Vitória da Conquista: ex-presidente da Câmara terá de devolver mais de R$ 3.600 aos cofres públicos
Quinta / 02.07.2020
Por Redação Sertão Hoje
O valor foi gasto pelo vereador para receber “homenagens” do Instituto Tiradentes. Foram gastos R$ 1.274 em inscrições, R$ 1.252,24 em passagens R$ 1.086,22 em diárias.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira Neto, terá que devolver aos cofres públicos uma quantia de R$ 3.612,46 além de pagar multa de R$ 2 mil, por ter gasto recursos públicos para ser homenageado pelo Instituto Tiradentes, que ganhou notoriedade nacional ao distinguir entre os “melhores prefeitos e vereadores do país’ o jumento “Precioso”. O ex-presidente da Câmara recebeu o título honorífico, com colar de ouro, “Alferes Tiradentes”.
Além do ex-presidente Hermínio Oliveira Neto, o vereador Gilmar Dias Ferraz também foi “homenageado” pelo Instituto Tiradentes. Segundo o conselheiro relator, Paolo Marconi, não ficou demonstrado qualquer interesse público nas participações dos vereadores no evento “127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, promovido pelo Instituto Tiradentes, em 14 e 15 de junho de 2018, em Salvador, para distribuição de “medalhas e títulos de honraria”. Segundo a Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Vitória da Conquista, foram gastos R$3.612,46 na participação dos vereadores no evento entre inscrições (R$1.274,00), passagens (R$1.252,24) e diárias (R$1.086,22). As despesas foram custeadas pelo erário, por isso foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor total gasto com as despesas.
A relatoria destacou ainda a notícia que o Instituto Tiradentes negociava a concessão de medalha e título honorífico, travestido na forma de premiação, em favor de agentes políticos, mediante o pagamento, a título de inscrição, em eventos por ele promovidos. Segundo informações do próprio Instituto, a identificação dos “parlamentares mais atuantes” é feita por pesquisa telefônica, nos municípios selecionados, porém não explicita os critérios nem a metodologia empregada. O relator destacou ainda que a simples apresentação de recibos de passagens ou de inscrição no evento, nem do “certificado de comparecimento” dos vereadores justificam os recursos públicos gastos, quanto mais que as honrarias, pelo caráter pessoal que trazem em si, só beneficiam os próprios homenageados. Cabe recurso da decisão.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira Neto, terá que devolver aos cofres públicos uma quantia de R$ 3.612,46 além de pagar multa de R$ 2 mil.