Guajeru: Juiz nega liminar e frustra oposição ao prefeito Gil Rocha
Sábado / 08.08.2015
Por Redação Sertão Hoje
Para o magistrado, o vereador se contradisse ao afirmar que município é pobre e não deveria receber recursos de uma agência de fomento
Após o tramite regulamentar pelo legislativo municipal, o Governo de Guajeru sancionou a Lei Municipal N.º 38/2015, que autoriza o município a realizar operação de crédito junto à Empresa de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA), com o objetivo de executar obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento. No entanto, insatisfeitos com a aprovação do Projeto de Lei, os vereadores de oposição, que são minoria no legislativo municipal, representados pelo líder da bancada de oposição, Vereador Admilson da Silva Coutinho (Dião), ingressaram com uma Ação na Comarca de Caculé pedindo a suspensão dos efeitos da referida lei. Na ação, o Vereador argumentou que a aprovação da lei ocorreu em desacordo com o determina a Lei Orgânica do Município, já que o Projeto de Lei foi aprovado por maioria absoluta dos votos e não teria recebido, portanto, o percentual mínimo de 2/3 dos votos.
O pedido de liminar foi indeferido pelo Juiz da Comarca de Caculé, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho. Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que o impetrante foi contraditório ao dizer que o município (Guajeru), por ser pobre e pequeno, não deveria receber recursos de uma Agência de Fomento vinculado ao Estado. ‘Já que o município é pobre, deve de fato receber apoio e recursos de uma Agência criada com o objetivo exclusivo de Fomentar o desenvolvimento dos municípios dentro do Estado, a DESENBAHIA’, argumentou Dr. Antônio Carlos Filho.