O deputado Luciano Ribeiro apresentou Moções em homenagens aos municípios da região Sudoeste que comemoram as suas emancipações políticas no mês de junho: Jacaraci, Brumado e Lagoa Real, nas datas 7, 11 e 13, respectivamente. “São municípios pelos quais tenho uma ligação próxima e um carinho especial. Desejo que a cada ano possamos comemorar melhorias nestes municípios e para sua gente querida”, desejou o deputado.
A gestão da prefeitura de Guanambi continua imprimindo um ritmo intenso de ações estruturantes para a melhoria dos serviços de saúde no município. Para atender a uma demanda recorrente de diversos procedimentos reabre nas dependências do Hospital São Lucas, o novo Hospital Municipal de Guanambi. O espaço foi locado pelo poder público municipal, com toda estrutura de mobiliário e equipamentos. A excelente estrutura servirá para atender a cirurgias gerais eletivas e em diversas especialidades médicas, como ortopedia, mastologia, angiologia, ginecologia, urologia, etc., todas de baixa e média complexidade. Ao todo, serão 30 leitos disponíveis, capaz de oferecer um serviço humanizado e de qualidade. O ato solene de reabertura do hospital será realizado em frente da unidade, localizado na Rua Rui Barbosa, próxima terça-feira, 16/06 às 09 horas. “Estamos fazendo também o planejamento para que em prazo médio, a unidade também funcione como maternidade de risco habitual. Todo esforço está sendo feito para ampliar os serviços de saúde para o nosso povo” - disse o prefeito Charles Fernandes. “O Hospital Municipal será reimplantado em um local que oferece uma excelente condição de trabalho e vai contar com uma equipe de excelência, cuidadosamente planejada, com profissionais comprometidos e experientes. Já na quarta-feira (17) serão realizadas cirurgias”- frisou o Secretário Municipal de Saúde Manoel Paulo Rodrigues.
O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, teve o objetivo de reunir estudantes e a população para discutir a matriz energética do país e compreender os fundamentos e aplicações das fontes de energias renováveis, visualizando o papel de Caetité no cenário nacional. Os presentes no seminário puderam acompanhar três palestras ministradas pelos representantes das empreses de energia eólica instaladas no município. Foram eles: o engenheiro elétrico e coordenador de projeto da Eólicas Caetité, Fábio Shuler; o Superintendente de Meio Ambiente da Renova Energia Mário Borba Trindade e o geógrafo da empresa Força Eólica do Brasil Bruno Vieira. Os especialistas apresentaram a deficiência da matriz energética no Brasil e as alternativas de fontes renováveis, como a energia solar fotovoltaica, energia eólica, expondo também o cenário da eficiência energética em Caetité. Após as palestras foram realizadas as oficinas: Construções Sustentáveis, Cooperativismo Sustentável, Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação, Recuperação de Áreas Degradadas, Recuperação de Nascentes, Resgate Arqueológico, e Resgate e Monitoramento de Fauna e Flora, que contou com a participação de professores, estudantes do ensino médio, técnico e superior. O secretário municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública João Portela falou sobre a importância do evento. “Todos os anos realizamos atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente com temas específicos. Nesse ano optamos, por unanimidade, em falar sobre energias renováveis, por compreender que é de fundamental importância que a população conheça o processo de implantação da energia eólica aqui em nosso município, bem como todas as mudanças e impactos, positivos e negativos, que chegam até a gente com esse processo. O que queremos é produzir energia e melhorar a qualidade de vida de todos, sem degradar o meio ambiente. Estou muito feliz, porque esse seminário cumpriu o papel de informar e esclarecer todos os presentes” - declarou.
Foram realizadas oficinas relacionadas ao tema com os participantes do Seminário
Atendendo ao requerimento de autoria do vereador Alessandro Lôbo e Silva a Câmara Municipal de Vereadores estará realizando na próxima segunda-feira (15.06), no horário das 19h00, audiência pública para debater a legalização no município dos serviços de mototáxi e motofrete. A regularização do serviço de mototaxista no município de Brumado tem sido uma das grandes preocupações do vereador Alessandro Lôbo e Silva, que reconhece a fundamental importância do serviço prestado por estes trabalhadores a toda comunidade. Dando continuidade ao trabalho que vem sendo realizado a fim de oferecer a regularização dos serviços que representará mais segurança aos que prestam os serviços e seus usuários o vereador solicitou a audiência pública. “A regulamentação dos motataxistas representa dignidade e valorização da atividade, assim como beneficiará todos os passageiros, que terão maior segurança com a padronização do serviço, já que terão profissionais qualificados e legalizados. Desta mesma forma o transporte de mercadorias”, destaca Alessandro Lôbo. No requerimento o parlamentar observa que “a realização de uma audiência pública envolvendo o tema possibilitará uma ampla discussão e o livre debate com os profissionais da classe, com os consumidores em geral e com autoridades do nosso município, de forma a permitir o levantamento de dados e informações que servirão de base para a confecção de um ordenamento legal regulamentador dos citados serviços”. Em seu discurso na câmara nesta última segunda-feira (08.06) o parlamentar convidou a todos que trabalham neste setor para comparecerem a audiência, pois somente desta forma poderão discutir o assunto com os que realmente conhecem das necessidades e sabem da grande importância da regularização na garantia dos direitos.
No final de maio, a Justiça emitiu sentença declarando improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público, em 2011, contra a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi. Essa decisão tornou inválida a liminar que impedia a empresa de cobrar pela prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto doméstico na cidade. Com isso, a partir de agosto, os imóveis situados na área de cobertura do serviço de esgotamento sanitário vão começar a receber as contas com leitura de consumo relativa ao período de junho-julho. Atualmente, o sistema de esgotamento sanitário de Guanambi, um empreendimento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Embasa de R$ 37 milhões, concluído em setembro de 2011, disponibiliza o acesso dos imóveis à rede coletora de esgotos em cerca de 50% da sede do município. O acesso dos imóveis ao serviço de esgotamento sanitário promove qualidade ambiental no espaço urbano, assim como proporciona qualidade de vida e condições de saúde aos habitantes de uma cidade. O serviço consiste na coleta do esgoto doméstico, no transporte desse efluente com alta carga orgânica e transmissora de doenças até a estação de tratamento, onde o esgoto se transforma em efluente final, livre de carga poluidora prejudicial à saúde humana e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental brasileira, pronto para ser devolvido à natureza. A cobrança da tarifa de esgoto, que na Embasa equivale a 80% do valor consumido de água no mês, tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007 e do decreto federal regulamentador nº 7.217, de 2010. A Embasa orienta os usuários a adotarem medidas de economia e uso consciente da água, a fim de evitar o aumento elevado nas próximas contas, além da utilização correta dos equipamentos que compõem o sistema de esgotamento sanitário. Mais informações podem ser solicitadas pelo 0800-0555-195.
Orientações importantes
A rede de esgotamento sanitário é construída para coletar apenas esgoto doméstico e transportá-lo até uma estação de tratamento. Ela não foi dimensionada para escoar água de chuva. O bom funcionamento da rede coletora depende de seu uso correto. Por isso, é preciso seguir as orientações abaixo. Não jogue óleo ou borra de café na pia; Retire qualquer resíduo sólido dos ralos, como folhas de árvores, plásticos, papel, tecido etc; Nada de papel higiênico, preservativos, absorventes, toco de cigarro no vaso sanitário; E lembre-se! Lugar de lixo é no lixo e lugar de água de chuva é na rede ou canal de drenagem construído e mantido pela prefeitura de sua cidade.
O deputado Luciano Ribeiro apresentou Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 21.293/2015, do Poder Executivo, pelo qual o Governo pretende alienar o imóvel pertencente ao antigo clube dos aposentados e pensionistas. Pela Emenda, o deputado busca preservar o equilíbrio financeiro do Funprev – Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores do Estado da Bahia, no sentido de que os recursos oriundos da alienação do imóvel sejam depositados, por cinco anos, em conta do próprio Funprev e, findo o prazo, poderá ser utilizado para cumprimento dos seus objetivos, ouvido o Conprev – órgão consultivo e deliberativo vinculado a Secretaria de Administração do Estado da Bahia.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, vereador Alessandro Lôbo e Silva, em nome de todos os parlamentares que compõem o legislativo brumadense parabeniza Brumado pelos 138 anos de emancipação político-administrativa. Aspiramos que as conquistas de nossa cidade sejam sempre em benefício de todos, evidenciando que cabe a nós fazermos o amanhã, na busca incessante do caminho adequado por um município mais digno com os direitos cada vez mais consolidados. Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão, contribuindo assim com o desenvolvimento do município, buscando sempre novos projetos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, não desistindo e não perdendo de vista a esperança, pois não existem fronteiras ou limites para alcançarmos nossos objetivos.
Câmara Municipal de Vereadores de Brumado
Alessandro Lôbo e Silva
No dia 16/06/2015, das 08:30 às 12:30h, na sede Subseção da OAB Brumado, será realizada uma palestra treinamento do PJE – Processo Judicial Eletrônico, ministrada pela própria equipe do TRT da 5a. Região. Como amplamente vem sendo divulgado, a partir do dia 19/06/2015, quando deverá ser inaugurada a nova sede da Vara do Trabalho, os novos processos só poderão ser promovidos através do Processo Judicial Eletrônico, sendo imprescindível o treinamento dos(as) advogados(as) e sua equipe técnica.
Depois do arrastar pé no São João, a região já pode ir se preparando para curtir a Festa de São Pedro em Guajeru, uma festa tradicional da cidade, e que acontece nos dias 27 e 28 de junho. A festança contará com a participação das bandas Rasta Chinela e Gibão de Couro, dentre outras. Um dos pontos altos do evento é a 8ª Cavalgada de Guajeru prevista para acontecer no dia 28 de junho.
Prefeito Charles Fernandes fazendo a abertura oficial do evento
A Prefeitura de Guanambi realizou nesta terça e quarta-feira 9 e 10/06 no Clube de Campo de Guanambi, a 6ª Conferência Municipal de Saúde com o tema: “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”. O município já tinha realizado as pré-conferências Distritos de Morrinhos, Mutans e Ceraíma. O prefeito Charles Fernandes participou da abertura oficial do evento, estando acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Manoel Paulo Fraga Rodrigues. Também foram convidados a compor a mesa de abertura, a Sra. Alzira Stella Boa Sorte - representante da Base Operacional de Saúde em Guanambi, a Dra. Silvana Abreu Sampaio - Defensora Pública Estadual, a Sra. Maria Leide Caldeira - Representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde e a Dra. Karoline Silva Rebouças - Coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste da Bahia. O prefeito municipal destacou durante o seu pronunciamento da evolução dos serviços prestados em saúde no município, como a ampliação da cobertura das Unidades de Saúde da Família, além do aumento significativo da realização de diversos procedimentos e exames, afirmando: “Muito conseguimos realizar. Estamos lutando para continuar evoluindo, tanto na estruturação como na qualidade dos serviços prestados. Esta conferência e os debates aqui realizados serão de suma importância para esta evolução”. A Conferência foi aberta com palestra proferida pela Dra. Karoline Silva Rebouças e Jamille Amorim Carvalho – Enfermeira Sanitarista, quando ressaltaram a importância do fortalecimento do SUS e a sua evolução em diversos aspectos. Após a palestra, foi realizado o debate sobre a temática, com questionamentos formulados pelos presentes, onde diversas questões pertinentes foram abordadas pelas palestrantes. Encerrado as palestras e debates, na quarta-feira os participantes da conferência se dividiram, formando os grupos dos seis eixos temáticos para discussões e apresentação de propostas para os temas em questão: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS. Ao final, foram realizadas as apresentações das propostas de cada eixo e votação das mesmas em plenária. Encerrando foi realizada a plenária final para eleição dos delegados representantes de Guanambi na Conferência Estadual de Saúde, que acontecerá nos dias 29 e 30/09 e 1º de outubro em Salvador: Evilásio Pereira Bonfim, Alzira Stella Boa Sorte. José Wilson Lima Vieira, Camila Donato, Wilma Moura, Solange Cardoso Brito, José Humberto Silva Teixeira e Geyse Cristine Souza Fernandes.
Participantes da conferência que formaram os seis grupos para discussão e apresentação de propostas dentro dos seis eixos temáticos da Conferência.
Na manhã desta segunda-feira (08.06) teve início no Infocentro da Câmara Municipal de Brumado o treinamento para os servidores da Vara do Trabalho de Brumado, ministrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Eles prestarão serviço na nova sede que tem data prevista para inauguração no próximo dia 19 de junho. O curso terá duração de cinco dias e tem como objetivo principal a qualificação dos servidores lotados na Vara do Trabalho de Brumado para utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJE, tendo como instrutor o servidor Elton Dhiego D. Fernandes, Seção de Suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC). O PJE tem como destaque a agilidade de acesso a informação, onde o usuário pode acessar às informações do processo eletrônico de qualquer lugar e ao mesmo tempo, além da facilidade de eliminar as tarefas repetitivas e mecânicas como juntar petição, numerar folhas, bater carimbo, etc., além da economia de tempo que o sistema trará para os usuários externos. O presidente da Casa Legislativa vereador Alessandro Lôbo e Silva falou da importância do novo sistema que estará sendo implantado na nova sede da Vara do Trabalho de Brumado e também da sua satisfação em poder oferecer o espaço para que fosse ministrado o treinamento para os servidores. “Inauguramos este espaço para servir a nossa população e ficamos muito satisfeitos em saber que realmente está atendendo às nossas expectativas”, pontuou.
O processo de consolidação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) deu um passo importante com a assinatura, nesta terça-feira (9), do Termo de Cessão de um terreno da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão do Ministério da Agricultura. A área de 37 hectares, localizada nos municípios de Itabuna e Ilhéus, vai ser utilizada para a instalação da reitoria e do campus Jorge Amado, abrigando laboratórios, sala de aulas e demais estruturas do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, do Centro de Formação em Tecnociências e o Centro de Formação em Agroflorestais. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Mendonça, que representou o governador Rui Costa na solenidade, destacou ser “este um momento histórico para o sul da Bahia, já que a educação é o caminho para a retomada do desenvolvimento regional”. Segundo o secretário, “o Governo do Estado trabalha para que o conhecimento acadêmico seja revertido em benefício da comunidade, incentivando a adoção de tecnologias que atendem demandas como a verticalização da cadeia produtiva do cacau, com a produção de chocolate, a agroecologia e a capacitação do setor de serviços”.
Ações integradas - O reitor da UFSB, Naomar Almeida, afirmou que “a cessão do terreno pela Ceplac vai agilizar a instalação dos equipamentos, que incluem um polo de tecnologia”. Ele disse que “a universidade tem um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do sul da Bahia” e defendeu ações integradas pelos governos federal e estadual e a sociedade organizada, a exemplo do Programa Todos pela Educação, que tem a UFSB como parceira. Além da área cedida pela Ceplac, a Universidade Federal do Sul da Bahia vai dispor de mais 40 hectares doados pela Prefeitura de Itabuna e outros 40 hectares pela Prefeitura de Ilhéus, totalizando 117 hectares para o campus Jorge Amado.
Em carta aberta ao governador Rui Costa, publicada na edição do jornal A Tarde nesta terça-feira (09), o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, denuncia a inconstitucionalidade das vistorias veiculares periódicas implantadas na Bahia. “A Portaria nº 2.045/2012, editada pelo Detran-BA, é uma flagrante violação à Constituição Federal e ao Código de Trânsito Brasileiro”, afirma. De acordo com Aleluia, além do órgão estadual de trânsito, ilegalmente, obrigar a submissão dos veículos a vistorias anuais, para fins de licenciamento, fixou e majorou exponencialmente o valor da “taxa” cobrada pelas tais vistorias. “É um total desrespeito ao povo baiano”. O absurdo, relata Aleluia ao governador na carta, vai atingir, a partir de 2016, todos os automóveis com mais de um ano de fabricação, que terão que ser vistoriados. “A portaria do Detran-Ba inovou no ordenamento jurídico, normatizando matéria inserida no âmbito de competência privativa da União”, reclama. Aleluia alerta: “Senhor Governador, a Constituição da República Federativa do Brasil é clara! Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI), o que impede os estados de fixarem novas obrigações nesta seara, como a insustentável vistoria periódica, contra a qual me insurjo”. O deputado democrata lembra ao governador que “o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre a matéria, considerando inconstitucional vistoria anual implantada no Distrito Federal, o que reforça o exposto”. Também observa que a Advocacia Geral da União opinou contrariamente a vistorias implantadas no Mato Grosso do Sul, baseado no entendimento da Suprema Corte. “Estes elementos trago à apreciação de Vossa Excelência, para que não tolere que se penalize ainda mais os baianos”, diz Aleluia, destacando a existência de norma do Código de Trânsito Brasileiro – art. 12, inciso X - que atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para normatizar os procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos. “Não poderia a legislação do Estado da Bahia fixar nova hipótese de vistoria, ao arrepio das leis federais. Diante do exposto, insisto que Vossa Excelência adote as providências para que se ponha fim às vistorias periódicas, imposição flagrantemente inconstitucional, que onera e desrespeita o povo baiano”, assinala Aleluia.
Na última segunda-feira (08) a sessão da Câmara Municipal de Brumado contou com a presença de jovens da Ordem DeMolay tendo como orador Thales Cesar Santos Coelho, Mestre Conselheiro do Capitulo Renovação Sertaneja Brumadense. Na oportunidade, ele falou um pouco do projeto brumadense n° 374 da ordem DeMolay que tem por objetivo formar jovens de 12 aos 21 anos, fazendo com que se tornem cidadãos melhores e lideres. Ele enfatizou algumas virtudes para uma boa conduta no meio social, destacando que a ordem DeMolay não tem intenção de tomar lugar nem da igreja nem da escola. Na Ordem, são trabalhados os valores e virtudes de seus membros e é desenvolvida a Técnica dos Cardeais com os DeMolay que tem como foco o amor filial, a cortesia, o companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo. A Ordem DeMolay já vem atuando há mais de 15 anos na cidade de Brumado contribuindo na formação dos jovens, ajudando-os dessa forma a se tornarem futuros lideres, respeitando os valores da boa convivência em sociedade.
Os produtos lácteos irregulares foram destruídos no aterro sanitário do município de Vitória da Conquista.
Cinco laticínios clandestinos, situados no município de Planalto, microrregião do Sudoeste do Estado da Bahia, foram interditados pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), ontem (8), durante atendimento de denúncia anônima. Na tentativa de inibir a clandestinidade na região, a equipe da Agência em Vitória da Conquista recebeu o apoio da Policia Militar da Bahia (PMBA), nesta ação de fiscalização. Ao todo foram apreendidos cerca de 650 quilos de produtos lácteos irregulares. O regional da ADAB de Vitória da Conquista, Jardel Xavier, esclarece que o estabelecimento não tinha a mínima condição de higiene para produzir alimento seguro para a população, sem armazenamento e manipulação adequados. A ADAB sempre alerta sobre os riscos do consumo de leite e seus derivados de procedência duvidosa. “Todo produto de origem animal pode sofrer contaminação e causar mal ao consumidor, por isso é submetido a uma inspeção rigorosa mediante exigência vigente em lei. A Agência realiza ações frequentes de fiscalização e atende prontamente as denúncias da sociedade, porém precisamos muito de cidadãos mais conscientes e participativos”, reforça o diretor de Inspeção de Produtos Agropecuários, Willadesmon Silva.
