Jequié: prefeito tem contas de 2018 aprovadas pelo TCM
Terça / 19.05.2020
Por Redação Sertão Hoje
Entretanto, o relator conselheiro Fernando Vita aplicou multa de R$ 8 mil ao gestor pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (19), aprovou com ressalvas, em sua sessão plenária realizada por meio eletrônico, as contas do município de Jequié, que estão sob responsabilidade do prefeito Luiz Sergio Suzart Almeida, relativas ao ano de 2018. Entretanto, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita aplicou uma multa de R$ 8 mil ao gestor pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Cabe recurso da decisão.
O relatório técnico do TCM fez algumas ressalvas, entre as quais, falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; baixa cobrança da dívida ativa tributária; e relatório de controle interno deficiente. Jequié arrecadou R$ 372.249.802,95 e realizou despesas de R$ 464.386.522,84, demonstrando um déficit de R$ 92.136.719,89. A despesa total com pessoal correspondeu a 80,39% da receita corrente líquida, desrespeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito ainda dispõe de prazo legal para proceder a recondução das despesas ao limite legal.
Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 25,97% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 19,68% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$ 59.327.713,44 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 96,69%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.