O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade do prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo, relativas ao exercício de 2013, com aplicação de multa no valor de R$ 4 mil pelas irregularidades contidas no parecer. O relatório técnico constatou a realização de gastos irrazoáveis com a contratação da empresa Policard Systems e Serviços S.A., no valor de R$ 918.003,00, para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e relatou despesas injustificadas com a contratação da empresa Hidros Comércio e Serviços Ltda., pelo montante de R$ 672.580,00, para execução de serviço de controle de qualidade da água nas estações de tratamento do Hospital Municipal, Creches Angelina Leal e Zinho Tana e localidade de Barrinha - serviço este normalmente provido pela Embasa já que o município não dispõe de serviço próprio de abastecimento d'água (SAAE). Também foram identificadas inconsistências nos registros contábeis, inexpressiva cobrança da dívida ativa, desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB e a extrapolação do limite da despesa total com pessoal que alcançou o percentual de 55,66%.
A luta da Comissão em prol da reinstalação da Defensoria Pública em Brumado obteve uma grande vitória com a posição favorável do juiz de direito Genivaldo Alves Guimarães à Ação Civil Pública efetivada contra o Estado pela referida Comissão. Depois de acatar todo o exposto pelo Ministério Público o juiz deferiu o pedido de liminar e determinou que o Estado da Bahia, em até três meses, contados da intimação da decisão, designe um defensor público para atuar na cidade de Brumado, atendendo a população carente local, assim como a de Aracatu e Malhada de Pedras, pelo menos uma vez por semana, até que seja provido o respectivo cargo.
O Juiz ressalta que “o Poder Judiciário cumprindo o mister constitucional, pode e deve impor ao Executivo o cumprimento da disposição constitucional que garanta o mínimo de assistência jurídica aos necessitados, por meio do restabelecimento da defensoria pública, sob pena de permitir, também por omissão, a violação dos mais básicos direitos humanos”.
Para o vereador Weliton Lopes essa é com certeza uma grande vitória da população brumadense e dos demais municípios que eram atendidos pela defensoria pública, em especial os mais necessitados, que foram extremamente prejudicados com o fechamento da Defensoria Pública na comarca de Brumado. “Temos muito a agradecer ao Ministério Público e ao Juiz de Direito que mediante tudo o que foi exposto e atendendo aos preceitos da Lei determinou a nomeação de Defensor para atender a esses milhares de necessitados”.
O vereador José Carlos de Jonas vem desenvolvendo um mandato de muita ação e dinâmica na busca de parcerias que resultem no atendimento às reivindicações dos moradores da zona rural e urbana. Para que possa ter conhecimento das principais necessidades das localidades rurais e dos bairros da zona urbana tem realizado visitas e agendados reuniões com presidentes de Associações, que têm sido de grande importância na efetivação de suas proposições direcionadas ao executivo municipal e também para órgãos de outras esferas de governo. Na sessão da última segunda-feira (10) o vereador deu entrada em proposições solicitando a reforma e cobertura de quadras poliesportivas localizadas na Vila Presidente Vargas e na comunidade do Campo Seco I.
Em sua justificativa José Carlos de Jonas destacou a importância desses espaços para que as crianças, jovens e adultos tenham um local para realizarem suas práticas esportivas. “Sabemos que os brumadenses adoram jogar um “baba” e com a cobertura das quadras terão um ambiente mais agradável, visto que o sol é muito forte em nossa cidade. Também não podemos aceitar que os atletas destas localidades tenham que ir para outra comunidade para poderem jogar em razão do estado das quadras”, observou o vereador. O estado das estradas vicinais também tem chamado a atenção do parlamentar que solicitou da administração municipal que realize o patrolamento nas estradas da Fazenda Gonçalo até a fazenda Capote.
O município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, receberá, no próximo domingo (16), a 4ª edição do projeto Encontro de Circo e Arte na Praça. Oficinas e apresentações e números e espetáculos circenses, música, dança e artes plásticas estão entre as atrações apresentadas com entrada gratuita para toda a população. Idealizado pelo artista e produtor circense Dery Lima, o Encontro de Circo e Arte na Praça conta com uma programação variada para que o público possa aproveitar o evento de forma aberta e democrática. Além das manifestações artísticas, o Encontro de Circo e Arte na Praça contará com duas feiras: a feira mix, onde será permitido aos expositores a comercialização de produtos e serviços; e a feira de troca, que tem o intuito de organizar e tornar permanente as trocas de mercadorias, serviços e saberes para o desenvolvimento da comunidade local. O projeto Encontro de Circo e Arte na Praça conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia. O evento acontece na Praça dos Eventos, situado no centro da cidade de Palmeiras, das 15 às 23 horas.
Presidente Dr. Alessandro Lôbo, ao lado de Antônio Torres, que realiza um trabalho de preservação da memória de Brumado
O legislativo brumadense tem se preocupado em realizar ações que contribuam com o desenvolvimento e crescimento do Município, tendo como base principal a oferta de benefícios direcionados especialmente a áreas de grande relevância como educação, cultura, lazer e inclusão social. Dentro destas ações uma tem merecido destaque: a disponibilização da rede de WIFI na praça onde está localizada a sede do legislativo. Este benefício tem ofertado aos estudantes a oportunidade de desenvolverem suas atividades estudantis, ou mesmo se conectarem as redes sociais, num processo de inclusão no mundo virtual. Continuando esse trabalho deu início a obra de uma central de informática e uma ampla biblioteca, que será um marco para a cidade, já que serão espaços abertos ao público permitindo que tenham acesso a livros para pesquisa de trabalhos escolares e também para um aprazível mergulho no mundo da leitura, ampliando os conhecimentos.
O novo espaço também abrigará o arquivo, uma das principais preocupações, pois contém dados importantes da história de Brumado, que se não preservados serão destruídos pela ação do tempo. O Sr. Antônio Torres, figura ilustre, que realiza um importante trabalho de preservação da memória da cidade e de suas importantes personalidades, que foram os responsáveis pelo início de toda a história, é com certeza um dos grandes incentivadores da obra que está sendo concretizada pela Câmara Municipal, destacando que é de fundamental importância a preservação de todos os documentos que estão arquivados de forma inadequada, podendo causar inúmeros prejuízos à história dos brumadenses.
“Através de conversa com o presidente da Câmara fui informado da obra. Fato que me deixou extremamente satisfeito, pois depois de pronta abrigará um espaço para digitalização e preservação dos documentos. Sendo que tudo será realizado por um profissional especializado. Atitudes como essas são merecedoras de muitos elogios”, frisou Antônio Torres.
O legislativo brumadense já possui um espaço dedicado à biblioteca, mas nas novas instalações contará com um espaço mais amplo, possibilitando a diversificação de títulos e um a acervo maior de livros. “Nosso maior objetivo é auxiliar e estimular o hábito da leitura, pois o Brasil é um dos países com mais baixo índice de leitura. Com o espaço destinado ao arquivo estaremos preservando a história do nosso povo”, salientou o presidente do legislativo brumadense.
O governador Jaques Wagner vai visitar os municípios de Caculé e Pindaí amanhã (14). Em Caculé, Wagner vai entregar um ônibus do Programa Caminho da Escola, um trator para a Associação Comunitária de Tapera e assinar dois convênios, sendo: um para ampliação do sistema de abastecimento de água das comunidades de Peixe Gordo, Espinho e Cerâmica; e outro para pavimentação de ruas da cidade. O valor dos investimentos é de R$ 815 mil. Já em Pindaí, Wagner vistoria as obras de construção da Praça do Chafariz e a pavimentação das ruas Jerônimo Borges e Chafariz. A nova praça contará com quiosque, coreto, parque infantil e academia ao ar livre com diversos equipamentos. O valor dos investimentos é de R$ 710 mil.
Os moradores do Bairro Alto do Cruzeiro têm muitos motivos para comemorar, tendo em vista que diversas obras que estavam paradas foram retomadas. Além da creche, que vai beneficiar toda a população, os moradores do bairro estão sendo beneficiados pelo calçamento do Loteamento Manuel de Azevedo, uma obra que há muito era aguardada e está sendo realizada por meio de convênio com o Governo do Estado. Mais recentemente, foram retomadas as obras da quadra de esportes. ‘Estou muito satisfeito com as obras que estão chegando aqui no bairro’, afirmou o morador Valdemir de Oliveira.
Um show de talento, beleza e criatividade encantou o público presente no evento de Culminância do Projeto MPT na Escola: de mãos dadas contra o Trabalho Infantil que, através de uma parceria entre o Governo de Caculé e o Ministério Público do Trabalho, desenvolveu atividades de conscientização sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. A culminância aconteceu no Cine Teatro Engenheiro Emanuel Dória e por meio da dança, da música, dramatizações e declamações os alunos mostraram o que aprenderam com as atividades de conscientização contra o trabalho infantil desenvolvidas em sala de aula. De acordo com a coordenadora do Projeto, Mirvande Cotrim, o envolvimento dos alunos e a dedicação e orientação dos professores foram fundamentais para o êxito do projeto. “As apresentações que assistimos nessa culminância demonstram isso”, ressalta a coordenadora. Foram envolvidos 874 alunos no projeto, sendo eles das turmas do 4º e 5º ano das Escolas Municipais Francisco Formigli Rebouças, Padre Antônio Doná, Dona Júlia Montenegro Magalhães, dos Colégios Municipais Prof. Vespasiano Filho e Profº. Eleutério Tavares, e ainda todos os alunos do Colégio Municipal Dr. Antônio Muniz e da Escola Municipal Clemente Rodrigues Teixeira (Várzea Grande).
A Prefeitura de Caetité vai inaugurar hoje (12) à noite a pavimentação da Avenida João Deolino Alves, conhecida popularmente como Rua dos Montes, no bairro da Feira Velha. A solenidade está marcada para as 19 horas. Esta á mais uma das ações desenvolvidas pela administração municipal, que tem à sua frente o prefeito José Barreira de Alencar Filho. Além desta obra na Feira Velha, a atual gestão está pavimentando também ruas no Bairro Ovídio Teixeira, no entorno do Estádio Municipal, nas proximidades do Cristo e nas comunidades de Aroeiras e Tanquinho. Em breve, o Distrito de Brejinho das Ametistas também será beneficiado.
As alunas do Grupo de Balé Sonho Mágico estão se preparando para a apresentação de um lindo recital para a população de Igaporã, que mais uma vez promete emocionar a todos. A apresentação de final de ano já virou uma tradição e, a cada ano que passa, as alunas demonstram a evolução do aprendizado. O Grupo de Balé é um projeto social gratuito desenvolvido pela Prefeitura de Igaporã, voltado para meninas carentes, que além de oferecer a professora, o espaço físico adequado, ainda doa os materiais necessários: collant, meia calça e sapatilhas. Atualmente, o Grupo conta com cerca de 200 alunas, que foram divididas em doze turmas.
Estão abertas as inscrições para o curso de operador de computador, que será ministrado em Brumado, com carga horária de 240 horas/aula, início das aulas previsto para 15 de dezembro e término previsto em 19 de março de 2015. São 21 vagas disponíveis e os interessados devem procurar a Central dos Conselhos, situada na Rua Iluminato Lôbo, n.º 33, Centro, Brumado, Bahia. As inscrições serão realizadas amanhã (13) e depois (14), das 13 às 17 horas. Os interessados devem possuir ensino fundamental II (incompleto), ter idade mínima de 18 anos e possuir conta poupança em seu próprio nome na Caixa Econômica Federal. Quem cumprir os requisitos e quiser se inscrever, deve levar cópia e original do RG, C PF, N.º do NIS, comprovante de escolaridade, residência e reservista. O curso é uma realização da Prefeitura de Brumado, em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e será ministrado por professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Em seu discurso de abertura do Congresso Nordestino de Municípios que está acontecendo no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, a partir de hoje (11), a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, disse que o Nordeste brasileiro é muitas vezes lembrado como uma das regiões brasileiras com as mais diversas carências. Justamente em razão disso, é uma terra onde muitas coisas ainda estão por ser feitas e, por isso mesmo, onde as oportunidades de desenvolvimento de negócios são amplas e variadas. Presente no encontro o diretor de planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste- SUDENE, Sérgio Antônio Guimarães fez uma reflexão sobre o surgimento da entidade e falou da importância na busca do desenvolvimento do Nordeste.
O deputado federal eleito, Luiz Caetano falou dos anseios municipalistas e um olhar maior para o Nordeste. “O gestor moderno deve olhar para o povo. Quem consegue trabalhar o dia a dia da gestão e ter sucesso deve dialogar com a câmara e a sociedade”.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, José Antonio Vasconcelos falou da redução do FPM e da necessidade de uma agenda para planejar melhor a gestão com recursos. “Os recursos caem e as obrigações aumentam. Esse é o momento ímpar para levar um planejamento da Bahia para todo o Nordeste, sofrido, descriminado”.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luis Leocadio disse que precisamos realinhar o discurso da pauta municipalista. “Hoje os municípios estão quebrados e falidos e não suporta mais essa relação federalista. Governante tem que focar nas pessoas. As maiores dificuldades do município é culpa dos nossos representantes do Congresso. É preciso mudar a voz da união, estados e municípios”.
O secretario de Turismo do Estado da Bahia, Pedro Galvão falou da fé municipalista de Dalva, da garra de Quitéria, da luta de Lomanto Jr e da injustiça que os municípios sofrem com a queda da receita. “O turismo tem uma vocação muito grande para a renda dos municípios. Somos na Bahia o segundo maior empregador. Conclamo os gestores para esse segmento”.
Estavam também presentes o superintendente do Sebrae, Edival Passos, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Mário Alves da Costa, além de representantes do TCM, TCU e autoridades municipalistas.
Rio do Pires comemora hoje (11) seus 53 anos de emancipação política. No turismo, o município se destaca por ter em seu território: o maior pico do nordeste, o Pico dos Barbados com mais de 2 mil metros de altitude; e a Prainha, um lugar que fica dentre as serras e encontra uma cachoeira com aproximadamente 20 metros de altitude. É conhecida pela sua tradicional comemoração de São Pedro, onde é realizada uma festa durante 3 noites na praça central da cidade.
Será realizado em Salvador, no próximo domingo (16), no SESC Aquidabã, o Campeonato Baiano de Taekwondo 2014. A competição conta pontos para o Ranking da Federação Baiana da modalidade, que classificara os atletas para o prêmio da SUDESB, Melhores do Esporte da Bahia 2014. Na ocasião a Federação de Taekwondo estará arrecadando alimentos não perecíveis para ser doados ao Lar Irmã Benedita Camurugibi. No sábado (15), serão realizados cursos de Arbitragem de Lutas e de Julgamento e Arbitragem. Interessados podem acessar o site da Federação Baiana de Taekwondo, ou ligar para (71) 3178-0002 ou (71) 9964-9929.
