Brumado: Sociedade Civil reivindica Plano Municipal de Saneamento

Terça / 18.08.2015

Por Redação Sertão Hoje

O documento foi protocolado no último dia 13 e as entidades aguardam o deferimento do Prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias

A Lei Federal 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto N.º 7.217/2010 estabeleceu que todos os entes da Federação deveriam elaborar os seus Planos de Saneamento até 2014, sob pena de não terem acesso a recursos federais para abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.  O prazo expirou e como muitos entes da Federação, dentre eles Brumado, ainda não tinham elaborado os seus planos. O Decreto N.º 8.211/2014 estendeu este prazo até 31 de dezembro de 2015.

Como o Município de Brumado ainda não tem o seu plano, o Movimento pela Despoluição e Revitalização do Rio do Antônio (MODERA) iniciou uma mobilização junto às entidades sociais brumadenses, reivindicando ao Prefeito, por meio de um abaixo-assinado, a elaboração do plano.

O abaixo-assinado é encabeçado pelo MODERA e subscrito também pela Associação dos Aposentados, Divina Providência, CDL, CONSEG, ALAB, SINDMINE, ABRACADABRA, 1º Clube da Terceira Idade, STR Brumado, CREMEB, SINDSEMB, Levante Popular da Juventude, Associação Idelson Silva, Associação do Bairro Olhos D’Água, Loja Maçônica Aliança Sertaneja, Paróquia Bom Jesus e pela 21ª Subseção da OAB. O documento foi protocolado no último dia 13 de agosto e as entidades aguardam o deferimento do Prefeito Municipal de Brumado, Aguiberto Lima Dias.

A grande preocupação do MODERA é que, caso o plano de saneamento não seja elaborado dentro do prazo em vigor, a liberação de recursos de um eventual edital do PAC Saneamento vencido pela EMBASA para o projeto de esgotamento de Brumado, seja bloqueada pela falta do plano.