MUNICÍPIOS COM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUSPENSO:

Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Amargosa, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Arataca, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Brejões, Brejolândia, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Caculé, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição do Coité, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Curaçá, Dário Meira, Dom Basílio, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Iuiu, Jaborandi, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santana, Santanópolis, São Desidério, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Varzedo, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

A empresa Castro Construções foi beneficiada com quatro contratos com o município de Serra do Ramalho na atual gestão a partir de procedimentos licitatórios irregulares. Na investigação, o MPF apurou que a empresa possui apenas um veículo e um funcionário e, portanto, não tinha capacidade operacional para realizar os serviços e, por isso, atuou como mera intermediária, promovendo a subcontratação total dos serviços, o que era proibido pelo contrato e é vedado por lei. O município contratou o serviço por preço global, quando a lei exige por item ou lote, e proibiu a participação de pessoas físicas, as quais foram posteriormente subcontratadas por um preço muito menor. Além disso, a contratação se deu por quilômetro rodado, sem a indicação da quantidade mínima de veículos e sem qualquer controle de que os veículos estavam efetivamente afetados ao serviço público. Os contratos firmados pelo município de Serra do Ramalho com a empresa ultrapassam R$ 4,4 milhões. Em um dos contratos, o de locação de veículos, firmado em 11/03/2019, o MPF identificou superfaturamento entre 30% e 50% dos valores pagos. Em dois meses, março e abril de 2019, o município pagou mais de R$ 380 mil à empresa, valor suficiente para adquirir uma frota de até dez veículos novos, conforme cálculos da ação movida pelo MPF.

A partir de 2017, o posto de combustível Serra Auto Posto, controlado por Mário Filardi, fechou contratos de mais de R$ 9,3 milhões para o fornecimento de combustível para o município, a partir de licitação irregular e direcionada intencionalmente para que esta empresa fosse vencedora, mesmo existindo mais de uma dezena de postos registrados no município. Além da licitação ilegal, o MPF apurou total ausência de controle de fornecimento do combustível, além do abastecimento de veículos particulares na conta da prefeitura, inclusive os sublocados pela empresa Castro Construções. O posto de combustível Serra Auto Posto é controlado por interpostas pessoas desde 2014, conduta qualificada como ato lesivo à Administração Pública na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Inicialmente, o controle estava a cargo de Nunes Brito de Oliveira, que se utilizou de parentes para ocultar sua verdadeira identidade, já que tinha restrições no nome. A partir de 2017, quando Ítalo Rodrigo assumiu a prefeitura, foi inserido no esquema outro sócio oculto: Mário Abreu Filardi, pessoa contratada fraudulentamente por Ítalo Rodrigo enquanto este era empresário controlador das “empresas de fachada” PSTL e STLC, envolvidas no esquema criminoso do transporte escolar – confira mais aqui

Na investigação, o MPF apurou que, em apenas seis meses, um Fiat Uno foi supostamente abastecido com mais de 16 mil litros de gasolina, o que seria suficiente para percorrer cerca de 200 mil quilômetros, que equivalem a cinco voltas ao redor do planeta Terra. “Sem controle de abastecimento, ´imputa-se´ ao erário público combustível de veículo não afetado ao uso do município ou combustível jamais fornecido”, explica o procurador da República em Bom Jesus da Lapa Adnilson Gonçalves, autor da ação.

No processo, o MPF requereu, além do bloqueio de bens e dos afastamentos, a condenação dos treze nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92): perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. O processo pode ser consultado no site da Justiça Federal (processual.trf1.jus.br/consultaProcessual), subsecção de Bom Jesus da Lapa, pelo número 1000457-95.2020.4.01.3315.