Nessa ferramenta é possível identificar as virtudes e as fragilidades dos municípios no cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. (Foto: São Caetano do Sul)
O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a avaliar os avanços e os retrocessos da Agenda 2030 da ONU, com o lançamento do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR). Trata-se de uma ferramenta que reúne indicadores e dados dos 5.570 municípios brasileiros. Por meio dela, é possível identificar as virtudes e as fragilidades do ente no cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Segundo o diretor do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, o índice possibilita uma visão geral e integrada das cidades brasileiras em cada um dos objetivos. A ferramenta também conta com mapa interativo, análise individual de cada município e um ranking entre cidades, estados e regiões em relação ao nível de desenvolvimento sustentável. “É importante que o país tenha indicadores atualizados. Nós conseguimos criar o índice que desenvolveu um olhar para as cidades, criou um ranking e nós conseguimos ver as cidades em cinco diferentes níveis, que vão de muito baixo desenvolvimento sustentável até muito alto desenvolvimento sustentável. Se conseguirmos avançar com essa agenda nas cidades, também vamos estar avançando o país”, destaca.
Até o momento, a cidade que teve a melhor performance dentro dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU foi São Caetano do Sul (SP), que atingiu 65,62 pontos na soma de todos os critérios. Já a última posição do ranking é ocupada pelo município paraense de Santana do Araguaia, com 30,10 pontos. Os municípios baianos com a maior pontuação são a capital, Salvador, e Madre de Deus, ambos empatados com 54,52 pontos, enquanto Manoel Vitorino está na última posição no estado com 34,82 pontos.
A apresentação do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR) foi feita no último dia 8 de julho, em São Paulo (SP), durante a abertura da primeira edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades. Na ocasião, o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, defendeu que as Universidades e Institutos de Pesquisa podem contribuir para o alcance de bons índices sustentáveis. “O desafio que coloco para os prefeitos, com apoio do MCTI, é que coloquemos as Universidades e Institutos de Pesquisa à disposição dos municípios, para que todos esses índices sejam superados. Aqueles que não estão bem, que superem esses desafios com a melhor ciência disponível no país”, considera.
O objetivo da ferramenta é estimular o cumprimento da Agenda 2030. O índice também é apontado como uma oportunidade para as cidades se envolverem mais com a agenda global de desenvolvimento sustentável. Outro intuito é conscientizar a população sobre a temática. A ferramenta foi criada por meio de um trabalho conjunto entre o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e a SDSN (UN Sustainable Development Solution Network). A iniciativa foi estabelecida dentro da própria ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais. O trabalho conta, ainda, com o apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e financiamento do Projeto CITinova.
Os leitos foram abertos em Salvador, Valenã, Camacan, Cachoeira, Seabra, Jequié, Valença, Porto Seguro e Barreiras. (Fotos: Paula Fróes / GovBA)
Devido ao aumento da demanda por leitos para assistência a pacientes com Covid-19, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ampliou a rede com a disponibilização de mais 164 leitos, sendo 60 de terapia intensiva (UTI) e 104 clínicos. Os leitos foram abertos em Salvador, Valenã, Camacan, Cachoeira, Seabra, Jequié, Valença, Porto Seguro e Barreiras.
De acordo com a Sesab, a disponibilização de mais leitos específicos para o tratamento de pacientes com Covid-19 segue o monitoramento de diversos indicadores, como o número de novos casos, total de casos ativos e taxa de ocupação. Conforme o último boletim Covid-19, divulgado pela Sesab nesse domingo (17), foram registrados 409 novos casos, 2.560 recuperados e 7 óbitos. Dos 1.633.447 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.586.122 já são considerados recuperados, 17.140 encontram-se ativos e 30.185 tiveram óbito confirmado. O boletim contabiliza ainda 1.931.579 casos descartados e 354.475 em investigação.
Além disso, a Sesab continua incentivando os municípios no sentido de ampliar a vacinação e buscar aqueles que estão em atraso. Até esse domingo (17), a Bahia contabiliza 11.635.138 pessoas vacinadas com a 1ª dose, 10.735.312 com a 2ª dose ou dose única, 6.542.789 com a dose de reforço e 1.103.524 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 991.450 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 582.742 já tomaram também a 2ª dose.
Os leitos foram abertos em Salvador, Valenã, Camacan, Cachoeira, Seabra, Jequié, Valença, Porto Seguro e Barreiras. (Fotos: Paula Fróes / GovBA)
As eleições deste ano são para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. (Foto: Divulgação / Roberto Jayme / TSE)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) disponibiliza o site Atendimento ao Cidadão, no qual a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos. Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível para IOS e Android.
As eleições deste ano são para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O 1º turno está marcado para o dia 2 de outubro e, no caso, o segundo turno para o dia 30 de outubro.
O aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponível para IOS e Android. (Foto: Reprodução / Play Store)
O Programa Nacional de Transparência Pública visa assegurar aos cidadãos, o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública.
Em comemoração aos 10 anos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) os Tribunais de Contas brasileiros lançaram o Programa Nacional de Transparência Pública, com o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar o nível de transparência na administração nacional. O levantamento envolve órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário abrangendo a União, o Distrito Federal, os estados e municípios, bem como os próprios tribunais de contas, o Ministério Público Federal (MPF), dos estados e as Defensorias Públicas (DPs).
Para o levantamento do nível da transparência pública nos municípios baianos, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, enviou no último dia 12 de julho, ofício a todos os prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores dos 417 municípios do estado, assim como aos controladores internos e responsáveis pela transparência. O documento tem por objetivo mobilizar a todos, especialmente os controladores internos, cujo apoio é imprescindível para o sucesso da iniciativa.
O Programa Nacional de Transparência Pública visa, segundo o presidente Plínio Carneiro Filho, assegurar aos cidadãos, o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito este que foi consagrado na Lei nº 12.527/2011. E para o seu exercício, é essencial o compromisso das próprias instituições de controle, dos agentes públicos e o envolvimento da própria sociedade. O programa prevê, a princípio, um levantamento nacional de avaliação para identificar o nível de transparência hoje nos órgãos públicos. A partir daí, será criado o Radar Nacional de Transparência Pública – ferramenta eletrônica que divulgará o resultado do levantamento, inclusive com os índices individualizados e consolidados de cada um dos órgãos da administração pública. A ferramenta servirá também como portal de acesso a todas as páginas eletrônicas sobre transparência pública do Brasil. Os órgãos que alcançarem – no levantamento – nível elevado de transparência em 2022 serão distinguidos com um “Certificado de Qualidade de Transparência Pública”.
São 13 cursos técnicos nas modalidades Integrado, Integrado Proeja e Subsequente. (Foto: Divulgação)
O IF Baiano está com oferta de vagas em cursos técnicos integrados e subsequentes ao Ensino Médio, nos campi Catu, Guanambi e Uruçuca. Os integrados são para quem quer cursar o nível médio e, concomitantemente, qualificar-se profissionalmente em um curso técnico. Já os subsequentes se destinam a quem já concluiu o Ensino Médio. Todos os cursos são gratuitos, sem taxas para inscrição ou matrícula.
Guanambi
O Campus Guanambi está com edital aberto para os cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio, disponibilizando 120 vagas em dois cursos: Agricultura e Zootecnia. O período de inscrições vai até 10 de agosto. O curso de Agricultura oferta 80 vagas e o de Zootecnia, 40. O critério de seleção é a ordem de inscrição, que deve ser realizada, exclusivamente, de forma presencial no Campus Guanambi, localizado na Zona Rural – Distrito de Ceraíma, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. 1h30 e das 13h30 às 16h30.
Catu
O Campus Catu oferta vagas para cursos integrados de Técnico em Alimentos (70); Técnico em Agropecuária (70) e Técnico em Química (75). Além desses, há o curso Técnico em Gastronomia (40 vagas) ofertado na modalidade Proeja (para jovens e adultos acima de 18 anos). Já na modalidade subsequente, o campus oferece cursos de Técnico em Agrimensura (70), Técnico em Agropecuária (60), Técnico em Petróleo e Gás (60). Cada uma dessas modalidades tem edital próprio com critérios de seleção específicos. Confira os editais:
O Campus prorrogou o prazo para inscrições em cursos técnicos subsequentes até o dia 07 de agosto. A unidade disponibiliza 155 vagas em quatro cursos. São eles: Técnico em Agrimensura, 2022.1 (35), Técnico em Agropecuária, 2022.1 (40), Técnico em Agropecuária, 2022.2 (40) e Técnico em Alimentos, 2022.1 (40). As inscrições podem ser realizadas online através de formulário digital ou presencialmente, no campus.
A irregularidade na entrega desses medicamentos vem ocorrendo desde 2019, acarretando na interrupção dos tratamentos, diz o superintendente Luiz Henrique d’Utra.
Um total de 37 mil pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos de alto custo estão sendo afetados pelo não fornecimento desses medicamentos pelo Governo Federal, sendo 20 mil medicamentos com estoque zero e 17 mil com medicamentos em risco de falta. A irregularidade na entrega desses medicamentos vem ocorrendo desde 2019, acarretando na interrupção dos tratamentos, diz Luiz Henrique d’Utra, superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Saftec) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
Atualmente existem 28 medicamentos com estoque zerado e 45 com risco de falta. São medicamentos para doenças como Alzheimer, glaucoma, HIV/Aids, doença de Parkinson e anemia falciforme, entre outros, cuja compra é centralizada no Governo Federal, que consegue fazer a aquisição por preços mais acessíveis. De acordo com o superintendente da Saftec existem medicamentos cuja compra cabe aos municípios, outros ao estado e outros ainda ao Governo Federal. No caso dos medicamentos de alto custo, de responsabilidade do Governo Federal, e que estão em falta ou risco de falta, alguns importados, o estado não teria recursos para a aquisição, e alguns nem são encontrados para compra na Bahia. “A frequente irregularidade no abastecimento dos estoques de diversos medicamentos vem sendo notificada de modo reiterado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), reforçando que alguns destes medicamentos são importados e outros não estão disponíveis para venda direta ao público”, afirma Luiz Henrique d’Utra.
A lista completa da convocação poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), no endereço www.saeb.ba.gov.br.
Entre os dias 04 a 15 de julho, os universitários notificados na terceira convocação do Partiu Estágio, Edital 001/2022, devem entrar em contato e se apresentar ao órgão público em que irão atuar futuramente. Ao todo, foram chamados 771 estudantes universitários de 79 cursos diferentes, com destaque para as áreas de Direito, Administração e Ciências Contábeis, com 37,6% dos selecionados.
A lista completa da convocação poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb). Todas as informações necessárias para a apresentação, como prazo, local e horário, além da lista de documentos exigidos em edital, endereço e telefone do local de estágio foram enviadas para os endereços de e-mail fornecidos pelos universitários no momento de inscrição no site do Partiu Estágio.
É importante que o universitário mantenha contato com o órgão indicado para obter orientações complementares para a entrega dos documentos. Além do e-mail de convocação, enviado para o endereço informado no ato da inscrição, o Estado notifica os universitários via SMS e ligação telefônica. Os estudantes selecionados terão dez dias úteis para a apresentação, a partir do dia 04 de julho. Os convocados que por ventura não se apresentarem dentro do prazo indicado poderão perder direito à vaga.
Em caso de dúvidas, é possível manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3115-1714. A convocação contemplou 42 municípios, beneficiando 53 órgãos públicos. Do total de selecionados, 533 são em Salvador e outros 238 estão distribuídos pelo interior do estado, recebendo bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o fim do seu curso. A carga horária é composta de 4h diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais.
O governador Rui Costa (PT) esteve presente no ato de assinatura da ordem de serviço, realizada nesta quinta-feira (14). (Fotos: Rafael Martins/GOVBA)
Nesta quinta-feira (14), Em Botuporã, no sudoeste baiano, o Estado da Bahia autorizou o início das obras de modernização do Colégio Estadual do Campo de Botuporã, que passará a oferecer refeitório, campo de futebol society e vestiário, auditório e ainda receberá a reforma da quadra poliesportiva com instalação de cobertura e arquibancada. O investimento será realizado por meio da Secretaria da Educação (SEC/BA), no valor de R$ 2,1 milhões. A cidade também vai ganhar uma nova unidade escolar municipal com seis salas e quadra poliesportiva. O governador Rui Costa (PT) esteve presente no ato de assinatura da ordem de serviço.
Também foi entregue simbolicamente a Unidade de Beneficiamento de Mel da comunidade de Baixão. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai iniciar a licitação para a pavimentação dos acessos à BA-156, em Botuporã. Serão recuperados 2,69km de rodovia, beneficiando o tráfego e o escoamento da produção industrial e agropecuária. O valor total do investimento é de R$ 780 mil. Ainda foram autorizadas a construção de uma praça no bairro popular Irmã Dulce e a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de ruas do bairro Pé do Morro. As obras serão realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder). Serão aplicados mais de R$ 1,2 milhão nestes convênios. O Mercado Municipal vai passar por ampliação em um projeto no valor de R$ 533 mil, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Sihs) vai construir um Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Lagoa dos Cavalos, no valor de R$ 560 mil. A obra será executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). Também foi autorizada a construção de uma nova unidade da Polícia Militar no município, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O governador Rui Costa (PT) esteve presente no ato de assinatura da ordem de serviço, realizada nesta quinta-feira (14). (Fotos: Rafael Martins/GOVBA)
O governador Rui Costa esteve no município nesta quarta-feira, 13, onde realizou a assinatura das ordens de serviço. (Foto: Divulgação)
Uma série de ações nas áreas de educação, segurança, abastecimento de água, desenvolvimento rural e urbano foi levada pelo Estado da Bahia ao município de Oliveira dos Brejinhos, no Território do Velho Chico, nesta quarta-feira (13). Os anúncios e a assinatura de ordens de serviço tiveram a presença do governador Rui Costa (PT).
A Secretaria de Educação do Estado (SEC) foi autorizada a iniciar a construção da nova unidade escolar que abrigará o Colégio Estadual Tiradentes, com um investimento de R$ 20,2 milhões. A escola vai contar com 12 salas de aula, auditório, refeitório, laboratórios, biblioteca, campo de futebol society com pista de atletismo, vestiário, quadra poliesportiva coberta com arquibancada e guarita. As obras ficarão sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Outras duas obras serão iniciadas pela Conder: a pavimentação em vias dos povoados de Beira Rio e Bom Sossego e a urbanização da entrada da cidade, do entroncamento até as proximidades do Hospital Dr. João Cupertino da Silva. O investimento no conjunto de pavimentações é de R$ 3,27 milhões.
Também nesta quarta, o Estado deu por entregue um novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), na localidade de Jucurutu, a 25km da sede. Foi autorizada, ainda, a construção de outro SSAA para a localidade de Várzea Grande.
A Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado (Setre), firmará um convênio com a Prefeitura para a reforma do Estádio Municipal. Ainda no município estão sendo realizadas as obras de construção de uma nova Delegacia Territorial e uma nova sede para a Polícia Militar.
O Estado da Bahia também entregou um caminhão, uma pick-up, uma ensiladeira e oito roçadeiras para a Cooperativa de Empreendimentos da Agricultura Familiar da Bahia (Coopeaf-BA), que atua em três municípios da região. Os equipamentos serão utilizados diretamente por mais de 400 famílias.
São 13 cursos técnicos nas modalidades Integrado, Integrado Proeja e Subsequente. (Foto: Divulgação)
O IF Baiano está com oferta de vagas em cursos técnicos integrados e subsequentes ao Ensino Médio, nos campi Catu, Guanambi e Uruçuca. Os integrados são para quem quer cursar o nível médio e, concomitantemente, qualificar-se profissionalmente em um curso técnico. Já os subsequentes se destinam a quem já concluiu o Ensino Médio. Todos os cursos são gratuitos, sem taxas para inscrição ou matrícula.
Guanambi
O Campus Guanambi está com edital aberto para os cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio, disponibilizando 120 vagas em dois cursos: Agricultura e Zootecnia. O período de inscrições vai até 10 de agosto. O curso de Agricultura oferta 80 vagas e o de Zootecnia, 40. O critério de seleção é a ordem de inscrição, que deve ser realizada, exclusivamente, de forma presencial no Campus Guanambi, localizado na Zona Rural – Distrito de Ceraíma, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. 1h30 e das 13h30 às 16h30.
Catu
O Campus Catu oferta vagas para cursos integrados de Técnico em Alimentos (70); Técnico em Agropecuária (70) e Técnico em Química (75). Além desses, há o curso Técnico em Gastronomia (40 vagas) ofertado na modalidade Proeja (para jovens e adultos acima de 18 anos). Já na modalidade subsequente, o campus oferece cursos de Técnico em Agrimensura (70), Técnico em Agropecuária (60), Técnico em Petróleo e Gás (60). Cada uma dessas modalidades tem edital próprio com critérios de seleção específicos. Confira os editais:
O Campus prorrogou o prazo para inscrições em cursos técnicos subsequentes até o dia 07 de agosto. A unidade disponibiliza 155 vagas em quatro cursos. São eles: Técnico em Agrimensura, 2022.1 (35), Técnico em Agropecuária, 2022.1 (40), Técnico em Agropecuária, 2022.2 (40) e Técnico em Alimentos, 2022.1 (40). As inscrições podem ser realizadas online através de formulário digital ou presencialmente, no campus.
A reunião ocorreu na última quinta-feira, 07, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, sediada em Vitória da Conquista. (Fotos: Divulgação / Ascom / MP-BA)
A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente promoveu, na última quinta-feira (07), encontro com representantes dos municípios de Vitória da Conquista e de Poções, no sudoeste baiano, para tratar de chacreamentos e loteamentos irregulares e clandestinos.
No evento, o promotor de Justiça de Poções Ruano Leite orientou os participantes sobre diferenças entre gleba, loteamento e parcelamento e enfatizou a vigência e os efeitos da Lei de Parcelamento de Solo Urbano. O promotor também destacou a impossibilidade legal de loteamentos na zona rural e os custos assumidos por um município quando tolera e não fiscaliza essas expansões indevidas, que também implicam comprometimento de um projeto de cidade ideal, com mobilidade, iluminação pública, saneamento básico, lazer, educação, áreas verdes e institucionais e outros serviços públicos.
Estiveram presentes, no encontro, os promotores de Justiça Ruano Leite, da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, e Karina Gomes Cherubini, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, com sede em Vitória da Conquista, a Procuradora-geral do município de Poções, Aline Curvelo da Silva, o engenheiro civil do município, Diego Oliveira Silva e o Procurador da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação de Vitória da Conquista, (SEMGI), Leandro Almeida Aguiar.
A reunião ocorreu na última quinta-feira, 07, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, sediada em Vitória da Conquista. (Fotos: Divulgação / Ascom / MP-BA)
A entrega do SSAA será realizada pelo governador Rui Costa (PT) a partir das 9h. (Foto: Reprodução / Internet)
Nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, o governador Rui Costa (PT) estará em Oliveira dos Brejinhos, no sudoeste baiano, para realizar a entrega do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) da localidade de Jucurutu, situada a 25km da sede. A obra foi coordenada pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs).
Haverá ainda a assinatura de ordem de serviço para construção do SSAA da localidade de Várzea Grande. O trabalho será também coordenado pela Cerb. Já a Secretaria de Educação do Estado (SEC) e a Conder, órgão vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), vão iniciar a obra da nova unidade escolar que abrigará o Colégio Estadual Tiradentes. Outras duas obras serão iniciadas pela Conder: a pavimentação em vias dos povoados de Beira Rio e Bom Sossego e a urbanização da entrada da cidade, do entroncamento até as proximidades do Hospital Dr. João Cupertino da Silva.
Uma ordem de serviço vai liberar a Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado (Setre), para iniciar em parceria com a Prefeitura a reforma do Estádio Municipal.
As eleições deste ano são para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. (Foto: Divulgação / Roberto Jayme / TSE)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) disponibiliza o site Atendimento ao Cidadão, no qual a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos. Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível para IOS e Android.
As eleições deste ano são para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O 1º turno está marcado para o dia 2 de outubro e, no caso, o segundo turno para o dia 30 de outubro.
O aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponível para IOS e Android. (Foto: Reprodução / Play Store)
Ação pretende reparar danos morais e assegurar direitos fundamentais de indivíduos sujeitos à prisão em programas televisivos. (Foto: Reprodução / Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e as emissoras locais de televisão Aratu, TV Itapoan e Band Bahia por exposição indevida e incitação à violência. Em pedido liminar, ajuizado na última quarta-feira (15), o MPF requer a não veiculação de reportagens em programas televisivos, que violem direitos fundamentais de pessoas envolvidas em fatos possivelmente criminosos, e aplicação de multa de R$ 100 mil por programa exibido. Liminarmente foi requerido ainda que a União proceda a fiscalização adequada dos referidos programas, considerando os princípios da promoção de conteúdo cultural, educativo, artístico, informativo e de respeito aos valores éticos e sociais presentes na Constituição Federal. Já para a reparação de danos morais coletivos provocados pela exposição das pessoas, o órgão ministerial pediu à Justiça a condenação da União e das três emissoras ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão para cada, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
De acordo com as apurações realizadas em inquérito civil do MPF, aberto em 2016, foi possível identificar que edições de programas policiais da TV Aratu, TV Itapoan e Band Bahia violaram direitos constitucionais no momento de suas transmissões. A utilização inadequada de vocábulos e o mal uso do direito de imagem culminaram em danos morais coletivos, lesando a integridade e dignidade dos indivíduos veiculados em matérias jornalísticas. Segundo o MPF, a constante transmissão de reportagens caracterizadas pelo escárnio, menosprezo e ridicularização se configura em desrespeito desses direitos constitucionais.
A intenção com a ação civil pública é frear as citadas práticas por parte de apresentadores e repórteres nas notícias e entrevistas exibidas pelas emissoras. O MPF entende que essas atividades da imprensa ferem o próprio conceito de serviço público de produções de televisão e rádio. O procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a ação, argumenta que a exibição de conteúdos depreciativos em horário de proteção à criança e ao adolescente (entre as 6h e 23h) prejudica a formação moral, educacional e cultural de milhares de jovens baianos. “Matérias jornalísticas dessa natureza não podem, ou não devem, ser transmitidas em qualquer faixa de horário. E mesmo que a exibição fosse em horário diverso daquele a que usualmente são expostas as crianças e adolescentes, a depender do conteúdo, tal transmissão continuaria configurando ato ilícito”, conclui.
A lista completa da convocação poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), no endereço www.saeb.ba.gov.br.
Entre os dias 04 a 15 de julho, os universitários notificados na terceira convocação do Partiu Estágio, Edital 001/2022, devem entrar em contato e se apresentar ao órgão público em que irão atuar futuramente. Ao todo, foram chamados 771 estudantes universitários de 79 cursos diferentes, com destaque para as áreas de Direito, Administração e Ciências Contábeis, com 37,6% dos selecionados.
A lista completa da convocação poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb). Todas as informações necessárias para a apresentação, como prazo, local e horário, além da lista de documentos exigidos em edital, endereço e telefone do local de estágio foram enviadas para os endereços de e-mail fornecidos pelos universitários no momento de inscrição no site do Partiu Estágio.
É importante que o universitário mantenha contato com o órgão indicado para obter orientações complementares para a entrega dos documentos. Além do e-mail de convocação, enviado para o endereço informado no ato da inscrição, o Estado notifica os universitários via SMS e ligação telefônica. Os estudantes selecionados terão dez dias úteis para a apresentação, a partir do dia 04 de julho. Os convocados que por ventura não se apresentarem dentro do prazo indicado poderão perder direito à vaga.
Em caso de dúvidas, é possível manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3115-1714. A convocação contemplou 42 municípios, beneficiando 53 órgãos públicos. Do total de selecionados, 533 são em Salvador e outros 238 estão distribuídos pelo interior do estado, recebendo bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o fim do seu curso. A carga horária é composta de 4h diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais.
