Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência; confira
Sexta / 07.06.2019
Por Redação Sertão Hoje
Os governadores reconhecem a necessidade de reformas, mas destacam que "há divergências em pontos específicos a serem revistos”. (Foto Hudson Chagas)
Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal. Confira a integra da carta no “leia mais”.
No documento, intitulado 'Há um só Brasil que é de todos os brasileiros', os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que "há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público".
Para os governadores, "também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente".
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
6 de junho de 2019
Há um só Brasil que é de todos os brasileiros
O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.
Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.
Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.
Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.
Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.
