“É preciso preservar as verdadeiras instituições democráticas. Temos que analisar os fatos com a importância histórica que o momento requerâ€, disse Luciano Ribeiro.
Diante da extrema gravidade da crise institucional pela qual passa o país, com o ex-presidente da república sendo investigado e conduzido para depor, o deputado Luciano Ribeiro, na tribuna da Assembléia Legislativa no dia 07 de março, chamou a atenção para não se tratar questões complexas como simples. Principalmente após ouvir de deputado da situação que no PT tem uma Kombi de ladrões, enquanto nos outros partidos têm um Metrô. “É preciso preservar as verdadeiras instituições democráticas. Temos que analisar os fatos com a importância histórica que o momento requer. Julgar para condenar, se culpados forem; punir sem prejulgar; preservar as garantias constitucionais - conquistadas a duras penas. Não podemos, com a desculpa de se punir os corruptos, passar por cima da presunção da inocência. Se a justiça é lenta, que se faça algo para a tornar eficaz”, opinou Luciano Ribeiro, que aproveitou a oportunidade para fazer uma reflexão sobre os papéis dos poderes: “Qual a importância dos fatos e o que vamos deixar de legado? Será que nós também não somos responsáveis pelas crises? Estamos a discutir os problemas complexos da sociedade? Ou estamos tratando com simplicidade aquilo que não é simples?”, destacou.
A secretária Olívia Santana, titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) foi recebida por Josias Gomes, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado, para definir as ações que serão realizadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que acontecerá hoje (08). Também presentes a chefe de Gabinete da SPM, Karla Ramos, e Mary Cláudia Cruz, responsável pela Coordenação de Articulação Social (Coas) da Serin. Entre as principais ações, Olívia Santana prioriza o tema “Fim da Violência contra as Mulheres”, que será destacado durante o jogo de futebol entre Bahia e Vitória, a ser realizado no próximo domingo, dia 13.
Outra atividade será o “Talk Show” da cantora Elza Soares, que acontecerá hoje (08), às 20 horas, no Teatro Castro Alves (TCA). No mesmo dia será lançado o projeto “Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres na Bahia”. O evento acontecerá no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Sua realização é resultado de uma parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Humano (SDH) e a Secretaria de Administração Penal e Ressocialização da Bahia (SEAP).
Também será distribuídas cartilhas e manuais que tratem da aplicabilidade da Lei Maria da Penha e da garantia dos direitos humanos das mulheres em situação de violência. Durante a noite, a programação terá continuidade com o lançamento do projeto “Mulher com a Palavra” da SPM-BA e da Maré Produções Culturais. A primeira edição será com uma palestra da cantora Elza Soares, às 20 horas, na sala principal do TCA. A ação consiste na promoção de um ciclo de três encontros, com mulheres protagonistas nas artes brasileiras. O evento também será transmitido ao vivo através do Portal do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), através da TVE, no link: www.irdeb.ba.gov.br/tveonline.
O atendimento presencial do Planserv nos postos da rede SAC foi ampliado, passou de 68.214, em 2014, para 88.486, em 2015.
O atendimento presencial do Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais) nos postos da rede SAC foi ampliado, passou de 68.214, em 2014, para 88.486, em 2015. Mesmo contando com serviços online disponíveis no site institucional www.planserv.ba.gov.br e com a Central de Relacionamento telefônica, muitos beneficiários preferem ser atendidos pessoalmente em uma das 30 unidades disponíveis em todo o Estado da Bahia. Entre os serviços mais demandados nas unidades do SAC, destacam-se: consulta à rede credenciada, impressão de segunda via de cartão, registro de manifestações, solicitação de declarações e movimentação cadastral (adesão de titulares, inclusão e exclusão de dependentes e agregados). No interior há unidades de atendimento do plano nos seguintes municípios: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Paulo Afonso e Valença.
“Meu Planserv” é o nome do boletim informativo digital lançado pela Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). O objetivo da publicação, de periodicidade quinzenal, é estreitar o relacionamento com os beneficiários e divulgar informações de interesse deste público. Na primeira edição, em fevereiro, o destaque do informativo foi um balanço dos investimentos da Assistência no ano de 2015. Já a edição da primeira quinzena de março chama a atenção para a expansão da rede credenciada no interior do Estado, prioridade da atual gestão. Outros temas abordados são as pesquisas de satisfação dos usuários, que está sendo realizada para avaliação dos laboratórios credenciados, e a disponibilização do informe de pagamento para declaração do Imposto de Renda 2016, no site do Planserv. Além de ser enviada para o e-mail dos beneficiários, o boletim “Meu Planserv” está disponível para consulta no endereço www.planserv.ba.gov.br.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia promoveu mais um encontro entre representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e municípios baianos, com o objetivo de viabilizar a entrega de 264 creches, em 152 municípios. A iniciativa faz parte do regime de colaboração entre o Estado e municípios, por meio do programa “Educar para Transformar”. A reunião, que aconteceu na última terça-feira (23), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, teve a representação de 56 municípios e contou com a participação do secretário da Educação da Bahia, Osvaldo Barreto. “Mobilizamos o FNDE para agilizar o processo de construção e finalização das creches”, afirmou o secretário, explicando que a interrupção das obras não foi um problema das prefeituras, mas da empresa que não honrou seu compromisso. O prefeito Gil Rocha, juntamente com a primeira dama Marta Lima, e a secretária de Educação Fátima Viana, estiveram no encontro representando o município, que aguarda o retorno dos trabalhos para conclusão das obras de construção da Creche Pró-infância, em Guajeru.
As inscrições estão oficialmente abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial.
A Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, evento ciclístico mais importante da região, válido pelo Ranking Nacional, supervisionado pela Federação Baiana de Ciclismo, acontecerá em 04 de setembro de 2016. As inscrições estão oficialmente abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial www.corridaecologica.com.br, no link INSCRIÇÕES. Não se esqueça de ler o regulamento da competição que, neste ano, apresenta novidades. Em breve serão divulgadas as premiações em dinheiro referente à todas as categorias. Não perca tempo, garanta já o seu lugar nesta corrida que marca a vida de quem dela participa.
As categorias são Sub-10,Sub-12, Sub-14 e Sub-16. As cidades que sediarão a Copa Palmeiras Cup serão: Vitoria da Conquista, Jacaraci, Paramirim e Cândido Sales.
Pela primeira vez na Bahia, a Copa Palmeiras Cup de Escolhinhas de Futebol será sediada em 4 municípios baianos. Uma competição para selecionar atletas em diversas categorias, evento este da Sociedade Esportiva Palmeiras, onde estarão presentes observadores técnicos da equipe. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. As categorias são Sub-10,Sub-12, Sub-14 e Sub-16. As cidades que sediarão a Copa serão: Vitoria da Conquista, Jacaraci, Paramirim e Cândido Sales, sendo seis equipes por categoria em cada sede.
Publicação vai auxiliar procedimentos de 126 instituições convocadas para assinar Termo de Compromisso Cultural com a SecultBA em dezembro de 2015.
A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) acaba de disponibilizar o Guia de Orientações para Pontos de Cultura. Destinado às 126 instituições contempladas pelo Edital 01/2014 e convocadas para assinar Termo de Compromisso Cultural com a Secretaria, em dezembro de 2015. O Guia foi produzido pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA e está disponível no site da SecultBA www.cultura.ba.gov.br. O Guia é baseado na regulamentação da Lei Cultura Viva e nele já constam as modificações feitas pela legislação para execução dos projetos dos Pontos de Cultura. A intenção é possibilitar às instituições um desenvolvimento mais aprimorado das várias etapas do projeto. Entre elas está a prestação de contas, fase que costuma gerar muitas dúvidas às instituições proponentes.
Com o guia em mãos, os gestores culturais estarão mais seguros na hora de executar o plano de metas do projeto. Através do Guia eles terão, entre outras orientações, noções de como proceder com despesas de capital e de custeio, como calcular impostos devidos ou como fazer alterações no cronograma. Para o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, assinar com 126 novos Pontos de Cultura é motivar ações artísticas e culturais, em diversas áreas e linguagens, em todos os territórios baianos. “Este é um compromisso priorizado para 2016: desenvolver cada vez mais as políticas de cidadania cultural, possibilitando meios para proporcionar qualificação constante aos grupos e as instituições culturais no entendimento dos trâmites da burocracia”, afirma Jorge Portugal.
O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA, Sandro Magalhães, celebrou a assinatura do convênio com estes novos Pontos de Cultura no Estado. "A publicação do Guia contribui para a existência de importantes instituições que consolidam a cidadania cultural no Estado”, analisa Sandro. Os novos Pontos somam-se aos 146 já existentes na Bahia, que totalizam 272 pontos de cultura nos 27 territórios de identidade do estado. Eles receberão R$ 60 mil por ano para desenvolver seu trabalho ao longo de três anos, representando um investimento total de R$ 22,68 milhões, através de recursos do Ministério da Cultura e Governo da Bahia.
Deputado Luciano Ribeiro recebeu, no dia 1º de março, prêmio da Assembléia Legislativa de deputado assíduo 2015. Para o deputado, o reconhecimento é fruto do trabalho dia a dia por uma Bahia melhor. Em seu discurso na Assembléia Legislativa no dia 29 de fevereiro, defendeu a causa municipalista, bandeira que defende antes mesmo de ser prefeito, avaliando a divisão injusta do bolo tributário, com municípios tendo pouco recursos e sendo responsável por grandes responsabilidades. Exemplificou com o problema da saúde pública, porém destacou que a criação de CPMF não é a solução, já que a falta de financiamento para o poder público não pode resolver com a criação de mais impostos.
Luciano Ribeiro alertou para o pedido de urgência no projeto do Baprev, que trata sobre o uso da previdência dos servidores público pelo Estado. “O Baprev substituiu o Funprev com a desculpa que seria saudável, agora que já foram tirados os recursos do Funprev, o Estado já quer mexer no Baprev. O parlamento deve mostrar sua autonomia e ficar atento para não deixar, mais uma vez, os servidores vulneráveis em detrimento da falta de planejamento dos governantes. Ano passado, o aumento de muitos tributos foram aprovados pela Casa, que recaíram sobre servidores, empresariado. O que o governo precisa é diminuir suas despesas, seus cargos políticos, suas secretarias”, opinou o parlamentar.
Luciano aproveitou para solicitar do Governo mais esforço na conclusão das obas iniciadas no Colégio Norberto Fernandes, onde estudou em Caculé. No último fim de semana, em visita, o parlamentar ficou triste em ver a escola de tanta história e importância com a obra da sua quadra de esportes totalmente abandonada.
A videoconferência teve intuito de atingir em torno de mil agentes, que serão os multiplicadores da SDR e da (Sesab), na campanha contra o Aedes Aegypti.
Na última terça-feira (01), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizou uma videoconferência para todo o estado. Realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), a videoconferência teve intuito de atingir em torno de mil agentes, que serão os multiplicadores da SDR e da Secretaria de Saúde (Sesab), na campanha contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O evento integra o plano de ação lançado pelo Governo do Estado, por meio da SDR e da Secretaria de Saúde (Sesab), que envolve os trabalhadores rurais baianos na guerra contra o mosquito.
De acordo com titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, essa agenda é um alerta para a importância de lutar em conjunto contra um mosquito que é tão maléfico para o país. Rodrigues afirmou que a SDR já deu inicio as ações. “Já começamos a distribuição de material informativo aos nossos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e entidades parceiras, para que sejam distribuídos para os produtores. Essa videoconferência é para que possamos informar, orientar e capacitar os técnicos para que eles possam repassar orientações com maior embasamento”, disse Jerônimo.
Segundo o diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, após o lançamento da campanha e atendendo a solicitação do governo, a CAR tomou a incumbência de tratar das ações que ela já tem feito aliada ao combate ao mosquito. Wilson disse ainda que cerca de 1.400 outros técnicos estarão em campo fazendo cadastramento, implantação das cisternas e construção dos barreiros. A diretora de Vigilância Epidemiológica (Divep), Maria Aparecida Figueiredo, fez uma apresentação sobre o ciclo de vida do mosquito, como ele se desenvolve e o seu mecanismo.A videoconferência também contou com a presença do chefe de gabinete da SDR, Edson Valadares, do Superintendente de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Ivan Fontes, do Coordenador de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex), Orlando Pereira, e de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado da Bahia.
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Projeto Bahia Produtiva, prorrogou até o dia 11 de março de 2016 as inscrições para as manifestações de interesse para o processo de seleção de subprojetos, orientados para o mercado da cadeia produtiva da aquicultura e pesca. A manifestação de interesse por parte das entidades é uma das etapas de seleção. Além da visita de um assistente territorial e de um técnico da Bahia Pesca, análise técnica do projeto, avaliação do colegiado territorial, entre outras.
Serão investidos R$ 20 milhões nesse edital de apoio ao sistema produtivo da pesca e aquicultura, com recursos do Estado e do Banco Mundial. Serão beneficiados agricultores familiares e empreendedores da economia solidária dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, através de convênios assinados com entidades legalmente constituídas. O objetivo desse edital é oferecer aos pescadores artesanais e grupos de produção os investimentos necessários para que sua produção seja dinamizada. Na base, para ter um volume maior de pescado e também estabilidade durante o ano todo, promovendo ainda a comercialização desta produção. As famílias beneficiadas poderão exercer boas práticas de gestão e conseguirão produzir com menor custo e grande valor agregado.
O Projeto de Lei, que versa sobre o pagamento do Piso Nacional, será enviado para a Câmara de Vereadores na próxima semana.
Durante o seu pronunciamento em ato público, realizado na última terça-feira (01), em Guanambi, o prefeito Charles Fernandes anunciou o envio do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, que versa sobre o pagamento do Piso Nacional da categoria dos Agentes de Controle de Endemias. O envio será realizado na próxima semana. “Este será mais um compromisso assumido, que estamos cumprindo com os sessenta e cinco profissionais que atuam na nossa cidade”.
Sucesso absoluto de público e crítica, dirigido por Isaac Bernat, “Calango deu! Os causos da Dona Zaninha”, primeiro espetáculo da Cia. Caititu, escrito e interpretado por Suzana Nascimento, fará circulação pela Bahia nas cidades de: Juazeiro, nos dias 05 e 06/03, às 20h, no Centro de Cultura João Gilberto; Vitória da Conquista, nos dias 09 e 10/03, às 20h, no Teatro Carlos Jehovah; e Ilhéus, nos dias 12 e 13/03, às 20h, no Teatro Popular de Ilhéus, através do Programa Petrobrás Distribuidora de Cultura 2015/2016. Baseado na cultura popular mineira, o espetáculo indicado a 8 categorias ao prêmio FITA 2015, recebeu os prêmios de melhor atriz para Suzana Nascimento e melhor cenário para Desirée Bastos.
O monólogo foi construído ao longo de 5 anos de uma pesquisa que abrange vocabulário, hábitos, histórias, músicas, crenças, enfim, uma grande celebração à sabedoria popular. Dona Zaninha é uma guardiã desses ricos acervos de memórias, uma genuína contadora de causos, hilária por seu jeito e seu linguajar, mas profunda com suas “sabências” sobre o Tempo. Além de contar surpreendentes causos de amor, de assombração, de padres e beatas, de “sem- vergonhice”, a personagem também convida a platéia a cantar com seu bandolim, enquanto ensina uma receita ou simpatia. Entre um cafezinho e uma boa cachaça mineira, Dona Zaninha nos conduz a outras paragens, verídicas, da atriz mineira e seus relicários, ou fantasiosas, mas recheadas de humor, poesia e memória.
Nessa gostosa narrativa, a atriz homenageia os contadores de causos e cantadores, sábios guardiões que são a ponte do povo do interior. O espetáculo fez circuito por diversas cidades, principalmente da região sudeste, além de receber prêmios e indicações em festivais internacionais de teatro.
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi e o Ministério Público do Estado da Bahia, em atuação conjunta, emitiram recomendação endereçada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para que fiscalizem as atividades de carvoejamento (produção de carvão) na região de Guanambi e Bom Jesus da Lapa. Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelo Ibama e Inema estão o monitoramento, com imagens de satélite georreferenciadas, das áreas autorizadas para atividade de carvoejamento e supressão de vegetação. Além de fiscalizações semestrais do transporte de carvão e demais produtos e subprodutos de origem florestal, fiscalização por amostragem das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF) na região e a realização de atividades de educação ambiental.
Os órgãos ambientais têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. Recomendou-se, ainda, que o Inema considere a possibilidade de transformar o Posto Avançado do INEMA em Guanambi em uma Unidade Regional, para garantir maior eficácia na fiscalização das práticas de degradação do meio ambiente. De acordo com os Artigos 45 e 46 da Lei nº 9.605/98, constituem crimes ambientais os atos de cortar ou transformar madeira de lei em carvão para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.
Além da recomendação conjunta, o Ibama também foi oficiado para esclarecer se os municípios integrantes da área de atribuição do MPF em Guanambi estão cumprindo a decisão da Justiça Federal, de eficácia nacional, sobre o bloqueio do sistema para emissão do DOF. A decisão refere-se a compra de carvão vegetal nativo, lenha ou outra matéria-prima florestal por siderúrgicas que não tenham Plano de Suprimento Sustentável aprovado pelo Inema ou por outros órgãos ambientais de outros Estados.
O TCM encerrou, na tarde da última quinta-feira (25), a 1ª sequência de capacitação de servidores municipais no sistema de processo eletrônico, o e-TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios encerrou, na tarde da última quinta-feira (25), a 1ª sequência de capacitação de servidores municipais no sistema de processo eletrônico, o e-TCM. O último evento desta primeira fase foi realizado em Feira de Santana e contou com a presença de servidores das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas dos 30 municípios vinculados à 2ª IRCE. A partir do dia 07 de março, com base na resolução TCM nº 1337/2015, todos os documentos referentes à documentação mensal da receita e da despesa e da prestação anual de contas dos jurisdicionados, deverão ser enviados, exclusivamente, por meio eletrônico.
A resolução estabeleceu o prazo de 70 dias, que vence no dia 07 de março, contados desde a publicação no Diário Oficial do TCM, para adaptação dos jurisdicionados a nova sistemática. É importante ressaltar que não serão mais recebidos documentos físicos. Toda a documentação referente a prestação anual de contas de 2015 deverá ser enviada ao TCM, exclusivamente, por meio eletrônico através do sistema e-TCM até o dia 31/03/2016, último dia do prazo estabelecido em lei. A série de cursos de treinamento foi iniciada no dia 13 de janeiro e percorreu todos os municípios sedes das inspetorias regionais de controle externo do TCM.
O treinamento também pode ser feito a qualquer momento, sem custo, através do hotsite do Manual e-TCM, disponibilizado no site www.tcm.ba.gov.br, que conta com diversos vídeos tutoriais explicando o passo a passo de todas as etapas do processo eletrônico. A ferramenta é autoexplicativa e para a sua utilização não é necessário nenhum conhecimento específico em informática. Além disso, o hotsite lista uma série de perguntas e respostas para o esclarecimento das dúvidas mais recorrentes.
