“É intolerável”, avalia deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) sobre a intenção do governo de cortar recursos do Sistema S
Sexta / 28.06.2019
Por Marquezan Araújo/AGR
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) considera “intolerável” a intenção do governo federal de reduzir em até 50% os recursos destinados ao Sistema S. Na avaliação do parlamentar, instituições como SESI e SENAI precisam “ser tomadas como exemplo”. Esse sistema também engloba Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar e Sescoop – e atua, prioritariamente, nas áreas de educação básica, ensino profissionalizante, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador.
O prejuízo que um eventual corte pode causar, segundo Daniel Almeida, atingirá o desenvolvimento econômico da Bahia, já que a formação de mão de obra qualificada no estado é baseada nos cursos oferecidos pelo SENAI CIMATEC – unidade referência em tecnologia e inovação localizada na capital baiana. “Nós temos muitos exemplos de boas experiências produzidos pelo Sistema S. As escolas de formação na área do comércio são muito reconhecidas e valorizadas. Então, tudo isso ficar ameaçado é grave, intolerável”, critica Almeida.
De acordo com informações do SENAI baiano, a instituição atende atualmente 13 mil alunos apenas na modalidade de educação técnica. No estado, são oferecidos cerca de 20 cursos diferentes, entre eles de Automação Industrial, Biotecnologia, Desenvolvimento de Sistemas e Petroquímica. A indústria baiana emprega 350.669 trabalhadores, o que representa 15,8% do emprego formal. O salário médio pago pela indústria é de R$ 2.565,40. O setor de químicos é o mais importante para as exportações industriais do estado, sendo responsável por 22,21% do total exportado em 2018. Os dados são do IBGE.
PREJUÍZO AOS MAIS POBRES - Na avaliação do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Francisco Cavalcante, os cortes, se efetivados, vão afetar principalmente a parcela mais pobre da população. Ele foi um dos representantes do Sistema S que participaram, ao lado de parlamentares e membros da sociedade civil, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater o papel das instituições no país. “O prejuízo seria para a camada mais pobre da população, que recebe mais permanentemente as ações do Sistema S”, afirmou Cavalcante no encontro.
Ao esclarecer a origem dos recursos das entidades que fazem parte do sistema, o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, argumentou que a contribuição compulsória paga pelas empresas é privada, segundo o artigo 240 da Constituição Federal, ratificado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas instituições são administradas e mantidas pela indústria brasileira por meio de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.
Lucchesi explicou ainda que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal. “É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou na ocasião.
Também presente no encontro, o deputado federal Zé Neto (PT-BA) afirmou que a possibilidade de corte de recursos do Sistema S é “um retrocesso”. O parlamentar mostrou preocupação e ressaltou que o empresariado não pode aceitar a diminuição no repasse por achar que isso vai melhorar o ambiente de negócios. "É preciso colocar na cabeça do empresário a diferença entre custo, o que é preço e o que e investimento", salientou.
REFERÊNCIA - Uma das nove instituições que fazem parte do Sistema S, o SENAI é responsável pela qualificação e preparação de jovens para o setor industrial e mantém 587 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 2,3 milhões de matrículas foram realizadas em cursos profissionais em todo o país, apenas no ano passado.
Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Cláudia Costin, o método integrado do SENAI deve ser visto como um exemplo a ser seguido na área educacional. “O SENAI tem um papel extremamente importante para o Brasil. Criado na época de Getúlio Vargas, virou um centro interessante de qualificação dos trabalhadores que é reconhecido no mundo todo, citado como referência pela OIT, porque no desenho instrucional dos cursos, os eventuais futuros empregadores têm um papel”, elogiou.
