Segundo o TCM, em relação às contas de 2014, houve um crescimento substancial no percentual de contas rejeitadas.
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de 52,48% das prefeituras de 403 municípios que foram analisadas ao longo do ano, referentes a 2015. As contas de 14 municípios ainda não foram julgadas em 2016, duas delas – dos municípios de Itanagra e Nova Ibiá – porque não foram apresentadas ao tribunal e serão objeto de tomada de contas especial. Das câmaras municipais o TCM julgou as contas de 413 municípios (99,04%) e 365 (88,38%) foram aprovadas com ressalvas. Foram rejeitadas as contas de 29 câmaras (7,02%) e 19 (4,60%) foram aprovadas sem quaisquer reparos. Das 417 prefeituras baianas o TCM deixou de analisar as contas referentes a 2015 de 12 prefeituras, em razão de erros processuais, auditorias, diligências, divergências documentais ou pedidos de vistas de outros conselheiros após apresentação de relatório pelo conselheiro relator. Foram esses os municípios de Araças, Cabaceiras do Paraguaçu, Elísio Medrado, Itaberaba, Itajuípe, Livramento de N. Senhora, Mairi, Medeiros Neto, Nova Soure, Ruy Barbosa, Santo Amaro e São Félix.
Segundo o TCM, em relação às contas de 2014, houve um crescimento substancial no percentual de contas rejeitadas, comprovando que os prefeitos, com o passar dos anos no mandato, tendem a relaxar em relação às exigências impostas, especialmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, o índice de gastos com pessoal, que deve ser limitado em 54%. Das contas de 2014 apenas 36,4% foram rejeitadas pelos conselheiros do TCM, enquanto 63,6% foram aprovadas, a maioria com pequenas ressalvas. Dos maiores e mais importantes municípios baianos foram aprovadas com ressalvas as contas de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, São Francisco do Conde, Barreiras, Simões Filho e Ilhéus. E rejeitadas em razão de irregularidades constitucionais ou por inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal as dos municípios de Camaçari, Itabuna, Lauro de Freitas, Juazeiro e Candeias.
“O TCM cumpriu com seu dever, como órgão de controle externo, de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos. É certo que muitos administradores municipais enfrentaram dificuldades, em face da crise econômica e da consequente queda das receitas municipais, e não foram capazes de adequar as despesas à frustração das receitas. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios não foram indiferentes com estas dificuldades, e procuraram, ao longo do período administrativo dos gestores, alertá-los para as exigências da lei. Além, é claro, de orientá-los na gestão para a necessidade do fiel cumprimento das leis que regem a administração pública. O TCM cumpriu com o seu dever ao longo de 2016, examinando e emitindo parecer sobre as contas dos municípios baianos”, ressaltou o presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
Os servidores convocados foram aprovados no concurso público realizado em 2013 (Foto: Reprodução).
Ontem, dia 26, o governador Rui Costa assinou a nomeação de 11 escrivães da Polícia Civil da Bahia e anunciou a medida por meio de sua conta oficial no Twitter. Os servidores convocados foram aprovados no concurso público realizado em 2013, abrangendo as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27). Já foram nomeados outros 51 novos servidores para a Polícia Civil no início do mês. Em novembro deste ano, também foram nomeados os aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Militares do BPRv abordaram 3.364 veículos durante o período natalino (Foto: Reprodução).
Distribuição de panfletos, blitz educativas, abordagens ostensivas, entre outras ações desempenhadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) garantiram a redução de acidentes nas rodovias baianas, no feriado de Natal, comparando os períodos de 2016 com o do ano anterior. Foram 25 registros entre os dias 23, 24 e 25 de dezembro deste ano, contra 27 computados em 2015. Estes casos resultaram em 16 vítimas, sendo cinco fatais (mesmo número do ano passado) e outras seis encaminhadas para unidades hospitalares. Os militares fizeram revistas em 2.488 veículos quatro rodas, em 783 de duas rodas, em 93 transportes coletivos, além de abordar 5.779 pessoas. Foram promovidas 378 autuações por diversos delitos de trânsito e apreenderam dez exemplares de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Comemoramos a redução do número de acidentes, mas lamentamos as vidas perdidas em algumas ocorrências. Trabalhamos com o objetivo de conscientizar a população da necessidade de obedecer as leis de trânsito. Continuaremos com as ações educativas e repressivas nas rodovias baianas, ampliadas durante o verão, e pedimos que os motoristas sejam prudentes”, declarou o comandante do BPRv, tenente-coronel Nílton Paixão.
Rui Costa autorizou a Sesab a firmar contrato com a LBCC, mantenedora do hospital, para o repasse anual no valor de R$ 9,6 milhões (Fotos: Camila Souza/GOVBA).
A partir de agora, o Hospital Aristides Maltez (HAM), localizado no bairro de Brotas, em Salvador, terá a possibilidade de atender todos os pacientes da capital e do interior do estado que procurarem a unidade hospitalar para atendimentos na área de oncologia. Na manhã desta segunda-feira (26), o governador Rui Costa autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a firmar contrato com a Liga Baiana Contra o Câncer (LBCC), mantenedora do hospital, para o repasse anual no valor de R$ 9,6 milhões à unidade hospitalar. Durante o ato, Rui esteve acompanhado da primeira-dama, Aline Peixoto, e do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.
“Assinamos um contrato no valor de quase R$ 10 milhões para que o Hospital Aristides Maltez possa atender ao paciente no interior da Bahia, mas também, e especialmente, às mulheres que forem atendidas no Hospital da Mulher (previsto para ser inaugurado no dia 9 de janeiro de 2017). No Hospital da Mulher iremos fazer o diagnóstico e a parte cirúrgica, a parte de intervenção, mas algumas dessas mulheres precisarão depois fazer um tratamento complementar de radioterapia. Portanto, o contrato que nós assinamos vai financiar esse tratamento pós-cirúrgico, ou seja, de radioterapia e, eventualmente de quimioterapia”, afirmou o governador. Ainda segundo Rui, a meta é que o Hospital da Mulher agilize o atendimento às mulheres, com cirurgias sendo realizadas logo que for identificada a necessidade deste tipo de procedimento.
A assinatura do contrato permitirá a ampliação dos procedimentos voltados a pessoas com câncer, como consultas clínicas, pediátricas, cirurgias oncológicas, exames laboratoriais, anatomia patológica, imuno-histoquímica, radiologia, ultrassonografia, tomografia, ressonância e quimioterapia. De acordo com estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), até o final do ano, terão sido registrados 25 mil novos casos de câncer na Bahia. O governador também anunciou que pediu à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a isenção do ICMS da fatura de energia do HAM, a exemplo do que já acontece com a conta de água expedida pela Embasa.
O objetivo dos investimentos realizado pela Coelba é de contribuir para o desenvolvimento social e economicamente sustentável do estado (Foto: Reprodução).
Novas subestações, linhas de distribuição, ligações rurais e urbanas. Melhoramentos que resultaram em maior qualidade e confiabilidade no fornecimento de energia. Aquisição de novos equipamentos, aplicação de novas tecnologias e continuidade do projeto de automação do sistema elétrico. Esses são alguns dos focos do investimento de R$ 1,16 bilhão que a Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, vem realizando ao longo do ano de 2016. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento social e economicamente sustentável do estado. Dentre as principais realizações estão a construção de 13 novas subestações, ampliação de outras 15 no estado, além de 134 km de redes de alta tensão. Das 13 subestações que estão em construção, três serão energizadas ainda em 2016 e dez em 2017. Destaque, ainda, para a aquisição de seis novos Transformadores Móveis. Com isso, a Coelba conta agora com duas Subestações Móveis e dez Transformadores Móveis, estrategicamente distribuídos no Estado, visando reduzir o tempo de interrupção com a utilização destes equipamentos no atendimento em situações de falta de energia e manutenções preventivas em subestações. Com o objetivo de prevenir interrupções no fornecimento de energia, a Coelba destinou este ano R$ 586 milhões para ações de manutenção, a exemplo de renovação de redes, podação, substituição e instalação de equipamentos, realização de inspeções, utilizando, para isso, equipes de Linha-Viva, técnica que permite atuar na rede elétrica sem que haja necessidade de interromper o fornecimento aos consumidores.
O Estado da Bahia mantém o pagamento do funcionalismo rigorosamente em dia, graças ao equilíbrio fiscal do Estado (Foto: Reprodução).
O pagamento do funcionalismo público estadual deste mês de dezembro será efetuado no dia 30 do mesmo mês. Serão pagos, de forma unificada, os 260 mil servidores públicos, incluindo ativos, inativos e pensionistas pertencentes à Administração Direta e Indireta do Estado. As datas e a forma de pagamento foram definidas pela Portaria nº 026/2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 22 de janeiro de 2016. Ainda de acordo com a tabela de pagamentos da Portaria 026/2016, os servidores receberam a segunda parcela do décimo terceiro salário, no último dia 20. O Estado da Bahia mantém o pagamento do funcionalismo rigorosamente em dia, graças ao equilíbrio fiscal do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, o desembolso total do governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.
O convênio foi firmado ontem (20), pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e pelo diretor da UFBA, professor João Carlos Salles.
Ontem (20), no Centro de Operações e Inteligência da Bahia, foi firmado, pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e pelo diretor da UFBA, professor João Carlos Salles, um convênio para ajudar a melhorar na segurança do campi da UFBA. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Elson Jeffesson, e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles de Macêdo, testemunharam a assinatura do convênio, que visa o fortalecimento da parceria entre a SSP e a UFBA. Além da consultoria oferecida pela Segurança Pública, o policiamento no entorno dos campi já foi reformulado e intensificado por tempo indeterminado. O convênio também prevê o compartilhamento das imagens das 576 câmaras, espalhadas nas faculdades, escolas e pavilhões de aula da UFBA e monitoradas através do Centro de Operações e Inteligência. Isto ajudará a prevenir crimes e auxiliar nas investigações.
A propriedade possui uma localização privilegiada, em frente ao mar, e sua área construída conta com campo de futebol, quadra esportiva, duas piscinas e estrutura de bar e restaurante.
O Estado da Bahia vai leiloar uma casa no bairro de Piatã, situada em um terreno de 5.574 m², conforme Edital 01/2017, publicado no último final de semana, no Diário Oficial do Estado (DOE). Avaliado em R$ 8,57 milhões, imóvel poderá ser pago em dez parcelas, com uma entrada de apenas 5% sobre o valor total. A propriedade possui uma localização privilegiada, em frente ao mar, ao lado da Avenida Octávio Mangabeira, próximo a um grande supermercado. Sua área construída conta com campo de futebol, quadra esportiva, duas piscinas e estrutura de bar e restaurante. O terreno é totalmente plano, está legalizado, desocupado e livre de ônus. Laura Protásio, diretora de bens imóveis da Secretaria da Administração (Saeb), falou sobre a vocação comercial do imóvel. “As características da propriedade são ideais para empresas interessadas em erguer empreendimentos imobiliários ou comerciais, por causa da sua excelente localização, em função das grandes dimensões do terreno e de sua topografia plana”, informou.
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Previdenciário do Estado (Funprev), para diminuir o déficit da previdência estadual. Na mesma ocasião, a Saeb também vai leiloar dois apartamentos duplex. Ambos possuem três quartos e são situados no bairro do Costa Azul. Um dos apartamentos possui piscina e tem lance mínimo estabelecido em R$ 275,1 mil, enquanto o outro aceitará o lance inicial de R$ 245,2 mil. O leilão será realizado no dia 31 de janeiro de 2017, a partir das 14h10. A sessão pública ocorrerá no Espaço Crescer, situado na Secretaria do Trabalho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os arrematantes deverão pagar um sinal correspondente a 5% do valor do lote. Os outros 95% podem ser pagos em dez prestações. O licitante vencedor também deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, no ato. Os três imóveis estarão à disposição para visitação pública no período de 21/12/2016 a 30/01/2017, das 9h às 18h. Para visitar os imóveis, os interessados devem agendar data e hora com o leiloeiro oficial, Maurício Paes Inácio. O edital completo e mais informações sobre o leilão poderão ser obtidas no site www.comprasnet.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3115-3360.
A chamada publica foi lançada ontem (19), com as presenças do governador, dos secretários Jerônimo Rodrigues e Walter Pinheiro e do diretor-presidente da CAR Wilson Dias.
Ontem (19), o Governo da Bahia lançou a primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para a alimentação escolar, no valor de R$16,3 milhões. O evento foi realizado no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Áureo de Oliveira Filho, em Feira de Santana. Estiveram presentes o governador Rui Costa, secretário de Desenvolvimento Rural Jerônimo Rodrigues, secretário da Educação Walter Pinheiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) Wilson Dias, entre outras autoridades. A chamada é uma iniciativa da Secretaria de Educação e conta com a parceria da SDR, que apoiará os empreendimentos na organização da produção e na logística de entrega com os veículos utilitários e caminhões.
O governador parabenizou as secretarias pela iniciativa. "Esse é uma grande desafio. Esse contrato é uma grande oportunidade de alavancar a produção da agricultura familiar da Bahia. Estamos garantindo a demanda, o preço e o pagamento. Agora é organizar a produção e a entrega. Esse dinheiro, que antes era destinado a outros estados, agora vai circular entre os baianos", disse. O titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, afirmou que a secretaria fecha o ano com duas grandes conquistas. “A participação da agricultura familiar na primeira edição do Bahia Rural Contemporânea, durante a Fenagro 216, mostrou o potencial das cooperativas, e, através da Educação, temos a possibilidade de fortalecer a nossa ação. Além disso, nossos programas Bahia Produtiva e Pró-Semiárido vêm beneficiando a agricultura familiar com agroindústrias e agora temos a possibilidade de mercados concretos”, ressaltou Jerônimo.
O lançamento do programa aconteceu na última quinta-feira (15), no auditório do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI).
Extinguir a utilização do papel como suporte físico para processos administrativos, inicialmente na Secretaria da Administração (Saeb) e, posteriormente, nos demais órgãos do Estado. Esse é o objetivo principal do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que vai trazer também mais agilidade, transparência, redução de custos e satisfação ao usuário. A Bahia é o primeiro estado do país a implantar o SEI, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O lançamento do novo produto aconteceu na última quinta-feira (15), no auditório do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Para a gestora Interinstitucional do SEI, Patrícia Valentina, a implantação do sistema encontrou alguns desafios, como a mudança de paradigma, e a falta de confiança nos procedimentos eletrônicos. "É preciso fazer com que o usuário quebre esse tabu, visto que o procedimento digital é muito mais seguro", disse. Presente ao evento, o secretário da Administração, Edelvino Goes, enfatizou a importância do rompimento com a cultura do papel e destacou a data como um marco na administração pública da Bahia, já que o Estado tem a responsabilidade de ser o primeiro do país a adotar o SEI. De acordo com o secretário, a Saeb vai economizar cerca de R$ 4,5 milhões na redução da compra de papel A4, o que representa uma queda de 25% no investimento anual. "É o dia da libertação do papel, pois, com a implantação do sistema, teremos ganhos na diminuição de custos, praticidade e cumprimento de prazos", ressaltou.
Também estiveram presentes à solenidade: o diretor presidente da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), Samuel Araújo, e o secretário adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Cassiano Alves, além do diretor de Inovação e Projetos de TIC da Saeb, Anderson Vasconcelos, que apresentou o projeto SEI-Bahia. Alguns dos critérios para a escolha do sistema foram o custo zero, já que foi adquirido através de convênio de cooperação técnica; estabilidade do sistema; possibilidade de acesso remoto através da web; além das funcionalidades específicas, como controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, e outros.
Podem participar da seleção entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que possuam experiência na prestação de serviços de Ater (Foto: Divulgação).
As instituições sociais executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) têm até o próximo dia 30 de dezembro para se inscrever nos dois editais de chamadas públicas da Bahiater, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão beneficiados 7,2 mil famílias, com investimento de R$ 28 milhões. Podem participar da seleção entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que possuam experiência na prestação de serviços de Ater e que estejam previamente credenciadas junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
O edital 001/2016, com investimento de mais de R$ 13 milhões, irá selecionar instituições para prestação de serviços de Ater destinados a estruturação produtiva e articulação de políticas públicas para promoção da sustentabilidade das UPFs. Serão beneficiadas 3,6 mil famílias, em cinco Territórios de Identidade do estado. O segundo edital 002/2016, executado em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), é destinado a prestação de serviço de ATER para povos e comunidades tradicionais na agricultura familiar. Esse tem em vista ao etnodesenvolvimento sustentável das comunidades e ao fortalecimento das UPF, respeitando a cultura e ancestralidade dos segmentos. O edital é de mais de R$ R$ 14 milhões e vai beneficiar mais 3,6 famílias, em quatro Territórios de Identidade.
As propostas devem ser encaminhadas via Correios (através de correspondência registrada) ou entregue diretamente no Setor de Protocolo da Bahiater, na Avenida Dorival Caymmi, 15.649, Itapuã Salvador/BA, CEP 41.635-150, com ofício de entrega para registro de recebimento. Somente serão consideradas válidas as propostas enviadas em envelope devidamente lacrado e identificado, conforme descrição contida no Edital. Para mais informações consultar o edital completo disponível no site: http://www.sdr.ba.gov.br.
É que é possível atravessar o verão sem tomar sustos com a conta final do mês. Para isso, a Coelba dá dicas aos seus clientes (Foto: Reprodução).
O verão está chegando e com ele a necessidade de manter o ar-condicionado ligado por mais tempo. Em função da potência e do tempo de utilização, esse eletrodoméstico pode ser um dos principais responsáveis pelo aumento na conta de energia elétrica durante os períodos mais quentes do ano. A boa notícia é que é possível atravessar o verão sem tomar sustos com a conta final do mês. Para isso, a Coelba dá as seguintes dicas aos seus clientes: 1 - Escolha a potência adequada para o ambiente. Escolher corretamente a potência do equipamento para o tamanho do ambiente vai fazer você evitar gastos excessivos. 2 - Confira o consumo de energia antes da compra. As tabelas dos equipamentos com SELO PROCEL e ENCE/INMETRO contêm o consumo de energia de todos os tipos e modelos de ar condicionando presentes no mercado, calculados por uma hora com uso mensal. 3 - Prefira modelos com tecnologia Inverter. Os modelos com tecnologia Inverter alcançam a temperatura desejada mais rapidamente e mantêm a mesma por todo o tempo de uso. Eles também regulam os picos de flutuação de energia alternando a velocidade do aparelho, o que permite uma maior economia em relação aos modelos com compressores convencionais. 4 - Instale o aparelho corretamente. Se for possível, instale o ar-condicionado em local que não fique exposto ao sol. Os aparelhos instalados na área externa devem ter proteção, mas tenha cuidado para não bloquear a ventilação. Instale-os em pontos mais altos da casa e associe o uso do ar-condicionado ao de ventiladores de teto. 5 – Feche portas e janelas. Nunca utilize o ar-condicionado com as portas e janelas do ambiente aberto. Isso dificulta o resfriamento e, consequentemente, o aparelho terá que “trabalhar” mais para refrigerar o local, aumentando o consumo de energia. 6 - Regule o termostato. Verifique se o termostato está funcionando corretamente e regule de forma adequada. Quanto menor a temperatura do termostato, maior o consumo energético. O ideal é ficar entre 22°C a 24°C. 7 - Mantenha os filtros limpos. Limpe regularmente os filtros do ar-condicionado. Além de facilitar a circulação do ar e economizar energia, ajuda a manter a qualidade do ar do ambiente, evitando doenças.
As contas rejeitadas são da responsabilidade do gestor José Messias Carneiro, o Dedé.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Tanque Novo, de responsabilidade do gestor José Messias Carneiro, o Dedé, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa de R$ 3 mil por falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais no montante de R$ 88.622,32. Cabe recurso da decisão.
De acordo com Rui, a meta é realizar a seleção de 2.870 policias militares e bombeiros, entre soldados, oficiais, médicos e odontólogos.
Durante lançamento da Operação Verão, em Salvador, que reforça as ações de segurança pública no período de maior fluxo turístico do Estado, o governador Rui Costa anunciou que fará novo concurso público para mais de 2,8 mil PM´s e bombeiros. De acordo com Rui, a meta é realizar a seleção de 2.870 policias militares e bombeiros, entre soldados, oficiais, médicos e odontólogos. Ele também antecipou que aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envio do projeto à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) para elevar a premiação dos policiais civis e militares que atingirem as metas de redução dos índices de violência e criminalidade. Para o governador, mesmo em um ano de redução de arrecadação, o esforço continua para equilibrar as contas e ampliar os investimentos em áreas essências como a segurança pública.
O Informativo do deputado Luciano Ribeiro contém resumo das principais ações do seu mandato.
Foi lançado mais uma edição do Informativo Parlamentar do deputado estadual Luciano Ribeiro, contendo resumo das principais ações do seu mandato. Nestes dois anos de luta incessante e árdua, o deputado trabalhou por melhorias em todas as áreas e comemora, junto ao povo da Bahia, cada conquista, seguindo sempre com o mesmo compromisso, foco, coerência e fé em Deus. E é neste sentimento de muitas realizações, que ele deseja a todos um Feliz Natal e um próspero 2017.
