As inscrições deverão ser feitas até o dia 21 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação (educacao.ba.gov.br). (Foto: Divulgação | SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA) abriu, nesta quarta-feira (16), as inscrições do processo seletivo para 10 mil vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas, na capital e em mais 82 municípios da Bahia. As inscrições deverão ser feitas até o dia 21 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação (educacao.ba.gov.br). Confira no “Leia mais” como realizar o processo de inscrição.
De acordo com a SEC, as vagas para 42 cursos técnicos de nível médio são direcionadas para quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal, ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista. Entre os cursos ofertados estão: técnico em Administração, Segurança do Trabalho, Logística, Meio Ambiente, Agroecologia, Agronegócios, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Cozinha, Alimentos, Saúde Bucal, Edificações, Informática, Eletromecânica, Paisagismo, Dança, Recursos Humanos e técnico Guia de Turismo.
Como se inscrever - No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, unidade escolar, o curso e o turno. Ao inscrever-se, o candidato informará o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha, que dará origem a um login para trânsito no link do sistema, inclusive para modificar as informações ou cancelar a sua inscrição. As vagas disponibilizadas serão distribuídas segundo a ordem classificatória das médias finais obtidas nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática no último ano/módulo de estudo no Ensino Médio ou equivalente ou no resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que deverão ser informadas pelo candidato no ato da inscrição.
A divulgação do resultado está prevista para o dia 23 de janeiro. A matrícula dos selecionados será nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro na unidade escolar para a qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 11 de fevereiro. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos: original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF, Histórico Escolar, comprovante de residência atualizado e a comprovação das notas de Português e Matemática no ENEM conforme declarado no ato da inscrição.
O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações. (Foto: Sesab)
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), uma portaria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que define os critérios para a implantação de 200 salas para o tratamento do pé diabético e feridas complexas em todo o estado. O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações.
De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes de Salvador poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.
A portaria prevê que cada município poderá implantar uma Sala de Pé Diabético de referência municipal, a qual competirá, realizar a gestão do leito de feridas; realizar a inspeção sistemática dos pés; orientar os métodos de descarga e uso de palmilha; realizar o desbastamento de calosidades e realizar pesquisa de pulso periférico. Já à Sesab competirá a disponibilização de equipamentos específicos para diagnóstico do pé diabético e complicações vasculares (Kit para sala de Pé Diabético); a qualificação dos técnicos de enfermagem em podologia; a capacitação da equipe que atuará nas Policlínicas como referência para as Salas de Pé Diabéticos; a realização de teleconsultoria, com inclusão de imagens e exames, para auxiliar a conduta dos profissionais; a realização de webpalestras relacionadas ao tema; a articulação com as Secretarias Municipais de Saúde para implantação dos pontos de atenção e fluxos de referenciamentos; e a coordenação do processo regulatório inter-regional.
Poderão implantar a Sala de Pé Diabético os 200 primeiros municípios que enviarem o Termo de Adesão, contido na Portaria, devidamente preenchido com os dados solicitados. Os municípios devem encaminhar o Termo de Adesão para o endereço eletrônico [email protected], até 60 dias da data da publicação da portaria. A lista de municípios contemplados será publicada no site da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (www.saude.ba.gov.br) no prazo de cinco dias após o término do prazo de adesão dos municípios. Ainda de acordo com a portaria, serão priorizados os municípios com população superior a 20 mil habitantes.
A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios. (Foto: Divulgação | SEC/BA)
O calendário de matrícula para o ano letivo da rede estadual de 2019 começa na próxima terça-feira (22) e prossegue até o dia 29 deste mês. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula, que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente.
Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios (confira a lista no “Leia mais”).
Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos. Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.
Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos.
MUNICÍPIOS: Abaré, Acajutiba, Aiquara, Alagoinhas, Baixa Grande, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Bom Jesus da Lapa, Cairu, Camaçari, Camamu, Carinhanha, Chorrochó, Coribe, Dario Meira, Dias d’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Firmino Alves, Gloria, Gongogi, Guaratinga, Ibiassucê, Iguaí, Ipirá, Itaberaba, Itororó, Jequié, Jitaúna, João Dourado, Lamarão, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mata de São João, Matina, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Paulo Afonso, Pindobaçu, Pirai do Norte, Potiragua, Porto seguro, Riachão, Do Jacuípe, Riacho de Santana, Santa Cruz da Vitória, Santaluz, São Gabriel, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Tapiramutá, Vitória da Conquista e Xique-xique
O objetivo do órgão é impedir abusos cometidos por escolas e instituições. (Foto: Carol Garcia / Secom Bahia)
Com o início do ano letivo se aproximando, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou informações e orientações aos consumidores sobre o que é permitido e proibido nos pedidos das instituições de ensino em relação a material escolar. O objetivo do órgão é impedir abusos cometidos por escolas e instituições.
De acordo com o Procon, no Brasil, a Lei nº 9.870/1999 estabelece como nula qualquer cláusula contratual que obrigue o consumidor ao pagamento de adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, impondo que tais custos correspondentes sejam sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. Aqui na Bahia, a Lei Estadual nº 6.586/1994 regulamenta a adoção de material escolar e livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e definiu material escolar como todo item de uso exclusivo e restrito ao processo didático pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem.
"A legislação estadual determina também que as instituições divulguem um plano de execução, acompanhado da lista de material escolar, com a finalidade de informar aos consumidores, de forma detalhada e com referência a cada unidade de aprendizagem do período letivo, a discriminação dos quantitativos de cada item de material escolar, seguido da descrição da atividade didática para qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada", afirma Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA.
O fornecimento integral do material escolar no início do ano letivo é facultativo. O consumidor pode realizar a entrega parcial dos materiais, segundo os quantitativos estabelecidos por período, desde que respeitada a antecedência mínima de oito dias da unidade. O Procon-BA alerta também que é vedada a indicação, pelo estabelecimento de ensino, de preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar.
“Nos últimos dois anos, os municípios baianos alcançaram conquistas e mostraram o poder da união”, afirma Eures Ribeiro, presidente da UPB. (Foto: Praxedes/UPB)
As principais dúvidas na administração pública, desde a gestão de recursos, prestação de contas junto aos órgãos de controle, planejamento, até a elaboração e aprovação de projetos de captação de recursos foram sanadas nos eventos de capacitação realizados pela União dos Municípios Baianos (UPB). De acordo com a Instituição, durante a gestão de Eures Ribeiro, somaram-se cerca de 30 eventos realizados em cidades polo da Bahia, qualificando mais de 6.500 prefeitos e técnicos municipais nas áreas de administração, planejamento, financeiro e controle.
O UPB Itinerante, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) orientou os técnicos municipais a respeito de licitações, índices, contratos e prestações de contas, favorecendo uma administração mais legalista e responsável por parte de quem apoia os prefeitos nas tarefas cotidianas da gestão. Já o UPB Debate trouxe a posição de órgão e entidades na busca por soluções para saúde, educação, meio ambiente e transporte escolar. O UPB Capacita deslocou técnicos da UPB para atender a demanda extraordinária dos municípios, com soluções administrativas e jurídicas, financiamento educacional, planos de carreira, regularização fundiária e a reforma tributária.
“Nos últimos dois anos, os municípios baianos alcançaram conquistas e mostraram o poder da união. Trabalhamos para capacitar prefeitos por acreditamos que uma gestão de qualidade de faz com de conhecimento. Foi a primeira vez que a UPB teve uma reeleição com chapa única. Isso mostra a unidade entre os prefeitos e que estamos no caminho certo. O segundo mandato significa compromisso renovando Temos novos desafios pela frente que precisam de dedicação”, destaca Eures Ribeiro, presidente da UPB.
Ainda conforme a UPB, em 2017 e 2018, a coordenação de Engenharia e Arquitetura da UPB elaborou cerca de 700 projetos arquitetônicos e de engenharia para as prefeituras baianas, que tiveram impacto direto na redução de custos com obras municipais, a exemplo de escolas, praças e creches. Também foram lançadas plataformas digitais para facilitar o acesso dos prefeitos a informações, além de intensificar o foco de atuação nas redes sociais. Fizeram parte destes lançamentos a Minha Bahia TV, o Aplicativo UPBPrefeitos e o novo site da instituição (www.ubp.org.br).
O livro retrata os 15 anos do programa e foi construído a partir de textos escritos por PMs. (Foto: Divulgação | PM-BA)
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), lançou, na manhã desta quinta-feira (10), no auditório do CPM/Dendezeiros, o livro 'Memórias, Histórias e Práticas Educativas: experiências e vivências do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd)'.
De acordo com a PM-BA, a publicação retrata os 15 anos de existência do programa e foi construído a partir de textos escritos por policiais militares, responsáveis pela formação de crianças, adolescentes e familiares no contexto de resistência às drogas. Ela traz uma percepção de como uma política de segurança pública, pautada nos processos educativos, pode transformar vidas.
Durante a solenidade, o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Anselmo Brandão, foi agraciado com o primeiro exemplar e com a entrega simbólica das fantasias doadas ao Proerd. Os parceiros receberam, além do livro, placas e kits. Também foram homenageados os autores da obra, que eterniza os 15 anos do Proerd. “As ações de prevenção primária vêm gerando resultados muito positivos e a PM tem também esse papel social. Hoje, o Proerd é destaque, aprendemos muito nesses anos e desejo que sejamos grandes e fortes como leões”, disse Anselmo.
Além do comandante-geral da PM, participaram da solenidade o diretor do IEP, Coronel PM Sérgio Baqueiro, o coordenador-executivo do Proerd, Tenente-Coronel PM César Bonfim, parceiros e colaboradores do programa, além de autoridades civis e militares.
Fonte: DCS / PM
Os parceiros receberam, além do livro, placas e kits. Também foram homenageados os autores da obra, que eterniza os 15 anos do Proerd. (Foto: Divulgação | PM-BA)
No processo seletivo deste ano, 50.422 candidatos inscritos concorreram a uma das 2.381 vagas disponíveis para os 15 colégios da capital e interior. (Foto: Divulgação | PM-BA)
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), o sorteio eletrônico das 2.414 vagas para o ingresso de novos alunos nos colégios e creche da PM-BA. O sorteio foi realizado no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador.
No processo seletivo deste ano, 50.422 candidatos inscritos concorreram a uma das 2.381 vagas disponíveis para os 15 colégios da capital e interior. Já em relação à creche da Polícia Militar/CMEI Nossa Senhora das Graças, 7.568 disputaram uma das vagas.
Na abertura do evento, o diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia (DMT), Coronel PM Ronaldo Tosta, acompanhado do diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), Coronel PM Sérgio Baqueiro, apresentou o funcionamento do sistema de sorteio para o público presente, inclusive com simulação, e mecanismos técnicos.
O projeto já atendeu 2 mil crianças no interior do estado. (Foto: Divulgação | SAEB)
O programa Pequeno Cidadão vai fazer a segunda edição em 13 unidades do SAC em municípios do interior, de forma conjunta, neste sábado, (12). Para fazer o agendamento, é necessário que os responsáveis se dirijam aos postos com antecedência, portando certidão de nascimento da criança. O projeto já atendeu 2 mil crianças no interior do estado.
Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3x4, com fundo branco. Vale ressaltar que para os casos de segunda e demais vias será cobrada uma taxa de R$ 37,77.
Os postos contemplados são Alagoinhas, Conquista I e II, Feira de Santana I, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Porto Seguro, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença.
A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza os aplicativos SAC Mobile e SAC Digital, os Portais SAC (www.sac.ba.gov.br) e SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), além da central telefônica de atendimento, através do 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).
As informações fornecidas trabalhador serão comparadas com as informações da base de dados do governo, como o da Receita Federal. (Foto: Reprodução / Ministério do Trabalho)
Os trabalhadores poderão solicitar a partir das 18h desta quarta-feira (19) o seguro-desemprego pela internet, através do Portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). Com isso, o trabalhador poderá fazer todo o processo e liberar o pagamento do segundo-desemprego sem ter que ir presencialmente a uma agência de atendimento do Ministério do Trabalho.
As informações fornecidas pelo trabalhador serão comparadas com as informações da base de dados do governo, como o da Receita Federal. Segundo Márcio Borges, coordenador do programa de seguro desemprego do Ministério do Trabalho, a medida vai desafogar as agências, além de evitar deslocamento desnecessário para garantir o benefício.
Ao todo serão cursos distribuídos em 20 polos, ofertados por 10 instituições de Ensino Superior. As inscrições estão previstas para fevereiro, nos sites das instituições. (Foto: SEC)
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) divulgou, na manhã desta segunda-feira, que ofertará 2.872 vagas para a formação de professores da rede estadual em instituições de Ensino Superior, em 2019. A iniciativa faz parte do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que desenvolve cursos de nível superior e de pós-graduação por meio da modalidade de Educação a Distância (EAD).
Ao todo serão cursos distribuídos em 20 polos, ofertados por 10 instituições de Ensino Superior. As inscrições estão previstas para iniciarem em fevereiro nos sites das instituições com cursos de especialização, bacharelado, licenciatura, tecnólogo, em áreas de Cultura, Ciência, Tecnologia, Ciências Naturais e Linguagens.
O subsecretário da Educação do Estado, Nildon Pitombo, explicou que houve um alinhamento com as instituições ofertantes para que os cursos estivessem vinculados às demandas do novo perfil de oferta da rede estadual de ensino. “Nós privilegiamos especializações e graduações na área da Cultura em sintonia com ações da Secretaria da Educação, como o projeto Escolas Culturais. Trazemos a novidade de cursos específicos das Ciências Naturais, aprofundando diversos tópicos neste campo como prevê o Plano Estadual e Nacional de Educação, com ofertas de Química e Biologia, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIFASV)”, destacou.
Outros destaques para 2019 serão cursos de Gestão em Saúde, Tecnologias Digitais, Gestão de Escolas do Campo, Direitos Humanos, com foco nos estudos étnico raciais. “Ainda em diálogo com os municípios estaremos ofertando cursos de Administração Pública”, ressaltou o subsecretário.
De acordo com a SEC, as formações buscam o aperfeiçoamento dos educadores em alinhamento com diretrizes da Secretaria no sentido de fortalecer o eixo pedagógico das escolas. “Fundamentalmente queremos promover a melhoria da atuação dos professores em determinados campos, que são chaves nos Planos Estadual e Nacional de Educação, sobretudo na educação digital, no aperfeiçoamento do ensino de Ciências Naturais, onde temos pouco aprofundamento nas escolas sobre o assunto em todo Brasil e na questão da cultura, com a licenciatura de Música Popular Brasileira e Teatro. Outro ponto é o bacharelado em Biblioteconomia para criarmos um quadro que possa contribuir para a organização das bibliotecas escolares. Nessa parceria tivemos uma boa resposta das instituições, sejam as universidades estaduais e federais, e do Instituto Federal da Bahia (IFBA)”, contou Pitombo.
De acordo com o Governo estadual, o novo software irá proporcionar aos cofres públicos uma economia estimada de R$ 84 milhões ao ano. (Foto: Divulgação | SAEB)
Acaba de entrar em operação em toda Bahia o novo sistema informatizado de gestão de pessoas, o RH Bahia. De acordo com o Governo estadual, o novo software irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos, gerando impacto nas rotinas de 270 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas dos 417 municípios baianos, além de proporcionar aos cofres públicos uma economia estimada de R$ 84 milhões ao ano, em razão de um novo padrão de confiabilidade e precisão no processamento da folha de pagamento.
Segundo o gerente de Service Desk do RH Bahia, Carlos Eduardo Carvalho, a maior parte das transações no novo sistema neste início de implantação vem sendo realizada por usuários comuns, que utilizam o Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) para consultar documentos como contracheque e informe de rendimento, além de programar férias e solicitar virtualmente certidões, licenças e movimentações internas, entre outros serviços.
O RH Bahia é uma versão customizada do módulo Human Capital Management (HCM) do software SAP, fabricado pela alemã SAP AG. Até pouco tempo, o sistema era utilizado no Brasil apenas por grandes empresas privadas e de economia mista como a Petrobras. Além do pioneirismo na administração pública, o projeto baiano também chama atenção pelas dimensões: segundo a própria SAP, trata-se do maior projeto de implantação do HCM na América Latina e o terceiro maior do mundo. A estratégia já foi testada com sucesso em oito empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, onde o software entrou em operação em janeiro de 2017, gerando uma economia de 0,8% na geração da folha de pagamento.
A iniciativa busca gerar crescimento econômico nas regiões Norte e Nordeste. População e produtores agrícolas serão diretamente beneficiados com novas oportunidades.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta sexta-feira (04), a Lei n. 13.799 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Dessa forma, os empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tem direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada. Com isso, as empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de diversas atividades econômicas e produtivas. “A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Segundo levantamento da Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 820 empresas da região foram atendidas pela política de concessão de incentivos fiscais. No período, cerca de 760 mil novos empregos diretos e indiretos foram gerados com investimento de mais de R$ 213 bilhões em capital fixo na região Amazônica. Já entre 2015 e 2016, para cada R$ 1 de benefício fiscal concedido, R$ 17 foram investidos. Nos estados de atuação da Sudene, de 2013 a 2018, foram gerados mais de 923 mil postos de trabalho e mais de R$ 202 bilhões foram investidos pelas empresas contempladas com incentivos fiscais. O benefício alavancou investimentos 12 vezes superiores ao gasto tributário na região Nordeste.
Incentivos Fiscais são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que visam estimular a formação do capital fixo e social nas Regiões da Amazônia e Nordeste, com o objetivo de gerar emprego e renda e estimular o desenvolvimento econômico e social. Atualmente, existem cinco modalidades de incentivos fiscais, cada uma delas relaciona-se a finalidades específicas. São elas: redução de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para novos empreendimentos, redução de 12,5% do IRPJ para empreendimentos existentes, reinvestimentos do IRPJ, isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e depreciação acelerada.
Nos casos de incentivos fiscais que afetem o IRPJ, dentre outros requisitos, a apuração do resultado da empresa deve ser por lucro real. Ademais, as empresas favorecidas com estes benefícios possuem obrigações junto à Superintendência Regional e à Secretaria da Receita Federal que se constituem na apresentar dos resultados dos projetos financiados com tais recursos. Para todas as modalidades, a unidade produtora objeto do incentivo deve estar localizada e em operação nas áreas de atuação da Sudene ou da Sudam. Além disso, o empreendimento deve ser considerado prioritário para o desenvolvimento regional.
A medida beneficia 56 municípios baianos que, segundo o IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018. (Foto: Reprodução | UPB)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019, que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 municípios baianos que, segundo o IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018.
Sendo o estado com maior número de municípios prejudicados, a Bahia, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), trabalhou na articulação com o Congresso Nacional para aprovação da lei. “O apoio dos deputados e senadores foi fundamental inclusive nessa fase de negociação para a medida ser sancionada pelo presidente eleito, na noite de ontem”, ressaltou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que intensificou as idas a Brasília nos últimos meses de 2018, formando uma frente com prefeitos para pressionar a aprovação do congelamento do FPM.
“Na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, conta Ribeiro. A fixação dos índices de transferências do fundo permanecem os mesmo até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.
O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1006,00 que constava do orçamento da União, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer (MDB) ao Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (02), o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1006,00 que constava do orçamento da União, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer (MDB) ao Congresso.
O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) inicia às 7 horas de quarta-feira (02), as inscrições do processo seletivo para admissão nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e na Creche da Polícia Militar. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28/12) e as inscrições podem ser realizadas até às 18 horas de 6 de janeiro, no site da instituição (www.pm.ba.gov.br/cpm2019).
Ao todo, serão sorteadas 2.414 vagas, sendo 2.381 para as 15 unidades do CPM na Bahia (361 para o Ensino Médio e 2.020 para o Ensino Fundamental) e 33 vagas para CMEI Nossa Senhora das Graças. Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis da instituição, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis, e os outros 50% para o público externo. O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
Para dar mais lisura ao processo, o sorteio será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.
A PM-BA dispõe de 15 unidades do colégio em todo estado e 12.814 alunos. Além dos cinco colégios na capital (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), os CPMs estão distribuídos nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras. Em decorrência do ensino de excelência, os alunos do CPM têm conquistado posições de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
