Transmissão via rádio das Sessões da Câmara de Brumado está suspensa

Sexta / 07.08.2015

Por Redação Sertão Hoje

Dr. Alessandro: 'esta determinação limita a participação e o conhecimento por parte da população dos trabalhos realizados pelo legislativo municipal'

O Presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Alessandro Lôbo e Silva, encaminhou uma Nota de Esclarecimento à Redação do Site Sertão Hoje e Jornal Tribuna do Sertão informando que, atendendo recomendação do Ministério Público, suspenderá a transmissão via rádios das sessões do legislativo municipal. Na mesma nota, o Presidente informa ainda que está buscando reverter esta determinação, que, no seu entendimento, afeta diretamente a população, limitando a sua participação e o conhecimento dos trabalhos realizados pelo legislativo municipal.

A Recomendação Administrativa 08/2015, proveniente do Ministério Público do Estado da Bahia – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brumado – BA e Ministério Público Federal se posicionou contra o contrato firmado entre a Câmara de Brumado e a Fundação Rádio Educativa Brumas FM (Alternativa FM), por conta da exigência que a emissora de radiodifusão sonora tivesse raio de transmissão em todo município, incluindo zona rural. Para o MP, não foram especificadas as comunidades e definida a área de abrangência de forma precisa, assim como não houve qualquer aferição por parte do contratante quanto ao cumprimento desta cláusula pela contratada.

O MP argumenta ainda que, ‘conforme informação prestada pela ANATEL, a Fundação Rádio Educativa Brumas FM (Alternativa FM) possui outorga do serviço de radiodifusão sonora em FM com fins exclusivamente educativos, não possuindo fins comerciais, nem lucrativos, mas, de acordo com elementos de prova já reunidos, vem desviando da sua finalidade ao realizar diversas propagandas e publicidades na sua transmissão, sem qualquer caráter educativo-cultural’.