Câmara aprova Reforma Eleitoral; proposta estabelece volta das coligações
Quinta / 19.08.2021
Por Marquezan Araújo / Brasil 61
O texto também faz mudanças na fidelidade partidária, incorporação de partidos, iniciativa popular e data da posse de presidente e governadores. (Foto: Najara Araujo / Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma Eleitoral. Pelos termos da PEC 125/11, haverá retorno da coligação partidária nas eleições proporcionais, destinadas a elegerem deputados e vereadores.
As regras passam a valer a partir de 2022, caso o texto também seja aprovado no Senado Federal. Para que a medida entre em vigor, é preciso que a PEC vire uma Emenda Constitucional (EC) antes do começo de outubro deste ano. Atualmente, as coligações são proibidas pela emenda constitucional 97/2017.
Entre outras medidas, a PEC em tramitação estabelece a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030. O objetivo é que haja distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Vale destacar que a contagem em dobro será aplicada somente uma vez. Nesse caso, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é a quantidade de votos adquiridos. Sendo assim, o intuito é estimular candidaturas desses grupos.
O texto aprovado na Câmara também faz mudanças que se referem, por exemplo, a fidelidade partidária, incorporação de partidos, regulamentos eleitorais, iniciativa popular e data da posse para presidente da República e governadores.
