Embasa vai recorrer ao TJBA para garantir a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi
Sexta / 14.08.2015
Por ASCOM/EMBASA
O sistema de esgotamento sanitário de Guanambi foi entregue ao município em setembro de 2011 e representou um investimento de R$ 37 milhões
Em função de liminar decorrente de ação civil pública, a Embasa deixará de cobrar a tarifa de esgoto a partir do dia 12 de agosto na cidade de Guanambi. A empresa entra, nesta semana, com recurso de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para que a decisão que restaurou a liminar proferida pelo Juiz de 1º Grau da Comarca de Guanambi seja revista, pois a cobrança vinha sendo autorizada desde 27 de maio deste ano, quando, por sentença judicial, a mesma liminar foi suspensa.
O sistema de esgotamento sanitário de Guanambi foi entregue ao município em setembro de 2011 e representou um investimento de R$ 37 milhões com recursos da Embasa e financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento. Desde então, a empresa vem coletando e tratando os esgotos de 11.326 domicílios na sede municipal, o que equivale a um índice de cobertura de 44%, sem a devida remuneração pelos custos de operação do serviço.
“Os custos com a operação desse sistema, como energia elétrica para o bombeamento do esgoto coletado, manutenção dos equipamentos e pessoal, assim como os futuros investimentos para a ampliação do acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto devem ser remunerados pela tarifa como determina a lei”, diz o gerente da Unidade Regional de Caetité, Paulo Ledo.
A cobrança da tarifa de esgoto tem respaldo na Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445/2007 e no Decreto Federal nº 7.217/2010. O acesso dos imóveis ao serviço de esgotamento sanitário promove qualidade ambiental no espaço urbano, assim como proporciona qualidade de vida e condições de saúde aos habitantes de uma cidade. O serviço consiste na coleta do esgoto doméstico, no transporte desse efluente com alta carga orgânica e transmissor de doenças até a estação de tratamento, onde o esgoto se transforma em efluente final, dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental brasileira.