O coordenador Jurídico da UPB Isaac Newton Carneiro explica que o censo é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPE e FPM.
Uma audiência realizada na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (6), discutiu os cortes feitos no Censo Demográfico 2020 e os impactos aos municípios. O debate é motivado pela redução do número de perguntas, que passará de 112 para 76, e um corte de 25% no orçamento utilizado para sua aplicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A União dos Municípios Baianos (UPB), representada pelo coordenador Jurídico Isaac Newton Carneiro, explica que o censo populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) e através dessa estimativa e de indicadores econômicos e sociodemográficos que é distribuído o recurso desses fundos.
Para Isaac, a tendência de fazer uma contagem sem aprofundar os números pode acarretar em prejuízos na arrecadação das prefeituras. “Os municípios ficam inviabilizados. É de profunda preocupação dos prefeitos porque os impactos são graves. Não é um dano subjetivo. É objetivo e grave. Com a queda de arrecadação em 20%, 30%, não tem prefeito bom que administre. A situação é de caos, sobretudo no Nordeste, porque no Sul, Sudoeste eles têm indústria e serviços e uma dependência menor das transferências constitucionais”, explicou Carneiro.
A vereadora soteropolitana Marta Rodrigues, que propôs a audiência, destacou também que podem haver prejuízos na formulação de leis para proteção de minorias, sobretudo em políticas voltadas ao povo negro, indígena, LGBT, imigrantes e mulheres. “É uma verdadeira intervenção do governo federal no IBGE. É reduzir o censo a uma mera contagem populacional e isso terá graves implicações nas políticas públicas”, afirmou a vereadora.
Ao final da audiência foi retirada uma monção de repúdio à situação e encaminhado a formulação de projetos de indicação ao Senado e à Câmara dos Deputados em defesa do censo demográfico e da manutenção dos atuais questionários, além do pedido de que seja realizado concurso público para ampliar o número de recenseadores. O governador Rui Costa também será contactado, segundo Marta Rodrigues, para levar a demanda ao Consórcio Público do Nordeste.
Ao todo, 862 pacientes já estão recuperados e 146 vieram a óbito, restando 3.032 pessoas que permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19.
A Bahia registrou 4.040 casos confirmados do coronavírus (covid-19), o que representa 21,98% do total de casos notificados no estado. Ao todo, 862 pacientes já estão recuperados e 146 vieram a óbito, restando 3.032 pessoas que permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19.Os casos confirmados ocorreram em 152 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (64,33%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes são: Ilhéus (1.577,06), Uruçuca (1.510,79), Itabuna (1.120,89), Ipiaú (1.068,17) e Coaraci (1.059,26). O boletim epidemiológico registra 10.712 casos descartados e 18.377 notificações em toda a Bahia. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) às 17h desta terça-feira (06).
Na Bahia, dos 762 leitos disponíveis do Sistema único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 394 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 52%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 318 leitos exclusivos para o coronavírus, 194 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 61%. Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito.
O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) realizou 22.101 exames do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro para identificar o genoma viral do coronavírus, no período de 1° de março a 5 de maio de 2020. Atualmente, 2.018 amostras estão em análise laboratorial e os exames são liberados em até 48 horas.
O 145º óbito é de um homem de 73 anos, residente em Salvador, com histórico de diabetes. O paciente estava internado em um hospital público na capital baiana, vindo a falecer no dia 30 de abril. Paciente com notificação tardia para o Cievs. O 146º óbito é de um homem de 38 anos, residente em Salvador, sem comorbidades. O paciente estava internado em um hospital público na capital baiana, vindo a falecer no dia 29 de abril, tendo também informação tardia do óbito para o Cievs.
A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo diretor da unidade, o médico cardiologista Almir Gonçalves. (Fotos: Divulgação)
Dois dias depois de inaugurado pelo governador Rui Costa, o Hospital do Câncer de Caetité já está realizando atendimento ambulatorial consultas, exames e cirurgias. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo diretor da unidade, o médico cardiologista Almir Gonçalves. Ele relata que a unidade já está prestando a maior parte dos serviços previstos, com os equipamentos instalados.
“Com muita felicidade e devido aos esforços do Estado, pela Secretaria da Saúde, e da Prefeitura Municipal, muito bem conduzida por nosso prefeito atual, conseguimos hoje iniciar as nossas atividades”, afirmou o diretor médico. Já foram realizados atendimento no ambulatório, além de consultas nas especialidades de urologia, cirurgia geral e oncológica e exames com o novo tomógrafo computadorizado.
O diretor da unidade destacou ainda a importância do hospital para toda a região. Ele lembra que a população de Caetité e de toda região sudoeste passa a contar agora com a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, que tem capacidade operacional para realizar 440 sessões de quimioterapia por mês. O Hospital do Câncer conta com 80 leitos, sendo 70 de enfermaria e dez de tratamento intensivo, além de oferecer os serviços pela rede SUS de radiografia digital, tomografia digital, laboratório, eletrocardiografia, ultrasson, ecocardiograma e endoscopia digestiva alta e baixa.
A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo diretor da unidade, o médico cardiologista Almir Gonçalves. (Fotos: Divulgação)
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
O documentário “Do Caos à Esperança”, gravado no bairro Mario Quintana (Porto Alegre) é o primeiro de muitos, afirma o diretor Eliseu de Lima. (Foto: Divulgação)
Para muitos Mario Quintana é conhecido como “o poeta das coisas simples”, mas para Dona Anita, Bianca, Seu Joanim, Byl e outras 60 mil pessoas, é o lugar onde eles moram. Ao ouvir falar sobre esse lugar, o mobilizador de juventude, o escritor e mestrando em comunicação, Eliseu de Lima, mobilizou um grupo de jovens voluntários de diferentes cidades do Brasil para passar uma semana nesta comunidade, Mario Quintana, localizada na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
Para Eliseu, o projeto foi alimentado por querer saber e conhecer mais sobre as pessoas que vivem as notícias que apenas escutamos, saber como elas lidam com os desafios, para onde esperam que as suas vidas caminhem e dar voz para que eles mesmos pudessem compartilhar suas histórias, lutas e esperanças. Embora a cobertura da mídia se concentre nos problemas das pessoas, muitas vezes se esquecem de escutá-las.
Os jovens se encontram em Porto Alegre numa segunda-feira (11/07), e na sexta-feira seguinte (15/07), quinto e último dia de caminhada, encontros, bate-papos na comunidade, gravações e montagem, moradores do Mário Quintana se reuniram e juntos assistiram em um telão, um emocionante documentário com as histórias deles, do lugar onde eles moram e que eles mesmos contaram: Do Caos à Esperança, que conta com 16 minutos de histórias, depoimentos, emoção, risos, poesias do poeta Mario Quintana e citações bíblicas.
Para Eliseu, diretor do documentário, além de assumir importância antropológica e relevância em dimensão social e cultural, pela exposição e representação de realidades distintas e pela reflexão sobre a construção de identidades sobre lugares e seus moradores, “Do Caos à Esperança” reforça a ideia de que fé e cinema é uma mistura que dá certo. Este é apenas o primeiro de muitos, afirma diretor Eliseu de Lima, que também é pastor com foco em juventude.
Esses títulos são fruto de indicações das vereadoras Verimar do Sindicato e Lia Teixeira e dos vereadores Harley Lopes, Renato Santos, Beto Bonelly, Vanderlei Boca, Rey de Domingão, Luiz Carlos Palito, José Santinho, Amarildo Bomfim, João Vasconcelos, César Bar, Wanderley Nem, Tiago Amorim e Rubens Araújo.
As eleições deste ano são para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. (Foto: Divulgação / Roberto Jayme / TSE)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) disponibiliza o site Atendimento ao Cidadão, no qual a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos. Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível para IOS e Android.
As eleições deste ano são para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O 1º turno está marcado para o dia 2 de outubro e, no caso, o segundo turno para o dia 30 de outubro.
O aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponível para IOS e Android. (Foto: Reprodução / Play Store)
O objetivo é “conhecer um pouco da experiência vivida pelo professor em sala de aula, para que sirva de inspiração na comunidade escolar”, diz a secretaria Madalena Correia.
A Prefeitura de Paramirim, através da Secretaria Municipal de Educação, vai realizar o 1º Seminário de Avaliação e Relatos de Experiências no próximo dia 29. O evento é destinado a todos os professores e professoras do ensino público municipal e tem como objetivo “conhecer um pouco da experiência vivida pelo professor em sala de aula, para que sirva de inspiração na comunidade escolar”, informou a secretaria Madalena Correia.
O evento, que ocorrerá no Centro Cultural Nabor Caires de Brito, das 08h às 17h, será apresentado por 26 educadores, que se voluntariaram a compartilhar as suas histórias de vida e experiências com o ensino. Em nota, a pasta informou que “A expectativa é de que, com a participação dos professores no Seminário, os educadores se sintam motivados e engajados a fazerem cada dia mais a diferença no seu centro de ensino. Professor e Professora, venha se inspirar com essas histórias!”
O foco do mutirão será todo o material que possa servir de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, como potes, pneus, plásticos, latas, garrafas, entre outros. (Fotos: Divulgação)
A Prefeitura de Condeúba, através da Secretaria Municipal de Saúde, está convocando à população a participar do Mutirão de Limpeza contra o mosquito da Dengue em toda a cidade, marcado para o dia 05 de agosto, uma sexta-feira.
O foco do mutirão será todo o material que possa servir de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, que além da Dengue, também é responsável pela transmissão dos vírus da Zika, Chikungunya e Febre Amarela. Esses materiais são potes, pneus, plásticos, latas, garrafas, entre outros. Ademais, a Prefeitura também informou que “não serão recolhidos entulhos como galhos, madeira, terra e material de construção”. As equipes da prefeitura irão passar recolhendo todo o material e destinar para seu devido lugar.
