Nesta sexta-feira (23), o dinheiro já estará disponível, conforme anunciou o governador Rui Costa durante entrevista para a Record TV Itapoan.
O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 30% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Nesta sexta-feira (23) o dinheiro já estará disponível, conforme anunciou o governador Rui Costa durante entrevista para a Record TV Itapoan, na manhã de ontem (21). Ele afirmou que a medida vai incrementar a economia no estado, enfatizando que "as pessoas vão poder curtir o São João e o São Pedro com recursos para viajar”. A outra parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês de junho, dia 30, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2017. O Governo do Estado tem assegurado o pagamento dos servidores rigorosamente em dia, mesmo diante da crise econômica nacional, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças do Estado.
Festividades de São João interrompem o funcionamento dos postos, que retomam as atividades na segunda-feira (26).
Em decorrência dos festejos juninos, tradicionalmente comemorados em toda a Bahia, as unidades da Rede SAC estarão fechadas nesta sexta-feira (23). Os postos que habitualmente funcionam aos sábados também terão seu funcionamento interrompido. A medida vale para todos os postos fixos e os Pontos Cidadão, mas não altera o calendário de visitas do SAC Móvel, que cumpre rotas no interior do Estado. O atendimento da maioria das unidades retornará aos horários habituais na próxima segunda-feira (26). O Posto de Irecê e os Pontos Cidadão de Barra da Estiva, Tancredo Neves, Santa Maria da Vitória e Maracás voltarão às atividades na terça-feira (27). Para outras informações sobre rotas do SAC Móvel, serviços prestados e horários de atendimento, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia disponibiliza o portal SAC, através do endereço www.sac.ba.gov.br; a central telefônica de atendimento, através do 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel) e ainda o aplicativo SAC Mobile.
Os valores serão aplicados no pagamento dos cerca de 20 mil plantões policiais nas cidades que possuem tradição de festas juninas.
O esquema de segurança das festas juninas que ocorrem em todas as regiões do estado da Bahia já está pronto. Mais de 250 municípios estão contemplados na Operação São João 2017, que este ano teve o investimento de cerca de R$ 6 milhões para que os festejos, tradicionais nas cidades nordestinas, transcorram na paz e na alegria. Serão disponibilizados mais de 20 mil plantões, distribuídos entre as polícias Militar, Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros, sem contar as escalas ordinárias. O número é uma crescente considerável em relação ao mesmo período de 2016, onde apenas pouco mais de 13 mil plantões foram disponibilizados. A quantidade de cidades atendidas com o reforço também aumentou se comparada ao ano passado.
“É um grande esforço que o Governo do Estado faz, nesse período de crise, para garantir a tranquilidade para que os baianos possam curtir com suas famílias uma das festas mais tradicionais do nordeste”, explicou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Ele lembrou ainda que o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, em Salvador, funcionará 24 horas, e a qualquer ocorrência de maior relevância as ações serão coordenadas direto da unidade. A tecnologia a favor da segurança também será utilizada com as duas Plataformas de Observação Elevada – veículo com câmeras acopladas, que fazem o videomonitoramento in loco em grandes eventos. As imagens, além de serem acompanhadas por policiais que atuam no espaço, também são observadas por profissionais do Centro de Operações e Inteligência da SSP. Os municípios de Amargosa, Ibicuí e Eunápolis receberão o apoio logístico dos veículos.
Só a PM disponibilizará mais de 17 mil plantões, com a atuação de policiais em escalas extras. As unidades operacionais, além de contemplar as ações cotidianas de policiamento, também atuarão nos entornos dos grandes eventos, terminais marítimos, de transbordo e aeroportos. O Batalhão de Polícia Rodoviária também estará a postos com a “Operação Paz no Trânsito”, nos grandes corredores rodoviários, que levam para os tradicionais municípios nesse período. Todas as unidades especializadas da PM estarão envolvidas na operação. Já a Polícia Civil, contará com a mobilização de 1.169 profissionais, entre delegados, investigadores e escrivães, nas delegacias territoriais dos municípios baianos que celebram os festejos juninos. O Corpo de Bombeiros Militares mobilizará um efetivo de 2.035 profissionais, e o DPT, além de atuar com o efetivo normal durante os festejos juninos, terá escalas extras em Irecê e Senhor do Bonfim, que contará também com uma unidade móvel, e a atuação de quatro peritos criminais e quatro técnicos.
A Coelba informa pequenos detalhes e cuidados simples que são fundamentais para garantir a segurança e a animação das celebrações.
A Coelba informa que no período de São João pequenos detalhes e cuidados simples são fundamentais para garantir a segurança e a animação das celebrações. A começar pela decoração: enfeites de ruas e praças com as típicas bandeirolas, faixas e outros adereços devem ser produzidos com materiais não condutores de eletricidade e não podem ser afixados próximos da fiação elétrica. Jamais devem ser amarrados aos postes ou mesmo aos fios condutores de eletricidade. As tradicionais barracas que vendem fogos de artifício, comuns em vários municípios nesta época do ano, devem ser previamente vistoriadas e autorizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela administração municipal. Por se tratar da comercialização de produtos altamente explosivos, os cuidados com as instalações elétricas devem ser redobrados para evitar curtos-circuitos ou sobrecargas e, consequentemente, detonações.
No caso de arraiás, palcos e barracas de comidas típicas, a ligação provisória deve ser solicitada com antecedência à Coelba. Devem ser declarados os equipamentos elétricos que vão ser utilizados como aparelhagem de som, quantidade de lâmpadas e/ou refletores, refrigeradores e freezers, eletrodomésticos como liquidificadores, chapas, etc. A montagem das barracas, camarotes, arquibancadas, palanques deve contar com o devido aterramento elétrico. Importante que o serviço seja executado apenas por profissionais qualificados e que durante a montagem e a desmontagem, os operários fiquem atentos a distância da rede elétrica ao manusear ferramentas e peças metálicas. Se para receber amigos e familiares for necessário aumentar a carga de energia da residência por conta de novos equipamentos como freezer, ar-condicionado, chuveiros, é importante contatar antes à Coelba para que seja verificado se o dimensionado da rede está adequado para receber a carga extra.
A empresa também informa que é sempre manter distância da rede elétrica e não soltar fogos de artifício na direção de postes e cabos de energia. Os artefatos devem ser manuseados em locais distantes das redes elétricas, afastados de bandeirolas e outros materiais inflamáveis. Da mesma forma, as fogueiras não devem ser acesas perto de postes ou embaixo de fios elétricos, uma vez que o calor das chamas pode superaquecer a rede, provocando rompimento da fiação. Outro alerta é quanto aos balões. A Coelba lembra que soltar balões é crime e uma brincadeira de altíssimo risco, especialmente se o balão entrar em contato com um fio energizado ou cair dentro de alguma subestação. Nesse último caso, há riscos de explosões. Ligação clandestina (gato de energia) além de sobrecarregar o sistema, representa risco de curto-circuito e acidentes graves, e é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
O consumidor passará a pagar 8,8% a mais para o consumo de 40% a menos, isso porque a Embasa mudou também a forma de cálculo da cobrança.
Na Bahia, o aumento nas contas de água e esgoto entrou em vigor na última terça-feira (6) e deve ser cobrado na fatura do próximo mês. O consumidor passará a pagar 8,8% a mais para o consumo de 40% a menos, isso porque a Embasa mudou também a forma de cálculo da cobrança. A taxa mínima subiu de R$ 25,30 para R$ 27,50. Se antes o pagamento mínimo era equivalente ao consumo de até 10 mil litros por mês, depois do reajuste o mínimo passa a valer para o consumo de apenas 6 mil litros. Já a taxa de esgoto, que é cobrada com o percentual de 80% em cima da taxa mínima, passa de R$ 45,50 para R$ 49,50. De acordo com o G1, para quem participa de programas sociais como o Bolsa Família, as tarifas também sairão mais caras. O consumo mínimo vai de R$ 11,30 para R$ 12,30. No caso das famílias que possuem rede de esgoto, o valor vai de R$ 20,34 para R$ 22,14. Inicialmente, a Embasa solicitou o aumento de 53%, que não foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A empresa usou como argumento para o reajuste o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela expansão do serviço de água e esgoto.
Luciano Ribeiro destacou que o Estado não cumpre os reajustes contratuais com as empresas para que essas possam garantir o reajuste justo aos vigilantes.
O deputado estadual Luciano Ribeiro denunciou que a greve dos vigilantes, que já atingiu 15 dias, ainda não foi resolvida porque o governo do Estado detém 60% do pessoal contratado para vigilância e não repactua os contratados com as empresas desde 2015. “A situação é muito grave para os trabalhadores e também para as empresas prestadoras de serviços terceirizadas ao Estado. Uma paralisação que prejudica ainda serviços essenciais à população, como bancos e escolas. O Estado não cumpre os reajustes contratuais com as empresas para que essas possam garantir o reajuste justo aos vigilantes, em sua maioria terceirizados”, destacou Luciano. O parlamentar lembrou ainda da ausência de discussão de ajustes salariais dos servidores públicos, sem a abordagem da questão até mesmo na Assembleia Legislativa pela base governista indo para o terceiro ano, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores – quem deveria entrar em defesa desses. Segundo Luciano, Rui Costa age como se os problemas não fossem do Estado, dos baianos. “O governador precisa se posicionar de forma incisiva, participativa e buscando soluções aos problemas”, disse o deputado.
A Iniciativa do Comando de Policiamento da Região da Chapada reuniu representantes de todas as polícias para discutir técnicas de prevenção e combate a assaltos a banco.
Nos dias 31 de maio e 1º de junho, o município de Irecê recebeu o Encontro Estratégias de Prevenção e Combate a Crimes Contra Instituições Financeiras na Região da Chapada. Promovida pelo Comando de Policiamento da Região da Chapada (CPR-Chapada), a iniciativa reuniu representantes das polícias Civil, Militar, Técnica, do Judiciário e Ministério Público, no auditório do Hotel 4 Rodas. “A iniciativa é a busca pelo alinhamento e integração das ações das forças para coibir ou, pelo menos, minimizar as consequências dos ataques às instituições financeiras”, afirmou o coronel Anildo Rocha Batista, comandante CPR-Chapada. Ele ainda frisou que foram discutidas problemáticas deste tipo de crime, de forma científica, técnica e profissional, na busca por métodos que aumentem a prevenção e diminuam o tempo resposta da polícia. Entre os painéis apresentados no evento, estiveram: O papel da Inteligência da Repressão Qualificada; A relevância da Criação de um Gabinete de Crise nos Casos de Assalto a Banco; A utilização do Vetor Aéreo nas Ocorrências; e A Construção dos Protocolos de Atuação.
O encontro foi realizado nos dias 31 de maio e 1º de junho.
Passados dois anos do parlamentar ter apresentado as indicações a Rui Costa, nenhuma providência foi tomada até o momento.
Uma das maiores lutas do mandato do deputado Luciano Ribeiro (DEM) é a reivindicação de estradas para a região do Sudoeste, nos trechos que ligam: Caculé - Condeúba; Jacaraci / Mortugaba - Condeúba; Rio do Antônio - Caculé; Guajeru - Caculé; Licínio de Almeida e Jacaraci - Urandi. Passados dois anos do parlamentar ter apresentado as indicações a Rui Costa, com recebimento de resposta do governador e aprovação pela Assembleia Legislativa, nenhuma providência foi tomada até o momento. “O total abandono do governador só mostra o descaso com o qual vem tratando a nossa gente, que enfrenta estradas intransitáveis e que são tão necessária ao deslocamento e desenvolvimento da nossa região. A população de Licínio de Almeida, por exemplo, precisa ir a Urandi para buscar assistência jurídica através do Fórum local. E ainda assim, o Governo não toma nenhuma providência. Uma situação vergonhosa”, lamentou Luciano Ribeiro. Clique aqui e veja o vídeo que mostra o tratamento do Governo do Estado para com estradas baianas.
UPB Itinerante leva capacitação técnica aos gestores municipais e servidores públicos, de forma regionalizada.
Após o grande sucesso do evento realizado no ano de 2015 em Guanambi, quando a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) realizaram encontro regional de capacitação, o Projeto UPB Itinerante voltará a cidade. Desta vez serão três dias de evento, de 07 a 09 de junho, no Centro Cultural de Guanambi. Siga o link do portal da UPB para inscrição e programação completa. O encontro regional tem como público alvo prefeitos, vereadores, secretários de Administração, Finanças, Controladores, Contadores, Comissões de licitações, Técnicos do Planejamento, Contabilidade, Recursos Humanos e demais profissionais envolvidos na execução da prestação de contas municipais.
UPB Itinerante leva capacitação técnica aos gestores municipais e servidores públicos, de forma regionalizada. Serão realizadas 10 edições em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da Escola de Contas, Caixa Econômica Federal e SEBRAE. Cada capacitação terá duração de 03 dias, sendo o primeiro dia para orientar aos prefeitos e técnicos municipais sobre as formas de prestação de Contas do TCM, Controle Interno, Convênios Federais junto a CEF e Compras Públicas Governamentais. Já o segundo e terceiro dias serão destinados à oficina técnica sobre o Sistema Integrado de Gestão (SIGA) e E-TCM, conforme programação no link acima. Durante o primeiro dia haverá atendimento aos prefeitos pela CEF e SEBRAE. O encontro tem como objetivo orientar Gestores Municipais sobre o entendimento do TCM/BA em relação a Prestação de Contas, Controle Interno e o funcionamento de suas unidades, bem como capacitar servidores públicos e interessados na utilização do SIGA e E-TCM.
Rui afirmou que foi adotado o critério de priorizar os alunos que fizeram o ensino básico na escola pública e inscritos no CadÚnico.
Na última sexta-feira (26), o governador Rui Costa anunciou, por meio do Facebook, a convocação de 2.410 universitários inscritos para estágio no Programa Partiu Estágio. Os estudantes foram comunicados pelo e-mail informado no ato de inscrição e também podem consultar a relação dos selecionados no site da Secretaria da Administração (Saeb). "Adotamos o critério de priorizar os alunos que fizeram o ensino básico na escola pública e inscritos no CadÚnico. No dia 13, faremos a assinatura do contrato para dar ingresso a esses jovens, que terão a oportunidade de reforçar seu aprendizado nos órgãos e empresas públicas do Estado", afirmou Rui. No e-mail recebido, constam informações sobre a necessidade de comparecer ao órgão ou entidade em que ele irá estagiar, munido de documentos pessoais. O prazo de comparecimento ao local de estágio é de 10 dias úteis, a contar da data de recebimento do e-mail convocatório.
O Programa Partiu Estágio garante o acesso de jovens universitários que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. O estudante precisa ficar atento aos documentos exigidos para começar a estagiar. Serão solicitados os seguintes documentos: comprovante de residência; original e cópia da Carteira de Identidade (RG); original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); original e cópia de carteira de identidade do representante legal, ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso; declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial; e comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino.
É preciso apresentar ainda declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público; original e cópia do título de eleitor, se for o caso; original e cópia do certificado de reservista, se for o caso; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso; histórico escolar do Ensino Médio; declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso; e e-mail convocatório emitido pelo sistema. Conforme consta no edital do programa, o estudante que, na data da contratação, não apresentar a documentação exigida perderá a vaga de estágio.
Prazo termina dia 19 de junho e procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet (Foto: Reprodução).
Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Ao todo, estão sendo ofertadas 2.750 vagas, distribuídas pela capital e doze municípios: Juazeiro, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Barreiras, Itaberaba, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas. As inscrições podem ser feitas até 19 de junho, exclusivamente pela internet (www.ibfc.org.br), seguindo o horário de Brasília. A taxa é no valor de R$ 70. De acordo com o edital, 2.000 vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital.
Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado, recebendo bolsa de R$ 937,00 durante o curso de formação. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar terão carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para o Corpo de Bombeiros. O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pelos Comandos Gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado dia 10 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE). Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso terá duas etapas e será realizado pela Saeb e pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que na Bahia é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba.
‘Coleção Município Transparente’ é composta por três guias digitais nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade.
Numa ação preventiva de apoio às prefeituras de todo o país, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou três publicações direcionadas ao aprimoramento da gestão de recursos federais. A iniciativa destina-se a ampliar a transparência e a prevenção à corrupção nos municípios brasileiros. Intitulada Coleção Município Transparente (clique para baixar), a série é composta por três guias, em formato digital, nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade. Os títulos das publicações são: Como Fortalecer sua Gestão - Lei Anticorrupção e Programa de Integridade; 7 Passos para Criar uma Ouvidoria no meu Município; Como Implementar uma Corregedoria em Municípios (com as versões completa, intermediária e simplificada, de acordo com o porte econômico e a complexidade administrativa local).
Os guias fazem parte de um projeto mais amplo, já em execução pelo Ministério, chamado Município Transparente. Em fevereiro, a Pasta reuniu cerca de 5,5 mil pessoas - entre prefeitos e gestores municipais - em evento de capacitação promovido nos 26 estados. “Temos compartilhado informações e conhecimentos com as prefeituras de forma preventiva. Assumimos o compromisso de ajudar no aperfeiçoamento legal das gestões municipais e na otimização da aplicação de recursos públicos federais”, destaca ministro da Transparência, Torquato Jardim. A agenda contempla acordos assumidos pelo Brasil com entidades internacionais, como ONU e OCDE, para prevenção e combate à corrupção e ampliação da transparência na gestão de recursos públicos. O lançamento aconteceu durante participação do ministro na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última quinta-feira (18). Jardim falou durante o painel “Integração dos sistemas de controle e governança”. A coleção foi enviada a prefeitos e prefeituras de todo o país.
As obras das subestações vai aumentar a oferta de energia nas localidades e também nos municípios vizinhos (Foto: Reprodução).
Já estão concluídas as obras das subestações Paramirim, Rio do Antônio e Boa Vista do Tapera para aumentar a oferta de energia nas localidades e também nos municípios vizinhos. Os investimentos da Coelba em novos equipamentos e em tecnologia de automação, nas três subestações, vão beneficiar diretamente 14 municípios da região sudoeste. A nova subestação Boa Vista do Tapera, na cidade de Encruzilhada, triplicou a capacidade de atendimento e vai beneficiar cerca de seis mil clientes, incluindo moradores de Ribeirão do Largo. As subestações Rio do Antônio e Paramirim passam a operar com capacidade dobrada, com dois transformadores cada. A ampliação de Rio do Antônio beneficia também aos municípios de Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Lagoa Real e Malhada de Pedras, com 28.500 clientes atendidos.
Paramirim recebeu o maior investimento. Foram R$ 4,4 milhões para beneficiar mais de 30 mil ligações rurais e urbanas, abrangendo os municípios de Botuporã, Érico Cardoso, Rio do Pires e Tanque Novo. Além de ampliar a capacidade de atendimento, as novas estruturas vão proporcionar maior flexibilidade ao sistema e melhoria na qualidade do fornecimento de energia. As obras representam um acréscimo de 29,25 MVA de potência ao sistema elétrico do sudoeste baiano – o que dá para abastecer uma cidade do porte de Santo Antônio de Jesus. Com o sistema elétrico da região reforçado após a construção e ampliação das subestações, além da maior oferta de energia, os consumidores dos municípios beneficiados também serão favorecidos com a redução do tempo de restabelecimento de energia nos casos de defeitos na rede elétrica. “Quando você aumenta o número de transformadores, é possível operar com mais confiabilidade, buscando garantir o fornecimento ao cliente sem interrupções.” explica Márcio Caires, superintendente regional Oeste/Sudoeste.
A nova estrutura, aprovada pela Agersa, entrará em vigor a partir de agosto.
Para adequar sua política de subsídios às mudanças no padrão de consumo dos seus usuários nos últimos anos, a Embasa solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) a revisão de sua estrutura tarifária. A nova estrutura, aprovada pela Agersa, entrará em vigor a partir de agosto. A principal mudança é a criação de uma nova faixa de consumo, entre 7 e 10 metros cúbicos (m³) de água por mês. Com isso, a tarifa mínima cobrada pela Embasa passará a ser aplicada para quem consome até 6m³ mensais. Na nova faixa (7m³ a 10m³), cada metro cúbico excedente do volume mínimo terá o valor de R$ 1,09 na categoria residencial normal, R$ 0,98 na categoria residencial intermediária e R$ 0,76 na categoria residencial social.
Segundo o gerente da unidade de controle interno da Embasa, Victor Mota, em todo o país, desde 1970, a cobrança pelos serviços de água e esgoto seguia uma estrutura de subsídio cruzado e progressividade. “O que isso quer dizer? Que, nas faixas de consumo iniciais, o custo real do metro cúbico não é cobrado integralmente do consumidor, pois os usuários que utilizam o serviço de forma mais econômica recebem subsídios como forma de garantir seu acesso ao serviço a preços módicos, além de serem estimulados a adotar hábitos de consumo mais racionais. Para custear as despesas de operação do serviço e de depreciação da infraestrutura instalada, os usuários que consomem nas faixas de volume superiores pagam um valor maior pelo metro cúbico e sustentam o subsídio cruzado. A progressividade do valor do metro cúbico também busca inibir o desperdício”, explica Mota.
A revisão da estrutura tarifária é uma tendência que vem sendo adotada por várias concessionárias no país ao longo dos últimos anos. Nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, as companhias avançaram ainda mais nesse processo, adotando estruturas de cobrança sem tarifa mínima associada ao consumo. Nessas empresas, é cobrada uma tarifa fixa inicial pela disponibilidade do serviço, além do valor referente a cada metro cúbico consumido. A média de consumo de água das famílias baianas vem diminuindo, tanto em razão de uma mudança de hábitos como pela diminuição do número de integrantes. “Hoje, as famílias são menos numerosas e as pessoas passam mais tempo fora de casa, o que reduz o consumo. Além disso, as ações concluídas pela Embasa para ampliar o acesso ao serviço de abastecimento de água no estado resultaram na inclusão de localidades com tradição de consumo econômico de água, especialmente no semiárido, devido à menor disponibilidade hídrica”, observa Mota.
Dessa forma, ao mesmo tempo em que houve uma redução do número de usuários com consumo na faixa excedente, a expansão dos serviços no interior do estado levou ao aumento do número de consumidores que pagam a tarifa mínima subsidiada. Isso tornou cada vez mais difícil a manutenção da estrutura tarifária que vinha sendo adotada, sem causar prejuízos à saúde financeira da empresa. “A correção desse desequilíbrio, através da redistribuição do subsídio na estrutura tarifária, é fundamental para garantir a sustentabilidade da empresa nos próximos anos. A mudança vai possibilitar a continuidade e a ampliação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para milhões de baianos”, pontuou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.
O agendamento, que pode ser feito a partir das 18h de segunda-feira, será para atendimentos a partir da quarta-feira (24).
A partir desta segunda-feira (22), cidadãos baianos de Salvador e de oito municípios do interior podem efetuar o recadastramento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral (TER) com o conforto da hora marcada. O agendamento, que já estava disponível nas unidades do Comércio, Cajazeiras, Periperi e Shopping Barra, se estende aos postos de Guanambi, Irecê, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Barreiras, Feira I e Porto Seguro. O agendamento, que pode ser feito a partir das 18h de segunda-feira, será para atendimentos a partir da quarta-feira (24). Os cidadãos serão atendidos entre 7h e 15h30 nas unidades de Ilhéus, Jacobina e Juazeiro, e entre 07h e 13h em Barreiras, Feira I, Guanambi, Irecê e Porto Seguro. Os agendamentos ficarão disponíveis através do site da Rede SAC (www.sac.ba.gov.br), do aplicativo para celulares SAC Mobile e dos totens SAC Fácil, localizados nas unidades, com quantidade de horários disponíveis variando de unidade para unidade. O recadastramento poderá ser feito também nos cartórios eleitorais.
A BIOMETRIA – Pensando em tornar ainda mais seguro o processo de votação eletrônico, o recadastramento biométrico é obrigatório em 52 cidades baianas, e tem como prazo máximo o dia 31 de janeiro de 2018. Atualmente, 1.956.743 eleitores baianos já têm a digital cadastrada e poderão votar dentro desse sistema nas Eleições de 2018. Na capital, o número de eleitores biometrizados é de 260.905. O objetivo do TRE-BA é atingir cerca de 3 milhões de eleitores identificados biometricamente, em todo o Estado, até 2018. Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado. Para ser atendido, o eleitor deverá portar um documento oficial com foto, a exemplo de RG, CNH, carteira profissional, passaporte, carteira de reservista ou certificado de alistamento militar original, além de um comprovante de residência recente.
Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por, entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações. Quem for fazer a primeira via do título precisa ficar atendo: homens com idade entre 18 e 45 anos devem levar o comprovante de quitação militar. Além disso, nem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem passaporte do modelo antigo são aceitos como documento de identificação para o alistamento eleitoral. Vale lembrar aos eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico que não precisam retornar aos postos de atendimento do TRE-BA para passar pelo procedimento novamente. Para dúvidas, a Saeb disponibiliza o endereço www.sac.ba.gov.br, os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel) e o aplicativo SAC Mobile.
