Prefeito de Barreiras é multado pelo TCM por irregularidades em licitação de mais de R$ 1,7 milhão
Quinta / 27.08.2020
Por Ascom / TCM-BA
O relator multou o prefeito em R$ 10 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26), realizada por meio eletrônico. Cabe recurso da decisão. (Foto: Se liga Barreiras)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados em 2019. O certame tinha por objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos, com valor total estimado em R$ 1.725.138,67.
O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 10 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26), realizada por meio eletrônico. O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência da denúncia, com imputação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
A denúncia foi formulada pela empresa “Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos”, que acusou a existência de direcionamento dos lotes 01, com valor estimado de R$ 648.472, e 03, com valor estimado de R$ 1.054.666,67, às empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, já que as características descritas no edital são idênticas às de produtos exclusivos dessas empresas. Alegou ainda que não foi observado, no edital, determinação legal que exige da administração pública, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, a reserva de cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. E apontou, por fim, incongruência em informações constantes no edital, por “não fixar a quantidade de horas por oficinas e quantidade de turmas”.
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