TJ-BA anuncia instalação de CEJUSCs Regionais em Barreiras, Brumado, Vitória da Conquista e mais 9 municípios
Segunda / 05.10.2020
Por Redação Sertão Hoje
Os CEJUSCs Regionais e as Comarcas contempladas têm prazo de 15 dias, a partir da data do dia 2, para viabilizar o funcionamento das unidades.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, na última sexta-feira (02), o Decreto Judiciário nº 691, que dispõe sobre a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) Regionais para, provisoriamente, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), viabilizar a realização de audiências virtuais de mediação e conciliação de conflitos. Os CEJUSCs Regionais e as Comarcas contempladas terão o prazo de 15 dias, a partir da data de publicação do Decreto, para viabilizar o funcionamento das unidades.
Os Centros serão instalados nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista. Cada uma delas atenderá a um grupo de outras Comarcas que não dispõem de CEJUSC. A relação das unidades contempladas pelos CEJUSCs Regionais consta em lista anexa ao Decreto nº 691. A publicação traz também as designações dos Juízes Coordenadores dos CEJUSCs Regionais.
De acordo com o Decreto, as audiências de conciliação e mediação ocorrerão virtualmente, por meio da plataforma LifeSize, e serão realizadas por conciliadores e mediadores habilitados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos Regionais. As partes e advogados poderão participar das audiências remotamente. No momento da retomada dos atendimentos presenciais, as Comarcas contempladas deverão disponibilizar espaço, devidamente equipado, para a realização das videoconferências, seguindo todas as medidas de segurança, prevenção e combate à Covid-19, a fim de atender os jurisdicionados que preferirem participar das audiências no fórum local. Nesse caso, o juiz da Comarca indicará servidor para recepcionar as partes e viabilizar o acesso à audiência.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) acompanhará a realização das atividades pelos CEJUSCs Regionais, devendo prestar orientações aos juízes coordenadores e supervisores, bem como auxiliar na padronização dos serviços. Ao Supervisor do Centro Judiciário caberá encaminhar, no primeiro dia útil de cada mês, o relatório de produtividade, nos moldes a serem fornecidos pelo NUPEMEC, com o indicativo dos processos vinculados às comarcas componentes da regional.