Câmara de Vereadores de Correntina tem contas de 2018 aprovadas

Quinta / 23.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

As contas estão sob responsabilidade de Wesley Campos Aguiar (período de 01/01/2018 a 06/05/2018), e Ebraim Silva Moreira (período de 07/05/2018 a 31/12/2018).

Na sessão da última quarta-feira (15), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores Correntina, sob responsabilidade de Wesley Campos Aguiar (período de 01/01/2018 a 06/05/2018), e Ebraim Silva Moreira (período de 07/05/2018 a 31/12/2018). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou os gestores em R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente, pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. Cabe recurso da decisão.

No exercício de 2018, foi repassado à Câmara de Vereadores de Correntina, a título de duodécimo, a quantia de R$ 5.555.444,62. A despesa total alcançou R$ 5.493.640,41, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 4.406.351,72, que equivale ao percentual de 2,87% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias chegaram a R$ 123.555,00, correspondendo a 2,80% desses gastos.