"Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a parar a mobilização imediatamente”, discursou Presidente.
Como o protesto dos caminhoneiros continuou em rodovias federais e estaduais de todo o Brasil, o presidente Michel Temer (MDB) acaba de anunciar que acionou as Forças Armadas para reverter a situação. "Indico que acionei as Forças Federais de Segurança Pública para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo", ressaltou o presidente, em comunicado nacional. Ele acrescenta que, como o governo “tem sempre a coragem de dialogar”, ele também terá a “coragem de exercer sua autoridade”. Na noite dessa quinta-feira (24), o governo se reuniu com lideranças do protesto, que firmaram um acordo para paralisar a manifestação por 15 dias, mas parte dos caminhoneiros resistiu e o bloqueio ainda não acabou. "Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a parar a mobilização imediatamente. (...) Esse deveria ter sido o resultado do diálogo, mas infelizmente uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer o seu trabalho", discursou o emedebista. O trato firmado previa a estabilidade no preço do diesel a cada 30 dias, um acordo feito com o Congresso Nacional para zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a garantia dos transportes de cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Diante dos sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, os caminhoneiros iniciaram o protesto na segunda-feira (21). Após cinco dias, cidades em todo o país já dão falta de combustível, produtos e alimentos, frotas de ônibus já foram reduzidas, aeroportos foram fechados, entre outros danos.
Os estudantes deverão confirmar a pré-inscrição feita pela internet comparecendo à sede do MPF onde pretendem estagiar no dia 12 ou 13 de junho. (Foto: Divulgação MPF)
Estão abertas até o dia 10 de junho, as inscrições online para o 20º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. As vagas nos cursos de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo e Relações Públicas), Direito e Informática e de nível médio serão preenchidas na unidade em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Os estudantes deverão confirmar a pré-inscrição feita pela internet comparecendo à sede do MPF onde pretendem estagiar no dia 12 ou 13 de junho, das 13h às 18h, levando consigo: carteira de identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de matrícula atualizado expedido pela instituição de ensino; laudo médico para os estudantes com necessidades especiais; e a declaração, constante no edital, de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, se for o caso. Para estágio de nível superior o estudante convocado deverá ter, no mínimo, 40% do curso concluído no momento de início do estágio e os estudantes de nível médio, o primeiro ano do Ensino Médio. As provas têm data prevista para o dia 8 de julho.
De autoria do deputado Luciano Ribeiro, o PL Nº 21.861/16, aprovado na ALBA em 24 de maio, busca regulamentar pagamento aos advogados dativos.
Após veto do governador Rui Costa, publicado no dia 12 de maio, ao Projeto de Lei Nº 21.861, a OAB da Bahia publicou nota expondo inconformismo com a atitude do governador que desconsiderou que a maioria dos municípios do Estado não são atendidos pela Defensoria Pública, com deficit de aproximadamente 1.200 defensores públicos, que somente estão presentes em 10% das comarcas baianas. O PL que regulamenta o pagamento de advogados dativos, na forma de honorário advocatícios, como já acontece em outros estados do País, foi proposto pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), em 2016, e aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 24 de abril. Em nota, o Presidente da Comissão Especial dos Advogados Dativos da OAB da Bahia, Ubirajara Gondim de Brito Ávila, reforçou que a advocacia não pode ser penalizada pela inércia do Estado em prover cargos de defensores públicos. “O veto não atinge somente a advocacia, mas também e, principalmente, demonstra total descaso com milhares de cidadãos que utilizam esse serviço todos os dias, e na ausência dele se vê absolutamente desamparado”, destacou o presidente. O conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira afirmou que o Estado “tem sido omisso” com o acesso à Justiça para população mais carente. “O governador veta e não apresenta nenhuma solução, nem para Defensoria nem para remunerar o advogado que sobrevive desse serviço”, alegou, levantando a possibilidade de mover uma ação coletiva contra o Estado para manter os honorários e fazer valer a Constituição Federal.
O deputado Luciano Ribeiro, que exerce hoje a liderança da Oposição na Casa, é advogado de formação e defensor das causas da classe e luta pela melhoria do judiciário baiano, garantiu que a luta irá continuar. “Não vamos desanimar ou abaixar a cabeça diante dos obstáculos. Usaremos todos os meios legais e cabíveis para despertar no governador a necessidade de melhorar o judiciário baiano, a começar por mais dignidade àqueles que precisam, já que assistência jurídica é dever do Estado e um direito do cidadão. O nosso desejo é que o Estado cubra com totalidade os nossos municípios por meio da Defensoria Pública. Se assim não acontecer, que seja justo com os advogados que prestam seus serviços ao Estado e, por isso, sejam remunerados”, defendeu Ribeiro. O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza, concorda com a omissão do governo do Estado perante as políticas públicas de acesso à Justiça, e afirma que entende a posição da OAB em buscar a regulamentação, mas reforça que o necessário é discutir primeiro a Defensoria Pública. “Se continuar da forma como vem ocorrendo, vamos apresentar os piores dados relacionados as Defensorias Públicas dos demais estados do Brasil. Talvez já sejamos o pior estado em relação a cobertura de comarcas”, declarou Gavazza.
O advogado dativo é aquele profissional particular convocado pelo juiz para atuar na defesa dos interesses de pessoas que não reúnem condições de contratar advogados na ausência de assistência jurídica por meio da Defensoria Pública – que consiste em um dever do Estado, conforme estabelece o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), no artigo 22, §1º.
O relator determinou a formulação de representação ao MP-BA contra o gestor para que sejam adotadas as providências judiciais e aplicou multa de R$5 mil.
Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Rio do Pires, na gestão de José Ney Nardes, referentes ao exercício de 2016, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para que sejam adotadas as providências judiciais pela violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e aplicou multa de R$5 mil. O relator constatou que a disponibilidade de caixa, ao final do exercício, no montante de R$ 828.218,83, não foi suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, no valor total de R$2.108.281,34. Isto, além de comprometer o mérito das contas pelo descumprimento de norma da LRF, revela a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas, sem que o gestor tenha agido para reparar o erro. Cabe recurso da decisão.
A conversão de procedimento investigativo para inquérito civil foi realizada no último dia 18 e publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (23).
Após ter recomendado a suspensão do concurso da Polícia Militar da Bahia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de prova de ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. A denúncia, realizada em 2017, já foi previamente investigada pelo MP, que solicitou documentos para o Comando Geral da PM, para o Centro de Apoio de Operação Criminal (Caocrim) e para a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap). O concurso está sendo investigado pela área de Defesa de Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do órgão e está nas mãos da promotora Heliete Viana. A conversão de procedimento investigativo para inquérito civil foi realizada no último dia 18 e publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (23).
De acordo com balanço divulgado pelo Inep na manhã da última sexta-feira (18), o número de inscritos havia chegado a 6 milhões.
O prazo para pagar a taxa de inscrição de R$ 82 para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) termina nesta quarta-feira (23). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. O período de inscrição terminou às 23h59 da última sexta-feira (18). De acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na manhã desse dia, o número de inscritos havia chegado a 6 milhões.
Do total de veículos entregues, 130 ficarão em Salvador e 331 serão destinados ao interior do estado. (Foto: SSP-BA)
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) ganhou um reforço expressivo para melhoria da qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Na manhã desta terça-feira (22), durante cerimônia no pátio da Governadoria, em Salvador, o governador Rui Costa realizou a entrega de 461 viaturas à corporação. A ação representa um investimento de mais de R$ 31 milhões, utilizados na compra de 20 bases móveis, 62 monovolumes, 144 caminhonetes e 235 motocicletas. “Tenho orgulho de saber que chegarei ao final deste mandato com 100% das viaturas das polícias Civil e Militar renovadas. Outro fato inédito e que me dá muita alegria é que chegaremos ao final deste ano com um total de 6.800 policiais militares, civis e bombeiros contratados. Nunca, na história da Bahia, um governador realizou este feito, nesse espaço de tempo. Estamos atendendo os anseios destes profissionais, que atuam em prol da população baiana e da nossa segurança, garantindo melhores condições de trabalho e mais estrutura para as instituições”, destacou o governador. Do total de veículos entregues, 130 ficarão em Salvador e 331 serão destinados ao interior do estado. Nos últimos três anos, o Governo realizou investimento superior a R$ 461 milhões em Segurança Pública. A entrega das viaturas aos municípios foi iniciada na segunda-feira (21), quando o governador entregou 11 viaturas em Jequié durante a inauguração do Hospital Prado Valadares. A próxima entrega deve ser realizada na próxima segunda-feira (28), em Feira de Santana, município que recebe o maior número de veículos. A previsão é de que todos os equipamentos sejam entregues aos municípios baianos até o mês de junho.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, a ação representa o compromisso do Governo na reformulação da infraestrutura do serviço de segurança. “O Estado tem feito investimento significativo na segurança, tanto na aquisição de novos veículos e na contratação de novos policiais. Além disso, temos aperfeiçoado o uso da tecnologia com a contratação de novas câmeras e softwares. São ações que resultam na redução dos índices de criminalidade. A Bahia já alcançou uma redução de 15% no número de homicídios e roubos a banco”, revelou Barbosa. O comandante geral da PM-BA, Coronel Anselmo Brandão, destacou a importância da modernização da frota. “As viaturas atualmente não passam de 5 anos de uso. São equipamentos que vão melhorar a prestação de serviço à sociedade. E o grande trunfo dessa entrega é que estes equipamentos farão parte do nosso patrimônio, diferente das outras entregas que eram fruto de renovação de contrato. Nossa corporação se sente orgulhosa e satisfeita”. Ainda segundo o coronel, os equipamentos também serão destinados a distritos baianos. “Os equipamentos não ficarão apenas nas sedes e batalhões de companhia. Esse é um fato raro, pois nos 36 anos que estou na PM, os distritos nunca receberam viaturas novas”.
A previsão é de que todos os equipamentos sejam entregues aos municípios baianos até o mês de junho. (Foto: SSP-/BA)
Para as promotoras, as provas colhidas apontam para a ocorrência de graves falhas na atuação da equipe de aplicação das provas, em diversos locais que sediaram o concurso.
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia, até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades apontadas por candidatos no processo seletivo. Com vagas para delegado, escrivão e investigador, o concurso foi realizado no último dia 22 de abril. A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (21) ao secretário de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Góes Filho, e à direção da Fundação Vunesp, empresa responsável pela execução do certame. A recomendação de suspensão do certame é de autoria das promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho. Segundo o documento, foram protocoladas no MP diversas denúncias de supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas da primeira e segunda etapa do concurso. Entre as irregularidades estão o uso de aparelho celular para fotografar o momento de aplicação da prova, ausência de identificação formal dos candidatos, retirada do gabarito antes do término do tempo estabelecido para a realização da prova, deficiências na fiscalização e descumprimento da proibição do candidato levar consigo o caderno de prova após a finalização do tempo regular. As promotoras afirmam que as irregularidades foram comprovadas com cópias de fotografias de candidatos com aparelhos celulares no momento da realização da prova, reproduções de conversas realizadas entre candidatos por meio de aplicativos e registros nas redes sociais. Para Heliete Viana e Rita Tourinho, as provas colhidas apontam para a ocorrência de graves falhas na atuação da equipe de aplicação das provas, em diversos locais que sediaram o concurso.
Para o democrata os deputados da base governista deveriam agradecer o esforço dos prefeitos, que suportam a maior parte do atendimento desta carga (Foto: divulgação).
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa e municipalista convicto, rebateu, na sessão de 21 de maio, deputados da base do governo que, ao justificar a ineficiência da saúde pública, culpam os municípios. Para o democrata os deputados da base governista deveriam agradecer o esforço daqueles que suportam a maior parte do atendimento desta carga, mesmo tão sofridos e tão maltratados na divisão do bolo tributário. “Quem já foi prefeito como eu, e mora em pequeno município, vive junto ao povo, de gabinete e telefone abertos, conhece, de fato, as reais dificuldades pelas quais passam os prefeitos da Bahia, sendo que todos eles, gastam muito acima daquilo que é devido com saúde – que são 15% conforme estabelece a Constituição Federal, ao contrário do que faz o governo do Estado e a União. O deputado Bira Coroa do PT deveria era se retratar com os prefeitos pelo que disse”, destacou Ribeiro, que criticou veementemente “a tal da regulação”, que na sua opinião é uma verdadeira injustiça com a população, escolhendo quem vai viver e quem vai morrer.
Outro contraponto de Luciano Ribeiro foi com relação a avaliação que a base governista faz da cobertura da saúde pública em Salvador, alegando que a prefeitura não tem cobertura de 100% na saúde básica. Para Luciano esse discurso é totalmente superficial e tendencioso. “A realidade se mostra comparando a cobertura da saúde pública quando ACM Neto assumiu e como ela está agora. Temos que mostrar é o quanto evoluiu. Neto entrou para mudar a história de Salvador e assim está a fazer”, concluiu Luciano.
O certame tem validade de um ano, prorrogável por igual período, e irá abranger 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
As secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) convocam para perícia médica candidatos com deficiência aprovados nas duas primeiras etapas do concurso público da educação. A convocação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18), é para apresentação na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, no período de 21 a 24 de maio. Realizado em fevereiro deste ano, o certame ofertou 3.760 vagas para os cargos de professor e coordenador pedagógico com atuação na educação básica baiana. Os convocados devem comparecer à Junta Médica nas datas e horários estipulados pela publicação, para entrega do documento de identidade original, do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e de exames que atestem a espécie e o grau (ou nível) da deficiência. É necessário que os exames façam referência direta ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e à provável causa da deficiência, de acordo com o edital de convocação. A data da emissão do laudo médico e dos exames deve ser inferior a doze meses.
Cabe à Junta Médica proceder com a avaliação dos documentos apresentados. Aquele que não for considerado deficiente passará a figurar na lista de classificação da ampla concorrência no certame, sendo observados os critérios previstos no capítulo 11 do edital de abertura de inscrições do certame. O edital de convocação também pode ser consultado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) (www.concursosfcc.com.br), organizadora do certame. Dos 103.592 inscritos, 41.404 foram habilitados e concorrem entre si para ingresso em uma das 3.096 vagas de professor e 664 de coordenador pedagógico. O certame tem validade de um ano, prorrogável por igual período, e irá abranger 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
Os aprovados serão contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para uma jornada de 30 horas semanais.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame, divulgou nesta sexta-feira (18), o resultado final do concurso da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). O concurso oferece vagas para os cargos de analista de sistemas (2), assistente social (6), contador (1), enfermeiro (7), farmacêutico bioquímico (16), fisioterapeuta (1), médico clínico (6), técnico em enfermagem (8) e técnico em patologia clínica (19). Os aprovados serão contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para uma jornada de 30 horas semanais. O processo seletivo vai preencher vagas nas cidades de Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Seabra, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
“A iniciativa é uma das ações de valorização do turismo e dos festejos juninos, que acontecem em praticamente todos os municípios baianos”, acrescentou Diogo Medrado.
Já estão abertas as inscrições dos municípios interessados em receber verba pública para os festejos juninos de 2018. A Bahiatursa publicou no Diário Oficial do Estado o edital para seleção publica de festas que podem acontecer entre 1º de junho e 2 de julho, contemplando Santo Antônio, São João e São Pedro. Os municípios tem até o dia 29 de maio para apresentar seus projetos. Os interessados devem se dirigir ao Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), localizada no Palácio Rio Branco (Rua Chile s/n, térreo, Centro de Salvador), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. No texto existem cinco categorias com valores que variam de R$ 100 mil (categoria A) a R$ 20 mil (categoria E). Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados no edital. De acordo com o superintendente Diogo Medrado, “a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, é uma das ações de valorização do turismo e dos festejos juninos, que acontecem em praticamente todos os 417 municípios baianos”, acrescentou.
Os benefícios poderão ser solicitados no site do instituto ou pelo telefone 135.
A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet (www.inss.gov.br). A análise para concessão da aposentadoria por idade e do salário-maternidade já é feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, desde setembro de 2017. Mas até então também era possível fazer o pedido pelo modelo de agendamento, que agora ficará indisponível. Os benefícios poderão ser solicitados no site do instituto ou pelo telefone 135. O segurado receberá um número de protocolo e só será chamado a uma agência do INSS em casos excepcionais, como na falta de documentos. De acordo com o INSS, a mudança deve reduzir o tempo de análise dos pedidos. Segundo o órgão, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma "em breve". A partir do dia 24, serviços antes atendidos por ordem de chegada nas agências poderão ser agendados pela internet e telefone.
Aprovado em 2012, as ações do Pronatec eram executadas pela Secretaria da Educação. (Foto: Manu Dias/GOVBA)
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), revogou o decreto que executava, no âmbito estadual, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17). Aprovado em 2012, as ações do Pronatec eram executadas pela Secretaria da Educação (SEC), como parceira ofertante de cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. No programa, era concedida bolsa-auxílio, com recursos exclusivos da União, nos termos em que autorizado pela legislação federal, aos membros do Magistério do Ensino Fundamental e Médio e da Educação Profissional da Rede Estadual de Educação, graduados e em efetivo exercício, que desempenhem atividades como coordenadores, supervisores e docentes ou monitores no âmbito do Pronatec.
Na tarde, tiveram destaque a Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional, inovações tecnológicas na área da Fazenda e a apresentação do Consórcio Fisco Municipal da Bahia.
A União dos Municípios Baianos (UPB) realizou, nesta quarta-feira (16), mais uma capacitação direcionada a técnicos e gestores da área da Fazenda nos municípios. O Fórum de Secretários Municipais de Finanças foi aberto pelo prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião (Caca), que destacou a importância de treinamento e orientação às equipes das prefeituras evitando infrações fiscalizadas por órgãos de controle. "Muitas vezes nós prefeitos estamos fazendo um trabalho político junto à sociedade e tem que responder a um erro contábil, um erro de licitação e um documento que faltou na prestação de contas e a gente paga o preço sozinho. Então, precisamos estar guarnecidos, tendo por trás da gestão pessoas confiáveis, com competência e conhecimento", afirmou Caca. Para ele, a capacitação da equipe é fundamental em tempos de mudanças contábeis como ocorreram recentemente.
Os palestrantes orientaram os municípios a melhorar a capacidade de arrecadação por meio da reforma do Código Tributário Municipal. O assessor jurídico da UPB, Lucas Mollicone, esclareceu dúvidas sobre o processo legal de alteração da legislação. Em seguida, o coordenador Jurídico da UPB, Isaac Newton Carneiro, trouxe informações sobre o julgamento das contas das prefeituras do exercício de 2017 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mudanças no entendimento da Corte sobre o índice de gasto com pessoal de programas federais e terceirizados requer a publicação de uma normativa, a qual os gestores aguardam desde a votação da consulta feita pela UPB sobre o tema. Apesar do parecer favorável, ainda persistem dúvidas sobre as novas regras a serem seguidas, explicou Isaac Newton. No período da tarde, as palestras seguiram, com destaque para a Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional, inovações tecnológicas na área da Fazenda e a apresentação do Consórcio Fisco Municipal da Bahia. O consultor e Auditor da Prefeitura do Salvador, Artur Matos, trouxe esclarecimentos sobre a nova Lei do ISS, que encontra-se suspensa por decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
