Segundo a Viabahia, é esperado um incremento do tráfego em 570 mil veículos, de segunda-feira (30) a sexta-feira (03). (Foto: Divulgação / PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia neste sábado, dia 28, a etapa Ano Novo da Operação Rodovida nas rodovias federais (BRs) que cruzam a Bahia. A ação se estende até a próxima quarta-feira (1º). Segundo a Viabahia, é esperado um incremento do tráfego em 570 mil veículos, de segunda-feira (30) a sexta-feira (03).
A PRF estará focalizando a fiscalização no combate a embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança e de dispositivos de retenção para crianças, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos. Outra preocupação é com o descanso dos condutores, especialmente dos veículos de carga. Os veículos abordados são fiscalizados e seus condutores submetidos ao teste do etilômetro (bafômetro).
Para tornar a viagem mais tranquila, a PRF publicou algumas recomendações aos condutores para reduzir o risco de acidentes, confira:
• Respeitar os limites de velocidade e à sinalização;
• Manter distância de segurança em relação aos demais veículos;
• Ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança;
• Planejar a viagem – programar a duração da viagem, incluindo as paradas para alimentação, descanso e abastecimento;
• Fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, das lâmpadas do carro, estepe, macaco e triângulo, além de checar o nível do óleo, fluído de arrefecimento, água do reservatório e limpador do para-brisas.
O planejamento terá reforço de mais de 7 mil policiais militares, civis, técnicos e bombeiros militar. (Foto: Alberto Maraux)
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) montou um esquema especial para atender baianos e turistas que, em diferentes partes do Estado, celebrarão as festas de final de ano. O planejamento terá reforço de mais de sete mil policiais militares, civis, técnicos e bombeiros militar.
A Polícia Militar (PM-BA) vai monitorar as áreas de festas, arredores e principais vias de acesso e saída das cidades com mais de 6.640 profissionais que atuarão de forma preventiva e repressiva. Serão empregadas equipes em patrulhas, portais de abordagens, pontos elevados de observação e policiamento no entorno, com viaturas, cavalos e drones. Mais de 100 municípios do interior do estado terão reforço no policiamento ostensivo. O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que já iniciou a Operação Réveillon, acompanha a movimentação do trânsito e verifica condições de veículos, documentação e situação dos condutores. A ação segue até dia 2 de janeiro para garantir um retorno tranquilo para os viajantes.
Destinos como Saubara, Cairú, Morro de São Paulo, Maraú, Itacaré, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Arraial D’Ajuda terão incremento da Polícia Civil através das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (COORPINs). O Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) atuará com 98 profissionais, entre delegados, escrivães e investigadores, em uma Central de Flagrantes implantada no circuito da festa, na Boca do Rio, e nas Delegacias Territoriais de Itapuã, Pituba, Vera Cruz, Vila de Abrantes e Praia do Forte. O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA) empregará 550 plantões a mais nas atividades de busca e salvamento, resgate aquático e veicular, atendimento pré-hospitalar, combate a incêndios e vistorias técnicas em locais de festa. Já o Departamento de Polícia Técnica (DPT) reforçará a supervisão nos dias 31 e 1º e manterá profissionais à disposição na sede, com serviços de papiloscopia, perícia de lesão corporal, constatação de drogas ilícitas e outros.
As inscrições deverão ser feitas entre os dias 6 e 16 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação - educacao.ba.gov.br. (Foto: Divulgação / SEC)
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o edital do processo seletivo para 12.395 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas, na capital e em mais 95 municípios da Bahia. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 6 e 16 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação - educacao.ba.gov.br.
As vagas para 45 cursos técnicos de nível médio são direcionadas para quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal, ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista. Entre os cursos ofertados estão: Técnico em Administração, Técnico em Análises Clínicas, Técnica em Edificações. Técnico em Agropecuária, Técnico em Artes Visuais, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Informática, Técnico em Cozinha, Técnico em Segurança do Trabalho, entre outros. A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de janeiro. A matrícula dos selecionados será no período de 28 a 30 de janeiro na unidade escolar para a qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 10 de fevereiro.
A operação realizada pela PRF ocorreu durante entre os dias 21 e 25 de dezembro. Os dados foram divulgados na quinta-feira, dia 26. (Foto: Divulgação / PRF-BA)
Terminou nesta quarta-feira (25), a Etapa Natal da Operação Rodovida nas rodovias federais (BRs) que cortam a Bahia. Realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ação teve como foco a fiscalização nas ultrapassagens irregulares e a embriaguez ao volante. De acordo com os dados divulgados pela PRF na quinta, dia 26, nos 5 dias de operação foram abordados 10.488 veículos, 11.395 pessoas foram fiscalizadas e 5.896 testes de alcoolemia realizados. Observou-se um aumento de 14%, comparado ao mesmo período de 2018, do número de pessoas que recusaram realizar o teste do bafômetro, totalizando 103 condutores autuados por alcoolemia recusa. Além disso, 15 pessoas foram flagradas conduzindo o veículo embriagadas e 06 pessoas foram presas por embriaguez. Em relação às ultrapassagens proibidas, embora o número ainda seja alto (827), houve uma redução de 54% quando comparado ao ano passado. A PRF também flagrou outras imprudências cometidas por condutores nas rodovias, como não uso de cinto de segurança por condutor ou passageiro (339 pessoas), não uso do capacete (47 motociclistas) e falta de descanso do motorista de veículo de carga (117 condutores). Neste período de Natal, a Polícia Rodoviária Federal atendeu 60 acidentes nas BRs, sendo registrada uma redução de 4% no número de acidentes com feridos (47), manutenção do número de acidentes graves (21), quando comparado ao Natal do ano passado. Foram ainda registrados 06 acidentes que resultaram em morte.
A operação realizada pela PRF ocorreu durante entre os dias 21 e 25 de dezembro. Os dados foram divulgados na quinta-feira, dia 26. (Foto: Divulgação / PRF-BA)
Os dados foram divulgados pela Sesab nesta terça (24). Além das 15 policlínicas em funcionamento, outras 4 unidades estão em construção e mais 5 para 2020.
As 15 Policlínicas Regionais de Saúde em funcionamento na Bahia atingiram a marca de 1 milhão de atendimentos. São consultas médicas com especialistas e diversos exames como ressonância magnética e tomografia. As unidades estão disponíveis para os 7,8 milhões de cidadãos de 285 municípios das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim e Simões Filho, onde estão instaladas as unidades. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (24).
A gestão das policlínicas é realizada em parceria entre Governo do Estado e os municípios que integram os consórcios. Os municípios cobrem 60% dos custos de operação, sendo que o valor é dividido proporcionalmente ao número de habitantes de cada um deles, e o Estado fica responsável pelos 40% restantes, além da construção da unidade. As policlínicas contam com serviços de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também serão oferecidos diversos exames, como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, entre outros.
Para o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, “o conceito dos consórcios regionais tem mudado a maneira de enxergar o sistema de saúde estadual. É um modelo que tem se tornado cada vez mais uma referência de sucesso em todo o Brasil. É referência porque muda o paradigma entre os municípios, diminui os atritos e cria uma nova visão do sistema de saúde, em que todos se sentem parte do processo”. Além das 15 policlínicas que já estão em funcionamento, outras quatro unidades estão em construção nos municípios de Salvador (2 unidades), Barreiras e São Francisco do Conde. Também estão previstas para ter a construção iniciada no próximo ano outras cinco policlínicas nos municípios de Itaberaba, Brumado, Eunápolis, Serrinha e Ribeira do Pombal.
Os dados constam de processo de auditoria do TCE/BA sobre a base de dados usada pela Sefaz para o cálculo do IVA dos municípios. (Foto: Reprodução / Internet)
A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação, em relação a 2019. Os dados constam de processo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios.
Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, e relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro, com 242,13%, e Maracás, com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com Dias D’Ávila (menos 35,74%) e Madre de Deus (31,49%). Na região sudoeste, Brumado (13,54%), Aracatu (2,55%), Barra da Estiva (0,82%), Ituaçu (10,71%) tiveram uma variação positiva enquanto Caetité (-1,5%), Guanambi (-3,24%), Livramento de Nossa Senhora (-7,48%), Rio de Contas (-4,05%), Dom Basílio (23,17%), Guajeru (-3,14%) tiveram uma variação negativa. Com relação aos municípios com variação positiva, 64,08% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor a 5%, enquanto 20,39% ficarão com aumento superior a 10%. Do lado com variação negativa, 64,01% terão redução menor ou igual a 5%, enquanto 13,06% registrarão queda superior a 10%.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, elogiou o trabalho realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) na análise dos números apresentados pela Sefaz e destacou que este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.
Os dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), organizadora da ação em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)
Mais de 400 mil baianos de 37 municípios foram atendidos pela Feira Cidadã em 2019. Foram feitas mais de 30 mil cirurgias de catarata e mais de dez mil cirurgias eletivas. A última cidade a receber a iniciativa foi Ourolândia, no centro norte da Bahia, nos dias 19 e 20. No município, a ação realizou mais de oito mil atendimentos. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), organizadora da ação em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA).
A Feira Cidadã oferece gratuitamente consultas e exames, cirurgias, além de serviços do SAC. Em outubro, uma das maiores edições em 2019 foi em Ilhéus, na região sul, registrando cerca de 20 mil atendimentos. Os procedimentos mais procurados foram odontologia, ultrassonografia, mamografia e oftalmologia. Em janeiro, o município de Caetanos, na região sudoeste, a Feira atendeu mais de cinco mil baianos. Também ocorreu a entrega gratuita de óculos para os pacientes com necessidade constatada pelo oftalmologista. Em abril, durante a inauguração da Avenida 29 de Março, em Salvador, foi realizada a 8ª edição da Feira Cidadã no ano. O evento ofereceu serviços de saúde e emissão de documentos para moradores dos bairros que ficam no entorno da nova avenida. Mulheres entre 50 e 69 anos puderam realizar exames de mamografia.
A Sefaz-BA já entrou em entendimento com o BB, pactuando novo cronograma para garantir que ocorra o repasse até o dia 29.
O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios. Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29. De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.
Segundo a CIPE, as novas viaturas são veículos S10, categoria indicada para o policiamento ostensivo, tático e de operações especiais. (Fotos: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Na sexta-feira (20), o comandante da CIPE Sudoeste, Major PM Mascarenhas, foi até Jacaraci para receber as 7 noves viaturas do Governador Rui Costa. Segundo informações da CIPE, as novas viaturas são veículos S10, categoria indicada para o policiamento ostensivo, tático e de operações especiais. A renovação da frota objetiva “reforçar o policiamento no interior do Estado, além de fortalecer a unidade para que ela possa aprimorar a prestação de serviço, proporcionando melhor deslocamento e atuação”, afirmou a CIPE, em nota.
No interior, o funcionamento é normal, exceto Conquista II, Feira II, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, que atendem até às 14h.
As unidades de atendimento da Rede SAC terão horário de funcionamento especial durante o feriado de Natal e Ano Novo. Na próxima segunda-feira (23), os postos da capital, região metropolitana (RMS) e interior terão funcionamento normal. De acordo com o cronograma, na terça-feira (24), os postos da capital e RMS funcionam até 14h, exceto Simões Filho, que estará fechado, seguindo o horário do shopping. Entre os postos do interior, o funcionamento é normal, exceto Conquista II, Feira II, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, que atendem até às 14h.
Nos dias 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2020, toda a Rede SAC, incluindo os Pontos SAC, ficam fechados. Já na segunda-feira (30), o funcionamento é normal nos postos da capital, RMS e interior. Os 36 Pontos SAC, unidades compactas da rede situadas em municípios que não possuem posto SAC, não funcionam 25 e 31 de dezembro e nem 1º de janeiro. Quanto aos outros dias, seguem determinações de decretos municipais sobre o funcionamento no período de festas de final de ano.
A Rede SAC possui 76 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (capital, região metropolitana e interior), 36 Pontos SAC e três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem unidade fixa do SAC.
Eures classificou o momento como “histórico”, uma vez que o assunto foi, segundo ele, “negligenciado” por todos os governadores, “tanto petistas quanto carlistas”. (Foto: UPB)
O presidente da União dos Municípios Baianos (UPB), Eures Ribeiro, e uma comissão de prefeitos baianos foram recebidos na tarde da terça-feira (17) pelo procurador-geral do Estado (PGE), Paulo Moreno, na busca por um entendimento para o repasse dos royalties do petróleo às prefeituras. No encontro foi firmado um acordo para que os municípios suspendam ações judiciais e passem a receber o recurso do Governo do Estado da Bahia a partir de janeiro, conforme o compromisso assumido pelo governador Rui Costa durante o Encontro de Prefeitos promovido pela UPB, em setembro.
“Saímos muito felizes, com uma proposta fechada de acordo, para que finalmente os municípios possam, a partir de janeiro, receber o que lhe é de direito com os 25% dos royalties do petróleo da Bahia”, contou o presidente da UPB ao classificar o momento como “histórico”, uma vez que o assunto foi, segundo ele, “negligenciado” por todos os governadores que passaram pelo cargo anteriormente, “tanto petistas quanto carlistas”.
Fizeram parte da comissão os prefeitos de Monte Santo, Edvan Fernandes; de Lagoa Real, Pedro Cardoso; de Taperoá, Rosival Lopes; de Pirai do Norte, Everaldo dos Santos; de Mucuri, José Carlos Simões; e de Planalto, Edilson Duarte.
Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fipe, com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A tabela foi divulgada na quarta-feira (18) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.
A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA -www.sefaz.ba.gov.br.
Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Outra opção para os proprietários de veículos é de parcelar o imposto em três vezes, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A UNEB oferece 6.321 vagas para cursos de graduação na modalidade presencial (4.021) e à 500 distância, além de 1.800 vagas pelo Sistema UAB. (Foto: Reprodução / Internet)
Na manhã deste último domingo (15), 33.017 candidatos (12% de abstenção) participaram do primeiro dia de provas do Vestibular UNEB 2020, na capital e no interior do estado, segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Educação nesta segunda-feira (16).
A UNEB oferece 6.321 vagas para cursos de graduação na modalidade presencial (4.021) e à 500 distância, além de 1.800 vagas pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Na capital, os cursos mais concorridos são Medicina (765 candidatos/vaga, com entrada no 1º semestre; e 342 candidatos/vaga, no 2º semestre) e Direito, com 99 candidatos/vaga (1º semestre). Já no interior, as graduações com maior demanda são Direito, em Paulo Afonso, com 27 candidatos/vaga (1º semestre), e Enfermagem, em Guanambi, com 24 candidatos/vaga. Números para as vagas de ampla concorrência.
Foram aplicadas as provas de língua portuguesa (incluindo literatura brasileira), língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) e ciências humanas (história, geografia e atualidades), além da redação. Os candidatos puderam escolher elaborar um texto argumentativo-dissertativo a partir de duas proposições. Eles foram convidados a explicitar “o porquê de os negros pobres serem considerados ‘indesejados’ e ‘despossuídos’ no Brasil atual” ou a discutir “a relação entre responsabilidade ecológica e responsabilidade social”. Os candidatos tiveram 4h30 para a conclusão dos exames. A permanência mínima no local de aplicação foi de 2h. Os cadernos de prova só poderão ser retirados nesta segunda-feira (16). As provas seguem nesta segunda (16) com os exames de matemática e ciências da natureza (física, química e biologia). Os candidatos terão 4h para responder às provas, conforme edital de convocação.
Este saque só vai poder ser feito por quem tem alguma conta de FGTS cujo saldo era de até R$ 998 em 24 de julho deste ano. (Foto: Governo do Brasil)
A partir desta sexta-feira (20), a Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Com isto, mais de 10 milhões de pessoas vão ser beneficiadas. Este saque só vai poder ser feito por quem tem alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 em 24 de julho deste ano. Já aqueles que tiverem um saldo acima desse valor, só vão poder retirar os R$ 500 originalmente previstos.
Para saber se você tem direito ao saque adicional, você deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa Econômica Federal na internet. Essa consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, que está no Android, iOS e em computadores com o sistema Windows. Para fazer a consulta, é preciso digitar o CPF e a senha para ver o extrato. Se você se esqueceu da senha, cadastre uma nova senha. Para isto, tenha em mãos o Número de Identificação Social, o NIS. Vale destacar que quem tem conta na Caixa vai receber este depósito complementar de forma automática. Já para aqueles que não tem conta, é necessário buscar atendimento nas agências do banco, nos terminais de autoatendimento e nas casas lotéricas.
O recurso estará disponível para todos os municípios neste mês. Até abril de 2020 todas as ESFs terão de atingir a meta, que é de 70% da população. (Foto: Reprodução / MS)
A Atenção Primária é a área que cuida dos problemas mais frequentes de saúde dos brasileiros, como diabetes e hipertensão. E para chegar a todos os brasileiros, mesmo aqueles que moram mais distantes de centros urbanos, o Governo do Brasil está oferecendo apoio financeiro aos municípios para que os gestores e profissionais de saúde cadastrem sua população a uma unidade de saúde, preferencialmente a mais próxima de sua casa. Para isso, serão liberados mais de R$ 400 milhões para ajudar os municípios no cadastro ao Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor de Saúde da Família do Ministério da Saúde, Otávio Pereira D’ávila, explica a importância desse cadastro para melhorar a saúde da população brasileira.
“Então a dona Maria, o seu João, que vão se cadastrar nessa unidade, eles precisam saber que esse cadastramento é importante porque a gente vai acompanhar o trabalho com aquela equipe de saúde da família está fazendo para melhorar a saúde da dona Maria e do seu João. Nós vamos saber qual o trabalho que o médico, enfermeiro, dentista, técnico em enfermagem, agente comunitário está fazendo, que esteja trazendo resultados para melhorar a saúde da dona Maria e seu João. Nós vamos saber isso em tempo real, através dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, por isso que o cadastramento é importante”.
Ao todo, serão quase nove mil reais para cada uma das 45 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). Esse recurso estará disponível para todos os municípios brasileiros ainda neste mês de dezembro. Até abril de 2020 todas essas equipes de Saúde da Família terão de atingir a meta de cadastro, que é de 70% da população.
