A CNH Eletrônica é a versão do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos mais praticidade.
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25), em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. A CNH Eletrônica é a versão do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, em razão da adequação à Medida Provisória nº 2200-2/2001, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Com esta ferramenta de grande relevância, os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa. Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.
Trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2016 receberão conforme calendário escalonado de pagamentos, que tem início com os nascidos em julho.
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os trabalhadores nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.
Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018. Trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2016 irão receber conforme calendário escalonado de pagamentos, que tem início com os nascidos em julho.
A equipe do Banco de Olhos da Bahia estará em Jequié nos dias 27 e 28 de julho para mais um Encontro de Unidades Notificantes de Possíveis Doadores de Córnea.
Com o objetivo de acabar com a espera de pacientes que precisam de córnea no estado, o Banco de Olhos da Bahia iniciou a campanha ‘Rumo à Fila Zero de Córnea’. Desde o lançamento da ação, no final de abril, a média mensal de doações aumentou 60% e, em junho deste ano, foram realizados 76 transplantes, 100% a mais em relação ao mês de junho de 2016. A ação conta com a realização programática e continuada de atividades educativas na rede hospitalar, inclusive no interior do estado, para conscientização dos profissionais de saúde quanto à notificação de óbitos viáveis para doação de córnea: “além do apoio voluntário de artistas por meio de vídeos veiculados nas redes sociais para informar à sociedade a importância da doação de córneas”. Até o momento, já participaram os cantores Katê (madrinha da campanha), Adelmo Casé e Felipe Pezzoni (Banda Eva), os integrantes das bandas Batifun e Pra Casar e os apresentadores José Medrado e Tarsilla Alvarindo.
A equipe do Banco de Olhos da Bahia estará em Jequié nos dias 27 e 28 de julho para mais um Encontro de Unidades Notificantes de Possíveis Doadores de Córnea. Nesse mês, foram realizados encontros no Hospital Ernesto Simões Filho, no Hospital do Subúrbio e no Hospital Calixto Midlej Filho (Itabuna), onde aconteceu o Curso de Entrevista Familiar para Doação de Córneas e Curso para Formação de Captadores de Tecido Ocular Humano. A programação até o final do ano já está fechada, mas a campanha segue até dezembro de 2018. Mais informações podem ser obtidas pelo Disque-Transplantes: 0800 284 0444.
Por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foram assinados dois convênios.
Neste sábado (22), o governador Rui Costa esteve em Jequié e assinou convênios que somam mais de R$ 2 milhões em investimentos no desenvolvimento rural do Território Médio Rio de Contas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, acompanhou o evento e ressaltou que “É orientação do governador e o projeto Bahia produtiva cumpre isso, a risca que é investir e organizar as principais cadeias produtivas da Bahia, a exemplo do cacau. Nós queremos melhorar ainda mais a qualidade da amêndoa para termos duas frentes: Ocupar o espaço de maior produtor de cacau do Brasil , e a outra é verticalizar a produção cacaueira”.
CONVÊNIOS - Por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, foram assinados dois convênios: Um com Associação de Mulheres do Assentamento Flor da Terra e o outro com Associação Comunitária do Assentamento Conjunto Formosa Flor da Terra. No total serão investidos de R$ 1.778.200,00 na área de fruticultura. “Com a chegada de recursos vamos investir na aquisição de maquinas, equipamentos de informática e de um caminhão, assim vamos ampliar o trabalho da cooperativa, gerando mais emprego e fazendo mais parcerias com os catadores”, celebrou a presidente da Cooperativa de Catadores Recicla Jequié, Juscilene da Encarnação, ao assinar o convênio no valor de R$214 mil, resultado de edital da CAR em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
O novo prazo de conclusão e entrega será estabelecido de acordo com o percentual físico de execução da obra, contado a partir do dia 12 de julho de 2017.
O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (24) a Portaria Nº 494, de 21 de julho de 2017, que fixa novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública de Recursos, nos exercícios de 2009 a 2012, em municípios com população até 50 mil habitantes. As instituições e agentes financeiros têm até o dia 23 de agosto para apresentar ao Ministério das Cidades a solicitação de novo prazo, junto com a Declaração de Viabilidade da Obra (DVO) e o Termo de Adesão (TA), ambos modelos disponíveis na página eletrônica da pasta.
O novo prazo de conclusão e entrega será estabelecido de acordo com o percentual físico de execução da obra, contado a partir do dia 12 de julho de 2017. As unidades que tiverem 50% de obra executada terão 10 meses para concluí-la, ou seja, até 12 de maio de 2018. Obras entre 50% e 80% de execução têm até 12 de fevereiro de 2018, ou seja, sete meses. E os empreendimentos com mais de 80% de execução terão até 12 de novembro de 2017 para encerrar as obras.
Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no Estatuto do Servidor Público da Bahia.
O Governo da Bahia já recadastrou 42.754 servidores ativos durante a primeira semana do recadastramento – ação da Secretaria da Administração (Saeb) que visa a validação de dados cadastrais, locais e jornada de trabalho do funcionalismo estadual, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Os dados foram apurados até o meio-dia desta segunda-feira (24), contabilizando quase 30% dos 150 mil servidores convocados. O recadastramento acontece até 13 de agosto. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). Mais informações no FAQ disponibilizado no Portal do Servidor.
PROCEDIMENTO – O recadastramento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O processo é simples e rápido. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.
O valor pago, até o dia 12 de julho, equivale a 96% do total disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).
A Caixa Econômica Federal pagou mais de R$ 41,8 bilhões para 24,8 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago, até o dia 12 de julho, equivale a 96% do total disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do Fundo de Garantia representa 82% das 30,2 milhões de pessoas beneficiadas pela medida. Os recursos sacados das contas inativas do FGTS superaram a previsão inicial do banco de R$ 35 bilhões.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que o petista recorra em liberdade. "Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS. (Fonte: g1.globo.com)
Tratores agrícolas e implementos entregues à Licínio de Almeida e à Associação Comunitária de Guajeru.
Esta quarta-feira (06) ficou marcada por uma ação importante para o desenvolvimento das comunidades rurais dos municípios de Guajeru e de Licínio de Almeida. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) e o deputado federal Paulo Azi (DEM) destinaram, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS), e entregaram trator agrícola e implementos para o município de Licínio de Almeida. Nessa mesma ação, a Associação Comunitária do município de Guajeru também foi contemplada com trator agrícola através de destinação do deputado Luciano Ribeiro, junto com o deputado federal Elmar Nascimento (DEM).
Além dessas ações, o deputado Luciano Ribeiro cumpriu uma extensa agenda nas últimas semanas. Ele esteve participando dos tradicionais festejos juninos da Bahia; festejos de Corpus Christi em Rio de Contas, com o vice-prefeito Thiago, vereadores Dr. Vinícius, Cidão e Paulo Lessa, além do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho, e o ex-prefeito Dr. Paulo; no forró da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; São João em Caculé; festejos de Condeúba; com o prefeito de Piripá, Adriano Bilac, e o secretário municipal de Condeúba, Dinaildo Nascimento; com o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro, e o presidente do DEM Fabiano; em Caculé, no São Pedro da comunidade de Várzea Grande, com o prefeito Beto Maradona, vice-prefeito José Cruz, vereadores e comunidade; São Pedro em Jacaraci, com Vagner, esposa e João Vaqueiro; festejos em Livramento de Nossa Senhora, com o prefeito Ricardinho, esposa, vice-prefeita, vereadores, deputados e lideranças; com o secretario João Roma e os vereadores Cidão e Paulo Lessa; no Forró do Sítio Novo, em Brumado; e nos festejos do 2 de Julho em Caetité – Independência da Bahia.
O deputado Luciano Ribeiro cumpriu uma extensa agenda nas últimas semanas.
As investigações apontam que Geddel e o ex-deputado Eduardo Cunha atuaram na liberação de ao menos R$ 1,2 bilhão em empréstimos para empresas, em troca de propina.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (03). A prisão foi determinada pela Justiça Federal de Brasília e está ligada às investigações da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na liberação de créditos da Caixa, banco estatal no qual o ex-ministro ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica. Geddel foi ministro da Secretaria de Governo de Temer. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Geddel e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuaram na liberação de ao menos R$ 1,2 bilhão em empréstimos para empresas, em troca de propina. O pedido de prisão preventiva, apresentado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, acusa o ex-ministro de atuar para atrapalhar investigações em andamento, ao tentar evitar que o ex-deputado Eduardo Cunha e o corretor Lúcio Funaro firmassem um acordo de delação premiada. Além da prisão preventiva, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Geddel. Diferentemente da quebra do sigilo telefônico (que permite a interceptação das conversas), o levantamento do sigilo telemático permite o acesso ao registro das ligações efetuadas, mensagens e e-mails.
A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema. Entre esses estava Fábio Cleto, que ocupou por indicação de Eduardo Cunha a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, e quem forneceu as primeiras informações aos investigadores. Em meados do ano passado, ele fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. O pedido de prisão foi baseado em depoimentos recentes do corretor Lúcio Funaro e dos delatores Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e do diretor jurídico do J&F, Francisco de Assis e Silva. A ordem de prisão partiu do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.
Ao todo, são ofertadas 5.185 vagas, distribuídas entre 19 campi do Instituto.
Na última terça-feira (27), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) lançou o edital do Processo Seletivo 2018 para cursos técnicos nas formas integrada e subsequente. Ao todo, são ofertadas 5.185 vagas, distribuídas entre 19 campi do Instituto. Dessas, 50% serão destinadas a estudantes que cursaram o ensino fundamental e/ou médio em escolas públicas. As inscrições começam na próxima segunda-feira (03) e vão até o dia 17 de agosto, exclusivamente pela internet, através da página da seleção. Para se inscrever, o candidato deve preencher os dados solicitados e gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35,00. Para os cursos subsequentes, o candidato que tenha cursado todas as séries do Ensino Médio em escola pública, poderá solicitar a isenção parcial da taxa até o dia 3 de agosto, no ato da inscrição, preenchendo a opção correspondente. Os contemplados com a isenção parcial pagarão o valor de R$3,50, referente a 10% da taxa de inscrição. Os cursos oferecidos pelo campus Brumado são: Técnico em Mineração, Técnico em Informática e Técnico em Edificações. O edital pode ser acessado nas versões em PDF, em Língua Brasileira de Sinais e em áudio. Clique aqui e acesse o site do Prosel 2018.
Microempreendedores Individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”, ressaltou o presidente.
Guilherme Afif destacou que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais. A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários.
O Termo de Parceria e Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente da Coelba, Fernando Arronte, e o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A partir de agosto, as contas de energia serão impressas com informações importantes sobre recadastramento biométrico, procedimento obrigatório para os eleitores de Salvador e de mais 51 cidades baianas. O Termo de Parceria e Cooperação Técnica que garante esta divulgação nas faturas dos baianos foi assinado no dia 20 deste mês, pelo presidente da Coelba, Fernando Arronte, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O objetivo é colaborar para o esclarecimento da população. Até o momento, pouco mais de 19% dos eleitores do estado foram identificados biometricamente e a meta é atingir cerca de 3 milhões de eleitores até 2018. Os eleitores das cidades que constam na lista do TRE-BA que não fizerem o recadastramento terão o título cancelado e não vão poder votar nas próximas eleições. Para saber os nomes das cidades que constam na lista e os locais de recadastramento, o eleitor pode acessar o hotsite: biometria.tre-ba.jus.br.
Os dados são referentes a todos os níveis e etapas da Educação Básica, compostos pelos anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental, e Ensino Médio, de 2007 a 2015.
Dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) na última terça-feira (20), apontam avanços na educação da Bahia em todos os níveis e etapas da Educação Básica, compostos pelos anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental, e Ensino Médio, de 2007 a 2015. Os indicadores de fluxo escolar da Educação Básica demonstram que a Bahia avançou 7,6 pontos percentuais na promoção, saindo de uma taxa de 64% em 2007 para 71,6% em 2015, no Ensino Médio. Os indicadores de fluxo escolar avaliam a transição do aluno entre dois anos consecutivos, considerando a promoção, repetência, evasão e migração para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A taxa de evasão foi reduzida em 5,8 pontos percentuais no mesmo período e a repetência caiu em 1,6 pontos percentuais.
Em relação aos anos iniciais do Ensino Fundamental, a taxa de promoção avançou 11,4 pontos percentuais entre 2007 e 2015, quando chegou a 82,5%, e a repetência diminuiu em 8,4 pontos percentuais no mesmo período. Já a taxa de evasão era de 6,7% em 2007 e caiu para 0,6% em 2015. Os dados dos anos finais do Ensino Fundamental também apontam avanços. A taxa de promoção cresceu 6,1 pontos percentuais no período de 2007 a 2015, chegando a 70% em 2015. A repetência caiu 2,1 pontos percentuais e a evasão escolar recuou 6,3 pontos percentuais no mesmo período, chegando a 4,9% em 2015. Segundo o secretário da Educação, Walter Pinheiro, os resultados demonstram o compromisso do Governo do Estado com a educação pública desde o início da série histórica, em 2007, quando lançou o programa Todos Pela Escola. “Um dos principais objetivos deste programa foi estabelecer um pacto com os municípios, para apoiar a melhoria dos índices no Ensino Fundamental. Continuamos a avançar nesta direção com o Educar Para Transformar, inclusive, firmamos agora em 2017 o pacto já em andamento com 389 municípios”, disse Pinheiro.
O secretário também destaca programas como o de Ensino Médio por Intermediação Tecnológica (EMITEC), que transmite aulas, via satélite e em tempo real, para todas as telessalas espalhadas por 414 localidades do Estado. São beneficiados 21.120 alunos dos locais mais longínquos da Bahia. Além disso, o secretário aponta a reestruturação do eixo pedagógico na rede estadual, projetos de empreendedorismo nas escolas, o apoio aos municípios com a formação de educadores, a ampliação de escolas em tempo integral, incentivo às práticas científicas com o programa Ciência na Escola, dentre outras iniciativas que estão em curso através de parcerias estratégicas com todas as universidades públicas, centros de pesquisa e o Sistema S. Os números inéditos foram revelados durante o “Seminário 10 Anos de Metodologia de Coleta de Dados Individualizada dos Censos Educacionais”, que celebrou uma década da metodologia da pesquisa.
Expediente será normalizado a partir do dia 26 de junho.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) suspendeu o expediente desta sexta-feira (23). A medida leva em consideração a importância cultural dos festejos juninos e acompanha a suspensão de expediente na Seção e Subseções Judiciárias da Bahia. O expediente será normalizado na segunda-feira, 26 de junho. Confira a escala de plantão para o período.
