TCM aprova com ressalvas contas de 2017 da Prefeitura de Matina
Sexta / 15.03.2019
Por Redação Sertão Hoje
O prefeito Juscélio foi multado em R$ 10.380,00 por irregularidades no relatório e por realização de despesas ilegítimas com urnas funerárias. (Foto: Divulgação / Internet)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (13), as contas de 2017 da Prefeitura de Matina, sob a responsabilidade do prefeito Juscélio Alves Fonseca. Além da multa de R$ 4 mil por irregularidades contidas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, também determinou o ressarcimento de R$ 6.380,00, referente a realização de despesas ilegítimas com urnas funerárias, uma vez que não houve comprovação da vulnerabilidade social das famílias beneficiárias. Cabe recurso da decisão.
Segundo o TCM, o município apresentou uma receita arrecadada de R$ 24.669.600,75 e promoveu despesas de R$ 26.143.145,84, o que resultou em déficit de R$ 1.473.545,09, evidenciando desequilíbrio das contas públicas. A despesa total com pessoal representou 53,55% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O acompanhamento técnico apontou saldo insuficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, além da ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA, do TCM.
