Guanambi: Secretaria de Infraestrutura alerta a população sobre a venda de terrenos em loteamentos não autorizados
Quarta / 13.01.2021
Por Redação Sertão Hoje
O Secretário da pasta, Michel Macêdo, estará notificando o CRECI-BA e responsáveis pelos empreendimentos sobre as ocorrências. (Foto: Divulgação)
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Guanambi anunciou, nessa quarta-feira (12), que recebeu diversas informações sobre a venda de terrenos em loteamentos ainda não autorizados pela Prefeitura de Guanambi. O Secretário da pasta, Michel Macêdo, estará notificando o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-BA) e responsáveis pelos empreendimentos sobre as ocorrências.
As Secretarias Municipais de Infraestrutura e da Fazenda estão orientando os consumidores a procurarem a Prefeitura de Guanambi para averiguar a situação documental da área para evitar problemas futuros, como a dificuldade de obter a escritura do terreno, por exemplo. Segundo a legislação municipal, os loteamentos devem possuir projeto de desmembramento devidamente aprovado, como também, o seu licenciamento ambiental e o registro emitido pelo Cartório Imobiliário da Comarca de Guanambi. Para certificar a legalidade do loteamento, o cidadão deve exigir do corretor responsável, a documentação pertinente, ou procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizada na Avenida Governador Nilo Coelho, nº 1.600, através do seu Departamento de Engenharia ou Cartório Imobiliário.