Na foto, Guajeru, no sudoeste baiano, que obteve o reconhecimento federal devido à falta de chuvas. (Foto: Reprodução / Internet)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 13 municípios atingidos por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (31/08) do Diário Oficial da União (DOU).
Na Bahia, obtiveram o reconhecimento federal os municípios de Caturama, Guajeru, Pedro Alexandre, Senhor do Bonfim, Tanhaçu e Tremedal devido à falta de chuvas. Ainda na região Nordeste, Monsenhor Tabosa (CE), Salitre (CE), São Rafael (RN), Jucuturu (RN) e Simões (PI) também pelo mesmo motivo. Já o município de Poço Fundo (MG) foi devido à geada e Balneário Barra do Sul (SC) devido aos prejuízos com a força da ressaca do mar.
De acordo com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, o reconhecimento de situação de emergência modifica procedimentos para atender as comunidades locais. “Permite que o governo do estado, o governo municipal e o governo federal alterem seus processos administrativos para dar mais agilidade a ações de resposta ao desastre.”
O reconhecimento da situação de emergência deve ser solicitado por meio do S2ID, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.
Na foto, Tanhaçu, no sudoeste baiano, que obteve o reconhecimento federal devido à falta de chuvas. (Foto: Reprodução / Internet)
A decisão da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia foi divulgada em caráter de urgência. (Foto: Divulgação)
A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios baianos e do Governo Estadual, incluiu bancários e correspondentes bancários no grupo prioritário no Plano de Imunização contra a Covid-19. Após diversas mobilizações de sindicatos e federações nos Estados e municípios, o Comando Nacional se reuniu com representantes do governo Federal e, na última quarta-feira (14), o Ministério da Saúde divulgou a nota técnica que confirmou a incorporação de bancários e trabalhadores dos Correios no Plano Nacional de Imunização (PNI). No documento ficou estabelecido pelo Ministério que 20% do total de doses de vacinas distribuídas devem ser destinadas para a vacinação dos grupos prioritários.
Desde o início da pandemia o serviço bancário foi considerado essencial pelo governo Federal e com isso bancárias e bancários seguiram atuando em seus postos de trabalho durante todo esse período. “A partir da divulgação destes dois documentos oficiais, se esgota qualquer argumento que justifique os municípios não iniciarem a vacinação deste grupo”, destaca o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (SEEB/VCR), ressaltando ainda que “Em um cenário de agências lotadas, apenas no primeiro trimestre de 2021 foram registrados 152 desligamentos por mortes na categoria bancária, alta de 176,4% na comparação com 2020, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged.”
Em março o SEEB/VCR iniciou a campanha na região com mobilizações junto ao poder público dos municípios da base territorial da entidade. Dos municípios que fazem parte da base do SEEB/VCR, Anagé, Iguaí, Itarantim, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Tanhaçu e Barra do Choça, já confirmaram o início da vacinação contra Covid-19 dos bancários.
Além da Policlínica, Rui também entregou veículos e autorizou o início de diversas obras. (Fotos: Leonardo Oliva / Sertão Hoje)
O governador Rui Costa (PT), ao lado do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), entregou a nova Policlínica Regional de Saúde, em Brumado, nesta segunda-feira (05). Esta é a 18ª unidade do modelo entregue pelo Governo do Estado. Ela atenderá a demanda de 16 municípios para diversas especialidades, alcançando cerca de 320 mil baianos em 16 municípios.
"Esse modelo de gestão compartilhada significa que estamos oferecendo uma qualidade e quantidade de serviços que não seria possível oferecer à população sem a união do Estado e municípios. Se até países muito ricos, como a Alemanha, fazem saúde pública regionalizada para ofertar uma saúde de mais qualidade aos seus habitantes, não seríamos nós, que não temos nem de longe a riqueza desses países, que deixaríamos de fazer", destacou o governador, que aproveitou a oportunidade para agradecer a parceria dos municípios. "O funcionamento da Policlínica Regional de Saúde requer uma arquitetura política e institucional em que convida e aglutina prefeitos e prefeitas para, juntos, gerirem e assumirem um equipamento dessa envergadura. Sinto muito orgulho de, juntos, podermos cumprir o importante objetivo de cuidar da saúde do povo baiano", ressaltou.
A Policlínica localizada em Brumado contou com um investimento de cerca de R$ 28 milhões distribuídos entre os custos da obra e de equipamentos. A obra de construção do prédio foi coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). A partir desta terça-feira (6), a população dos municípios consorciados passam a contar com serviços ambulatoriais especializados e exames de alta complexidade. Juntamente com a Policlínica, foram entregues 10 micro-ônibus para o transporte de pacientes. Para manter o funcionamento da unidade, Governo do Estado também arca com 40% dos custos. Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um. Os atendimentos na unidade são realizados por agendamento, o que garante um serviço rápido e sem filas.
A Policlínica Regional em Brumado foi instalada em uma área de 3,2 mil metros quadrados e atenderá nas especialidades de Angiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Urologia, Pequenos Procedimentos Cirúrgicos, Ginecologia, Pneumologia, Dermatologia, Reumatologia, Anestesia e Ortopedia. Também são oferecidas especialidades não médicas: Farmácia Clínica, Enfermagem, Psicólogo e Nutricionista e exames de MAPA, Holter, Ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, ultrassonografia Doppler, RX, Ressonância Magnética e Tomografia.
Fazem parte do Consórcio da Policlínica Regional os seguintes municípios: Barra da Estiva, Boquira, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu. Além do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, participaram da agenda em Brumado os secretários estaduais de Relações institucionais, Luiz Caetano; de agricultura, João Carlos Oliveira; e de Educação, Jerônimo Rodrigues; e diversos prefeitos dos municípios atendidos.
Na ocasião, o governador realizou a entrega de equipamentos para os Consórcios de Desenvolvimento Sustentável Intermunicipal do Alto Sertão, Bacia do Paramirim e Vale do Rio Gavião. Foram entregues três motoniveladoras e um rolo compactador. Rui também entregou dez ônibus escolares que irão atender nove municípios: Brumado , Caculé, Malhada de Pedras, Maetinga, Presidente Jânio Quadros, Tanque Novo, Boquira, Paramirim e Jacaraci.
O governador autorizou a SIHS/Embasa a expedir ordem de serviço para a conclusão da obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Samambaia e Pé do Morro. Ainda na oportunidade, Rui autorizou a Secretaria de Educação a iniciar o processo licitatório para contratação de empresa com vistas à modernização do Colégio Estadual de Brumado (CEB) com implantação de campo society, vestiário, cobertura da quadra poliesportiva, refeitório e auditório. Também foi dada autorização à Secretaria de Educação e à Conder para que iniciem processo licitatório para contratação de empresa com vistas à construção de nova unidade escolar de 12 salas, com auditório, refeitório e implantação de complexo poliesportivo com piscina semiolímpica, campo society, pista de atletismo e manutenção no ginásio existente. Por fim, o governador visitou a Delegacia de Polícia Civil de Brumado (20ª Coorpin) e anunciou que o prédio passará por reforma.
Em Tanhaçu, a Escola Estadual ACM será modernizada e uma nova construída em Sussuarana. (Fotos: Mateus Pereira / GovBA)
O governador Rui Costa (PT) esteve, nessa última sexta-feira (4), na região da Chapada Diamantina, onde cumpriu agenda com entregas e assinatura de ordens de serviço. No município de Tanhaçu, acompanhado pelo secretário da Educação do Estado (SEC), Jerônimo Rodrigues, Rui visitou a Escola Estadual Antônio Carlos Magalhães e anunciou a ampliação e modernização da unidade, além da construção de uma nova escola no distrito de Sussuarana. Já em Ituaçu, assinou a ordem de serviço da nova escola que irá sediar a comunidade escolar do Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo, com um investimento de R$ 7.985.383,46.
As ações fazem parte do plano de governo para requalificar e construir novas escolas estaduais com alto padrão de infraestrutura, visando atender as comunidades escolares por meio de uma aprendizagem integrada ao esporte, à cultura, arte, iniciação científica e qualificação profissional. Em Ituaçu, onde foi autorizada o início das obras, a nova escola vai contar com 10 salas de aula; sala multifuncional; laboratório de ciências; quadra poliesportiva coberta; biblioteca; auditório; refeitório; campo society; e pista de salto.
"As requalificação e construção de novas escolas, por toda a Bahia, vão promover uma melhoria no ensino da rede estadual, com a característica de uma formação integral dos estudantes. E as grandes infraestruturas, acompanhadas dos diversos equipamentos, vão propiciar que, não apenas os estudantes, também a comunidade do município possa utilizar o espaço para o lazer e entretenimento", afirmou o secretário Jerônimo.
O investimento de R$ 10 milhões e beneficia 235 mil habitantes que vivem na região. A estimativa é de que 1.900 veículos circulem diariamente pela via. (Foto: Divulgação)
O governador Rui Costa (PT) esteve na região da Chapada Diamantina, nessa sexta-feira (04), onde cumpriu agenda de entregas nos municípios de Tanhaçu e Ituaçu. Primeiro em Tanhaçu, o chefe do executivo baiano entregou a requalificação de mais de 24km da BA-142 entre as duas cidades. O investimento de R$ 10 milhões beneficia 235 mil habitantes que vivem nos municípios de Andaraí, Mucugê, Barra da Estiva, Ibicoara, Ituaçu, Tanhaçu, Itaberaba, Iaçu, Marcionílio Souza e Itaetê. A estimativa é de que 1.900 veículos circulem diariamente pela via.
"Hoje estamos entregando mais um trecho de uma grande obra, que é um sistema viário de toda a região da Chapada", explicou o governador. O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, falou sobre esta obra macro de recuperação de 420km, que conta com investimento total de R$ 120 milhões. "O trecho de 24km entregue hoje faz parte deste contrato maior que engloba a recuperação de 420km de rodovia na região. A obra oferece mais segurança à população e facilita o escoamento de cargas".
Ainda em Tanhaçu, o governador Rui Costa visitou a Escola Estadual Antônio Carlos Magalhães e esteve acompanhado pelo secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues. "Durante visita ao município, recebemos demandas de outras obras. Por isso, anunciei a ampliação e modernização do colégio e o início da obra de uma adutora que vai trazer água da Barragem de Cristalândia para resolver, definitivamente, o abastecimento de Tanhaçu e das comunidades do entorno da sede da cidade. O investimento para a obra da adutora será de R$ 24 milhões", revelou.
Já em Ituaçu, Rui entregou o novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água que vai atender as localidades de Baraúnas, Várzea da Pedra, Jurema, Abóbora, Lagoa dos Patos, Várzea Comprida, Olhos D`Água do Meio, Pé da Ladeira, Lagoa da Laje e Tróia. A ação contou com investimento de R$ 7 milhões e o trabalho foi coordenado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS). O chefe da pasta, Leonardo Góes, explicou que o sistema será gerido pela Central de Associações de Seabra e beneficiará 1.500 famílias “O sistema passou pela fase de testes e já está em operação. A transferência da gestão para a Central será realizada ainda neste mês".
A agenda no município também contemplou a entrega da pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial das ruas João Pereira da Cruz, Rita de Cássia dos Santos Pereira, Artur Oscar Santos, João Honório dos Santos, Anísio da Silva Pirese Avenida Gonçalo Santos Pereira. A obra, que contou com um investimento de mais de R$ 600 mil, foi executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Prefeitura. O governador Rui Costa ainda assinou ordem de serviço para a Secretaria da Educação do Estado construir uma unidade escolar, com dez salas de aula, que irá sediar o Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo.
O horário do toque de recolher é das 19h às 5h, até 19 de abril, em 40 municípios das duas regiões. (Foto: Divulgação / Alberto Maraux / SSP-BA)
A permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas ficam proibidos das 19h às 5h, até 19 de abril, em 40 municípios das duas regiões a partir desta quarta-feira (14). As polícias Militar (PM-BA) e Civil apoiarão as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas.
Além do toque de recolher das 19h às 5h, estão suspensos nos 40 municípios os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até 19 de abril.
As medidas valem para os municípios de Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipitanga, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.
Nesses 40 municípios, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de delivery de alimentação até as 24h. Fica vedada ainda a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 16 de abril até as 5h de 19 de abril.
A votação provocou revolta na população, por conta das crises sanitária e econômica, que têm provocado alto índice de desempregados no município. (Foto: Reprodução / A TARDE)
A Câmara de Vereadores de Tanhaçu aprovou aumento de diárias dos vereadores e servidores municipais do legislativo, em pleno período de crise provocada pela pandemia da Covid-19. A votação provocou revolta na população, por conta das crises sanitária e econômica, que têm provocado alto índice de desempregados no município. A diária para viagens a Salvador passou a ser de R$ 600 para vereador e de R$ 300 para servidor; para viagens ao interior, R$ 300 para vereador e R$ 180 para servidor; e para viagens a capitais e cidades de outros estados, a diária foi reajustada em R$ 1 mil para vereador e R$ 600 para servidor. A concessão de diárias e a fixação dos valores correspondentes às mesmas são regulamentadas pelo Decreto Legislativo nº 001/2021. As informações são do Achei Sudoeste e do A TARDE.
O ex-prefeito Jorge Teixeira terá que devolver R$ 599.897,45, pela não comprovação da execução dos serviços, além de ser multado em R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.
Na sessão dessa terça-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Tanhaçu, sob responsabilidade do ex-prefeito Jorge Teixeira da Rocha. O gestor terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 599.897,45, pela não comprovação da execução dos serviços, além de ser multado em R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.
A despesa total com pessoal em 2019, com a Instrução TCM nº 003, correspondeu a 57,27% da Receita Corrente Líquida do município, extrapolando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor, no entanto, ainda está dentro do prazo legal para recondução desses gastos ao índice legal. O município de Tanhaçu apresentou uma receita arrecadada de R$ 47.931.146,98 e promoveu R$ 54.439.177,99 em despesas, o que resultou em um déficit orçamentário de R$ 6.508.031,01. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (27,70%), saúde (17,07%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (82,72%).
O relatório técnico, segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, registrou, como ressalvas, a contratação da prestação de serviços mediante inexigibilidades de licitação, sem que houvesse demonstração da singularidade dos respectivos objetos; ausência de boletim/planilha de medição de obras e/ou serviços; falhas de inserção de dados no sistema SIGA; ínfima cobrança da Dívida Ativa; e omissão na cobrança de multas.
O toque de recolher determinado em 343 cidades baianas pelo Governo do Estado dura das 22h às 5h, até o dia 25 de fevereiro. (Foto: Divulgação / 34ª CIPM)
Nessa sexta-feira (19), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) começou atuar para garantir o cumprimento do decreto do governador do Estado, Rui Costa (PT), que determina o toque de recolher, das 22h às 5h, até o dia 25 de fevereiro, nas cidades de sua área de abrangência (Brumado, Malhada de Pedras, Guajeru, Rio do Antônio, Aracatu, Maetinga, Presidente Jânio Quadros, Tanhaçu, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Barra da Estiva e Ibicoara). A determinação visa provocar uma redução da taxa de crescimento da Covid-19 no estado, que já ceifou a vida de mais de 11 mil baianos.
A circulação de pessoas nas ruas entre 22h e 5h será restrita e os estabelecimentos de serviços não essenciais deverão encerrar as suas atividades até as 21h30min. Segundo a CIPM, os PMs conduzirão à delegacia aqueles que descumprirem o decreto, e serão autuados pelos crimes previstos de desobediência e contra a saúde pública. A orientação é primeiramente alertar e conduzir quem insistir em permanecer em situação de aglomeração. As denúncias sobre aglomerações podem ser feitas para o número 190. A denúncia é anônima e a viatura mais próxima é acionada para o local.
A recuperação da BA-142 faz parte do Premar, e a empresa vencedora do edital será responsável por realizar as ações durante 5 anos. (Fotos: Divulgação / Secom/Gov-BA)
A recuperação do trecho de 240km da BA-142 estavançam enquanto outras intervenções articuladas redesenham a malha viária de uma região em franco desenvolvimento. A agricultura familiar e, sobretudo, o turismo direcionado às principais atrações da porção sul da Chapada Diamantina ganham novo impulso com a perspectiva de uma estrada praticamente reconstruída em alguns trechos.
O projeto em execução prevê a retirada do asfalto danificado, encascalhamento e nivelamento (base e sub-base), imprimação e aplicação de asfalto, além de sinalização e implantação de dispositivos de drenagem superficial e de segurança. A obra faz parte do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar), e a empresa vencedora do edital será responsável por realizar as ações no trecho durante o período de cinco anos. A via restaurada irá atender 235 mil habitantes nos municípios de Andaraí, Mucugê, Barra da Estiva, Ibicoara, Ituaçu, Tanhaçu, Itaberaba, Iaçu, Marcionílio Souza e Itaetê.
Viagens mais rápidas e seguras vão facilitar o acesso aos serviços de saúde de Vitória da Conquista, referência na área para quase 80 municípios, além de conectar a capital do sudoeste, onde o Governo do Estado construiu o Aeroporto Glauber Rocha, às atrações turísticas da porção sul da Chapada Diamantina. Sem falar no impulso ao turismo rural que combina as belezas naturais da região cortada pela BA-142 e o interesse dos visitantes pela produção dos melhores cafés da Bahia que fazem sucesso no Brasil, além de morangos, pitaia, amora, framboesa, maracujá amarelo e outros produtos da agricultura familiar. Também na região, a restauração dos 142,9km da BA-245, que liga Iaçu ao entroncamento da BR-142, passando por Itaetê, está em execução. Os serviços estão sendo realizados na região da serra de Itaetê.
A recuperação da BA-142 faz parte do Premar, e a empresa vencedora do edital será responsável por realizar as ações durante 5 anos. (Fotos: Divulgação / Secom/Gov-BA)
Um plano de trabalho firmado entre a Bahia Pesca e a Coopstar está viabilizando a implantação de 50 tanques-redes na Barragem de Pedras. (Fotos: Jan Penalva / Bahia Pesca)
A partir deste ano, a Barragem de Pedras, que banha os municípios de Iramaia, Jequié, Manoel Vitorino e Maracás, poderá se transformar em uma privilegiada fonte de renda para pelo menos 20 famílias de produtores da região do Médio Rio de Contas. Um plano de trabalho firmado entre a Bahia Pesca e a Cooperativa dos Piscicultores de Tanhaçu e Região (Coopstar) está viabilizando a implantação de 50 tanques-redes na barragem, garantindo a produção de cerca de 100 toneladas de pescado por ano.
A Coopstar foi a vencedora do chamamento público realizado pela Bahia Pesca, em dezembro de 2020, e receberá cerca de R$ 500 mil para ações de regularização ambiental dos empreendimentos e reestruturação da produção em viveiros escavados. Para Alan Oliveira, presidente da cooperativa, o recurso irá possibilitar o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva na região. “Para nós, produtores, esse investimento significa um produto final com maior valor agregado, o que será vendido por um preço maior, trazendo mais lucro e melhores condições de vida para nossas famílias”, afirma.
O presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, explica que o projeto prevê também a aquisição de licenças ambientais. “Fizemos um levantamento na região e percebemos uma carência muito grande de alevinos e subsídios para dar uma alavancada na atividade. O recurso do projeto será investido na compra de peixes reprodutores geneticamente melhorados e ração, além da requalificação do laboratório de produção de alevinos. Com essas novas ferramentas, poderão aumentar sua produtividade e a qualidade de vida no trabalho”, destaca.
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Assim como outros setores da economia baiana afetados pelos efeitos da pandemia de Covid-19, a pesca e a aquicultura também vivem um momento desafiador. Apesar disso, mesmo num período repleto de incertezas, a produção de alevinos da Bahia Pesca em 2020 cresceu 18% em comparação ao ano anterior, chegando à marca dos oito milhões de peixes criados nas estações de piscicultura da empresa. A produção de caranguejos também aumentou no mesmo ritmo, alcançando quatro milhões de megalopas (estágio larval do crustáceo). Além de recursos financeiros, o Governo do Estado, por meio da Bahia Pesca, também apoiou os produtores com assistência técnica gratuita. Mais de cinco mil famílias foram beneficiadas. Os piscicultores de Itaetê, a 390 quilômetros de Salvador, por exemplo, começaram a receber em setembro o dinheiro da linha de crédito disponibilizada pelo Desenbahia, com o apoio da Bahia Pesca, para a região. Nesta primeira etapa, 20 famílias de agricultores rurais foram beneficiadas com R$ 400 mil. No total, o projeto beneficiará cerca de 100 famílias que atuarão em sistemas de condomínio.
Em 2021, além do projeto na Barragem de Pedras, outro destaque será a implantação de um parque aquícola na barragem de Ponto Novo, que irá dinamizar a piscicultura na região e servirá como projeto piloto para a criação de outros parques aquícolas em todo o estado. O empreendimento demandará investimentos da iniciativa privada de aproximadamente R$ 5 milhões. A área do parque será de cerca de oito hectares, com produção estimada em aproximadamente 700 toneladas de peixe por ano.
Nascida no distrito de Triunfo do Sincorá, em Barra da Estiva, em 10/08/1945, Dona Lúcia faleceu em 28/11/2020 em decorrência da Covid-19. (Foto: Divulgação)
Os deputados estaduais, durante a sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizada na tarde dessa segunda-feira (11), aprovaram por unanimidade e com dispensa de formalidades regimentais a proposição do deputado Adolfo Menezes (PSD), com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PL), dando o nome de Dona Ana Lúcia Aguiar Viana à rodovia BA-142, importante via que interliga os municípios de Barra da Estiva, Ibicoara, Mucugê, Andaraí, Ituaçu e Tanhaçu. Dona Lúcia foi ex-prefeita de Barra da Estiva por dois mandatos entre os anos de 2005 a 2012.
Nascida no distrito de Triunfo do Sincorá, em Barra da Estiva, em 10 de agosto de 1945, Dona Lúcia faleceu em 28 de novembro de 2020 em decorrência de complicações da Covid-19. A homenagem emocionou a todos, em especial a seu filho, deputado Marquinho Viana (PSB), que agradeceu a todos os colegas. “Minha mãe foi uma pessoa justa que trabalhou muito por toda a região como professora, delegada estadual de educação e também no campo da política. Ela lutou por toda a vida”, explicou o deputado.
Dona Lúcia, que faleceu em 28/11/2020, foi vice-prefeita de Barra da Estiva durante 1976 a 1982 e eleita prefeita em 2004 e reeleita em 2010. (Foto: Divulgação)
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) quer renomear a BA-142, que interliga os municípios de Barra da Estiva, Ibicoara, Mucugê, Andaraí, Barra da Estiva, Ituaçu e Tanhaçu, como Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana. No Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Menezes explicou que o objetivo é conceder uma justa homenagem à ex-prefeita de Barra da Estiva, que faleceu, aos 75 anos, em 28 de novembro deste ano. Dona Lúcia foi vice-prefeita de Barra da Estiva durante 1976 a 1982 e eleita prefeita em 2004 e reeleita em 2010.
“Além de suas qualidades como ser humano, marcadas por sua generosidade, solidariedade com os oprimidos, disponibilidade para todos que a procuravam, desprovida de vaidade e de ambições materiais, era uma idealista”, destacou Adolfo Menezes, complementando ainda que “o amor imensurável por seu povo, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do município estavam acima de seus objetivos pessoais. Era uma pessoa culta, de grande leitura, uma visionária, de vanguarda, que traçou sua trajetória política na perspectiva do progresso regional.”
Por fim, Menezes disse que a história de Dona Lúcia foi “caracterizada pela ética, seriedade, responsabilidade, honradez e lisura que sempre evidenciaram o seu compromisso com o bem público e a felicidade da população barraestivense”, além de exercer “a democracia, conclamando a participação da população através da criação do Conselho Municipal. Neste caminho, viu seus méritos reconhecidos em seus dois mandatos, quando entre os muitos prêmios teve a honra de receber o selo da Unicef por duas vezes.”
No PL apresentado à AL-BA, Adolfo Menezes explicou que o objetivo é conceder uma justa homenagem à ex-prefeita. (Foto: Divulgação / AL-BA)
A diferença foi de apenas 161 votos, equivalente a 1,11% dos votos válidos. (Foto: Blog do Anderson)
O ex-prefeito João Francisco (PP) se elegeu novamente prefeito de Tanhaçu, 4 anos após deixar o cargo, que exerceu por dois mandatos (2009 a 2016). Com o resultado, o prefeito eleito assume em 1º de janeiro o seu mandato à frente do executivo municipal. João Francisco obteve 7.098 votos, equivalente a 48,83% dos votos válidos, contra 6.937 votos obtidos pelo atual prefeito Dr. Jorge (DEM), equivalente a 47,72% dos votos válidos. A diferença foi de apenas 161 votos, equivalente a 1,11% dos votos válidos. Outros dois candidatos participaram da disputa, sendo eles Júnior Caracas (PSL), que obteve 256 votos (1,76%) e Niltinho (PODE), que obteve 245 votos (1,69%). Nas eleições legislativas, no entanto, os partidos que apoiaram a eleição de João Francisco não conseguiram fazer a maioria na Câmara de Vereadores, tendo conquistado cinco das onze vagas, com a eleição de: Rick de Natal, Carlinhos Santana, Miguel de Deca, Miranildo e Tiago de Ourives. Já os partidos que apoiaram Dr. Jorge conquistaram seis vagas, tendo sido eleitos: Emilson de Duca, Dielzo, Irineu, Júnior de Aliomar, Zenildo Abreu e Dino Dorado.
O projeto foi desenvolvido por meio de acordo firmado entre o MPF e a Prefeitura de Tanhaçu, com apoio do MP-BA. (Foto: Reprodução / Facebook)
Prestes a completar dois anos de implementação em Tanhaçu, no sudoeste baiano, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) já apresenta resultados concretos. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município subiu de 4,3, em 2017, para 5,7, em 2020, superando a meta projetada. O projeto foi desenvolvido por meio de acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Tanhaçu, com apoio do Ministério Público Estadual (MP-BA).
Desde o início do MPEduc em Tanhaçu, em março de 2019, o MPF realizou duas audiências públicas de diagnóstico da educação pública, visitou 24 escolas municipais, promoveu e acompanhou diversas reuniões com educadores, conselhos, sindicatos e gestores públicos. Entre as principais ações realizadas nesse período estão o diagnóstico de alunos com necessidades especiais e a capacitação de professores para lidar com estas necessidades; o avanço em obras de unidades escolares; e a adoção de um novo modelo de contratação do transporte escolar na região, excluindo intermediários e gerando economia para os cofres públicos. O projeto também contribuiu com orientações fornecidas para a correta aplicação de créditos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do aprimoramento do diálogo entre o Sindicato dos Professores e a Secretaria de Educação do município.
De acordo com o procurador da República André Sampaio Viana, que coordenou o projeto no município, o resultado é motivo de orgulho para todos que estão envolvidos e comprometidos de alguma forma com a educação pública municipal de Tanhaçu. "Trata-se de uma rede que depende, para seu pleno funcionamento, da colaboração de todos: professores, pais de alunos, estudantes, pessoas responsáveis pela merenda escolar, pela limpeza das escolas, conselheiros dos Conselhos Municipais da área de Educação e Administração Pública municipal", afirmou.
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Idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF (PFDC) e vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), o projeto tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Para tanto, busca identificar os motivos do baixo Ideb nos municípios. Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros. O MPEduc realiza-se em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
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