 de outubro, às 9:45h e só finalizando às 17:50h, do dia 06. Mesmo com a relutância, a bancada governista, com a sua maioria, conseguiu aprovar projetos que implicam na mudança de vida dos baianos, como o PL que regulamenta o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais; o que altera o regime de previdência do servidor, endurecendo as regras do benefício de pensão por morte do titular e, o mais polêmico deles, o PL que autoriza o governo a tomar empréstimo de US$ 400 milhões no Bird – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O deputado Luciano Ribeiro – DEM apesar de não conseguir ter as emedas propostas aprovadas, ficou satisfeito com a representatividade e união da oposição neste embate que durou um dia e meio. “Fizemos o nosso papel, com unidade, força e comprometimento. Nos fizemos representar, e muito bem”, avaliou. O deputado apresentou votos em separado aos dois primeiros projetos votados e cobrou, junto aos demais oposicionistas, que o governo discriminasse os gastos do empréstimo desta grande quantia, o equivalente a 1,6 bilhão de Reais.
Durante a votação, o parlamentar abordou a importância da remuneração, por parte do Estado, para os advogados dativos, convocados por juiz da Comarca a prestarem serviços à população carente que necessitam recorrer à justiça, através da Defensoria Pública.
A greve segue por tempo indeterminado e os bancários aguardam uma proposta que atenda às necessidades da categoria.
Nesta terça (06), primeiro dia da greve nacional dos bancários, a categoria mostrou sua força, paralisando suas atividades em 70 agências das 45 cidades da base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. Para o presidente do SEEB/VCR, Paulo Barrocas, a participação foi intensa, mas é preciso fortalecer ainda mais o movimento. “A adesão foi muito boa neste primeiro dia, e esperamos que a mobilização fique cada vez mais forte. Quanto mais a categoria aderir, mais rápido nossas reivindicações serão atendidas. Os bancos só vão fazer uma proposta decente quando a lucratividade cair por conta das agências fechadas. Por isso, é importante que todos suspendam suas atividades e venham para a luta”, afirma. Para ele, a greve foi motivada pela conduta desrespeitosa dos banqueiros, que ignoraram as reivindicações dos bancários por melhorias nas condições de trabalho e apresentaram uma proposta irrisória de reajuste salarial. A greve segue por tempo indeterminado, até que os bancos apresentem uma proposta que atenda às necessidades da categoria e da população.
Após assembleias deliberativas realizadas em todo o país, os bancários definiram o início da greve, por tempo indeterminado, para esta terça-feira, dia 6.
Foram quase dois meses de negociações, mas até o momento nenhuma reivindicação foi atendida. Os bancos se negaram a assumir o compromisso com a manutenção dos empregos e não propuseram melhoria das condições de trabalho, da segurança e da igualdade de oportunidades. Na última rodada de negociação, ocorrida no dia 25, a Fenaban apresentou a proposta irrisória de 5,5% de reajuste salarial, o que não cobre nem mesmo a inflação, acumulada em 9,88% no mês de setembro. Apesar da crise econômica declarada no país, os cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander) já lucraram juntos mais de R$ 36,3 bilhões somente neste ano.
Principais pontos da pauta de reivindicações: - Redução da taxa de juros e tarifas para clientes e usuários dos serviços; Atendimento à população no tempo designado na Lei dos 15 minutos; Fim da seleção por tipo de serviço e do encaminhamento de clientes e usuários aos correspondentes bancários; Mais segurança para evitar golpes e saidinhas bancárias; Contratação de mais bancários para melhorar o atendimento; Reajuste salarial com reposição da inflação mais 5,7% de aumento real; Maior participação nos Lucros e Resultados (PLR); Prevenção contra assaltos e sequestros; Igualdade de oportunidades para os funcionários.
Dados da região - No total, 91 agências funcionam nas 45 cidades que compõem a base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, contando com a atuação de 1.130 bancários.
Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público (MP-BA) e pela ABCV para aplicar a medida.
O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (5). Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão.
Antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, na tarde deste domingo (4), Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão", acrescentou o governador. Ele explicou que a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE.
Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”.
Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.
O evento, que visa priorizar, incentivar e fortalecer os pequenos negócios do dia a dia, será realizado no Centro de Cultura de Guanambi.
A Prefeitura de Guanambi, o Sebrae e a CDL convidam a todos para o evento de comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, que será realizado amanhã, dia 05, no Centro de Cultura de Guanambi. O evento visa priorizar, incentivar e fortalecer os pequenos negócios do seu dia a dia. ‘Os pequenos negócios fazem parte da história de todos os brasileiros. Do pão quentinho perto de casa à loja de informática do bairro, são os pequenos negócios que fazem a economia girar de norte a sul do Brasil, são eles que mais geram empregos e promovem o desenvolvimento no lugar onde atuam. É assim, de pequeno em pequeno negócio, que fazemos um grande país. Por tudo isso, o pequeno negócio não é apenas do seu dono, mas de todos aqueles que dele se beneficiam’, destaca a nota encaminhada para nossa redação.
O Garantia-Safra é um seguro social que visa garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares que tiverem perda da lavoura
Os agricultores familiares baianos têm até o dia 5 de outubro para realizar inscrição do Garantia-Safra 2015/2016, safra de Verão. Os interessados em aderir ao programa devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), já instalados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as secretarias de Agricultura do seu município ou Sindicato de Trabalhadores Rurais para validar sua inscrição, informando a área que pretendem plantar. Até o mês de setembro, a Bahia cadastrou mais de 203 mil agricultores, número maior que o do ano passado. Mas a meta é atingir 300 mil beneficiados.
O Garantia-Safra é um seguro social com o objetivo de garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares que tiverem perda de, no mínimo, 50% da lavoura (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão), nos municípios atingidos por seca ou excesso de chuva.
Para participar do programa o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal inferior a um salário mínimo e meio, ter efetuado sua adesão antes do plantio da safra e a área mínima plantada deve ser de 0,6 hectare e a máxima de cinco hectares.
O programa é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios. Na Bahia, para fortalecer o programa, o Governo do Estado está subsidiando 50% das contribuições, tanto do agricultor, como do município, na Safra Verão 2015/2016.
Oposição comemora o adiamento da votação de projetos do Estado, considerados relevantes, graças ao pedido de vistas de Luciano Ribeiro
Em sessão extraordinária, realizada na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Ribeiro conseguiu impedir a apreciação de proposições do Executivo que os deputados da oposição são contrários a sua forma de tramitação. Para isso, o democrata usou do artifício regimental de pedir de vistas ao projeto Nº 21.432 – que trata da dívida ativa do Estado e, com isso, automaticamente foram adiadas as votações dos projetos 21.435 e 21.440 – que, respectivamente, altera o regime de previdência do funcionalismo público, o Planserv, e o segundo autoriza a contratação de empréstimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 1, 6 bilhões) pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.
As votações, que são consideradas vitais para a bancada governista, vão acontecer na próxima segunda-feira (05), em sessão extraordinária da Casa, às 9 horas. Para tanto, serão suspensas as reuniões das comissões técnicas para um debate certamente acalorado entre oposição e situação.
Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48 órgãos estaduais
Quase dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrarem até esta sexta-feira, 2 de outubro. Amplamente divulgado, o prazo encerra um período de mais de 30 dias oferecido para que os funcionários públicos da Bahia atualizem seus dados. Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48 órgãos estaduais. À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – contemplados no início do ano –, devem se recadastrar até amanhã todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, e também em situação de férias; licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.
É importante lembrar que o recadastramento em dois órgãos se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o servidor, por exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração (Saeb), mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele precisa se recadastrar uma vez por cada secretaria. Para servidores com situação à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será feito uma vez, no local onde estão lotados.
O Concilia Bahia é um programa voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal
O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. O programa prevê a atuação coordenada entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça.
Juntos, Estado e Justiça baiana irão realizar um mutirão de negociação e agendar audiências de conciliação. Os atrativos para os devedores incluem redução de multas e acréscimos moratórios, além do parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O período de conciliação previsto no projeto irá de 3 de novembro a 18 de dezembro.
Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão os seguintes: 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.
Na mensagem que encaminha o projeto à Alba, o governador ressalta que a medida “cria condições para regularização da situação fiscal dos contribuintes de forma transparente e ética, bem como contribui para a diminuição do passivo econômico-fiscal decorrente da proliferação de controvérsias na interpretação e aplicação da legislação tributária estadual”. Facilitar a regularização da situação dos contribuintes com o fisco implicará na recuperação de créditos tributários pelo Estado e na redução do acervo de processos das Varas da Fazenda Pública.
Durante visita às instalações do Hospital de Caetité, Secretário de Saúde falou da determinação do governador Rui Costa em implantar a unidade
Em visita às instalações do Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na última sexta-feira (25), o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, afirmou que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) será instalada no município ainda no primeiro semestre de 2016.
Acompanhado do prefeito José Barreira e da secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, entre outras autoridades municipais, o secretário Vilas Boas percorreu todos os cômodos do hospital e comparou a estrutura a de um hospital estadual. “Eu estou bastante surpreendido pela excelência das instalações físicas, é um hospital que tem porte de um hospital estadual, é uma pena que ainda não tenha sido inaugurado, mas agora com a determinação do governador Rui Costa nós iremos entregar no começo do ano que vem essa unidade para ser um centro estadual de referência em oncologia”, ressaltou Vilas Boas.
O prefeito José Barreira ressaltou o ganho da população de Caetité e região com a instalação da Unacom no município. “Assim como ressaltou o secretário, eu não tenho dúvida de que Caetité será referência no tratamento das pessoas com câncer. É uma enorme satisfação saber que o governador Rui Costa está determinado em implantar aqui no município essa estrutura que será fundamental para cuidar de nossa gente, a população só ganha com mais esse investimento que mostra o comprometimento deste governo com a vida das pessoas”, destacou.
Pena máxima passa de 4 para 8 anos de prisão em regime fechado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e provocar acidente fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da permissão para dirigir veículo automotor. Pela proposta aprovada pelos deputados, a pena para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão. Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
“Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, diz o projeto.
Para os defensores da proposta, a pena máxima de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. O texto aprovado pelos deputados também prevê pena mais alta para motorista bêbado que provocar acidente que resulte em lesão corporal grave. Hoje a pena é de 2 a 4 anos de prisão. Com a proposta, a pena será de 2 a 5 anos prisão. (Fonte: Site G1).
-91.jpg)
-97.jpg)
