Com o fim do Estado de Calamidade Pública provocado pela Covid-19, Saúde poderá perder cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2021
Sábado / 31.10.2020
Por Redação Sertão Hoje
Em 2021, o orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá. O Brasil voltará a ser regido pelo Teto de Gastos. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O Congresso Nacional definiu a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com o intuito de garantir a ampliação dos investimentos para a área dentro do orçamento previsto para o ano que vem. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia da Covid-19 não existirá mais, com isso, o Brasil voltará a ser regido pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Na prática, sem os novos recursos adquiridos pelo estado de calamidade na saúde pública, o SUS deve perder cerca de R$ 35 bilhões em comparação aos recursos aos quais o Ministério da Saúde teve acesso neste ano. O colegiado reúne o apoio de 191 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.
Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o objetivo é garantir um piso emergencial com orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões, correspondentes ao montante da Lei Orçamentária Anual deste ano, a LOA 2020, adicionados aos créditos extraordinários e as variações anuais da inflação.
Fonte: Brasil 61.