TCM multa prefeito de Barreiras em R$ 3 mil
Quinta / 29.08.2019
Por ASCOM/TCM-BA
O gestor já foi multado pelo TCM, no último dia 20, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia. (Foto: O Expresso)
Na sessão desta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no ano de 2017. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou o gestor em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.
No dia 20, o gestor também foi multado pelo TCM por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia (veja aqui).
Em relação à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, por meio de dispensa de licitação, o gestor não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem demonstrou os critérios adotados para escolha do fornecedor, dentre as propostas apresentadas à administração municipal. Também não foi apresentada uma prévia pesquisa de preço dos produtos pretendidos, já que o processo foi instruído apenas com as cotações dos próprios fornecedores. Já na contratação da prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos para construção de escolas e postos de saúde, através de inexigibilidade de licitação, não foi comprovada a notória especialização do escritório Jacksonete Cabral de Albuquerque em projetos de arquitetura relativo a unidades escolares. Mais uma vez, o prefeito não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem apresentou a prévia pesquisa de preço que serviria como baliza para verificar a razoabilidade dos preços dos serviços contratados. Sobre a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças para reposição para equipamentos hospitalares, por meio do pregão presencial nº 035/2017, no valor total de R$ 237.550,00, o gestor descaracterizou as irregularidades apontadas.