Dias Toffoli concede prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima
Quarta / 15.07.2020
Por Redação Sertão Hoje
A Seap atestou que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. (Foto: Ruy Baron / Valor / Folhapress)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima na noite desta terça-feira (14). Geddel está preso desde 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Inicialmente, o ex-ministro ficou na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), e em dezembro de 2019 foi transferido para a Bahia e levado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. "O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco", diz a decisão. Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo a óbito.
A decisão determina ainda que Geddel permaneça com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ, que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
