Em 2017, Rui assinou o acordo com empresas chinesas e o ERG, acionista da Bamin, para financiamento do Porto Sul, Fiol e da mina de Pedra de Ferro. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
Já estão em andamento no sul da Bahia diversas ações para a construção do Porto Sul, em Ilhéus. Nesta terça-feira (6) mais um passo para a viabilização do empreendimento foi dado com a assinatura, por representantes de três empresas chinesas e da Bahia Mineração (Bamin), de documento que permitirá que as instituições discutam os negócios do projeto para a formação de uma futura joint venture, aliança entre empresas para realização de atividade econômica em comum. Em dezembro passado, o Governo do Estado e a Bamin firmaram acordo na China com o cronograma de atividades iniciais para as obras do Porto Sul, que já possui todas as licenças necessárias para início da construção. Para Rui, o acordo é o segundo grande passo para viabilizar definitivamente a mineração, a ferrovia e o porto aqui na Bahia. “O primeiro passo foi em Pequim, com a assinatura de um documento na presença do presidente chinês, e hoje a gente consolida esse consórcio de empresas chinesas junto com a Bamin, para a realização dos investimentos. Ficamos felizes porque finalmente chegou-se a um entendimento de composição de todos os interessados nesses três projetos, o que viabiliza os investimentos. Nós sempre insistimos que não existe porto sem ferrovia, nem mineração que não tenha um porto e uma ferrovia. Portanto, compartilhando os resultados desses três projetos, nós obtemos um resultado positivo para cada ator econômico e garantimos a principal obra para o desenvolvimento da Bahia para os próximos anos”. Para o presidente da Bamin, Eduardo Ledshaw o passo dado nesta terça-feira é extremamente importante. “Uma parceria que espera consolidar a construção do Porto Sul e abrir o canal para a Fiol e para a mineração. A nossa expectativa é que este ano a gente avance ainda mais para que no ano que vem comecemos as obras tanto do Porto Sul como da mineração. A parceria com o Governo do Estado é fundamental, a gente já começou este ano. Não há outra forma de alcançar o sucesso em um projeto desse porte”.
Em setembro de 2017, o governador Rui Costa assinou, em Pequim, acordo com empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, para financiamento do projeto do Porto Sul, da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e da mina de Pedra de Ferro, localizada em Caetité. O documento estabelece que as partes desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do Porto Sul, da Fiol e da mina, já que os três projetos estão interligados. O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,7 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A previsão é que cerca de 20 milhões de toneladas ao ano de minério de ferro de alta qualidade sejam escoados pelo prazo de até 30 anos. O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, através da Ferrovia Oeste-Leste que terá extensão de 1.527 km, sendo 1.100 km no estado da Bahia. A ferrovia terá capacidade para transporte 60 milhões de toneladas por ano.
O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Enem.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2018 estarão abertas do dia 6 a 9 de fevereiro. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no site do ProUni. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de fevereiro e o da segunda no dia 2 de março. O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na Bahia, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 16.807 bolsas, somando todas as modalidades. Ao todo, serão 6.006 integrais, então há outras 10.801 vagas disponíveis para estudantes que forem tentar uma bolsa parcial. Pode participar do programa o candidato que não tenha diploma de curso superior e tenha feito a prova do Enem 2017 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Outra condição é ter obtido nota na redação que não seja zero. É preciso ainda que atenda a pelo menos uma das condições: ter cursado ensino médio completo em escola pública; ter cursado ensino médio na rede privada com bolsa integral; ter cursado ensino médio parcialmente da rede pública e privada, nesse caso como bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública no efetivo exercício do magistério da educação básica. Poderá concorrer a uma bolsa integral quem tem renda familiar bruta mensal per capta de até um salário mínimo e meio. Pode se inscrever para as bolsas parciais quem tem a renda familiar bruta mensal per capta de até três salários míninos.
Ainda não há data para a medida entrar em vigor nos estados e detalhes do processo de emissão. (Foto: Márcio Alves / Agência O Globo)
Os cartórios brasileiros poderão iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. A medida foi publicada no último dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com resolução do ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, para emitir o RG, os estabelecimentos deverão celebrar convênios com a secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Para o passaporte, é preciso associar-se com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg). Ainda não há data para a medida entrar em vigor nos estados e detalhes do processo de emissão. Os acordos dos cartórios devem passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais, é função das corregedorias dos tribunais estaduais. Já os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará as viabilidades jurídica, técnica e financeira. O convênio também permitirá autorizar a renovação dos passaportes pelos cartórios. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra. Hoje para tirar passaporte é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), e agendar a data de atendimento pela internet em postos da Polícia Federal. O interessado deve apresentar documento de identidade, título de eleitor, comprovante de votação e quitação com o serviço militar, passaporte anterior válido, CPF e comprovante bancário de pagamento de taxa.
Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.
Candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta quarta-feira (7) para pedir vaga em lista de espera em instituições de educação superior. A convocação desses candidatos pelas instituições será feita a partir de 9 de fevereiro. Também termina na quarta o prazo para matrículas na chamada regular do Sisu. Conforme a Agência Brasil, para manifestar o interesse na lista de espera, o estudante deve consultar o boletim do candidato na página do Sisu. Os candidatos também podem acompanhar a inscrição pelo aplicativo para celulares, onde podem ser acessadas as classificações parciais e notas de corte, além do resultado final e a lista de aprovados. Este ano são ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 instituições públicas estaduais e 100 públicas federais. O Sisu é o ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em instituições de educação superior com base nas notas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.
Para provimento das vagas de professores foram inscritos 69.558 candidatos, enquanto que para coordenador pedagógico foram 33.995.
Um total de 103,5 mil candidatos se inscreveu no concurso público para preenchimento de vagas de professores e coordenadores pedagógicos do magistério público do ensino fundamental e médio da Bahia. Realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), o certame vai ofertar 3.760 oportunidades, sendo 3.096 vagas para professor e outras 664 para coordenador. Para provimento das vagas de professores foram inscritos 69.558 candidatos, enquanto que para coordenador pedagógico foram 33.995. As inscrições foram abertas no dia 14 de novembro de 2017 e encerraram em 15 de dezembro do mesmo ano. O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e terá validade de um ano, prorrogável por igual período. As vagas para professor são nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua Inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é exigida formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.
As vagas para professor serão distribuídas por cargo, disciplina e por um dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). No caso de coordenador pedagógico, as vagas serão distribuídas apenas por NTE, atingindo também 27 núcleos territoriais. Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e possuir a formação profissional prevista em edital, entre outras exigências. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para negros. O concurso contará com três etapas: provas objetiva, discursiva (previstas para fevereiro de 2018) e de títulos (com previsão para abril de 2018). As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista, conforme opção indicada pelo candidato na inscrição. Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto em edital, para a realização de exames pré-admissionais. Para tanto, será rigorosamente obedecida a classificação final do concurso e a necessidade da SEC. Este é o sexto concurso que a atual gestão estadual realiza em quase três anos, já tendo provido vagas nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, Oficiais da Polícia Militar, Embasa, Junta Comercial (Juceb) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Ele também Reafirmou a disposição de ampliar esforços no sentido de qualificar as administrações dos municípios baianos. (Foto: TCM)
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao abrir a primeira sessão ordinária de julgamentos da corte em 2018, na tarde de quinta-feira (01), afirmou que o TCM “cumpriu com suas obrigações constitucionais com presteza e tempestividade ao longo do ano passado, e destacou que foram julgados nada menos que 4.101 processos de prestação de contas, termos de ocorrência, auditorias e denúncias apresentadas por agentes políticos e por cidadãos contra gestores municipais”. A atuação firme do TCM no controle externo das administrações públicas municipais e em defesa dos cidadãos, segundo ele, gerou incompreensões políticas, que, naturalmente, foram superadas com os esclarecimentos sobre a missão do tribunal. Segundo Francisco Andrade Netto, “ao voltar os olhos para avaliar e refletir sobre o trabalho que realizamos ao longo de 2017, o sentimento é de orgulho. Isto porque cumprimos com responsabilidade e diligência o dever constitucional imposto a esta corte de contas”. Disse o conselheiro, em relação ao desempenho da corte de contas no ano de 2017, que ficou “consolidado o processo eletrônico de prestação de contas, que gerou economia para o tribunal e para os municípios, e deu maior transparência e agilidade na análise de contas e demais processos que tramitam na corte”.
Em relação aos desafios que o TCM terá pela frente, destacou “a análise e aprovação do nosso novo regimento, já que é evidente que o atual está defasado, diante das novas tecnologias e do conjunto de novas normas processuais civis e administrativas aplicáveis ao controle externo”. Segundo ele, o novo regimento permitirá uma reorganização institucional do TCM, “e isto é fundamental no processo de modernização que estamos vivendo”. O presidente do TCM, na saudação que fez aos demais conselheiros, procuradores de contas e servidores do órgão, na reabertura dos trabalhos afirmou que o tribunal vai avançar no processo de implantação de uma nova metodologia no exercício do controle externo das administrações municipais, que é a análise em separado das chamadas contas de governo e das contas de gestão. Isto, para ele, é fundamental para que identifique corretamente as responsabilidades sobre eventuais falhas e irregularidades administrativas no âmbito municipal. Ele também Reafirmou a disposição de ampliar esforços no sentido de qualificar as administrações dos municípios baianos. “O TCM vai promover encontros, congressos e debates com prefeitos, vereadores e gestores municipais para esclarecer e orientar, de modo a dar maior produtividade aos investimentos públicos e maior eficiência à prestação de serviço às populações do nosso estado”. Encerrou sua saudação ressaltando a importância do empenho e envolvimento de todos os conselheiros, procuradores de contas e servidores para superar os desafios postos à frente ao longo do ano de 2018. Mas enfatizou que “o TCM cumprirá com o seu dever constitucional diante da população baiana”.
As inscrições começam na segunda-feira (5) e encerram no dia 5 de março e podem ser feitas no site da instituição.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta sexta-feira (2) o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. São 20 vagas ofertadas. As inscrições começam na segunda-feira (5) e encerram no dia 5 de março e podem ser feitas no site da instituição (www.mpba.mp.br). O valor da taxa é de R$ 230. O MP da Bahia reservou 30% do total das vagas para os negros, amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, e na forma que disciplina a Resolução nº 170, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As pessoas com deficiência, que no momento da inscrição declararem tal condição, terão reservados 10% do total das vagas. Para concorrer às vagas disponibilizadas pelo MP, o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito. Na data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso, terá que atestar os três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período.
Em convite extensivo aos secretários municipais de saúde, o ministro afirma que será a oportunidade de realizar uma reunião com prefeitos e gestores do estado.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reúne com os prefeitos baianos, nesta terça-feira (6), às 10h, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), para tratar sobre o financiamento da saúde. O evento trata-se de uma convocação extraordinária do ministro que estará presente e vai falar também sobre as ações da saúde para 2018 e prestação de contas, incluindo recursos de 2017 e previsões para este ano. Em convite extensivo aos secretários municipais de saúde, o ministro afirma que será a oportunidade de realizar uma reunião com prefeitos e gestores do estado.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 191 mil apenas em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumulada pode pagar um prêmio de R$ 48 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas do concurso 2.010, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) deste sábado (3). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 191 mil apenas em rendimentos mensais. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país.
"Passamos a ser um estado respeitado. Hoje a Bahia é referência nacional, no que se refere à gestão financeira, orçamentária e da administração", afirmou Rui. (Fotos: Manu Dias/GOVBA)
Ao fazer um balanço das ações desenvolvidas pelo Governo em todo o estado, durante sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (1º), o governador Rui Costa citou iniciativas em diferentes segmentos. Na área da saúde, Rui destacou as novas unidades hospitalares e as policlínicas; na educação, ressaltou o Programa Primeiro Emprego, o Mais Futuro e o Partiu Estágio; na infraestrutura e mobilidade, citou os mais de cinco mil quilômetros de estradas pelo território estadual e o metrô na capital, e na segurança, reforçou a importância da contratação de milhares de policiais. "Passamos a ser um estado respeitado, nesses quatro anos, apesar dos grandes desafios e do cenário econômico nacional. Graças a Deus, hoje a Bahia é referência nacional, no que se refere à gestão financeira, orçamentária e da administração", afirmou Rui.
Na área da educação, o governador elencou diversas ações que estão fortalecendo o eixo pedagógico das escolas e incentivando os estudantes a desenvolverem seus projetos de vida a partir da Educação. “Estou cada dia mais convicto que, juntos, nós podemos avançar na construção de uma Educação transformadora em que a nossa juventude se sinta envolvida e motivada pelas oportunidades que estamos oferecendo a ela. Mais uma vez, convoquei a minha equipe, chamei os prefeitos e os vários segmentos da sociedade, expliquei a proposta e a maioria quase que absoluta abraçou imediatamente o Programa Educar para Transformar. Desde então, o trabalho não para”, destacou Rui. Além das novas contratações, como o concurso que será realizando ainda esse mês para professores e coordenadores pedagógicos, Rui Costa citou as intervenções que a Secretaria da Educação vem fazendo na estrutura física das escolas, destacando a revitalização do ICEIA, que vai receber, em junho, o encontro internacional Virtual Educa 2018. “Estamos investindo R$ 210 milhões nas escolas, com obras de melhoria em mais de 550 unidades, construindo quadras cobertas, refeitórios, auditórios, laboratórios e bibliotecas, de modo que a gente construa as bases para sermos uma referência em Educação, mas também na arte, no esporte, na ciência e na cultura”. O evento contou com a presença de secretários de Estado e diversas autoridades.
A remuneração inicial para os delegados de polícia atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85.
As inscrições para o concurso público que oferece 1.000 vagas na Polícia Civil da Bahia tiveram início nesta quinta-feira (01) e seguem até 2 de março. Para participar, os candidatos devem acessar o site da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunesp). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. Após efetuar a inscrição, o site gera um boleto que deve ser pago na rede bancária. A inscrição apenas será considerada válida depois do pagamento. A taxa custa R$ 160 para os candidatos que vão disputar uma das vagas para delegado e R$ 140 para quem for concorrer aos cargos de investigador de polícia ou de escrivão. Das 1.000 vagas, 880 são para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. Segundo o governo do estado, o impacto econômico das contratações será de R$ 31,4 milhões, em 2018.
Os candidatos que vão concorrer a uma das vagas de delegado precisam ter diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Já para os interessados em disputar os cargos de investigador ou de escrivão de polícia é exigido diploma de conclusão de curso superior (em qualquer área), também registrado no MEC. Os investigadores devem possuir também Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo. A remuneração inicial para os delegados de polícia, com regime de trabalho de 40 horas semanais, atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, em regime de 40 horas semanais. Das 880 vagas para o cargo de investigador, 572 serão para ampla concorrência, enquanto 264 vão ser para candidatos negros, conforme a Lei Estadual 13.182/2014, que garante 30% do total para a para cota racial. Outras 44 vagas de investigador serão reservadas para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Estadual 12.209/2011. Para delegados, vão ser 53 vagas para ampla concorrência, 25 para negros e quatro para pessoas com deficiência. Já para escrivães serão 25 para ampla concorrência, 11 para negros e duas para pessoas com deficiência. O certame possuirá sete etapas, sendo seis eliminatórias. Primeiro serão realizadas as provas objetivas (1ª etapa-eliminatória) e as provas discursivas (2ª etapa-eliminatória), depois os exames biomédicos (3ª etapa-eliminatória), o teste de aptidão física (4ª etapa-eliminatória), o exame psicotécnico (5ª etapa-eliminatória), a prova de títulos (6ª etapa-classificatória) e a investigação social e de conduta pessoal (7ª etapa-eliminatória).
A previsão é de que, em março, os candidatos aprovados em todas as fases da seleção sejam convocados para assinar contrato individual de trabalho com os Correios.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1) o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos das áreas de medicina e segurança do trabalho. A previsão é de que, em março, os candidatos aprovados em todas as fases da seleção sejam convocados para assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. Mais informações poderão ser obtidas no site dos Correios e no site da organizadora do concurso.
Também serão ofertadas vagas exclusivas para alunos que tenham renda familiar de até cinco salários mínimos e que morem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Aqueles que desejam ingressar no Ensino Superior neste ano devem ficar atentos às mudanças oferecidas pelo Novo Fies. A partir deste semestre, haverá a oferta de novas vagas com financiamento a juros zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Serão 100 mil vagas para essa categoria. Antes das mudanças, a taxa de juros era de 6,5% ao ano. O ministro da Educação, Mendonça Filho, ressalta que as novas regras devem facilitar o acesso ao ensino superior. "Nas mudanças introduzidas a gente assegura 300 mil vagas nos três modelos de FIES. O FIES 1, com juros zero para 100 mil contratos. Basta lembrar que o FIES antigo tinha juros de 6,5% ao ano, com o início de pagamento só depois que o estudante tiver renda, ou seja, se ele não tiver renda ele não paga, até quando ele tem um emprego ou uma fonte de renda estável."
O programa também vai oferecer vagas exclusivas para alunos que tenham renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e que morem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos, segundo o ministro da Educação, virão dos fundos constitucionais regionais. "O FIES 2 com fonte dos Fundos Constitucionais, com juros na média de 3% ao ano, também metade da taxa de juros praticada pelo FIES antigo e atendendo o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste." Há ainda o financiamento que será realizado com recursos do BNDES e atenderá estudantes de todo o país. As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, começam em fevereiro. Quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e tirou nota superior a zero na redação, vai poder concorrer a uma das vagas para o primeiro semestre, entre os dias 19 e 23 de fevereiro. Essas novidades fazem parte do Novo Fies, que foi lançado no final do ano passado. Para mais informações, os interessados devem acessar o site do Fies (fiesselecao.mec.gov.br).
A cerimônia ocorreu no 1º Cartório Integrado das Relações de Consumo, anexo ao Fórum Ruy Barbosa.
Nesta quarta-feira (31), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Santiago, realizou o lançamento do primeiro alvará eletrônico. A cerimônia ocorreu no 1º Cartório Integrado das Relações de Consumo, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Estiveram presentes o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o presidente da Comissão de Direitos de Prerrogativas Adriano Batista, a membro da Comissão de Relações Institucionais Esmeralda Oliveira, a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, a juíza corregedora do Cartório Integrado Laura Scaldaferri, além de servidores e representantes do Banco do Brasil (BB).
A Bahia se tornou o terceiro estado do país e primeiro do Nordeste a adotar o alvará eletrônico. Apenas Mato Grosso e São Paulo já utilizam o serviço. O presidente Luiz Viana comemorou essa importante vitória fruto de um árduo trabalho que teve a Ordem assumindo o papel de protagonista. "Conseguimos com o TJBA encontrar essa solução junto ao Banco do Brasil. Tenho a impressão que isso será um marco histórico em relação ao recebimento dos honorários e dos pagamentos das partes no Judiciário baiano", afirmou. Para a presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Santiago, esse era um compromisso que não poderia mais ser adiado. "Não queria deixar a gestão sem resolver esse problema. Pra mim é uma satisfação muito grande. Isso dará um start nos resultados dos serviços tanto dos advogados quanto dos juizados", afirmou Maria do Socorro, que nesta quinta-feira se despede da presidência do TJBA. O superintendente estadual do Banco do Brasil, Carlos Motta, destacou o papel da Ordem nesse processo. "A OAB-BA sempre nos apoiou para que pudéssemos estar valorizando esse pagamento eletrônico, que vem dar maior celeridade, mais segurança e maior conforto a todas as partes do processo", disse. A advogada Carmen Feitosa, que participou ativamente do trabalho, considera a implantação do alvará eletrônico uma solução extraordinária no atual cenário da advocacia baiana. "O advogado passava em média 3 a 4 horas aguardando na fila e ainda, com o crédito do respectivo alvará na conta, somente após 15, 20, até 60 dias para receber o mesmo", descreveu. Ela relembra que diversos encontros entre a OAB-BA, TJBA e BB foram realizados com o objetivo de minimizar os desgastes no recebimento desse crédito que possui natureza alimentar, por se tratar de honorários advocatícios.
Até então, com o alvará físico, o advogado após ter ganho a causa precisava se dirigir até uma agência do BB do Fórum Ruy Barbosa, cadastrar o documento para ter acesso à remuneração. "O processo era muito lento e desgastante. Às vezes demorava semanas para os advogados serem remunerados", explicou a tesoureira da OAB-BA Daniela Borges. Agora, com o alvará eletrônico, o advogado poderá indicar no processo a conta que ele deseja e, havendo ganho da causa, ter o dinheiro disponível em 30 minutos, caso a conta seja do Banco do Brasil. O dinheiro poderá ainda ser sacado em qualquer agência do BB, na boca do caixa, ou transferido via TED para outro banco. A princípio, o serviço será utilizado apenas pelo Cartório Integrado, mas nos próximos meses deverá ser expandido para outras unidades. Para Carlos Motta, além do representativo ganho de tempo, outra grande vantagem do alvará eletrônico é a desoneração dos profissionais do direito. "Os advogados estarão livres dessa atribuição administrativa, que não é a sua atividade principal, que passa a ser feita pelo banco de uma forma muito mais ágil. Os advogados poderão focar na sua atividade fim, que é representar o cliente".
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, enxerga nessa mudança uma injeção de ânimo e esperança para a advocacia baiana. "A gente vê que o Tribunal atendeu as reivindicações dos advogados, cobrou do Banco do Brasil uma solução. Isso mostra que podemos acreditar nas pessoas e instituições", afirmou. Para a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, a implantação do alvará eletrônico é um indicativo de que vale a pena se unir à classe, juntar forças e lutar em prol de melhores condições de trabalho. "Isso é a valorização do trabalho do advogado. Nesse momento, nós só temos a comemorar porque estamos há bastante tempo nesse projeto e foi um trabalho feito em conjunto".
Foram assinados diversos convênios nas áreas de saúde e infraestrutura urbana, totalizando R$ 25 milhões em investimentos. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
O governador Rui Costa se reuniu com prefeitos do interior do estado na tarde desta nesta quarta-feira (31), no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em Salvador. Foram assinados diversos convênios nas áreas de saúde e infraestrutura urbana, totalizando R$ 25 milhões em investimentos. “Hoje chegamos a 204 municípios contemplados e R$ 120 milhões em convênios nesses encontros”, afirmou Rui. O primeiro convênio desta quarta (31) destina-se à reforma, ampliação e adequação do Hospital Municipal de Jaguaquara, no sudoeste baiano. Um investimento de mais de R$ 2,4 milhões, divididos entre Governo do Estado e Prefeitura. "Naquela região, nós vamos dar assistência à saúde como um tripé: o Prado Valadares, que vamos inaugurar [a ampliação] até abril e é o grande hospital de referência, e os dois hospitais de apoio, que são o de Ipiaú e agora de Jaguaquara", disse o governador. Os outros convênios contemplam reforma de estádios e mercados, construção e readequação de praças e pavimentação de vias. "Tão importantes para a melhoria da qualidade de vida da população", ressaltou Rui, as obras beneficiam as cidades de Amargosa, Andorinha, Anguera, Barro Preto, Belo Campo, Boa Nova, Boninal, Brejões, Brotas de Macaúbas, Cocos, Cristópolis, Cruz das Almas, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Ibipeba, Itiruçu, Iuiú, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Macaúbas, Maracás, Miguel Calmon, Muritiba, Nordestina, Nova Ibiá, Nova Itarana, Paramirim, Pedrão, Piraí do Norte, Planaltino, Ponto Novo, Prado, Santa Inês, Santanópolis, Santo Estevão, São José do Jacuípe, Sebastião Laranjeiras, Tabocas do Brejo Velho, Uauá e Ubaíra.
Na ocasião, o governador também entregou 24 novas ambulâncias que vão atender Salvador, Santa Terezinha, Cândido Sales, Lafaiete Coutinho, Paulo Afonso, Santo Estevão, Crisópolis, São Francisco do Conde, Rio do Pires, Itamaraju, Barrocas, Buerarema, Feira de Santana, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, Camaçari, Pintadas, Muniz Ferreira, Sapeaçu, Dário Meira, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Itarantim e Gavião. “Até a última semana de fevereiro, vamos entregar novas ambulâncias, prioritariamente aos municípios que ainda não receberam”, acrescentou.
“Até o final de fevereiro, vamos entregar novas ambulâncias, prioritariamente aos municípios que ainda não receberam”, ressaltou Rui Costa. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
