A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em sete cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Estão na lista os municípios de Buritirama e Sítio do Mato, na Bahia; Barra de Santana, Manaíra, Passagem e São João do Rio do Peixe, na Paraíba, e Nossa Senhora da Glória, no Sergipe.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de água potável, cestas básicas e combustível, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. Fonte: Brasil 61.
Na ocasião, ainda foi autorizada a pavimentação de mais 17 quilômetros da rodovia BA-161 e dada por entregue a quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Maria Felipa. (Foto: Divulgação / Joá So
A segurança pública na região Oeste da Bahia recebeu o reforço de uma Delegacia Territorial da Polícia Civil e de um Pelotão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Os equipamentos foram inaugurados, no município de Sítio do Mato, nesse sábado (03), pelo governador Jerônimo Rodrigues, que também entregou um trecho de 13 quilômetros de pavimentação, ligando o entroncamento da BA-840 até o povoado Mangal II, e uma motoniveladora. Na ocasião, ainda foi autorizada a pavimentação de mais 17 quilômetros da rodovia BA-161 e dada por entregue a quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Maria Felipa. Entre entregas e assinaturas, o conjunto de obras representa um investimento de aproximadamente R$ 31,5 milhões.
“Hoje tivemos o prazer entregar um Complexo de Segurança Pública com delegacia e com a unidade da companhia da Polícia Militar conjugadas para dar um conforto no trabalho. Também autorizei um projeto para amplificar a distribuição de água para um conjunto de comunidades e para sede e entreguei estradas para melhorar a infraestrutura de toda a região", pontuou Jerônimo. O governador ainda sobrevoou as obras de uma escola estadual e visitou um trecho da margem do Rio São Francisco que passa por obras de infraestrutura que vão ajudar na qualificação do turismo da região e na proteção do meio ambiente.
A unidade conjugada recebeu investimentos da ordem dos R$ 2,7 milhões. O secretário da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, afirmou que os equipamentos entregues em Sítio do Mato dão continuidade ao maior projeto de reestruturação já feito na Segurança Pública da Bahia. “O projeto envolve mais de 500 unidades, entre reformas e novos equipamentos, e representa um investimento mais de R$ 650 milhões. Somente este ano são 15 unidades já entregues em toda a Bahia, que é um canteiro de obras na área da segurança”, destacou.
Para a delegada-geral da Polícia Civil do Estado, Heloísa Campos, isso mostra uma dinâmica que a SSP está adotando, que é a integração. “São duas unidades autônomas, mas ocupando o mesmo local, em um processo de parceria não só dos servidores, mas também do planejamento para dar efetividade e celeridade em todo o trabalho”, frisou. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, o conjunto é uma obra estruturante. “Essa nova unidade dá dignidade à nossa tropa para trabalhar e está chegando a todos os rincões do estado. Com certeza, nossa tropa está satisfeita para prestar um serviço ainda de melhor qualidade para a população”, declarou.
Na área de infraestrutura, foram investidos R$ 9,7 milhões na recuperação dos 13 quilômetros que ligam o entroncamento da BA-840 ao Povoado de Mangal II. Já a pavimentação dos 17 quilômetros da BA-161, autorizada pelo governador, está avaliada em cerca de R$ 17,1 milhões. O titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Sérgio Brito, destacou ainda o apoio aos consórcios de infraestrutura e a entrega de uma motoniveladora. “Hoje aqui nesse Território do Velho Chico, o Governo do Estado entregou para o consórcio local uma patrol motoniveladora, no valor de R$ 800 mil, para que os prefeitos melhorem as estradas vicinais”.
Visando melhorar a infraestrutura hídrica de Sítio do Mato, Jerônimo também deu por entregue o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) da localidade Assentamento Riacho do Cavalo e concedeu autorização para que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Sihs) dê início aos estudos para a ampliação do SSAA da sede e de mais quatro localidades do município.
Entre os municípios estão: Iramaia, Sítio do Mato, Contendas do Sincorá, Tanhaçu, Bom Jesus da Lapa, entre outros. (Foto: Divulgação / Claudionor Jr)
O Odontomóvel do governo do Estado está de roteiro novo. Na segunda-feira (08), as unidades móveis do Saúde Mais Perto nas Escolas, programa desenvolvido em parceria entre as secretarias estaduais da Educação e da Saúde, começaram o atendimento odontológicos para estudantes e educadores da rede estadual de ensino nos municípios de Iaçu e Tabocas do Brejo Velho. A iniciativa, que já atendeu mais de 30 mil alunos na capital e no interior desde fevereiro deste ano, deverá beneficiar cerca de 27 mil novos estudantes neste mês de maio, com previsão de atendimento ainda em Itaeté, Serra Dourada, Iramaia, Sítio do Mato, Saúde, Contendas do Sincorá, Tanhaçu, Bom Jesus da Lapa, Caldeirão Grande e Curaçá.
Desde o início do ano, o Programa Saúde Bucal Itinerante nas Escolas já passou por Salvador e por cidades do interior como Jaguarari, Itatim, Muquém de São Francisco, Santa Terezinha e Brejolândia, levando uma equipe de profissionais composta por dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, que realizam um atendimento odontológico de qualidade aos estudantes. A equipe realiza avaliações e tratamentos dentários, como limpeza, extração, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor, e exame radiológico.
A estudante Nalany Evellin Oliveira Soares, 17 anos, do 3° ano do Colégio Estadual Leônidas de Araújo Silva, localizado no município de Tabocas do Brejo Velho, fez uma limpeza nos dentes no primeiro dia de atendimento em sua escola e compartilhou como foi sua experiência. “Eu achei o atendimento ótimo. Tive explicações sobre como deve ser feita a higiene bucal, a importância de escovar os dentes e passar o fio dental nas horas certas e quais os benefícios que eu posso ter com essa ação. Eu achei essa iniciativa do governo excelente, pois oferece o serviço de forma gratuita e ajuda muito a quem precisa”.
Os atendimentos acontecem das 8h às 17h e contam com atividades educativas e orientações sobre os cuidados com a saúde bucal.
Confira a programação do Odontomóvel para o mês de maio:
Localizados no sudoeste da Bahia, esses municípios enfrentam um período de estiagem. (Foto: Divulgação / Internet)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 35 cidades do País atingidas por desastres. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). O Brasil tem, no momento, 1573 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido a desastres. Na Bahia, os municípios de Anagé, Aracatu, Sítio do Mato, localizados do Sudoeste do estado, e Santa Brígida no Nordeste, enfrentam um período de estiagem; Ipubi, Itacuruba, Sertânia, Tacaratu e Venturosa, em Pernambuco; Florânia, no Rio Grande do Norte; e Guaporé e Três Coroas, no Rio Grande do Sul, também passam pela mesma situação.
Por outro lado, no Maranhão, 14 cidades obtiveram o reconhecimento devido a chuvas intensas. São elas: Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia, Santa Luzia e Vitória do Mearim. Também enfrentaram fortes chuvas as cidades de Itapagé, Lavras da Mangabeira e Senador Pompeu, no Ceará; Tabaporã, em Mato Grosso; Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco; e Barra Mansa e Rio Claro, no Rio de Janeiro. Já os municípios de Capixaba e Sena Madureira, no Acre, foram atingidos por inundações.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
A unidade beneficia 250 mil moradores é administrada pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente (Fotos: Manu Dias / GovBA)
O governador Rui Costa (PT) esteve em Santa Maria da Vitória, nessa terça-feira (03), para participar da entrega da Policlínica Regional de Saúde. A unidade beneficia 250 mil baianos e é administrada pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente, formado pelos municípios de Bom Jesus da Lapa, Canápolis, Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.
O investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, que inclui R$ 13,4 milhões em obras físicas e R$ 16 milhões em equipamentos e veículos. Rui também autorizou o início de outras obras de infraestrutura, educação e abastecimento de água no município.
“Com esta policlínica inaugurada hoje, já são 22 unidades. O objetivo é que mulheres, homens, jovens e idosos possam sair dos postos de saúde com a solicitação de exames complexos e realizá-los de maneira rápida e gratuita. Com isso, as doenças poderão ser diagnosticadas e tratadas ainda no início, salvando milhares de vidas. É por isso que estamos fazendo o maior investimento na saúde da história da Bahia e do Brasil”, destacou o governador.
Implantado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o novo equipamento tem área construída de quase 3 mil metros quadrados e oferece atendimento especializado em angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, pneumologia, dermatologia, reumatologia, anestesia, ortopedia, psicologia e nutrição; além da realização de pequenos procedimentos cirúrgicos. Oito microônibus e 3 vans farão o deslocamento dos pacientes.
Saúde
As 22 Policlínicas Regionais de Saúde já entregues pelo Governo do Estado contemplam quase 11 milhões de moradores de 402 municípios, o que representa 96,4% das cidades baianas. De acordo com o governador, outras 4 policlínicas serão entregues ainda em 2022. “Uma em Ilhéus, uma em São Francisco do Conde e mais duas em Salvador. Assim, completaremos as 26 policlínicas que fazem parte desta etapa do projeto de descentralização da Saúde na Bahia”.
As policlínicas já funcionam em Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
Educação
Também foram anunciados investimentos em educação para Santa Maria da Vitória. A Secretaria da Educação, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), iniciará as obras de ampliação do Colégio Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente, com a implantação de 24 salas de aula; além da construção de outro colégio, com mais 12 salas. Já a Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esportes (Setre) ficará responsável pela reforma do ginásio de esportes municipal.
Rui Costa visitou o Cetep, onde outras obras de ampliação já estão em fase de conclusão, com implantação de piscina, campo de futebol society, auditório, refeitório e outros equipamentos.
Infraestrutura
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai realizar a pavimentação de 33,6km da rodovia que abrange a BA-583, no entroncamento da BR-349 ao distrito de Mocambo. Também será pavimentado o trecho de 10km da BA-582, que liga o entroncamento da BA-172 ao distrito de Açudina. Nos últimos 3 anos, Santa Maria da Vitória foi beneficiada, entre outras ações, com investimentos na recuperação de rodovias, no valor aproximado de R$ 1 milhão.
A implantação de um novo Sistema de Abastecimento de Água vai beneficiar 836 famílias das localidades de Assentamento Vila Nova, Espinho, Inhaúmas, Queimadas e São Lourenço. O trabalho será realizado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs).
O ex-prefeito também será denunciado ao MP-BA para apuração de eventual crime de improbidade administrativa. (Foto: Divulgação)
O ex-prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada no último dia 29/03, com multa de R$ 10 mil. Ele também será denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração de eventual crime de improbidade administrativa. Isto por conta de pagamentos de diárias a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$ 1,2 milhão, no período de quatro anos, entre 2013 a 2016. A denúncia foi feita em representação do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso
Segundo relato do MPC, o pagamento foi feito indevidamente, em prejuízo ao erário, porque as viagens apresentadas como suposta motivação ou não ocorreram ou não serviram a fins público – não justificando, desta forma, o gasto. O fato levantou suspeita de que o expediente foi utilizado apenas para complementar indevidamente os ganhos salariais dos beneficiados.
O ex-prefeito, intimado a se pronunciar no processo administrativo, não apresentou qualquer argumento ou documentação para justificar os gastos. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, em seu voto, disse que, ao analisar o caso, é “forçosa a conclusão de que o gestor extrapolou os limitas do razoável e ainda o princípio da economicidade, essenciais à conclusão dos gastos públicos, sendo possível afirmar que as diárias pagas se afiguram como salário indireto em benefício de agentes políticos, o que reclama a punição do ordenador das despesas”.
Ao final de seu voto, após relacionar as punições ao ex-prefeito, o conselheiro determinou, ao atual prefeito, a adoção de “medidas urgentes voltadas para a adequação dos limites dos valores das diárias pagas aos agentes políticos e servidores do município, observando o interesse público e os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade”.
A ação beneficiou associações dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Licínio de Almeida, Matina, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tanque Novo. (Fotos: Divulgação / Codevasf)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entregou 200 mil alevinos da espécie tambaqui a associações comunitárias de seis municípios do Médio São Francisco baiano. Foram beneficiadas associações de Bom Jesus da Lapa, Licínio de Almeida, Matina, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tanque Novo.
A ação, que beneficia aproximadamente 800 famílias, ocorreu em fevereiro e foi realizada por meio de parceria existente entre a Codevasf e a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) do Governo do Estado da Bahia. O trabalho conjunto das instituições para estruturação de atividades de piscicultura existe desde 2014.
Os alevinos são colocados em lagoas, represas e tanques. A iniciativa promove a recomposição de estoques piscícolas e proporciona segurança alimentar e oportunidades de geração de renda para famílias da zona rural.
O município de Serra do Ramalho foi o mais beneficiado pela ação, com 60 mil alevinos destinados a agrovilas e às comunidades de Palmas e Passos, Jenipapo e Batata. Para os municípios de Licínio de Almeida e de Tanque Novo foram destinados 40 mil alevinos, cada. Bom Jesus da Lapa recebeu 30 mil alevinos. Matina e Sítio do Mato receberam, cada um, 15 mil alevinos.
Ainda no primeiro trimestre deste ano deverão ser produzidos e disponibilizados, por meio da parceria entre a Codevasf e a Bahia Pesca, mais 300 mil alevinos de tambaqui e tambacu. A Bahia Pesca faz a produção e a disponibilização dos alevinos, enquanto a Codevasf fornece matrizes e reprodutores, realiza o cadastro de piscicultores beneficiários e transporta e distribui os alevinos. Matrizes e reprodutores são oriundos do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique, unidade vinculada à 2ª Superintendência Regional da Codevasf.
Os municípios que assinaram o convênio irão receber intervenções urbanas, por meio da Conder, que é vinculada à Sedur. (Fotos: Manu Dias / GOVBA)
Em evento realizado no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, nesta quinta-feira (27), o governador Rui Costa (PT) assinou convênio com 34 cidades do interior, que irão receber intervenções urbanas, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Para garantir o atendimento à população, neste momento em que o número de casos de Covid-19 aumenta no estado, Rui anunciou também a criação de 230 leitos para tratamento de pacientes com coronavírus.
Saúde
No Hospital Espanhol, além dos 30 leitos clínicos e dos 40 de UTI já em funcionamento, serão abertos, nos próximos dias, outros 30 (16 de UTI e 14 clínicos). Entre as outras unidades que também receberão leitos estão o Hospital Metropolitano (30 clínicos); Hospital Costa dos Coqueiros/Riverside (80 clínicos e 10 de UTI) e o Instituto Couto Maia (10 leitos clínicos pediátricos). Com os novos investimentos, somente em 2022, o total de leitos para tratamento de Covid-19 agregados à rede estadual é de 66 leitos de UTI e 164 clínicos.
Ainda em apoio à saúde e com ações voltadas para amparar as cidades atingidas pelas enchentes, durante o evento, Rui entregou 15 ambulâncias, tipo van, no valor de R$ 205 mil cada, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões. Os veículos vão contribuir na transferência e remoção de pacientes dos municípios de Angical, Carinhanha, Cocos, Ibirapitanga, Jussari, Mascote, Morpará, Muquém do São Francisco, Paratinga, Presidente Tancredo Neves, Santana, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Wanderley.
Presente no evento, Francisca Ribeiro (Chica), prefeita de Carinhanha, agradeceu a entrega da ambulância e salientou a importância do cuidado com o povo baiano. “A ambulância nos dá condições de atender as pessoas vulneráveis com dignidade”, destacou.
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Infraestrutura e Habitação
Também na agenda desta quinta (27), o governador assinou convênio no valor de aproximadamente R$ 55 milhões para possibilitar a pavimentação de ruas e a requalificação urbanística de praças em 34 cidades: Alagoinhas, Amargosa, Anguera, Aporá, Barra da Estiva, Barra do Choça, Conceição da Feira, Dom Basílio, Ibicuí, Irajuba, Itapé, Itapicuru, Itaquara, João Dourado, Jussiape, Lençóis, Malhada, Manoel Vitorino, Matina, Novo Horizonte, Piripá, Poções, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Remanso, Ruy Barbosa, Santo Estevão, São José do Jacuípe, Sebastião Laranjeiras, Serrolândia, Ubaíra e Ubatã. Já as cidades de Alcobaça e Itamaraju tiveram o processo licitatório autorizado para a pavimentação em paralelepípedo.
Bahia Minha Casa
Rui também autorizou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a fazer chamada de audiência pública para a aquisição de imóveis no município de Itabuna, dentro do programa habitacional Bahia Minha Casa, que beneficia pessoas que perderam suas casas durante as enchentes de dezembro de 2021. Outros seis municípios já haviam sido beneficiados com 485 imóveis, por meio de convênios assinados no dia 17. Nesta quinta-feira (27), o governador ainda celebrou convênio com três consórcios municipais para aquisição de produtos asfálticos que serão usados na reconstrução do que ficou destruído no interior do estado.
“Esse novo modelo de gerir o Estado, que busca capilaridade na articulação institucional com os municípios, é fundamental. Com isso, conseguimos trabalhar em parceria, com rapidez e eficiência. Hoje, firmamos mais convênios e entregamos novas ambulâncias. Na próxima semana, faremos novas entregas de equipamentos para garantir a continuidade da recuperação da zona rural e da infraestrutura urbana nas cidades do interior”, afirmou Rui.
De acordo com o secretário da pasta, Eures Ribeiro, “esses investimentos, de recursos próprios, serão capazes de facilitar a vida dos municípios, através de várias obras importantes de infraestrutura”.
Os municípios que assinaram o convênio irão receber intervenções urbanas, por meio da Conder, que é vinculada à Sedur. (Fotos: Manu Dias / GOVBA)
A medida faz parte Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, que visa expandir a oferta de escolas em tempo integral na rede estadual. (Foto: Mateus Pereira / GovBA)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA) publicou, na sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação com modernização da infraestrutura nas unidades escolares localizadas nos municípios de Riacho de Santana, Sítio do Mato (na sede e no distrito Gameleira) e Iuiu. Esta ação faz parte dos mais de R$ 2 bilhões que estão sendo investidos pelo Estado na requalificação da rede física escolar e envolve a instalação de novos equipamentos, como laboratórios, bibliotecas, quadras de esportes cobertas e campo society, além da construção dos Complexos Poliesportivos Educacionais, visando fortalecer as aprendizagens no contexto da Educação em Tempo Integral.
A construção de escolas de Educação em Tempo Integral também faz parte da política de expansão da oferta desta modalidade na rede estadual de ensino, por meio do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A iniciativa tem o objetivo de elevar os níveis de aprendizagem, através da ampliação da jornada escolar dos estudantes e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos estudantes, por meio de ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento; além de contribuir para a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades escolares com tempo estendido.
O projeto faz parte da Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia, entre a SDR, órgãos públicos, sociedade civil organizada, prefeituras e consórcios públicos. (Fotos: SDR)
Uma comitiva do Governo da Bahia participou, nesta quarta-feira (07), no município de Ibotirama, de um encontro voltado para a Operacionalização do Projeto Integração Produtiva no Território de Identidade Velho Chico. A atividade seguiu as normas sanitárias previstas de prevenção à Covid-19. O projeto faz parte da estratégia Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com outros órgãos públicos, sociedade civil organizada, prefeituras municipais e consórcios públicos. O evento contou ainda com a assinatura de dois convênios, no âmbito do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR). Com a Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf) foi assinado um convênio no valor de R$581 mil, para a conclusão das obras do entreposto de Mel. Outro convênio foi com a Associação Indígena dos Pescadores e Produtores Rurais Tuxá, para a construção de uma Unidade Simplificada de Polpa de Frutas, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos. A ação tem investimento total de R$512 mil.
O secretário da SDR, Josias Gomes, ressaltou que no território Velho Chico o sistema produtivo da apicultura, que é um dos mais bem estruturados da região, tem crescido e vem sendo potencializado, com o incentivo que o Governo do Estado, por meio da SDR: “Estamos assinando um convênio aditivo com a Coopamesf, para a conclusão do entreposto de mel e também estamos estimulando a cooperativa, para que possa assumir a comercialização de toda a produção de mel, dos mais de 700 apicultores e apicultoras do Velho Chico”.
O prefeito de Sítio do Mato e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, Cássio Guimarães Cursino, afirmou que essa parceria entre a SDR e o consórcio é de extrema importância, para que possa fomentar e canalizar, de forma mais eficaz, os investimentos do Governo do Estado: "Assim poderemos atingir, com mais rapidez, necessidades como a de assistência técnica ao produtor rural. Isso é um ganho muito importante e esse trabalho é um trabalho sustentável e não tenho dúvida que vai alavancar e fortalecer a economia dos nossos municípios e região".
A comitiva visitou ainda a sede da Coopamesf e as obras do Entreposto de Mel. Por meio do projeto Bahia Produtiva/CAR/SDR, com cofinanciamento do Banco Mundial, a Coopamesf está sendo contemplada com investimento da ordem de R$ 2,3 milhões. Os recursos estão sendo aplicados na construção do entreposto, aquisição de equipamentos e prestação do serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), entre outras ações, beneficiando cerca de 700 apicultores do território. A previsão é que as obras do entreposto sejam concluídas até dezembro deste ano.
Com o avanço na comercialização e a proximidade da conclusão da obra do entreposto, Rafael Sodré Farias, presidente da Coopamesf, falou que essas ações são grandiosas, e que são a concretização do sonho de muitas pessoas que batalharam anos atrás: “Hoje, mais um passo foi dado para a conclusão do nosso entreposto, que vai beneficiar 350 toneladas de mel ao ano. O sonho está sendo realizado, não só para nós da Coopamesf, mas vai beneficiar quem necessita. Eu sou apicultor e estou vendo a diferença da apicultura, nos últimos anos, devido à implantação das políticas públicas voltadas para a apicultura".
O prefeito de Ibotirama, Laércio Santana, destacou que fica feliz com os recursos destinados ao território, onde ele nasceu e cresceu e sabe do grande potencial agrícola que tem: "Fortalecendo a agricultura familiar, a gente vai conseguir gerar renda para a nossa região e fazer com que em nossas cidades, as pessoas dependam menos das prefeituras e consigam andar com as próprias pernas, e o Governo do Estado está de parabéns. Esse caminho que nós temos trilhado aqui, mostra que nós, prefeitos, estamos 'comprando a ideia' e, juntos, faremos ainda mais, para que as pessoas acreditem no fortalecimento da agricultura familiar".
Entre os participantes estavam prefeitos e secretários de Agricultura e representantes de associações e cooperativas de municípios que compõem o Território de Identidade Velho Chico, representantes da Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Nelson Leal, o coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), Jonas Paulo, o chefe de Gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, equipes técnicas da SDR que atuam no território, o superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos Sudem/SDE, Deraldo Alves, e o diretor de Planejamento Territorial da Secretaria de Planejamento (Seplan), Herbert Pereira.
O projeto prevê a ampliação de ações como as de assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização fundiária e ambiental, implantação ou requalificação de agroindústrias de beneficiamento e agregação de valor à produção, distribuição de insumos agropecuários de fomento à produção e desenvolvimento de tecnologias que aumentem a produtividade e sustentabilidade, entre outras.
O MP-BA informou que recebeu 3 denúncias de ‘fura fila’ em Bom Jesus da Lapa, uma em Sítio do Mato e três referentes a Paratinga. (Foto Ilustrativa: Cristine Rochol / PMPA / JC)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Serra do Ramalho e Paratinga que se atenham aos critérios técnicos na ordem de vacinação contra o novo Coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Valadares, o MP recebeu diversas denúncias de ‘fura fila’ nesses municípios, por isso expediu as recomendações para coibir “eventuais privilégios” na ordem de vacinação. Até a manhã da última sexta (29), o MP-BA informou que recebeu via email do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), três denúncias de ‘fura fila’ em Bom Jesus da Lapa, uma em Sítio do Mato e três referentes a Paratinga.
Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. (Foto: Divulgação)
Neste sábado (10), o Governo do Estado publicou um decreto que classifica Situação de Emergência em 73 municípios atingidos pelos incêndios florestais. Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. O decreto entra em vigor, a partir da sua publicação e tem vigência de 90 dias.
• Confira ao ‘leia mais’, ao final da matéria, a lista dos municípios sem situação de emergência;
Dos 73 municípios com situação de emergência decretada pela Superintendência de Defesa Civil do Estado, 30 já foram atingidos pelo fogo. O decreto suspende nessas áreas quaisquer atividades capazes de produzir risco potencial de geração de novos focos de incêndio e visa também amenizar os impactos negativos na saúde da população, no meio ambiente e na economia local.
Nesta sexta (09), em visita ao município de Itaberaba, na região da Chapada, o governador Rui Costa disse que Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar estão trabalhando nas áreas atingidas, utilizando aeronaves, inclusive avião de combate a incêndio. “Temos focos de incêndio em vários lugares do estado. Temos equipes reforçadas no Oeste e na Chapada. Infelizmente, o sol e a seca, às vezes também com imprudência e às vezes com má-fé das pessoas, terminam provocando esses incêndios”, disse o governador, reforçando que o Estado está usando todo material humano disponível e equipamentos para debelar o fogo.
Com o combate em campo dos bombeiros florestais e brigadistas voluntários, que tiveram o suporte do Programa Bahia Sem Fogo, por meio do envio de aviões do tipo Air Tractor, os incêndios florestais nos municípios de Barra e Barreiras, na região Oeste do Estado, foram controlados. O combate na Chapada conta com cinco aviões fazendo o lançamento de água diretamente no fogo, e um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Mais bombeiros especialistas já foram convocados e vão somar aos que já estão no combate, totalizando 30 militares. Ainda atuam na Chapada os esquadrões do ICMBio, PrevFogo, diversos brigadistas e técnicos do Inema.
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MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
Abaíra, Andaraí, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Cocos, Coribe, Corretina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jaborandi, Jussiape, Lençóis, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Muquém de São Francisco, Nova Redenção, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Seabra, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Utinga, Wagner e Wanderley.
Alfredo já havia sido condenado no ano passado por omissão na prestação de contas relativas ao repasse de recursos federais entre os anos de 2006 e 2007. (Foto: Arquivo)
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou à perda do cargo por improbidade administrativa, no dia 27 de agosto, o prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, por ter realizado autopromoção em 2017, ao fixar sua fotografia pessoal em um posto de saúde do município e ao utilizar as mesmas cores da sua campanha pela reeleição ao cargo para pintar estabelecimentos públicos do município. O gestor também utilizou a cor amarela em materiais e uniformes escolares do ensino público.
A condenação, que inclui a perda do cargo de prefeito, é consequência da ação ajuizada pelo MPF em abril de 2018, exigindo que o prefeito retirasse fotografias, símbolos, cores e imagens autopromocionais do Posto de Saúde da Família Luiz Fernando Rodrigues Cursino e de outras entidades públicas de Sítio do Mato. Em outubro de 2017, o MPF já havia expedido recomendação estabelecendo o prazo de 20 dias para o político retirar os objetos relativos à autopromoção, mas o gestor não se manifestou na ocasião. Para o MPF, a conduta de autopromoção do prefeito foi contra os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Na sentença, a Justiça seguiu o mesmo entendimento, condenando Alfredinho por improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11, e inciso I, da Lei 8.429/92).
A Justiça condenou Alfredo às seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração; proibição de contratar o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Alfredo já havia sido condenado em 13 de agosto do ano passado por omissão na prestação de contas relativas ao repasse de recursos federais entre os anos de 2006 e 2007 (processo 0003164-70.2012.4.01.3303).
O processo pode ser consultado no site do Tribunal Regional Federal da 1ª região – TRF1 (processual.trf1.jus.br/consultaProcessual), subseção de Bom Jesus da Lapa, através do número 000905-56.2018.4.01.3315.
A Justiça Federal concedeu medida liminar determinando que o gestor remova de obras públicas e de redes sociais, todos os itens que representem sua promoção pessoal.
Nessa terça-feira (09), o prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido também como Alfredinho Magalhães, tornou-se réu em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por autopromoção ilegal em redes sociais e obras públicas. A Justiça Federal decidiu pelo recebimento de ação e concedeu medida liminar determinando que o gestor remova, imediatamente, de obras públicas e de redes sociais, todos os itens – fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens – que representem sua promoção pessoal. O gestor tem o prazo de 20 dias para comprovar o cumprimento da medida sob pena de multa pessoal no valor de R$ 371.050,33.
Na decisão liminar, a Justiça determinou, ainda, que Alfredinho deve abster-se de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos federais, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil, por infração verificada.
De acordo com o MPF, a decisão atende ao pedido feito em ação ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva em 23 de abril de 2018 (confira aqui). Na ação, o procurador informa que, ao solicitar sua manifestação e esclarecer a ilegalidade da prática, o prefeito não apenas admitiu o uso de fotografia pessoal, como também defendeu o ato como “tradição cultivada pela administração pública” e “prática habitual reiterada”. Ainda segundo o MPF, antes do ajuizamento da ação, o gestor foi alertado por meio de Recomendação (confira aqui), em outubro de 2018, o documento foi recebido pela prefeitura, mas não houve resposta.
O levantamento abrangeu obras iniciadas a partir de 2009, paralisadas há mais de 90 dias e com valor acima de R$ 1,5 milhão. (Foto: Reprodução / Correio da Bahia)
Na Bahia existem 34 obras, executadas com recursos da administração estadual ou federal, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
O valor de todos contratos somados representam R$ 307,5 milhões e os principais motivos de paralisação foram questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação, descumprimento de especificações técnicas ou prazos e problemas relacionados à contratada. O levantamento abrangeu obras iniciadas a partir de 2009, paralisadas há mais de 90 dias e com valor acima de R$ 1,5 milhão.
O presidente do TCE/BA, Conselheiro Gildásio Penedo Filho, ressaltou que o propósito do levantamento é buscar soluções para a retomada dessas obras “de forma a contribuir para o desenvolvimento do país e para o melhor uso dos recursos públicos e o aprimoramento da oferta de bens e serviços para a população”.
A ação, em termos nacionais, foi uma iniciativa do Ministro Dias Toffoli, que ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2018, convidou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para um esforço conjunto para diagnosticar a situação das grandes obras paralisadas no Brasil.
Segundo o site do Tribunal, o próximo passo do trabalho consiste na interlocução do CNJ e da Atricon com representantes dos órgãos envolvidos, como Ministério Público, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, procuradorias de governos estaduais e das prefeituras municipais competentes, com vistas a buscar possíveis soluções para a retomada dos empreendimentos.
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