Deputado Estadual é condenado à perda do cargo por fraude em licitação quando era prefeito
Quinta / 26.09.2019
Por Redação Sertão Hoje
Além de Carlos Robson, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Stelio Antunes Saúde, também foi condenado por atos de improbidade administrativa.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado Estadual e ex-prefeito do município baiano de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, popularmente conhecido como “Robinho”, bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar em Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil. Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60 mil. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época.
